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FISCALIZANDO O FISCAL: Denúncia contra Roberto Gurgel já está no TCU. Collor destaca que PGR determinou que 1.200 tablets fossem exclusivamente da marca Apple, impedindo que outras empresas participassem da concorrência, orçada em R$ 3 milhões. "Imaginem o que faria o MP se essa licitação tivesse ocorrido no Senado ou numa prefeitura?, questiona Collor

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Denúncia contra Gurgel chega ao TCU

: O senador Fernando Collor (PTB-AL) prometeu e cumpriu a promessa de denunciar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela licitação para comprar tablets para a Procuradoria Geral da República; para o parlamentar, houve “direcionamento” na concorrência pública de R$ 3 milhões para comprar 1.200 equipamentos; PGR nega e diz que compra da iPads está amparada na lei
7 de Fevereiro de 2013 às 06:00

 
Juliane Sacerdote _Brasília 247 – Depois de subir à tribuna algumas vezes para proferir críticas duras ao procurador-geral da República, o senador Fernando Collor (PTB-AL) cumpriu a promessa e protocolou nesta quarta-feira 6, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União.
No documento, o senador alagoano destaca que possui legitimidade para fazer a denúncia, segundo dispositivos da Constituição Federal, e que o fato tem “indícios suficientes” para ter prosseguimento dentro do TCU. Para o parlamentar, houve “direcionamento” da licitação pública realizada pela Procuradoria Geral da República para comprar tablets, e por isso, deve haver uma investigação e punição dos responsáveis.
Collor destaca que a PGR determinou que os 1.200 equipamentos fossem exclusivamente da marca Apple, impedindo assim que outras empresas participassem da concorrência pública, orçada em R$ 3 milhões. “Imaginem o que faria o Ministério Público da União, se essa licitação tivesse ocorrido em outra esfera de poder; nesta casa ou numa prefeitura?, questionou no plenário do Senado Federal.
Além da representação junto ao TCU, o senador pelo PTB também encaminhou a representação à Mesa Diretora do Senado Federal.
Embates
Não é de hoje que o senador Fernando Collor expõe publicamente sua antipatia pelo procurador geral da República. No primeiro discurso do ano, o parlamentar atacou diretamente Roberto Gurgel, chamando-o de “prevaricador” e “chantagista”, além de acusar o PGR de “querer interferir indevidamente em outros poderes”.
O ataque foi a forma encontrada por Collor para defender o aliado, Renan Calheiros (PMDB-AL), denunciado ao Supremo Tribunal Federal por três crimes uma semana antes da eleição para a presidência do Senado Federal, vencida pelo peemedebista.
Em nota, a Procuradoria Geral da República explicou que a “opção” pela marca Apple é amparada pelo artigo 7º da lei de licitações, que diz que a preferência por determinadas marcas devem ser “tecnicamente justificáveis”.  Ainda de acordo com o órgão, a escolha pelo ipad foi feita com base em estudos da área de Tecnologia de Informação, que apontaram a “segurança“,  a “compatibilidade de serviços”  e os “custos” dos tablets da Apple.
 
Confira a íntegra da representação protocolada ao TCU:
 

 

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Roberto Jefferson registra candidatura à Presidência no TSE

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O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) apresentou hoje (12) registro de candidatura à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa terá Padre Kelmon, do mesmo partido, como candidato à vice-presidente.

Jefferson declarou à Justiça Eleitoral lista de bens avaliados em R$ 745 mil – valor investido em aplicações financeiras. Kelmon declarou R$ 8,5 mil aplicados em caderneta de poupança.

Na proposta de governo enviada ao TSE, a chapa defende a liberdade como princípio fundamental, direito à legítima defesa, ao porte de arma de fogo, a criminalização da “cristofobia”, o agravamento da pedofilia como crime hediondo e a proibição da legalização, venda e cultivo da maconha.

Na educação, os candidatos defendem a remuneração digna aos professores, ensino universitário gratuito, mas reembolsado pelos formados, e a erradicação do analfabetismo.

No meio-ambiente, propõe a exploração racional dos recursos naturais e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção à natureza.

Até o momento, o TSE recebeu 11 pedidos de registros de candidatura à Presidência. Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Leia Também:  Justiça federal aceitou denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil Zé Dirceu acusado pelos pretensos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Dirceu, passaram à condição de réus da 17ª fase da Operação Lava Jato o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 13 investigados. LEIA DECISÃO E DENÚNCIA DO MPF

O pedido de registro é uma formalidade necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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