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CUIABÁ

Imprensa em debate

Eu, Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni e Geraldo Riva não quisemos conciliar diante da juiza Flávia Catarina. Falta colher posicionamento de Fábio Pannunzio, que não se sabe se já foi citado em S.Pàulo. Depois, falará promotor Marcos Regenold

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O Ministério Público de Mato Grosso, através do promotor Marcos Regenold, deve se pronunciar sobre a proposta do deputado Geraldo Riva(PP), de que seja aberto processo contra mim, o jornalista e blogueiro Enock Cavalcanti e contra o também jornalista e blogueiro Fábio Pannunzio e contra a ex-blogueira Adriana Vandoni, acusados de divulgarmos artigos que, no entendimento do atual presidente da Assembléia Legislativa, atacariam a sua honra. A manifestação do promotor Regenold deve acontecer assim que Fábio Pannunzio for ouvido em juizo sobre a proposta de estabelecer uma possível conciliação com o deputado Riva. Na audiência que aconteceu nesta quarta-feira, de maio, às 15h30,  na Décima Vara Criminal, sob a presidencia da juiza Flavia Catarina Amorim Taques tanto o deputado Riva quanto este blogueiro, Enock Cavalcanti e a ex-blogueira Adriana Vandoni manifestamos não ter interesse numa conciliação, ficando implícito que vamos esperar pelo pronunciamento do Ministério Público e da Justiça sobre este caso.

Vejam como eu vejo a coisa: tanto nós, blogueiros e jornalistas, quanto o deputado Riva, temos responsabilidades, dada as atividades que exercemos, diante da população de Mato Grosso. Riva garante que nossos textos o constrangem e o expõem à excecração pública, fala em perseguição tanto de nossa parte como da parte do Ministério Público Estadual e do juiz Luis Alberto Bertolucci, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que já o condenou por quatro vezes. Eu e Adriana temos nos manifestado que, quando escrevemos sobre Riva, estamos cumprindo com nossas responsabilidades profissionais e  com as responsabilidades de cidadãos que somos neste Estado. Riva tem todo o direito de discordar da avaliação que fazemos sobre nosso próprio desempenho – e foi por isso, certamente, que recorreu à Justiça.

Destaque-se que, no caso especifico deste processo, tanto eu quanto a Adriana somos processados por reproduzirmos um artigo que Pannunzio publicou originalmente no seu blog.

Nosso entendimento, respaldado, acreditamos nós, por vários posicionamentos da própria Justiça (veja abaixo o posicionamento do STF), é de que é importante que se revele para a comunidade de Mato Grosso e do Brasil, todas as acusações que pesam sobre Geraldo Riva, já que é um homem público e já que está sendo processado, não por mim nem pela Adriana, mas pelo Ministério Público Estadual, em dezenas de ações, sob a acusação de ter desviado enormes quantias dos cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, usando para isso dos mais diversos recursos e se associando, neste processo, segundo o MPE, com outros parlamentares e servidores daquela Casa de Leis, que também figuram como réus nos mesmos processos em andamento na Justiça. Caberá ao MPE avaliar se os textos que publicamos ou reproduzimos, tanto eu, quanto a Adriana, quanto o Pannunzio, contribuem efetivamente para o esclarecimento das pessoas de nossa comunidade ou para escandalizá-las com relação à figura do sr. Riva. É assim que se faz nos regimes democráticos. A queixa do sr. Riva pode ser rejeitada de plano, tanto pelo Ministério Público quanto pela juiza. Há uma variável infinita de desdobramentos. O processo está na sua fase inicial, na primeira instância – e pode ser levado, por qualquer uma das partes, às duas outras instâncias do Judiciário. Processos como esse, com cobertura tímida da imprensa local mas que despertam interesse em muitos veículos da mídia nacional, tem seu valor no exercício e no aperfeiçoamento de nossa democracia. O meu entendimento é que, acima de todas as dores e de todos os humores, o importante é que não se deixe de falar e de se publicizar fatos que envolvem a representação popular no parlamento e que, como já disse, se dão não por iniciativa minha, da Adriana ou do Pannunzio mas, sim, do Ministério Público que tem a responsabilidade de fiscalizar o fiel cumprimento das leis.

Leia Também:  Antero tentou provar na Justiça que juiz Julier mentira na TV quando disse que campanha do PSDB, em 2002, foi financiada por João Arcanjo e pelo crime organizado. Não conseguiu. Contenda judicial entre Antero e Julier continua. E Pedro Taques, que antes era carne e unha com Julier, pulou para outro lado, e agora se aconselha com Antero. Pode-se começar a dizer que Taques é um vira-casaca?

Na audiência de hoje houve dúvida quando ao fato de Fábio Pannunzio já ter recebido citação válida para comparecer a uma audiencia de possível conciliação com Riva em Cuiabá. Valber Mello, advogado de Riva, disse não ter conseguido a informação por telefone. Outras tratativas devem ser adotadas neste sentido. Tanto eu, Enock Cavalcanti, quanto Adriana Vandoni estamos sendo representados em juizo pelo advogado Fabiano Rabaneda.

E segue o processso. E segue a vida.

 

 

 

—————————

OPINIÃO

(deu no Consultor Jurídico)

STF reforça direito de crítica motivada da imprensa

            O direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. Esse foi o fundamento do ministro Celso de Mello para rejeitar pedido de indenização do desembargador aposentado Francisco de Oliveira Filho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contra o jornalista Cláudio Humberto.

              A decisão do ministro foi acompanhada por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os argumentos de Celso de Mello foram reafirmados ao decidir Agravo de Instrumento interposto pelo desembargador contra decisão do próprio ministro, tomada em agosto de 2009.

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             "A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade", afirmou Celso de Mello.

            O desembargador entrou com ação contra o jornalista por conta de uma nota escrita por Cláudio Humberto em sua coluna, que é publicada em diversos jornais do país. A nota tinha o seguinte teor: "O Judiciário catarinense é uma ilha de agilidade. Em menos de 12 horas, o desembargador Francisco de Oliveira Filho reintegrou seis vereadores de Barra Velha, após votar contra no mesmo processo. Os ex-cassados tratavam direto com o prefeito, ignorando a Constituição. A Câmara vai recorrer. O povão apelidou o caso de Anaconda de Santa Catarina".

          Para Celso de Mello, o jornalista se limitou a exercer sua "liberdade de expressão e de crítica". O decano do Supremo ressaltou que a nota passou longe de evidenciar prática ilícita contra a honra do juiz. De acordo com o ministro, a Constituição "assegura, a qualquer jornalista, o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e mesmo que em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades".

         A decisão da 2ª Turma do Supremo derrubou a condenação imposta ao jornalista pelo Tribunal de Justiça catarinense. O ministro Celso de Mello lembrou que o direito de crítica não tem caráter absoluto, como nenhum outro direito tem. Mas ressaltou que "o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente, o próprio Estado Democrático de Direito".

            Ao julgar o Agravo do desembargador, o ministro acolheu apenas o pedido relativo à fixação dos honorários de sucumbência, que estabeleceu em 10% do valor da causa.

FONTE CONSULTOR JURIDICO

CLIQUE NO LINK ABAIXO E LEIA INTEIRO TEOR DO VOTO DO MINISTRO

http://pt.scribd.com/doc/54668384/pagina-do-e-STF-Celso-de-Mello-e-a-liberdade-de-expressao

 

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DEU NA VEJA: As revelações do livro de Eduardo Cunha sobre bastidores do golpe conta Dilma

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FIM DO SILÊNCIO - Eduardo Cunha: relatos dos conchavos de que ele diz ter participado no tempo em que presidiu a Câmara -
FIM DO SILÊNCIO – Eduardo Cunha: relatos dos conchavos de que ele diz ter participado no tempo em que presidiu a Câmara – Vagner Rosario/VEJA

Na antevéspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 2015, uma reunião secreta na sala do apartamento do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no 9º andar de um prédio de luxo de frente para a praia de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, definiu os rumos da história recente do país. Na manhã daquele sábado ensolarado, quatro políticos — além do anfitrião Maia, o então poderosíssimo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio, à época líder do PSDB na Casa, e o também tucano Bruno Araújo, o atual presidente nacional da legenda — acertaram como encaminhariam os procedimentos que resultaram, dez meses depois, no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os detalhes da trama desenhada pelo quarteto, em meio a goles de café e água, estão no livro-bomba Tchau Querida, o Diário do Impeachment, de 740 páginas, escrito por Cunha, hoje um político em desgraça, cassado, condenado a catorze anos e seis meses de cadeia e cumprindo prisão domiciliar. VEJA teve acesso a trechos do livro do ex-deputado, que acaba de fechar contrato de publicação com a editora Matrix, com lançamento previsto para abril.

PROTAGONISTA - Michel Temer: segundo Cunha, “o militante mais atuante” -
PROTAGONISTA – Michel Temer: segundo Cunha, “o militante mais atuante” – Cristiano Mariz/VEJA

Na narrativa em primeira pessoa, escrita em parceria com a filha mais velha, Danielle, Eduardo Cunha, de 62 anos, reconstitui as articulações nos bastidores para o afastamento definitivo de Dilma na época em que, graças a uma intrincada rede de troca de favores, tinha na palma da mão os rumos das votações na Câmara. Uma de suas revelações se refere ao papel, que ele afirma ter sido decisivo e francamente oportunista, do então vice-presidente Michel Temer. “Não foi apenas o destino ou a previsão constitucional que fizeram Michel Temer presidente da República. Ele simplesmente quis e disputou a Presidência de forma indireta. Ele fez a ‘escolha’ ”, relata Cunha. “Foi, sim, o militante mais atuante. Sem ele, não teria havido impeachment”, garante.
Em seus cinquenta capítulos, o livro aborda decisões do Supremo Tribunal Federal e brigas jurídicas com o PT ao longo da batalha do impeachment. Tomando por base observações de difícil confirmação, por serem tiradas de conchavos que não vinham a público, Cunha descreve, com críticas a ex-aliados, as reuniões, jantares e conversas de que participou nos bastidores de Brasília, na busca de votos para abrir o processo. A certa altura, as rajadas de sua magoada metralhadora giratória apontam para Maia, que ocuparia seu cargo no comando da Câmara: “Não tinha limites para a sua ambição e vaidade. Na busca pelo protagonismo, Rodrigo Maia quis forçar ser o relator da Comissão Especial de Impeachment. Eu tive de vetar”. No seu julgamento, o DEM não tinha a força política necessária.

Leia Também:  Antero tentou provar na Justiça que juiz Julier mentira na TV quando disse que campanha do PSDB, em 2002, foi financiada por João Arcanjo e pelo crime organizado. Não conseguiu. Contenda judicial entre Antero e Julier continua. E Pedro Taques, que antes era carne e unha com Julier, pulou para outro lado, e agora se aconselha com Antero. Pode-se começar a dizer que Taques é um vira-casaca?
SEGREDO - Dilma: reunião na casa de Maia teria traçado o caminho da saída -
SEGREDO – Dilma: reunião na casa de Maia teria traçado o caminho da saída – Cristiano Mariz/VEJA

Em outro momento, entra na mira o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), por sua vez, candidato agora de Maia e do PT à mesma presidência da Câmara. Segundo Cunha, Rossi fez parte do grupo que articulou contra Dilma, embora tivesse, ele próprio, contas a prestar. “A empresa Ilha Produção Ltda., pertencente ao irmão de Baleia e a sua mulher, recebeu nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 milhões de reais em pagamentos oficiais e caixa dois, inclusive da Odebrecht”, afirma Cunha. Procurados por VEJA, Maia, Temer e Rossi infelizmente não comentaram as afirmações que, ressalte-se, são apenas a versão de Cunha. O presidente Jair Bolsonaro também é citado na obra. “O primeiro pedido de impeachment coube ao então deputado (…), em função das denúncias de corrupção na Petrobras. Eu rejeitei o seu pedido. De todos os pedidos por mim rejeitados, Bolsonaro foi o único que recorreu”, relata.
 
Após a saída de Dilma, Cunha caiu rapidamente em desgraça. Em setembro de 2016, um mês depois do impeachment, ele foi cassado por quebra de decoro, ao mentir sobre a existência de contas na Suíça. Em outubro, pego pela Operação Lava-Jato, foi parar na cadeia por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Condenado, cumpriu três anos e cinco meses em regime fechado em três locais: na sede da Polícia Federal, em Curitiba, no Complexo Médico-Penal do Paraná e, por último, em Bangu 8, no Rio. No ano passado, por estar no grupo de risco da pandemia, obteve o direito de cumprir a pena em casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Lá, mora com a mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e recebe familiares e visitas que ainda o chamam de “presidente”. A título de moral da história, seu livro lembra a participação do PT no processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, para proclamar: “Quem com golpe fere, com golpe será ferido”.
Publicado em VEJA de 27 de janeiro de 2021, edição nº 2722

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