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ESCÂNDALO DOS MAQUINÁRIOS SE DESDOBRA EM ESCÂNDALO DO MP – Parecer do MP que inocenta Maggi está sob suspeita dentro do próprio MP. Procurador Hélio Faust ao invés de aprofundar, teria enterrado investigações desenvolvidas por 4 promotores.

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As reportagens de Alexandre Aprá, divulgadas no MidiaNews, levantam a suspeita de que o Escândalo dos Maquinários, que tanta revolta causou em Mato Grosso, agora teria se desdobrado num novo e sórdido escândalo. Trata-se do Escândalo do Ministério Público de Mato Grosso, já que o parecer do procurador Hélio Fredolino Faust (escolhido a dedo pelo procurador geral Marcelo Ferra para produzir este parecer), que inocenta o ex-governador e atual senador Blairo Maggi de possivel participação na trama que desviou 44 milhões dos cofres do Estado, está sendo questionado dentro do próprio Ministério Público.

Quando os procuradores Célio Joubert Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior, Mauro Zaque de Jesus e Gustavo Dantas Ferraz encaminharam oficio ao procurador geral Marcelo Ferra propondo investigação sobre Blairo Maggi é porque eles já tinham esbarrado com evidências suficientes que apontavam o possivel comprometimento do ex-governador com o esquema de desvio de dinheiro – e que precisavam ser aprofundadas. Quem diz isso, poucas horas depois de Hélio Fredolino Faust divulgar seu parecer inocentando Maggi é o promotor Célio Fúrio, em brilhante e oportuna reportagem de Alexandre Aprá. Aliás, Célio Fúrio, do próprio punho, lavrou numa das cópias divulgadas por Hélio Fredolino, o seu protesto quanto àquele que avalia como surpreeendente conclusão. Confira no texto de Alexandre Aprá.

O pior é que Hélio Fredolino Faust, autor do questionado parecer, depois de inocentar o grandão do PR, desconsiderando testemunhos como o do empresário Persio Briante, divulgou para uns poucos o parecer e avisou que não vai falar com a imprensa, e estaria sendo escondido pela cúpula do Ministério Público. O que deveria ser divulgado em coletiva, na praça Alencastro, fica como escondido no armário do MP. Hélio Fredolino se esconde e é escondido pela PGJ e ninguém sabe sequer como é a cara deste senhor. O parecer de Hélio Fredolino Faust, estranhamente, também não foi divulgado oficialmente, em seu inteiro teor, pelo Ministério Público.

Aguarda-se agora, a decisão final do Conselho Superior do Ministério Público sobre o caso. Há alguma esperança de que, neste ambiente mais amplo, as divergencias internas no Ministério Público de Mato Grosso sejam esclarecidas.  Ontem, a grande magistrada Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, falava em bandidos que se escondem atrás da toga de juízes. Hoje, em Mato Grosso, estamos precisando que o nosso Ministério Público mostre a sua cara. Confra o que divulgou Alexandre Aprá.

Promotor Fúrio questiona arquivamento: "Uma pena!"

Chefe do Patrimônio Público diz que há indícios de participação de ex-governador Blairo em esquema

ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIANEWS

O promotor Célio Joubert Fúrio, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, lamentou a decisão do procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust de arquivar o inquérito civil que começou a apurar a possível participação do ex-governador, e hoje senador, Blairo Maggi (PR), no esquema de superfaturamento no valor de R$ 44 milhões na compra de maquinários pelo governo do Estado, em 2009.

Como se tratava de governador, a autorização para continuar a investigá-lo deveria ser dada pelo procurador-geral Marcelo Ferra. Por isso, os promotores Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior, Mauro Zaque de Jesus e Gustavo Dantas Ferraz encaminharam ofício nesse sentido. Ferra passou a missão de analisar o pedido a Faust, que o arquivou.

O MidiaNews teve acesso ao ofício em que Faust, que coordena o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) do Ministério Público Estadual (MPE), comunica os promotores do Patrimônio Público o arquivamento.

Ao dar ciência sobre a decisão, Célio Fúrio fez uma observação no documento, de próprio punho: "Uma pena!".

Faust entendeu que não houve participação de Maggi na elaboração dos editais fraudulentos que resultaram na compra superfaturada dos equipamentos, comprados com recursos federais do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES).

Leia Também:  NASSIF DENUNCIA GOLPE NAS ALTAS CORTES: Ainda estão por serem reveladas razões que levaram o presidente do TSE Dias Toffoli a armar operação que livrou Paulo Maluf da Lei da Ficha Limpa. Candidatura Maluf havia sido impugnada pelo TRE-SP, devido a condenação em processo envolvendo recursos de obras públicas. Com a condenação, TRE votou pela não diplomação de Maluf. Os advogados de Maluf entraram com os chamados "embargos de declaração", que se prestam apenas para corrigir omissões de sentenças, não para mudar o mérito de julgamentos. Para surpresa do mundo jurídico, o TSE decidiu reformar a sentença do TRE, abrindo um precedente perigoso na jurisprudência nacional.E como apelar ao STF se três Ministros - Toffoli, Gilmar e Fux - endossaram a manobra?

"Portanto, seja na confecção e elaboração dos editais e de seus termos de referenciam quanto aos pregões/registro de preços nº 87/2009 e 88/2009m ou no tramitar das licitações propriamente ditas, efetivamente não houve participação algum do ex-governador, não havendo como querer se impor qualquer feixe de responsabilidade, seja a título de dolo ou culpa", argumentou o procurador, após analisar os depoimentos dos envolvidos.

Participação

Em entrevista ao site, Célio Fúrio explicou que as investigações conduzidas pelo Núcleo do Patrimônio Público, que apontaram o conluio entre empresas e membros do governo estadual, apontaram a participação do ex-governador no esquema.

"Legalmente, não temos a prerrogativa nem de investigar nem de propor ação ao chefe do Executivo. Se fizemos esse encaminhamento ao procurador-geral de Justiça é porque tínhamos indícios suficientes para apontar o envolvimento dele [Maggi]. Mas, respeito a avaliação dos meus colegas do Ministério Público, mas, nosso entendimento é totalmente contrário: há claros indícios de participação do ex-governador", explicou o promotor.

Fúrio, entretanto, preferiu não polemizar o fato do procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, ter delegado a outro procurador a tarefa de investigar Blairo Maggi. Em muitos casos, segundo ele, os casos de competência do procurador-geral que envolvem Patrimônio Público são delegados aos próprios promotores, o que não aconteceu no caso envolvendo o ex-governador.

Ferra preferiu encaminhar o caso ao procurador Hélio Fredolino e não à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. À época em que decidiu tomar essa decisão, Ferra foi questionado. Nos bastidores, o encaminhamento foi considerado uma "manobra" para beneficiar o ex-governador Blairo Maggi.

O promotor Célio Fúrio preferiu não comentar o embasamento jurídico da promoção de arquivamento assinado pelo procurador Hélio Fredolino Faust. "No meio jurídico há muitos entendimentos diferentes, então não me cabe julgar o entendimento do colega. Mas, nosso entendimento é totalmente diferente. Talvez ele até esteja certo mesmo porque ele é um membro com experiência e bastante competente", pontuou o promotor.

Agora, caberá ao Conselho Superior do Ministério Público, em sessão plenária, homologar ou não o arquivamento do caso. O coselho é formado pelos procuradores: Marcelo Ferra, Mauro Viveiros, Luiz Scaloppe, Mauro Delfino, Luiz Eduardo Jacob, Eliana Maranhão Ayres, Siger Tutiya, Paulo Prado, Edmilson da Costa Pereira, Vivaldino Ferreira de Oliveira e José de Medeiros.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que o procurador Hélio Fredolino Faust não dá entrevistas para a imprensa.

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, também foi procurado pela reportagem para comentar a decisão do arquivamento e o posicionamento do promotor Célio Fúrio. Sua assessoria de imprensa ficou de contatá-lo e retornar.

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MPE arquiva investigação sobre envolvimento de Maggi

Procurador de Justiça diz que não há provas contra ex-governador

ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIANEWS

O Ministério Público Estadual determinou o arquivamento do inquérito civil que investigou a participação do ex-governador, e atual senador, Blairo Maggi (PR) no esquema de superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários adquiridos pelo governo do Estado com recursos federais do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), através do "Programa 100% Equipado".

A manifestação pelo arquivamento partiu do procurador de Justiça Hélio Fredolino Faust, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO). O arquivamento ainda deve ser analisado pelo Conselho Superior do MPE.

No documento de arquivamento, ao qual o MidiaNews teve acesso, Hélio Fredolino entendeu que não houve participação de Maggi na elaboração dos editais fraudulentos que resultaram na compra superfaturada dos equipamentos.

"Portanto, seja na confecção e elaboração dos editais e de seus termos de referenciam quanto aos pregões/registro de preços nº 87/2009 e 88/2009m ou no tramitar das licitações propriamente ditas, efetivamente não houve participação algum do ex-governador, não havendo como querer se impor qualquer feixe de responsabilidade, seja a título de dolo ou culpa", argumentou o procurador, após analisar os depoimentos dos envolvidos.

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O procurador também argumentou que a investigação criminal, conduzida pela Delegacia Fazendária, órgão ligado à própria administração estadual, através da Secretaria de Segurança Pública, entendeu que não houve participação do ex-chefe do Executivo no esquema.

"Dito isto, forçoso reconhecer sua ausência de conduta, não havendo nos presentes autos nenhum resquício probatório que possa materializar eventual conluio ou combinação do ex-governador com seus secretários e empresários envolvidos no certame, diante das inúmeras diligências compreendidas, tanto pela Promotoria Criminal quanto pela Delegacia Especializada da Fazenda Pública", justificou Hélio Fredolino.

O membro do MPE também destacou que partiu do próprio ex-governador a determinação de apuração das primeiras denúncias por parte da Auditoria-geral do Estado, em março de 2010, época em que foram feitas as primeiras denúncias anônimas ao gabinete do governador.

"Diante da gravidade de tal acusação, o próprio governador Blairo, indignado, mandou que seus imediatos encaminhassem, com urgência, tal denúncia à Auditoria-geral do Estado, despachando de próprio punho[…]", completou o procurador.

O procurador de Justiça também desqualificou o depoimento do empresário Pérsio Briante, um dos fornecedores dos maquinários, que, em depoimento à Polícia Civil ao próprio Ministério Público, relatou que recebeu a visita do ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marcheti, a fim de lhe pedir 5% do valor total do contrato a fim de "contribuir" para o caixa de campanha do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi.

"Como visto, a acusação encetada pelo senhor Pérsio Briante, mesmo que verdadeira, não sobrevive à comparação com os demais elementos probatórios colhidos, ricos em desconstruir a versão do libelo inaugural, esvaziando seu conteúdo, em face da multiplicidade de personalidades públicas e privadas que não deram acolhida ou propagação às gravíssimas alegações (os elementos informadores da negativa da versão do acusador são mais prógidos em quantidade e qualidade das fontes", afirmou o chefe do NACO.

Ferra

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, foi procurado pelo MidiaNews para comentar a decisão do arquivamento. Entretanto, não houve resposta da assessoria de imprensa do MPE até a edição desta reportagem.

Quando decidiu encaminhar a análise ao procurador Hélio Fredolino Faust, Ferra foi questionado, nos bastidores, por promotores do Patrimônio Público, que viram na decisão a possibilidade de uma manobra que beneficiaria Maggi.

Entenda o caso

O "Escândalo dos Maquinários" tornou-se público após a Auditoria Geral do Estado apontar um superfaturamento na compra dos equipamentos, em 2010. O caso foi parar no Ministério Público Estadual, que solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias.

Na época, a promotora Ana Cristina Bardusco relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.

Em seguida, os então secretários de Infraestrutura e Administração, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, solicitaram demissão.

De Vitto foi apontado como responsável pela condução do processo licitatório; Marchetti, como pivô do escândalo, uma vez que as aquisições foram feitas pela Sinfra.

R$ 44 milhões

No dia 25 de maio, a Auditoria Geral do Estado apresentou o relatório final da auditoria, que apontou um superfaturamento de R$ 44.485.678,00.

Deste montante, R$ 20.585 milhões são relacionados à sobrepreço na compra dos maquinários e R$ 23,899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.

 

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No dia do servidor público, comunidade da UFMT alerta população sobre a PEC 32 e cobra deputados

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Adufmat cobra compromissos dos parlamentares que representam o povo trabalhador de Mato Grosso

Já faz mais de um ano que os servidores públicos federais, estaduais e municipais denunciam a elaboração de mais um forte e perigoso ataque contra os direitos constitucionais. O Governo Federal queria aprovar sua proposta de Reforma Administrativa (PEC 32) em agosto deste ano, mas devido à gravidade da pauta e a pressão de sindicatos e movimentos sociais, tem encontrado dificuldades para conseguir os 308 votos necessários.

Nessa quinta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representada pelos sindicatos dos docentes, técnicos-administrativos e estudantes – Adufmat-Ssind, Sintuf/MT e DCE, respectivamente -, fez mais uma intervenção: encheu de faixas as grades da universidade para denunciar o ataque e cobrar os parlamentares mato-grossenses.

Há seis semanas servidores de todo o país fazem vigília em Brasília para demonstrar aos parlamentares que a população é contrária à PEC 32, porque sabe que será prejudicada. A Adufmat-Ssind já realizou diversas atividade nesse sentido. Publicou uma cartilha elencando os malefícios da PEC 32 para os servidores e para a sociedade como um todo (clique aqui para acessar), organizou atos e campanhas nas ruas, redes sociais, emissoras de TV e rádio, lives, além de uma série de programas com a personagem Almerinda para dialogar com a população sobre o assunto.

A PEC 32 é a terceira proposta de Reforma Administrativa desde a promulgação da Constituição de 1988 e, desta vez, tem como objetivo precarizar os contratos dos trabalhadores, colocando os servidores públicos em condição de maior fragilidade e permitindo todo tipo de barganha com os cargos públicos. Também pretende introduzir o princípio de subsidiariedade, no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado e conceder superpoderes ao presidente da República, que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada.

A justificativa mentirosa utilizada pelos governantes para aprovar a PEC 32 seria acabar com privilégios de servidores. No entanto, políticos, militares de alta patente e o alto escalão do Poder Judiciário, exatamente aqueles que recebem salários exorbitantes, ficarão de fora da Reforma. Ela tingirá, apenas, os servidores que recebem os menores salários, em sua maioria, os que estão em contato direto com a população usuária dos serviços públicos.

O Governo também mente sobre os reflexos da reforma para os atuais servidores federais, estaduais e municipais. Além de já receberem os piores salários e enfrentarem ambientes de trabalhos precarizados, esses servidores correm o risco de sofrer redução de salários e carga horária de trabalho em até 25%.

Para o diretor geral da Adufmat-Ssind, professor Reginaldo Araújo, a data é mais uma grande oportunidade para “chamar a atenção da população sobre os ataques da PEC 32 e cobrar os deputados, lembrando que aqueles que atacam a população dessa forma costumam não ser reeleitos, a exemplo da última Reforma da Previdência”.

Até o momento, os deputados mato-grossenses que se declararam contrários à PEC 32 são: Rosa Neide (PT), Emanuelzinho (PTB), Leonardo (SDD), Carlos Bezerra (MDB) e Juarez Costa (MDB). Os deputados que ainda se mostram favoráveis à proposta são Neri Gueller (PP), Nelson Barbudo (PSL) e José Medeiros (PODE).

Protesto na UFMT contra PEC 32

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