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ENOCK CAVALCANTI CONTRA DORILEO LEAL – Dono da Gazeta cobra indenização de 50 mil ao atribuir a mim declarações sobre ele que quem fez foi Silval Barbosa. Dorileo também tenta negar fatos históricos como ter sido arrolado no Secomgate. LEIA INTEGRA DA CONTESTAÇÃO

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Enock e Dorileo


O Sr. João Dorileo, o empresário que comanda o conglomerado que é o Grupo Gazeta de Comunicação, em Mato Grosso, resolveu me processar, eu, o blogueiro Enock Cavalcanti. O sr. Dorileo alega que eu ataquei sua honra, em 3 de setembro do ano passado quando, aqui nesta PAGINA DO E, publiquei o artigo intitulado ” APONTE O DEDO PARA A CORRUPÇÃO – Dorileo Leal, citado por Silval em sua delação, teria recebido R$ 4 milhões”.
O que o Sr. Dorileo, através dos seus representantes legais, do escritório de advocacia comandado por Cláudio Stábile, alega? O Sr.Dorileo tenta fazer crer, entre outras alegações, que eu, Enock Cavalcanti, afirmei naquele artigo que ele está envolvido em esquema de corrupção, capitaneado pelo ex-governador Silval Barbosa, que é atualmente investigado em Mato Grosso. Ao contestar na Justiça, diante do juiz Gilberto Bussiki, da 9ª Vara Civel de Cuiabá, o pedido inicial do sr. Dorileo, reafirmei os termos efetivos de meu artigo, em que eu não acusava Dorileo de nada, simplesmente chamava a atenção para o que o ex-governador Silval Barbosa, esse sim, afirmara em depoimentos ao Ministério Público e à Justiça mato-grossense. Ora, não é essa atribuição do jornalista atento às suas responsabilidades?
Vejam que o Sr. Dorileo, manipulando a realidade do meu texto, ao que considero, tentou, o tempo inteiro, atribuir a mim, acusações que partiram efetivamente do Sr. Silval Barbosa e que eu, cumprindo minhas responsablidades como jornalista, volto a destacar, me limitei a reproduzir, chamando a atenção dos leitores para este fato que, sem dúvida nenhuma merece destaque: que o chefe do maior grupo de comunicação de Mato Grosso fora alvo de larga citação por parte do Sr. Silval Barbosa, ex-governador que, a partir do episódio de sua delação, passou a ser um corrupto confesso, disposto a devolver parte do que surrupiara dos cofres públicos mas também a nomear tantos e tantos que porventura tenham se beneficiado de seu governo. Publiquei isso com a ressalva de que o fazia porque certamente os veiculos vários de comunicação controlados pelo Sr. Dorileo não dariam o devido destaque ao caso e a esta citação específica.
Para melhor conhecimento daqueles que acompanham a PAGINA DO E, divulgo aqui, mais uma vez, a integra da ação em que o Sr. Dorileo reclama de minha parte uma indenização de R$ 50 mil contra possíveis danos que lhe teria causado, como também o inteiro teor da minha contestação, com os documentos que a ela juntei. Poderão, assim, os leitores, terem uma ideia mais dos fatos e das argumentações que o juiz Bussiki tem expostos diante de si, antes de proferir sua decisão sobre o caso.
Vejam que, depois de uma detalhada análise das acusações inverídicas contra mim dirigidas pelo Sr Dorileo, encerro minha contestação deixando para o julgador os seguintes pedidos:
Diante do exposto, é esta CONTESTAÇÃO para, REQUERER:
a) o indeferimento da inicial por, como demonstrado ficou, não ter qualquer relação entre a publicação imputada e a capitulação legal que lhe
foi dada.
b) em consequência, que o valor da indenização pedida, e seus corolários [verba honorária, custas processuais etc.], seja indeferido uma
vez que inexiste qualquer relação entre o noticiado pelo Querelado (eu, Enock Cavalcanti) e a repercussão que tal possa ter causado ao Autor (ele, Sr. Dorileo).
c) que o Autor – por abusar do direito de petição, atirando -se a uma aventura judiciária, na qual pretende se utilizar do já assoberbado Poder Judiciário para fins claramente intimidatórios e de indevido enriquecimento – seja considerado litigante de má-fé, com todas as consequências legais advindas.
d) que, em decorrência, seja o mesmo condenado a indenizar o Requerido em quantia a ser arbitrada por Vossa Excelência, porém, não inferior ao valor que atribuiu à causa com multa por ato repleto de ma -fé.
e) que seja condenado em sucumbência no percentual de 20% (vinte por cento) do montante que atribuiu à causa ou em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência.
f) que o mesmo seja condenado a publicar na íntegra em seu jornal e a veicular na sua mídia televisiva, sob pena de multa, a Sentença e o v. acórdão.
Ler a contestação exigirá um pouco de paciência dos internautas que acessam esta página do E, que que o PDF que divulgo arrola também os documentos que juntei à ela, tal qual a denuncia do Ministério Público de Mato Grosso contra o Sr. Dorileo no episódio também recente do Escândalo das Gráficas e cópias de reportagens que relembram detalhes do Secomgate que muitos esqueceram ou fazem questão de abafar.
Agora é aguardar pela decisão da Justiça, em primeira instância.

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Enock Cavalcanti rebate Dorileo Leal, dono de conglomerado de midia que tenta calar blogueiro em MT by Enock Cavalcanti on Scribd

Dorileo Leal processa Enock Cavalcanti e pede indenização de 50 mil by Enock Cavalcanti on Scribd

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CNJ NÃO AUTORIZOU FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO – Orgia salarial no TJ-MT, então comandado pelo des. Carlos Alberto, será investigada

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Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha

Os orgãos de controle que não controlam nada em Mato Grosso, notadamente quando estão envolvidas as elites dos poderes, seguem caladas depois da revelação impactante do jornal O Estado de S Paulo. Os jornais amigos e os jornalistas amestrados, em Mato Grosso, escondem mais uma vez os fatos, em evidente reverência aos togados do Tribunal de Justiça, o que só traduz a subserviência e o capachismo de uma grande maioria.

Enquanto aqui em Mato Grosso, todos se calam, pressionados lá em Brasilia pela reportagem do Estadão, as autoridades do Conselho Nacional de Justiça, algo constrangidas, revelam que um inquérito será aberto para apurar os fatos.

Nenhum susto, nenhuma condenação prévia, afinal são autoridades do Judiciário falando de autoridades do Judiciário. Quem fiscaliza os fiscais? Parece que ninguém. O que se sente é que se o Estadão botar o pé no freio, o assunto vai para debaixo do tapete. E a grana recebida, pelo que se supõe, indevidamente, driblando pelo menos a obediencia devida ao CNJ, continuará no bolso do paleto dos nossos doutos magistrados. Mas leia com atenção este trecho da reportagem: O colegiado informou que não recebeu qualquer solicitação da Corte para pagamento de verbas extras, como prevê a lei.” Ora, doutos magistrados desrespeitando a Lei para ganharem mais?! E se uma Lei é afrontada, desrespeitada, atropelada, para favorecer indevida vantagem pecuniária, isso já não é bastante para anular qualquer pagamento feito?! Ou só cabe aos ladrões de galinha, se é que ainda existem galinhas e ladrões de galinha, respeitar a Legislação em vigor?!

Se fala muito aqui em Cuiabá do paletó do prefeito Emanuel Pinheiro. E do paletó recheado de grana dos desembargadores, em dezembro de 2020, quem é que vai comentar? Só esse insensato blogueiro chamado Enock Cavalcanti? Bem, tenho minhas limitações, então fico neste vagido. Leia a integra da nova reportagem do Estadão. (Enock Cavalcanti)

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Conselho Nacional de Justiça investiga ganhos extras de magistrados no Mato Grosso

Os 29 desembargadores do TJ-MT receberam em suas contas, em dezembro, uma média de R$ 262,8 mil

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

BRASILIA – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar se há irregularidades nos vencimentos pagos a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em dezembro do ano passado. O colegiado informou que não recebeu qualquer solicitação da Corte para pagamento de verbas extras, como prevê a lei.

Os 29 desembargadores do TJ-MT receberam em suas contas, em dezembro, uma média de R$ 262,8 mil. O valor foi adicionado ao salário de cada magistrado, num contracheque à parte, e é referente ao pagamento de “penduricalhos” e vantagens extras previstas nas normas do tribunal, como mostrou o Estadão.

As eventuais irregularidades serão apuradas pela Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ. Após a publicação da reportagem, na última quarta-feira, 20, o CNJ informou que o pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias nos tribunais depende de autorização prévia do próprio conselho, como determina a Recomendação n. 31/2018 e o Provimento 64/2018. Segundo o colegiado, “não foi submetida, apreciada ou deferida autorização formulada pelo TJ-MT ao CNJ nos meses que antecederam a folha de dezembro”.

A lei determina que as solicitações de pagamentos extras sejam apreciadas pela Corregedoria. Quando deferidas, porém, ficam condicionadas à disponibilidade orçamentária dos tribunais. No que se refere à indenização de férias, a Corregedoria propôs ao plenário do CNJ, em dezembro, a edição de normativa estabelecendo critérios de pagamentos.

A intenção da medida, de acordo com o CNJ, é exatamente combater eventual prática de indenização generalizada de férias dos magistrados brasileiros. A apreciação da matéria aguarda a inclusão em pauta para julgamento.

‘Há a diversidade de leis e benefícios locais’

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) informou ao Estadão, por sua vez, que a remuneração de juízes e desembargadores é regida “pela Constituição e pelas leis federais”. A entidade admitiu, porém, que “há benefícios locais”.

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No âmbito da magistratura da União, que inclui a magistratura do trabalho, a realidade remuneratória é bem linear. Somos regidos diretamente pela Constituição e pelas leis federais. No âmbito dos Estados, no entanto, há a diversidade de leis e benefícios locais”, afirmou a presidente Anamatra, juíza Noemia Garcia Porto.

A magistrada disse haver no País iniciativas para “simplificar” a estrutura de remuneração de magistrados. Sem entrar no caso específico de Mato Grosso, sob o argumento de que precisaria de mais dados para opinar, Noemia destacou que a Anamatra defende “unidade na magistratura que também signifique unidade remuneratória, o que não é realidade”.

No caso do TJ-MT, os valores extras pagos em dezembro são divididos entre verbas indenizatórias – auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde – e vantagens pessoais, como 13.º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos desembargadores.

Apenas cinco desembargadores receberam menos de R$ 200 mil em dezembro, já debitados os impostos e demais descontos. Ao todo, foram R$ 6,9 milhões apenas em pagamentos extras naquele mês. Apesar de chamar a atenção, o caso de Mato Grosso não é o único. Outros tribunais também pagaram valores acima do teto salarial, no fim do ano, para desembargadores. Eram, porém, proporcionalmente menores.

Em São Paulo, por exemplo, um dos magistrados recebeu R$ 113,8 mil na soma de remuneração mensal, “penduricalhos” e outras vantagens previstas. Com os descontos, no entanto, o valor depositado na sua conta, no encerramento do mês, foi de R$ 51,2 mil.

 
ENTENDA O CASO:  Pagina do E | Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada” (paginadoenock.com.br)
 

FONTE O ESTADO DE S. PAULO

Lista Com Pretenso Faturame… by Enock Cavalcanti

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