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EDUARDO GOMES: Sojicultor Nelson José Vigolo, de Rondonópolis, é acusado de comprar por R$ 250 mil, sentença da desembargadora Sandra Inês Rusciolletti, do TJ baiano

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Venda de sentença na Bahia abala baronato da soja em Mato Grosso

POR EDUARDO GOMES

Vigolo no olho do furacão da Operação Faroeste
Operação Faroeste, 5ª fase.

Esse o nome oficial da ação da Polícia Federal nesta terça-feira, 24, em Rondonópolis, Salvador e Mata de São João, na região metropolitana da capital baiana, que cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no curso das investigações sobre venda de sentença por desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) e juízes baianos. Em Rondonópolis, a PF vasculhou e apreendeu domentos na residência do empresário rural Nelson José Vigolo, 56, dono do Grupo Bom Jesus.
A magistrada foi presa temporariamente juntamente com um filho e um advogado, no desencadeamento da operação. O envolvimento de Vigolo teria acendido – segundo uma fonte ligada ao agronegócio – luzes amarelas na cúpula do baronato da soja em Mato Grosso, que tem extensas lavouras no Oeste da Bahia, exatamente onde o Ministério Público Federal e a PF teriam descoberto grilagem de terra e falsificação de documentos para legalização fundiária por parte dos empresários, magistrados e servidores do Judiciário no alvo de Og Fernandes.
Faroeste comeou no ano passado e botou magistrados baianos e servidores do Judiciário no xilindró. Hoje, chegou a Rondonópolis, onde Vigolo mora e instalou a sede de suas empresas, que são ancoradas pela fazenda Bom Jesus, na Serra da Petrovina, na vizinha Pedra Preta, onde produz a Semente Bom Jesus. Vigolo é um dos maiores nomes do agronegócio nacional e foi capa da revista Dinheiro Rural. Mesmo sem militância política, em 2014 Vigolo foi o maior doador para a campanha do senador Pedro Taques (PDT) ao governo estadual, com generoso R$ 1,47 milhão. A campanha de Taques foi coordenada pelo rei da soja, Eraí Maggi e o empresário agora vice-governador  Otaviano Pivetta (PDT), ambos ligados ao benemérito doador.
Em junho de 2016, apresentando uma dolorosa de R$ 2,6 bilhões o Bom Jesus entrou com pedido de recuperação judicial na Comarca de Rondonópolis, onde apresentou uma lista com 36 credores, e dentre eles, os gigantes Rabobank, Santander, Itaú BBA e Credit Suisse. No  ano passado, Vigolo conseguiu se livrar da recuperação judicial e voltou a ser senhor absoluto do grupo com 15 fazendas em Mato Grosso e na Bahia – área estimada em 230 mil hectares -i fundado por seu pai, Luiz Vigolo, em meados dos anos 1970.
Nem Vigolo nem a PF deram detalhes sobre Oeste, a operação policial batizada Faroeste em alusão ao Oeste da Bahia, onde Vigolo e outros empresários mato-grossenses a exemplo de Pivetta cultivam em Barreiras, Formoso do Rio Preto e outros municípios.
 

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Matopiba

 
Vigolo, Pivetta e mais de duas dezenas de grandes produtores em Mato Grosso investem na região chamada Matopiba, que é a sigla dos estados que a compõem: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Matopiba é um território que corresponde às áreas de Alagoas e Rio Grande do Norte, juntas e tem 337 municípios.

Matopiba caiu como luva para produtores mato-grossenses em meados dos anos 1990, época em que não havia georreferenciamento. A maior parte de suas propriedades não tinha titulação. Essa pendência documental teria influenciado ainda mais alguns dos que decidiram ali investir, porque não seria difícil esquentar título de propriedade rural no Nordeste. Não somente por isso, mas também pela mamata do preço irrisório do hectare e da redução do índice de continentalidade – distância da lavoura ao porto – muitos olhos verdes e azuis de sulistas que cultivavam o cerrado mato-grossense passaram a namorar aquele pedaço do Brasil, que hoje da show de produção e produtividade de soja, milho e algodão.
 
Redação Boamidia
FOTO: Isto É Dinheiro – Arquivo

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LULA LIVRE: Procuradora defende arquivamento do processo do triplex

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A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça Federal em Brasília uma manifestação pelo arquivamento do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. O reconhecimento da prescrição depende de decisão da 12ª Vara Federal.

No parecer, assinado ontem (6), a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger defendeu a prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos. Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça], tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, escreveu a procuradora.

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O caso foi parar na Justiça Federal após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex e anulou a condenação do ex-presidente. Na decisão, a maioria dos ministros decidiu que o caso deveria ser retomado do início e ser remetido para a primeira instância em Brasília.

Defesas

Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, representantes de Lula, afirmaram que o caso foi “construído artificialmente” para retirar o ex-presidente da disputa eleitoral.

“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, afirmou a defesa.

Pelas redes sociais, Moro defendeu o fim da prescrição dos crimes. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse.

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Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.

“O pedido de arquivamento por prescrição dos crimes pelos quais o ex-presidente Lula era investigado, assim como foi acusado e condenado antes da anulação do caso, conforme noticiado hoje, não tem como fundamento um suposto conluio, que jamais foi reconhecido por qualquer tribunal do país, mas, sim, a prescrição dos crimes em razão da demora da Justiça e da idade do ex-presidente”, afirmou.

Edição: Bruna Saniele

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