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DUPLA EXPLOSIVA – Superior Tribunal de Justiça decide se Humberto Bosaipo deve continuar afastado do Tribunal de Contas. Bosaipo responde por crime de peculato e lavagem de dinheiro quando comandava Assembléia em parceria com Geraldo Riva

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O conselheiro afastado do TCE, Humberto Bosaipo, tentou adiar o julgamento previsto para esta quarta-feira, no STJ, alegando problema de saúde mas o ministro Francisco Falcão não foi na conversa. Os supostos crimes praticados por Bosaipo em parceria com Geraldo Riva e mais de 20 outras pessoas foram revelados, em 2002, durante a Operação Arca de Noé, autorizada pelo juiz Julier Sebastião, atendendo a pedido do então procurador da República José Pedro Taques e que resultou no desbaratamento do esquema criminoso comandado em Mato Grosso pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Arcanjo atualmente cumpre pena em presídio de segurança máxima, em Campo Grande. Já os processos contra aquele que Pedro Taques costuma caracterizar como "o braço político do crime organizado em Mato Grosso" se arrastam na Justiça estadual e federal, desde então, envoltos em mil recursos e alvo de uma série de manobras de bastidores para que não cheguem a um desiderato. Confira o noticiário a respeito do julgamento desta quarta-feira.

STJ julga 7 ações penais contra Bosaipo

Julgamento definirá acato ou não das denúncias feitas por crime de peculato e lavagem de dinheiro contra o conselheiro afastado do TCE

ANA ROSA FAGUNDES
DO DIÁRIO DE CUIABÁ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje se aceita ou não sete ações penais contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo. As denúncias dizem respeito à suspeita de peculato e lavagem de dinheiro.

Todos os casos são referentes à época em que Bosaipo era deputado estadual e estava na mesa diretora da Assembleia Legislativa, junto com o atual presidente, deputado estadual José Geraldo Riva (PP). No total, Bosaipo responde a 21 ações penais.

Em março deste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma dessas denúncias contra Bosaipo e na mesma decisão o afastou do Tribunal de Contas do Estado por um ano, até que o processo seja concluído.

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A defesa de Bosaipo tentou adiar esses julgamentos por 60 dias, alegando estado debilitado do conselheiro afastado por conta de cirurgia cardíaca. Mas o ministro-relator dos oitos casos em pauta hoje, Francisco Falcão, recusou os pedidos. “O impedimento de comparecimento na sessão não acarreta em prejuízo, já que a defesa pode estar presente, na pessoa de outro profissional”, conforme decisão.

Conforme os despachos das decisões do STJ com relação a esses casos, o Ministério Público denunciou um suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. Conforme o órgão ministerial, o esquema era feito através de empresas de fachadas, em “operações comerciais forjadas com a intenção de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos”, conforme decisão monocrática da ação penal 533, uma das sete que serão apreciadas hoje.

Os supostos esquemas foram revelados durante a operação da Polícia Federal denominada Arca de Noé, que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro por lavagem de dinheiro, em 2002. Segundo a denúncia, durante a Operação foram descobertos diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa à empresa Confiança Factoring, de propriedade de Arcanjo.

As ações penais são diversas porque o Ministério Público dividiu as denúncias conforme empresas envolvidas no suposto esquema, embora o modus operandi seja parecido. Conforme decisão sobre o caso, “ainda que o ato praticado pelo respectivo réu possa ter se dado do mesmo modus operandi, as empresas e pessoas nelas envolvidas não se reuniram para a prática do ato investigado e, conforme já salientado pela representante do Ministério Público Federal, cada processo cuida de diferentes empresas, valores e co-réus”.

Na época, a indicação gerou polêmica. Como na época ele já respondia a diversas ações civis públicas e criminais, o Ministério Público do Estado (MPE) entrou com um mandado de segurança contra Maggi e o então presidente da Assembleia, deputado Sérgio Ricardo (PR). A ação, porém, não prosperou.

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Defesa alega fragilidade na acusação do MP

NOELMA OLIVEIRA
Do DIÁRIO DE CUIABÁ

O advogado do conselheiro afastado Humberto Bosaipo, Paulo Taques, afirma que o julgamento de hoje será para definir se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita ou não as denúncias feitas pelo Ministério Público contra o seu cliente. O julgamento acontece a partir das 14h (horário de Brasília). As sete ações penais contra Bosaipo são as primeiras da pauta da Corte Especial, conforme informações do site do STJ.

Além de Paulo Taques, que estará presente ao julgamento de hoje do STJ, o advogado José Eduardo Rangel Alckmin também defende o conselheiro em algumas das sete ações penais.

Taques informou que vai recorrer da decisão que afastou o conselheiro do cargo por um ano. Segundo Taques, a determinação que tirou Bosaipo da função de conselheiro o STJ não acatou a denúncia de formação de quadrilha. Ele acrescentou que não se discute o mérito.

A defesa também vai alegar a fragilidade da acusação do Ministério Público. Bosaipo, conforme Taques, é acusado de três crimes em cada uma das sete ações, entre eles peculato e formação de quadrilha.

Para o advogado, se a denúncia é aceita começa o trabalho de fazer a defesa sobre a acusação que pesa contra o conselheiro. Todas as ações penais estão sob a relatoria do ministro Francisco Falcão.

Humberto Bosaipo passou a integrar o corpo deliberativo do TCE em dezembro de 2007, indicado ao cargo pela Assembleia Legislativa e aprovado pelo então governador do Estado, o hoje senador Blairo Maggi (PR)

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TJ-SP concede prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu nesta quarta-feira (5) prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 173 anos de prisão por 49 estupros de pacientes.

A decisão é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté. No documento, ela conclui que Abdelmassih está contemplado nas condições legalmente impostas para a concessão de prisão domiciliar, que é o acometimento de doença grave, necessitando de cuidados que não são oferecidos na unidade prisional.

“Está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com 76 anos de idade, apresenta quadro clínico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua, tanto da área médica como de enfermagem”, mencionou a juíza na decisão.

Sueli acrescentou que ele “vem sendo submetido a sucessivas internações hospitalares, situação que já vem de muito tempo e se estende até o presente momento”.

Leia Também:  Juiza Célia Vidotti atende Ministério Público  e inicia processo que pode condenar Wilson Santos por improbidade administrativa (juridiquês para "corrupção") por pretenso favorecimento a empresas de ônibus enquanto era prefeito de Cuiabá. Anote que Wilson é candidato novamente e tenta voltar à Prefeitura. LEIA A DECISÃO

Para a concessão da prisão domiciliar, a juíza incluiu como condições a permanência de Abdelmassih em sua residência, com prévia autorização judicial para saídas para tratamento médico e hospitalar; uso de tornozeleira eletrônica; e perícia médica a cada seis meses ou a qualquer tempo caso haja alteração do quadro de saúde atual, a fim de se constatar sua condição física e possibilidade de retomada do cumprimento da pena na unidade prisional.

A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para saber se Abdelmassih já foi transferido da unidade prisional e para prisão domiciliar.

Edição: Fábio Massalli

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