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Dorileo e A Gazeta participaram de golpe na Assembleia, diz MP

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MP denuncia João Dorileo, A Gazeta, Riva e outros por possível prática de corrupção em esquema de gráficas… by Enock Cavalcanti


Dorileo Leal, em foto de Mayke Toscano

Dorileo Leal, em foto de Mayke Toscano

A ação protocolada pelo Ministério Público de Mato Grosso, contra o empresário João Dorileo Leal, contra o jornal A Gazeta, contra o notório deputado José Geraldo Riva e todos os demais envolvidos no pretenso esquema de corrupção, denunciado pelo ex-deputado Maksuês Leite, e que envolveria uma série de empresas gráficas no assalto aos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pede “punição adequada e rigorosa” para todos os pretensos quadrilheiros arrolados pelos promotores.

“O mais nefasto”, garantem os promotores, é que Dorileo Leal e A Gazeta teriam sangrado os cofres públicos, recebendo milhões por serviçõs de impressão que nunca foram prestados. Promotores cobram “punição adequada e rigorosa” para Dorileo Leal, A Gazeta e todos envolvidos no esquema de decorrupção das gráficas, desbaratado a partir de delação premiada de Maksuês Leite

No processo judicial já iniciado junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, os promotores apontam a pretensa participação de Dorileo Leal, do jornal A Gazeta e dos demais denunciados em fraude que vai assim descrita:

“O JORNAL A GAZETA (CNPJ 06.167.347/0001-00), representada por seu sócio administrador JOÃO DORILEO LEAL, sagrou-se vencedor dos lotes XIV e XVI do Pregão 15/2012/AL-MT, totalizando a importância de R$6.369.996,80. Todavia, no curso das diligência empreendidas, constatou-se, pelas Notas Fiscais encaminhadas pela empresa em decorrência de requisição ministerial, que foi faturado quase R$ 9.000.000,00, ou seja 40% A MAIS que o TOTAL de todos os serviços licitados, o que já representa uma ilegalidade, vez que foi desrespeitado o limite legal de 25% para aditamento, previsto no art. 65 da Lei 8666/93.

A exorbitância do valor para tão inúteis objetos, o desrespeito à norma legal e as demais evidências e provas de ilicitude, nos dão a certeza da fraude.(…) Para uma melhor análise dos fatos, importante discriminar os itens licitados e adquiridos. Referidas aquisições se deram conforme os documentos fiscais (que os promotores descrevem – confira no inteiro teor da denuncia)

A partir das informações, já se percebe, em primeiro lugar, que do total faturado, mais de 87% se referem aos itens 130 e 131 – confecção de JORNAIS TABLÓIDES, COM DISTRIBUIÇÃO EM TODO O ESTADO DE MATO GROSSO INCLUÍDA. Novamente, a exemplo do que ocorrera nos itens 75 (Lote V) e 136 (Lote XVIII), vencidos pelas gráficas DEFANTI e PRINT, respectivamente, e que também se referem a jornais e tabloides, a imprecisão na descrição do item licitado, sem referências ao número de edições e tiragens, assim como a ausência de qualquer referência ao controle da distribuição que ficaria a cargo do próprio licitante, é indicativo incontestável de uma proposital fragilidade do controle que tinha por único escopo o de dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização.
Não se olvide, a propósito, que o gasto da Assembleia com os tabloides licitados nos quatro itens – item 75, 136, 130 e 131 –, importaram em R$15.614.450,72, cujos valores foram pagos praticamente todos no curso de apenas seis meses.

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Mas a definitiva comprovação da fraude vem da análise dos exemplares encaminhados pela empresa (A Gazeta) ao Ministério Público a pretexto de comprovar a produção dos itens 130, 131 e 133, todos classificados como “jornais”.
A primeira constatação a chamar a atenção é a de que os três tipos de jornais encaminhados – representativos dos itens 130, 131 e 133 – possuem o mesmo título – “INFORME CIDADÃO” – e, pasme, as matérias publicadas naqueles de menor número de páginas são repetições de algumas das publicadas nos tabloides com mais páginas, ou seja, não há matérias novas ou específicas naqueles. Em suma, trata-se de mais um indicativo de que todos esses exemplares foram confeccionados somente para serem “mostrados” ao Ministério Público, não se dando a empresa ao trabalho de sequer “inventar” artigos novos.

A segunda constatação, não menos importante, é a de que os referidos tabloides não possuem referências à data ou período de sua produção ou circulação, o que, convenhamos, é inaceitável e, também, já se constituiu em mais um reforço à tese de ser isso proposital.

Descobrir o período em que circulou somente se torna possível mediante a análise dos fatos mencionados nas matérias publicadas e situá-los no tempo. E, extraordinário, ao se fazer esse exercício, surge, então, a prova incontestável de que não houve a efetiva impressão desses documentos na forma como contratado e que os exemplares foram impressos às pressas após a requisição ministerial.

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Vejamos. Dentre outros exemplares, a empresa A GAZETA encaminhou supostos exemplares intitulados INFORME CIDADÃO, alguns com 4 páginas (item 133), dois com 32 páginas (item 131) e quatro com 44 páginas (item 130).

Do item 130, por possuírem 44 páginas, foram identificados os exemplares INFORME CIDADÃO Edições 56, 58, 59 e 60; do item 31, com 32 páginas, foram identificados os exemplares também intitulados INFORME CIDADÃO Edições 61 e 62.
Ao analisar o conteúdo dos TABLOIDES de 44 páginas (item 130), visando identificar a data em que foram impressos, verificou-se que a empresa, possivelmente na pressa de atender à requisição ministerial, não observou que os fatos noticiados no exemplar da EDIÇÃO 60 eram anteriores aos fatos noticiados nas EDIÇÕES 56, 58.

Por fim, tendo em vista que, segundo as descrições desses itens, a distribuição dos TABLOIDES teria ficado a cargo da empresa vencedora, buscando conceder uma última oportunidade tanto ao fornecedor quanto à Assembleia Legislativa, foi-lhes oficiado no sentido de informarem com precisão os detalhes da distribuição, tais como “o número real de edições, a tiragem de cada uma das edições, data de cada edição”, bem como que encaminhassem o “mapa de distribuição e cópia dos recibos assinados pelas pessoas responsáveis pelos órgãos destinatários dos JORNAIS/TABLÓIDES produzidos” e distribuídos em decorrência do Pregão 15/2012/ALMT.

Entretanto, ao responderem, informaram, em síntese, o que já se sabia: que inexiste esse controle.

Todos esses absurdos conduzem, portanto, a uma única e inevitável conclusão, a de que não houve a produção dos referidos impressos. Por óbvio, todos os atos praticados o foram por ordem direta do administrador da empresa, JOÃO DORILEO LEAL.”

João Dorileo Leal é empresário Top of Mind em Mato Grosso

João Dorileo Leal é empresário Top of Mind em Mato Grosso

No destaque acima, você pode conferir o inteiro teor da ação protocolada pelos promotores do MP-MT contra João Dorileo Leal, contra o jornal A Gazeta e contra todos os envolvidos no pretenso esquema de corrupção que teria sido montado à sombra da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

João Dorileo Leal homenageado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Teis

João Dorileo Leal homenageado pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Teis

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STF cria ferramenta para classificar processos em diretrizes da ONU

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O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou hoje (16) uma ferramenta de inteligência artificial para classificar os processos na Corte conforme as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os ODS são objetivos e metas propostas na Agenda 2030 da ONU que devem ser alcançados pelos países. Entre essas metas estão a busca por Justiça e instituições eficazes. 

Com a ferramenta Rafa 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), o sistema realiza uma comparação semântica em textos de petições iniciais que chegam à Corte e de acórdãos para auxiliar os magistrados e servidores na identificação das matérias que estão classificadas entre os objetivos sustentáveis. Antes da utilização do robô, a atividade era realiza manualmente pelos servidores. 

A Agenda 2030 envolve 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais que devem ser observadas pelos países. 

No site do STF é possível saber mais sobre os objetivos da Agenda 2030 na Corte.

Edição: Lílian Beraldo

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