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Dias Toffoli suspende decisão que retirara Blog do Nélio do ar, a pedido de associação do MP, sob pena de prisão de jornalista. LEIA DECISÃO

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José Antônio Dias Toffoli


O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS) que determinou a retirada do ar do “Blog do Nélio”, de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão. A decisão se deu na Reclamação (RCL) 26841.
A suspensão do blog, sob pena de prisão do jornalista, foi determinada em ação movida pela Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) em defesa de seus associados, contra reportagens ali publicadas. Inicialmente, o juízo de primeiro grau determinou a exclusão de trechos de algumas notícias e fixou multa diária de R$ 1 mil caso o jornalista descumprisse ordem de se abster de publicar novas matérias com conteúdo pejorativo aos associados da ASMMP. Em nova petição, a entidade alegou que houve publicação de novo conteúdo e obteve a decisão que mandou retirar o domínio eletrônico do ambiente virtual.
Na reclamação, Nélio Brandão argumenta que a matéria que motivou a decisão “descreve fatos públicos e notórios de interesse da população sul-mato-grossense” a respeito de gastos e uso do orçamento, com fundamento em dados publicados no Diário Oficial do próprio Ministério Público estadual. Segundo o editor do blog, as decisões que deferiram as tutelas de urgência vão de encontro à eficácia da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que afastou qualquer censura à atividade da imprensa.
Liberdade de expressão
Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o teor da decisão questionada justifica a excepcional atuação do Supremo com fundamento na ADPF 130, na qual a Corte ressaltou a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência da dignidade da pessoa humana e como meio de potencialização de outras liberdades constitucionais.
Ao deferir a cautelar pleiteada, o ministro Toffoli assinalou que há plausibilidade na tese de que a determinação de retirada do blog, sob pena de prisão do profissional, constitui intervenção vedada ao poder de polícia estatal perante eventuais abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento. E ressaltou que a decisão impede, inclusive, a veiculação de outras notícias que sequer têm relação com as que motivaram a ação da ASMMP.
O ministro assinalou que, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida, a efetivação da medida imposta pelo juízo de origem se assemelha à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações (como o fechamento de uma editora), na medida em que inviabiliza um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea. “Estamos na Era das Novas Mídias”, afirmou. “Essa nova realidade revolucionou os nossos hábitos e, inevitavelmente, as formas de jornalismo. Mudou-se o suporte, mas não o fim maior, a informação”.
Segundo Toffoli, toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se ao jornalismo digital, “o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante”.
Conheça o Blog do Nélio: http://blogdonelio.com.br/

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Dias Toffoli suspende decisão que retirara a Blog do Nélio (MS) do ar by Enock Cavalcanti on Scribd

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DEU NA VEJA: As revelações do livro de Eduardo Cunha sobre bastidores do golpe conta Dilma

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FIM DO SILÊNCIO - Eduardo Cunha: relatos dos conchavos de que ele diz ter participado no tempo em que presidiu a Câmara -
FIM DO SILÊNCIO – Eduardo Cunha: relatos dos conchavos de que ele diz ter participado no tempo em que presidiu a Câmara – Vagner Rosario/VEJA

Na antevéspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 2015, uma reunião secreta na sala do apartamento do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no 9º andar de um prédio de luxo de frente para a praia de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, definiu os rumos da história recente do país. Na manhã daquele sábado ensolarado, quatro políticos — além do anfitrião Maia, o então poderosíssimo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio, à época líder do PSDB na Casa, e o também tucano Bruno Araújo, o atual presidente nacional da legenda — acertaram como encaminhariam os procedimentos que resultaram, dez meses depois, no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os detalhes da trama desenhada pelo quarteto, em meio a goles de café e água, estão no livro-bomba Tchau Querida, o Diário do Impeachment, de 740 páginas, escrito por Cunha, hoje um político em desgraça, cassado, condenado a catorze anos e seis meses de cadeia e cumprindo prisão domiciliar. VEJA teve acesso a trechos do livro do ex-deputado, que acaba de fechar contrato de publicação com a editora Matrix, com lançamento previsto para abril.

PROTAGONISTA - Michel Temer: segundo Cunha, “o militante mais atuante” -
PROTAGONISTA – Michel Temer: segundo Cunha, “o militante mais atuante” – Cristiano Mariz/VEJA

Na narrativa em primeira pessoa, escrita em parceria com a filha mais velha, Danielle, Eduardo Cunha, de 62 anos, reconstitui as articulações nos bastidores para o afastamento definitivo de Dilma na época em que, graças a uma intrincada rede de troca de favores, tinha na palma da mão os rumos das votações na Câmara. Uma de suas revelações se refere ao papel, que ele afirma ter sido decisivo e francamente oportunista, do então vice-presidente Michel Temer. “Não foi apenas o destino ou a previsão constitucional que fizeram Michel Temer presidente da República. Ele simplesmente quis e disputou a Presidência de forma indireta. Ele fez a ‘escolha’ ”, relata Cunha. “Foi, sim, o militante mais atuante. Sem ele, não teria havido impeachment”, garante.
Em seus cinquenta capítulos, o livro aborda decisões do Supremo Tribunal Federal e brigas jurídicas com o PT ao longo da batalha do impeachment. Tomando por base observações de difícil confirmação, por serem tiradas de conchavos que não vinham a público, Cunha descreve, com críticas a ex-aliados, as reuniões, jantares e conversas de que participou nos bastidores de Brasília, na busca de votos para abrir o processo. A certa altura, as rajadas de sua magoada metralhadora giratória apontam para Maia, que ocuparia seu cargo no comando da Câmara: “Não tinha limites para a sua ambição e vaidade. Na busca pelo protagonismo, Rodrigo Maia quis forçar ser o relator da Comissão Especial de Impeachment. Eu tive de vetar”. No seu julgamento, o DEM não tinha a força política necessária.

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SEGREDO - Dilma: reunião na casa de Maia teria traçado o caminho da saída -
SEGREDO – Dilma: reunião na casa de Maia teria traçado o caminho da saída – Cristiano Mariz/VEJA

Em outro momento, entra na mira o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), por sua vez, candidato agora de Maia e do PT à mesma presidência da Câmara. Segundo Cunha, Rossi fez parte do grupo que articulou contra Dilma, embora tivesse, ele próprio, contas a prestar. “A empresa Ilha Produção Ltda., pertencente ao irmão de Baleia e a sua mulher, recebeu nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 milhões de reais em pagamentos oficiais e caixa dois, inclusive da Odebrecht”, afirma Cunha. Procurados por VEJA, Maia, Temer e Rossi infelizmente não comentaram as afirmações que, ressalte-se, são apenas a versão de Cunha. O presidente Jair Bolsonaro também é citado na obra. “O primeiro pedido de impeachment coube ao então deputado (…), em função das denúncias de corrupção na Petrobras. Eu rejeitei o seu pedido. De todos os pedidos por mim rejeitados, Bolsonaro foi o único que recorreu”, relata.
 
Após a saída de Dilma, Cunha caiu rapidamente em desgraça. Em setembro de 2016, um mês depois do impeachment, ele foi cassado por quebra de decoro, ao mentir sobre a existência de contas na Suíça. Em outubro, pego pela Operação Lava-Jato, foi parar na cadeia por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Condenado, cumpriu três anos e cinco meses em regime fechado em três locais: na sede da Polícia Federal, em Curitiba, no Complexo Médico-Penal do Paraná e, por último, em Bangu 8, no Rio. No ano passado, por estar no grupo de risco da pandemia, obteve o direito de cumprir a pena em casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Lá, mora com a mulher, a jornalista Cláudia Cruz, e recebe familiares e visitas que ainda o chamam de “presidente”. A título de moral da história, seu livro lembra a participação do PT no processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, para proclamar: “Quem com golpe fere, com golpe será ferido”.
Publicado em VEJA de 27 de janeiro de 2021, edição nº 2722

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