(65) 99638-6107

CUIABÁ

Brasil, mostra tua cara

Caso Jurandir Lima revela desleixo do MPF

Publicados

Brasil, mostra tua cara

Jurandir foi punido CNJ por ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.


PARECER
Processo de magistrado faz aniversário na PGR
Antonielle Costa
Neste sábado (15) faz dois anos que o processo que discute a aposentadoria compulsória do desembargador José Jurandir Lima foi remetido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Procuradoria Geral da República, para que seja emitido um parecer. Os autos foram encaminhados ao procurador-geral, Roberto Gurgel no dia 15 dezembro de 2010 e até hoje não retornou ao Supremo.
O magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ter empregado dois filhos, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, em seu gabinete, quando chefiava o Tribunal de Justiça, entre 2005 a 2007.
Atualmente, ele exerce suas funções amparado por uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli.
Ao determinar a reintegração, Tóffoli levou em consideração à decisão liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, que determinou o retorno de dez magistrados que também haviam sido aposentados pelo CNJ ao Judiciário.
No entanto, em junho passado a decisão de Mello foi cassada pelo Pleno do STF e os magistrados foram novamente afastados do TJ. A tese que garantia a liminar era que a competência do CNJ era subsidiária, mas em recente decisão o próprio Supremo entendeu que é concorrente.
Sendo assim, a liminar concedida por Tóffoli ao desembargador Jurandir Lima também deve ser derrubada, pois o fundamento é o mesmo.
O ministro aguarda o retorno dos autos para julgar o pedido de reconsideração da liminar, proposto pela Advocacia Geral da União (AGU) no final de fevereiro deste ano.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a assessoria do procurador-geral e a informação é de que os autos foram remetidos ao sub-procurador Francisco Severino e deverão retornar as mãos de Gurgel somente para o aval final.
A assessoria de Severino confirmou a informação e disse que o parecer já está sendo elaborado, devendo nos próximos dias ser remetido ao procurador-geral, pois cabe a ele remeter o processo ao STF.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  VAI FICAR CHORANDO: Compositor cuiabano Luiz Pedro Sobrinho queria que sertanejo Leonardo pagasse indenização milionária por ter gravado indevidamente sua música "Hoje Acordei Chorando! Desembargador Guiomar Teodoro decide que cobrança prescreveu. LEIA DECISÃO

Propaganda
4 Comentários

4 Comments

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Brasil, mostra tua cara

Lira critica CPI da Pandemia por pedido para indiciamento de deputados

Publicados

em


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado.

Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).

“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.Lira não mencionou nomes, mas disse que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional”. Ontem (26), o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

Leia Também:  Omar Aziz decreta prisão de Roberto Dias por falso testemunho

A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Oposição

Parlamentares de oposição defenderam o relatório e a recomendação de indiciamento pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares não podem se utilizar de suas prerrogativas de forma a acobertar apologia de crimes contra a vida.

“O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, argumentou.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Leia Também:  Secretária diz que nunca foi orientada a defender uso da cloroquina

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

O documento foi entregue nesta quarta por membros da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado.

Edição: Aline Leal

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA