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DEU NO OLHAR DIRETO: Juiz Michel Lofti assume com juiz eleitoral em Barra do Garças. Acusada pelo promotor Marcos Brant e pelo advogado Sandro Saggin, presidente da sub-seção da OAB, de atuar como "engavetadora", a juiza Rosângela Zacarkim foi afastada pelo TRE

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Juiz Michel Lotfi Rocha


Juiza eleitoral é substituída após denúncias da OAB de que estaria demorando a julgar ações eleitorais
Ronaldo Couto
OLHAR DIRETO
A juíza eleitoral de Barra do Garças, Rosângela Zacarkim dos Santos, foi substituída pelo juiz Michel Lotfi Rocha da Silva após denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BG) de que os processos eleitorais por captação ilícita de votos e prestação de contas estariam parados na 9ª zona eleitoral.
A denúncia foi formulada pelo presidente da OAB-BG, Sandro Saggin, que esteve pessoalmente com o presidente do TRE-MT, desembargador Rui Ramos, e encaminhou documento dia 30/11 para o corregedor do TRE, desembargador Gerson Ferreira Paes, reclamando que a juíza estava sendo morosa no andamento das ações que implicaria na lisura do processo eleitoral da cidade.

Juiza Rosângela Zacarkim


Depois da denúncia, coincidentemente um dia após a diplomação dos eleitos, foi publicado no diário oficial a saída da juíza Rosângela e a nomeação de Michel para o cargo.
Sandro explica que decidiu procurar a corregedoria do TRE após uma conversa com o promotor Marcos Brant, em novembro, onde o representante do MPE queixou-se da morosidade no tramite dos processos eleitorais verificados com o pleito de 7 de outubro e que alguns sequer tiveram as instruções como oitivas de testemunhas ou candidatos denunciados por crimes de captação ilícita de votos e prestação de contas após as eleições. “O que aconteceu na comarca de Barra foi um absurdo e por isso decidimos procurar a corregedoria do TRE” frisou Sandro.
O presidente da OAB-BG, que foi candidato a vice-prefeito, alega que sua posição é institucional (em nome da OAB) e não há críticas pessoais a quem quer que seja, nem à juíza e nem a qualquer candidato. E que entende que a sociedade não pode ficar na insegurança de haver qualquer dúvida sobre o processo eleitoral que aconteceu na cidade.
Sandro conta que ouviu do corregedor a informação que a zona eleitoral de Barra do Garças foi a que mais registrou procedimentos após a eleição, porém seria a que menos teria realizado instruções (oitiva de testemunhas, etc.) até o dia que enviou o ofício 30/11.
O documento foi endossado também pela seccional da OAB representada pelo advogado Silvio Telles, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT.
Sandro teme que os processos caiam no esquecimento e que as testemunhas desistam de depor nas ações. “Essa foi a reclamação do promotor para mim”, frisou o advogado. O promotor Marcos Brant que durante a diplomação dos eleitos dia 18/12 fez um desabafo sobre as ameaças que sofreu de advogados ou até mesmo candidatos durante o processo eleitoral e reiterou que alguns candidatos teriam que ser julgados ainda.
Brant denunciou que foi espionado durante a campanha, porém não falou por quem e qual seria o interesse que estava por trás desta espionagem. Na representação da OAB-BG ao corregedor são mencionadas mais de vinte ações apresentadas pelo MPE. O novo juiz eleitoral de Barra, Michel Lotfi, pelo jeito terá muito trabalho em fevereiro quando termina o recesso forense.
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Juíza rebate críticas de morosidade sobre apuração de processos eleitorais
Ronaldo Couto
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juíza Rosângela Zacarkim dos Santos rebateu as críticas do presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BG), Sandro Saggin, sobre possível morosidade na apuração das ações de crimes eleitorais em Barra do Garças. A magistrada taxou de maldosa a denúncia do presidente da OAB e que no entendimento dela estaria havendo um uso político da instituição, pois Sandro foi candidato a vice-prefeito na eleição passada.
“A maioria das ações já foi sentenciada e algumas estão dentro do curso normal”, ponderou. A juíza fez questão de frisar que está saindo de cabeça erguida da comarca de Barra. “Aqui eu recebi moções de aplausos da Câmara Municipal pela minha conduta e recebi até mesmo um documento de elogios do promotor Marcos Brant”, destacou.
Todavia o presidente da OAB-BG não vê desta forma e encaminhou um documento a corregedoria do TRE-MT onde reclama de morosidade na tramitação das ações em Barra do Garças. O documento foi protocolizado dia 30 de novembro. Sandro explica que decidiu tomar essa atitude após uma conversa com o promotor Marcos Brant, em novembro, onde o representante do MPE queixou-se da tramitação dos processos eleitorais.
Sandro alega que a sua posição é institucional (em nome da OAB) e não há críticas pessoais a quem quer que seja, nem à juíza e nem a qualquer candidato. E que entende que a sociedade não pode ficar na insegurança de qualquer dúvida sobre o processo eleitoral.
Sandro conta que ouviu do corregedor a informação de que a zona eleitoral de Barra do Garças foi a que mais registrou procedimentos após a eleição, porém seria a que menos teria realizado instruções (oitivas de testemunhas, etc.) até o dia 30/11 quando enviou o ofício.
FONTE OLHAR DIRETO

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Lira critica CPI da Pandemia por pedido para indiciamento de deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovado pelo Senado.

Lira afirmou que vai analisar “minunciosamente” o teor do relatório final para garantir a liberdade de expressão e imunidade parlamentar e a dignidade do exercício do mandato. O documento pede o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Dentre os indiciados, seis são deputados federais: Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS), Carlos Jordy (PSL-RJ).

“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disse.Lira não mencionou nomes, mas disse que “não se pode aplicar dois pesos e duas medidas sobre parlamentares do Congresso Nacional”. Ontem (26), o nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados do relatório final da comissão a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No entanto, o próprio parlamentar solicitou ao relator Renan Calheiros a retirada do nome de Heinze.

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A decisão de excluir o nome ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar, por meio de nota, que os senadores reavaliassem a proposta de indiciamento, o que considerou um “excesso”.

Oposição

Parlamentares de oposição defenderam o relatório e a recomendação de indiciamento pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), parlamentares não podem se utilizar de suas prerrogativas de forma a acobertar apologia de crimes contra a vida.

“O que o governo Bolsonaro fez e parlamentares da sua base, inclusive deputados federais, foi apologia de crime e isso merece investigação, isso justifica o indiciamento de parlamentares. É importante separar o joio do trigo”, argumentou.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Leia Também:  Juíza Ana Cristina Mendes ultrapassa limites da razoabilidade, atende Paulo Taques e demais advogados do candidato Pedro Taques (PDT) e institui censura prévia na campanha eleitoral de Mato Grosso, mandatando a afiliada da Rede Globo para atuar como censora e cortar previamente propaganda eleitoral do candidato a governador José Marcondes Muvuca (PHS). Decisão afronta a Constituição Federal, que veda a censura, desde 1988, curiosamente para defender interesses de Pedro Taques, senador que se anuncia como "defensor da Constituição"

Além do presidente da República, mais 77 pessoas, entre elas três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresários estão na lista. Há ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

O documento foi entregue nesta quarta por membros da CPI ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No encontro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), fez um breve relato dos trabalhos da comissão, lembrou o número de mortos em decorrência da pandemia de covid-19 e destacou a resistência do governo federal na compra de vacinas como um dos aspectos mais graves apurados pelo colegiado.

Edição: Aline Leal

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