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STF abre ação penal contra deputado federal Eliene

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STF abre ação contra deputado acusado de esquema com Arcanjo
eliene limaPara o STF, a denúncia demonstrou “triangulação financeira” entre a Assembleia Legislativa, a factoring do “comendador” Arcanjo e Eliene Lima (PSD-MT)
POR CATARINE PICCIONI 
CONGRESSO EM FOCO
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (30) abrir uma ação penal contra o deputado Eliene Lima (PSD-MT) por crimes de peculato e lavagem de dinheiro supostamente cometidos em meio a um esquema articulado com o “comendador” João Arcanjo Ribeiro, considerado ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso e preso desde 2003.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que diz que Eliene Lima “aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)”.
A denúncia se refere a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), com utilização de operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e seu destino. O órgão era comandado por Riva e Bosaipo na época.
O Ministério Público move uma série de ações civis e penais contra envolvidos no suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. Segundo o MP, o esquema foi articulado por meio da factoring de João Arcanjo. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.
De acordo com o voto de Barroso, “ficou demonstrada a triangulação financeira entre a Assembleia, a factoring e o deputado federal”. “Há elementos que indicam a materialidade delitiva e indícios de autoria”, disse o ministro. No ano 2000, Eliene Lima teria sacado R$ 60 mil na boca do caixa a partir de cheque emitido pela factoring de Arcanjo na mesma data de depósito efetuado pela A.A.J.R. Borges Gráficas, empresa supostamente de fachada contratada pela AL-MT. Isto é: o dinheiro sacado por Eliene seria público, pois teria sido o repassado pela Assembleia à suposta fornecedora.
O esquema teria sido executado quando Eliene Lima era deputado estadual. Ele ficou na Assembleia de 1995 a 2007. Na condição de deputado federal, atualmente ele desfruta de foro privilegiado perante o Supremo, onde o inquérito está desde dezembro de 2007.
Acusado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, exploração de jogo de azar, corrupção ativa, formação de quadrilha e homicídios, Arcanjo está preso desde 2003. No ano passado, ele foi condenado a 19 anos de cadeia por ser considerado mandante do assassinato do jornalista Domingos Sávio Júnior, em 2002.
Defesa
A denúncia contra Eliene foi apresentada em 2010. A defesa do parlamentar tentou desqualificá-la. O advogado Rodrigo Mudrovitsch afirmou que o MPF não comprovou que a empresa em questão era fantasma. Disse que o saque pelo deputado foi efetuado antes de a A.A.J.R. Borges Gráficas depositar R$ 77.780 na factoring. Alegou que Eliene fez uma operação de empréstimo de dinheiro para campanha eleitoral. E questionou a diferença entre a quantia depositada pela empresa e a sacada pelo parlamentar.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhou como funcionava o esquema, montado a partir da Assembleia Legislativa: a presidência da AL-MT, à época dos fatos (em 2000), emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados; o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring controlada pelo bicheiro Arcanjo, que entregava, então, os valores públicos desviados em espécie a deputados estaduais, entre eles Eliene Lima.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhou como funcionava o esquema, montado a partir da Assembleia Legislativa: a presidência da AL-MT, à época dos fatos (em 2000), emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados; o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring controlada pelo bicheiro Arcanjo, que entregava, então, os valores públicos desviados em espécie a deputados estaduais, entre eles Eliene Lima.


 
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, quando comandavam a Assembleia de Mato Grosso, armaram um esquema criminoso, com as factorings controladas pelo bicheiro Arcanjo, para desviar recursos públicos do parlamento estadual de Mato Grosso

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, José Geraldo Riva (à esquerda) e Humberto Bosaipo (no centro), quando comandavam a Assembleia de Mato Grosso, armaram um esquema criminoso, com as factorings controladas pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro (à direita), para desviar recursos públicos do parlamento estadual de Mato Grosso


 
 
Deputado Eliene Lima responderá a ação penal por peculato e lavagem
Da Agência STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, na tarde desta quarta-feira (30), contra o deputado federal Eliene José de Lima (PSD-MT) pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, tipificados, respectivamente, nos artigos 312 do Código Penal (CP) e 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. Com isso, o deputado passa a responder a ação penal na Suprema Corte.
A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 2667. Segundo a denúncia, quando deputado estadual, Eliene Lima teria aderido, de forma “consciente e voluntária”, a empreitada criminosa voltada ao desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), “tendo se utilizado, também, de intrincada operação financeira para escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou a denúncia na sessão de hoje e sustentou que o suposto esquema criminoso consistia em uma operação triangular para “mascarar” a origem do dinheiro, da seguinte maneira: a presidência da AL-MT, à época dos fatos (em 2000), emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados; o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring – a Confiança Factoring Fomento Mercantil – que entregava os valores públicos desviados a deputados estaduais, entre eles Eliene Lima.
Conforme a denúncia, em 18 de fevereiro de 2000, um cheque de titularidade da AL-MT, no valor de R$ 77.780, nominal à interposta empresa A.A.J.R. Borges Gráficas – empresa supostamente prestadora de serviços de fachada –, endossado por esta, foi depositado no mesmo dia na conta corrente de titularidade da Confiança Factoring em agência do Banco do Brasil. E, na mesma data, foi emitido por esta um cheque do Banco BCN no valor de R$ 60 mil em favor de Eliene Lima, por ele sacado na boca do caixa, também na mesma data. O deputado assinou o cheque no verso e lá escreveu o número de sua identidade parlamentar.
Defesa
A defesa sustentou inépcia da denúncia, afirmando que ela “não tem começo, meio nem fim para ensejar a instauração de ação penal”. Alegou que a peça acusatória não individualiza a conduta de Eliene Lima, não descrevendo como ele se vinculava ao suposto esquema criminoso e qual a sua participação dele, com isso até impossibilitando uma defesa adequada.
Além disso, segundo a defesa, a denúncia peca pela lógica. Isto porque o deputado teria sacado os R$ 60 mil em data anterior ao recebimento do cheque de R$ 77.780,00 pela empresa de factoring. E tal fato iria completamente contra a política dessa empresa, de só efetuar empréstimos – e, no caso, se trataria, segundo o advogado, de uma legítima operação de empréstimo de dinheiro para campanha eleitoral – mediante prévio fornecimento de garantia. Mas o cheque da AL-MT só teria entrado posteriormente na empresa.
Decisão
O ministro relator Luís Roberto Barroso, entretanto, rejeitou esse argumento, e foi acompanhado pela unanimidade dos demais ministros presentes. Segundo ele, há processos em curso contra diversos envolvidos no suposto esquema fraudulento. Ele disse considerar que os fatos estão bem encadeados na denúncia, justificando a instauração de ação penal contra o deputado, que poderá exercer plenamente seu direito de defesa durante a instrução da ação penal. No entendimento do relator, “há elementos suficientes para indicar a materialidade delitiva e demonstrar os indícios de autoria por parte do deputado Eliene José de Lima”. Entre tais elementos estariam documentos periciados e o cheque de que o deputado foi beneficiário, além de depoimentos testemunhais.

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Justiça determina que União desloque efetivo para comunidade Yanomami

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A Justiça Federal determinou que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami no estado de Roraima, para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes.

A Polícia Federal informou que uma equipe de policiais está no local desde ontem (13) cumprindo a decisão, junto a integrantes do Exército e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (12), na Ação Civil Pública ajuizada no ano passado, na qual pediu a total desintrusão de garimpeiros na região. Segundo o MPF, o objetivo é zelar pela segurança da população local e defender possíveis novos ataques por parte de garimpeiros. A decisão e os autos do processo estão sob sigilo.

Na decisão, expedida ontem (13) pela Justiça, foi estabelecido prazo de 24 horas para que a União informasse e comprovasse nos autos o envio de tropa para a comunidade, sob pena de multa. Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) que auxiliasse as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

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A Funai informou que acompanha, junto às autoridades policiais, a apuração de conflito e que também presta apoio às forças de segurança no local para evitar conflitos e mantém diálogo permanente com a comunidade. “Cumpre ressaltar que o órgão vem mantendo equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs)”, diz a nota.

Histórico

A comunidade Palimiú, localizada no território Yanomami em Roraima, foi alvo de ataque de garimpeiros com armas de fogo na segunda-feira (10). De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena.

Um relatório assinado por Elayne Rodrigues Maciel, coordenadora da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana da Funai, aponta que os indígenas revidaram o ataque e que “não foi possível colher maiores informações sobre o fato, contudo é possível afirmar que este não foi o primeiro conflito naquela região e os indígenas temem novos ataques”.

A Hutukara denunciou que esse é o terceiro ataque em 2021. Na região de Palimiú, as lideranças indígenas já haviam denunciado em abril outro tiroteio por parte de garimpeiros, após a interceptação pelos indígenas de uma carga de quase 990 litros de combustível. Em fevereiro de 2021, a associação chegou a denunciar um conflito na aldeia Helepi, também na região do Rio Uraricoera, envolvendo grupos de garimpeiros armados.

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Policiais federais também foram alvo de disparos no local, na terça-feira (11), quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. No momento em que a equipe estava prestes a embarcar de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu a agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

Edição: Fernando Fraga

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