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Desembargadores do Tribunal de Justiça adiaram decisão sobre nova ação penal contra o deputado Geraldo Riva. Riva é acusado de participar de esquema que teria desviado mais de R$ 500 milhões dos cofres da Assembléia.

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O site MidiaJur, através do sempre atento repórter Alexandre Aprá, deu o alerta, mas o posicionamento do Pleno do Tribunal de Justiça sobre nova ação penal contra o muito processado deputado estadual Geraldo Riva acabou adiada sine die. É que o relator da matéria, desembargador Luiz Ferreira, é também presidente da comissão que organiza o Concurso da Magistratura – e suas tarefas andaram assoberbando o magistrado que atua no TJ pela cota da OAB. Luiz Ferreira preferiu tocar o concurso, que está em sua fase final, deixando o caso Riva para depois. De qualquer forma, a sociedade mato-grossense está de olho – e acompanha com muito interesse toda este lenga-lenga da Justiça em torno dos processos contra Riva e do rombo nos cofres da Assembléia, denunciado pelo Ministério Público Estadual, torcendo para que os culpados nesta história não acabem sendo beneficiados justamente pela demora da Justiça em julgar. No mais, republico a matéria do Aprá, uma matéria que deve ser lida e analisada com muita atenção por gente como o empresário Mauro Mendes e a turma do PSB, de Cuiabá, por exemplo, que –  comportando como se comportam os caititus da Assembléia ou os jornalistas amestrados que pululam no jornalismo matogrossense – insistem em ignorar o histórico dos processos judiciais aos quais o deputado Geraldo Riva responde na Justiça.

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Justiça Estadual / SUPOSTOS DESVIOS NA AL

TJ analisa mais uma ação penal contra deputado Riva. MPE acusa parlamentar de participar de suposto esquema que teria desviado R$ 500 milhões. Desembargador Luiz Ferreira (esq) é o relator da ação penal contra José Riva (dir)

ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIA JUR

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisa o recebimento, em sessão ordinária nesta quinta-feira (26), de mais uma ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual José Riva (PSD). A ação corre sob segredo de Justiça.

Riva é acusado pelo MPE de participar de um esquema de que teria desviado, segundo o MPE, mais de R$ 500 milhões dos cofres da Assembleia entre os anos de 1999 e 2002, quando Riva ocupa cargo de presidente e primeiro-secretário da Casa. O desembargador Luiz Ferreira é o relator da ação.

Ao todo, o MPE moveu 118 processos, entre ações de improbidade administrativa e ações penais contra Riva, o ex-deputado e atual conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, e servidores do Poder Legislativo que também participariam do esquema.

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No fim do ano passado, o pleno do TJ já acatou uma ação penal movida pelo MPE contra o parlamentar. Na época, em entrevista ao MidiaJur, José Riva avaliou que o trâmite processual do recebimento da denúncia é importante para que lhe seja dado o direito de defesa que, segundo ele, até então, não havia sido dado.

O MidiaJur tentou entrar em contato com o advogado Valber Melo, que defende o deputado no processo, mas ele não foi localizado pelos seus telefones. A assessoria de imprensa do parlamentar afirmou que também tentaria entrar em contato com os advogados de Riva.

 


   

 

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Justiça nega pedido e mantém julgamento de Flordelis em Niterói

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A Justiça carioca negou hoje (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3a Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados.

Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados quando reunidos com a juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, confirmando tratar-se de reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso. Finalizo reiterando o indeferimento.”

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Condenações

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, filho legítimo de Flordelis, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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