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Wandinelma recorre ao CNJ contra Rubens

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Como relator de Reclamação Disciplinar, no Conselho Nacional de Justiça, cabe agora ao ministro Francisco Falcão, que é corregedor nacional de Justiça, determinar o que é justo na disputa da juíza Wandinelma dos Santos contra o desembargador Rubens de Oliveira. Ela conseguiu anular o primeiro julgamento de que foi alvo no TJMT por vícios formais mas, agora, não aceita mais que Rubens atue como relator no novo julgamento determinado pelo CNJ e que será refeito pelo Pleno do TJMT

Como relator de Reclamação Disciplinar, no Conselho Nacional de Justiça, cabe agora ao ministro Francisco Falcão, que é corregedor nacional de Justiça, determinar o que é justo na disputa da juíza Wandinelma dos Santos contra o desembargador Rubens de Oliveira. Ela conseguiu anular o primeiro julgamento de que foi alvo no TJMT por vícios formais mas, agora, não aceita mais que Rubens atue como relator no novo julgamento determinado pelo CNJ e que será refeito pelo Pleno do TJMT

Esta PAGINA DO E tem acompanhado a luta incansável da juiza Wandinelma dos Santos em busca de Justiça para ela mesma. Esta magistrada, que figurou como denunciante – sem jamais ter sido ouvida oficialmente a respeito desta sua denúncia – de um esquema de venda de sentença que se articularia em torno do desembargador Tadeu Cury e sua esposa, a advogada Célia Cury foi condenada e aposentada pelo Pleno do TJ, em março de 2011, acusada de desleixo profissional frente de uma das varas criminais de Tangará da Serra. O seu julgamento, todavia, teve vícios formais que levaram o Conselho Nacional de Justiça a decidir pela sua anulação e a determinar que seja inteiramente refeito pelo Tribunal de Mato Grosso. Só que a juiza Wandinelma dos Santos não aceita mais que o desembargador Rubens de Oliveira atue novamente como relator do seu caso no novo julgamento. A acusação é de falta de isenção. Para conseguir o afastamento do desembargador Rubens da relatoria, a juiza Wandinelma recorreu ao Conselho Nacional de Justiça que já escalou o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para atuar como relator da Reclamação Disciplinar que ela apresentou contra o desembargador, que até bem pouco tempo era presidente do TJ e foi escolhido desembargador dentro da cota da advocacia, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso. Publico aqui inteiro teor da Reclamação que Wandinelma fez ao CNJ e do recente pedido entregue diretamente ao próprio Rubens de Oliveira para que ele se afaste da relatoria. Agora, é aguardar. Confira o noticiário. (EC)

No CNJ, juíza acusa desembargador de “perseguição”

Wandinelma Santos diz que Rubens de Oliveira foi “imparcial” e “tendencioso” em decisão

Rubens de Oliveira foi acusado por Wandinelma de ser “imparcial” e “tendencioso”

LUCAS RODRIGUES

DO MIDIAJUR

A juíza Wandinelma Santos, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março de 2011, por baixa produtividade e comportamento considerado “incompatível” com a magistratura, denunciou o desembargador Rubens de Oliveira ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A magistrada alega que Oliveira, então presidente do TJ e relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que a aposentou, teria sido tendencioso e cometido “inúmeras falhas processuais” ao julgá-la.

Leia Também:  Conselho Nacional de Justiça deve retomar, nesta terça(4), julgamento de reclamação disciplinar contra juiz Flávio Miraglia e contra o desembargador Sebastião de Moraes. Tudo indica que os dois magistrados mato-grossenses estão pagando o pato por ousarem sentenciar em mais uma daquelas sempre complicadas disputas de terras no interior de Mato Grosso

O PAD contra Wandinelma foi instaurado após correição realizada entre 2004 e 2005, na Comarca de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá), da qual a juíza era titular da 1ª Vara Criminal.

Ela foi denunciada por membros do Ministério Público Estadual. O promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho a acusou de ter prevaricado nas suas funções de magistrada na cidade.

Logo em seguida, ela foi denunciada pelo promotor Vinícius Gahyva, que foi acusado publicamente pela magistrada de ter grampeado seu telefone, na época em que ambos estavam lotados em Tangará da Serra.

Além da detecção de algumas irregularidades, ela foi, posteriormente, acusada de ter permanecido mais de 800 dias em licença para tratamento de saúde e, em 2009, de ter sido vista no Carnaval de Salvador (BA), durante período de licença médica.

Denúncia

Em reclamação disciplinar protocolada junto ao CNJ, a juíza afirma que, na data do julgamento do PAD, Rubens de Oliveira teria convocado juízes de primeiro grau para conseguir quórum suficiente para puní-la, apesar do alerta de outros desembargadores sobre a suposta ilegalidade da medida.

“Tudo isto deixou claro que o Reclamado (Rubens) estava pré-ordenado a punir a Reclamante (Wandinelma). Afinal, a outra única explicação seria o desconhecimento da Lei –o que implicaria em incapacidade técnica –, o que não se cogita, já que, na época, o Reclamado ocupava o mais alto posto – da Corte Estadual de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz trecho da representação, assinada pelo advogado Tassio Vinícius Gomes de Azevedo.

Em dezembro do ano passado, o CNJ anulou a sessão que a aposentou “por afronta ao quórum mínimo previsto na Constituição para decisão em processos disciplinares.”. Agora, Wandinelma aguarda um novo julgamento, na busca de reverter a decisão.

A juíza também garante que Rubens foi omisso ao não informar aos demais desembargadores que ela não tinha nenhuma anotação negativa na ficha funcional; que figurava na lista de magistrados que mais haviam baixado estoque de processos no Estado; que foi premiada, diversas vezes, pela sua atuação jurisdicional; e que a própria população de Cuiabá enviou abaixo-assinado com milhares de assinaturas ao TJ-MT, em 2001, pedindo a permanência dela na Vara de Infância e Juventude.

Ela ainda acusa Rubens de não ter dado qualquer crédito aos depoimentos de desembargadores, juízes, advogados e servidores que a defenderam no processo, além de ter supostamente aplicado uma dosimetria errônea no voto que determinou a aposentadoria compulsória e não ter levado em conta seus antecedentes e reputação.

Leia Também:  Conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, barra pagamento de auxilio-alimentação a juízes. “Eventuais verbas pagas retroativamente, por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação, e transfigurando-se em verba claramente remuneratória”, sustenta Bruno Dantas. Existem hipótese de que os R$ 250 milhões já desembolsados pelos tribunais teriam sido pagos ilegalmente aos juízes. Leia inteiro teor da decisão.

Favorecimento

Na correição realizada entre 2004 e 2005, ao lado de Wandinelma, a então juíza da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Tatiane Colombo, também foi alvo de investigação pelo do Tribunal de Justiça, por supostos erros na aplicação de penas e baixa produtividade.

No entanto, as denúncias contra Tatiane foram arquivadas e ela pôde continuar sua atuação no Judiciário Estadual, o que é visto por Wandinelma Santos como “falta de isonomia”, pois os delitos supostamente praticados por Tatiane seriam muito mais graves do que os seus.

A juíza argumenta que Tatiane chegou a suspender todos os processos de réus soltos na 1ª Vara Criminal, alegando excesso de substituições, mesmo estando em perfeito estado de saúde.

Todavia, Wandinelma afirma que, mesmo com laringite crônica, rinite alérgica, hipertensão arterial e desvio do septo nasal, substituiu Tatiane durante o período de licença-maternidade e agilizou o andamento dos processos.

“Eis aí mais uma gritante disparidade de tratamento por parte do reclamado, privilegiando quem errou e punindo quem estava cumprindo seus deveres legais e funcionais. A Dra. Tatiane deixou de realizar centenas de audiências, deixou de proferir centenas de despachos e sentenças, deixou de proferir centenas de despachos de réus soltos, suspendeu a tramitação de toda uma vara e o Representado absolveu-a de todas as imputações, mesmo das comprovadas, confessadas e admitidas”, criticou, em sua defesa.

As punições diferentes que o ex-presidente do TJMT teria determinado para ambas é outro fator criticado pela juíza.

“Se todos são iguais perante a lei, por que, para o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho uns são mais iguais que os outros? Então, como se explica a diversidade de tratamento dado ao caso? Uma, a que cometeu e confessou ter cometido faltas gravíssimas funcionais, sequer respondeu a processo administrativo disciplinar. A outra, ilustre desconhecida, recebeu a penalidade mais grave e mais desonrosa”, diz a representação.

Motivação

Wandinelma Santos atribui a punição de aposentadoria compulsória às denúncias feitas por ela sobre um suposto esquema de venda de sentenças no Estado.

Ela afirmou à imprensa e ao Tribunal de Justiça que, em 2003, quando trabalhava na Comarca de Peixoto de Azevedo, teria sido procurada por um estagiário, que se apresentou como sendo do escritório da advogada Célia Cury, esposa do desembargador Tadeu Cury, para negociar uma sentença.

Ela denunciou o caso ao então corregedor-geral de Justiça, desembargador Mariano Travassos, que mandou arquivar a denúncia.

Outro lado

A assessoria de Rubens de Oliveira afirmou ao MidiaJur que o desembargador só irá se manifestar após ser oficialmente notificado da representação e do teor da denúncia.

————-
CONFIRA AGORA INTEIRO TEOR DA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR PROTOCOLADA NO CNJ PELA JUIZA WANDINELMA CONTRA O DESEMBARGADOR RUBENS

Wandinelma vai ao CNJ contra Rubens de Oliveira by Enock Cavalcanti



LEIA AGORA PEDIDO DA JUIZA WANDINELMA PARA QUE DES RUBENS SE DECLARE IMPEDIDO PARA ATUAR COMO RELATOR EM SEU JULGAMENTO

Juiza Wandinelma pede que des. Rubens deixe relatoria de seu julgamento by Enock Cavalcanti

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Jacarezinho: Justiça recebe denúncia contra dois policiais

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O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro recebeu denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra dois policiais civis, por envolvimento na morte de um suspeito, no dia 6 de maio deste ano, quando 29 pessoas foram mortas, incluindo um policial civil, em ação policial. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Os policiais, identificados pelo TJ como Douglas e Anderson, foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

A denúncia foi aceita pela juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital. Na decisão, a magistrada ordena que os dois policiais envolvidos se afastem de operações externas e se abstenham de qualquer contato com moradores do Jacarezinho.

“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, escreveu a juíza em sua decisão.

Leia Também:  Ministério Público pede indisponibilidade de quatro imóveis públicos que Chico Galindo está tentando vender

Denúncia

A força-tarefa do MP, formada para investigar o caso, ofereceu na última quinta-feira (14) denúncia contra os dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia no local.

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu e gerou outras 28 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

Edição: Aline Leal

Leia Também:  Desembargadora Selene Almeida, do TRF1, manda que Polícia Federal devolva a pistola de Julier e outros bens do juiz federal que teriam sido apreendidos desnecessariamente durante a Operação Ararath. A busca e apreensão, segundo o advogado Fernando Henrique Nogueira, pode ter sido feita para denegrir a imagem de Julier. LEIA A DECISÃO

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