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Demóstenes e Cachoeira afinados com tese de Thomaz Bastos, que pode emplacar

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Demóstenes e Cachoeira afinados com tese de Thomaz Bastos, que pode emplacar
Por Wálter Fanganiello Maierovitch
TERRA MAGAZINE
Na alegria e na tristeza. Demóstenes e Cachoeira continuam juntos e afinados. Nada de suicídios processuais, ou seja, um jogar a culpa no outro para apenas um deles se livrar.
Está bem claro o comprometimento de ambos e as teses jurídicas de Cachoeira e Demóstenes são exatamente as mesmas. Foram arguidas para salvar a ambos, caso aceitas. Objetivam matar, por tabela, até a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e isto por perda de objeto.
p>O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos é advogado de Carlos Augusto Ramos, apelidado Carlinhos Cachoeira. Ontem, Bastos requereu a anulação, por considerar ilícitas, as provas colhidas pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal.
Com a anulação de todas as interceptações telefônicas, o inquérito viraria pó, sem nenhum indicativo consistente de cometimentos de crimes por Cachoeira e Demóstenes ou pela organização delinquencial que constituíram. As fitas seriam desentranhadas e até incineradas pela inutilidade.
A tese jurídica de Bastos, em resumo, diz respeito ao foro privilegiado do senador Demóstenes Torres, com a incompetência absoluta do juízo de primeiro grau para autorizar as interceptações realizadas diante de um fato conhecido, qual seja, os quase diários contatos de Cachoeira com Demóstenes. Em outras palavras, juiz Paulo Augusto Moreira Lima, de vara criminal de Goiânia, não tinha como não saber que Demóstenes também era alvo da investigação feita pela Polícia Federal.
O advogado Bastos destacou que Cachoeira e o senador Demóstenes conversavam frequentemente e mais de seis ligações telefônicas interceptadas apontavam para a necessidade de envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o responsável pela presidência do inquérito policial e o juiz sabiam que estavam a “devassar diálogos do senador”.
Com o reconhecimento da nulidade e o consequente desentranhamento dos autos das gravações e das transcrições das conversas, não sobrará, como já destaquei acima, nenhuma prova a ligar criminalmente Cachoeira a Demóstenes. Em resumo, apagam-se as provas das ilicitudes, quer da parte de Cachoeira, quer da de Demóstenes.
Na verdade, Demóstenes não era o alvo da investigação e surgiu circunstancialmente. Portanto, as interceptações não estão viciadas como pretendem os defensores de Cachoeira e de Demóstenes.
A propósito, a defesa de Demóstenes e a de Cachoeira estão afinadíssimas. Logo que divulgado o escândalo, o advogado de Demóstenes começou a bater na tecla da nulidade, da prova ilícita e de violação à prerrogativa de foro.
Pano rápido. Com relação a provas ilícitas, acertam os juristas e operadores que pedem mudança na nossa legislação sobre escutas telefônicas. De modo a admitir a prova ilícita e mandam punir criminalmente os responsáveis pela coleta ilegal. Esse é o caminho que o Brasil não trilha e, caso não haja pressão popular, a tese de Bastos tem grande chance de emplacar no STF.

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Bretas é declarado incompetente em ações da Operação Fatura Exposta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem como juiz titular Marcelo Bretas, para processar e julgar ações penais provenientes das investigações da Operação Fatura Exposta e casos conexos investigados nas Operações Ressonância e S.O.S. A decisão foi tomada na terça-feira (7), pela Segunda Turma do STF, e publicada na página do tribunal na internet.

A decisão foi proferida no julgamento do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do empresário do ramo de saúde Miguel Iskin, um dos condenados. Porém, ela também beneficia o ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o colegiado, os autos deverão ser livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e caberá ao novo juízo decidir sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo declarado incompetente, com possibilidade de que as condenações sejam anuladas.

Os advogados de Iskin pediam o reconhecimento da ilegalidade da criação de um juízo universal para o processamento e o julgamento de todas as operações iniciadas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e alegavam a ausência de conexão entre as Operações Calicute, que investiga corrupção em obras públicas, e Fatura Exposta, sobre crimes na área de saúde – que atrairia a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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Ao votar pela concessão do HC, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que não há conexão necessária entre as provas produzidas na Operação Calicute, ligada a crimes que envolvem a Secretaria de Obras; e a Operação Fatura Exposta, que pressupõe crimes praticados na Secretaria de Saúde estadual e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Ele citou trecho de parecer jurídico anexado aos autos segundo o qual os supostos esquemas criminosos foram operados em repartições públicas distintas, por meio de funcionários públicos diferentes, para beneficiar conjuntos empresariais diversos (cartel de empreiteiras e cartel de empresas de saúde) e em certames com objetos distintos (licitações para reforma e construções de grandes obras públicas e aquisição de materiais médicos e próteses).

Ainda para o relator, admitir uma conexão instrumental nos dois casos representaria afronta à regra fixada pelo Supremo em relação a grandes operações, segundo a qual o estabelecimento de um juízo universal para apuração de desvios envolvendo vantagens indevidas pessoais ou a partido políticos viola a garantia do juízo natural.

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O ministro frisou, ainda, que a única ligação entre as operações Calicute e Fatura Exposta é a colaboração premiada de Sérgio Romero, ex-assessor jurídico do Into e ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro. 

A seu ver, o reconhecimento da competência da 7ª Vara, no caso, ofende outra regra consolidada pelo STF, de que a colaboração premiada como meio de obtenção de prova não constitui critério de determinação, modificação ou concentração de competência.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o relator. O ministro Edson Fachin ficou vencido, por entender que a atração em processos por conexão e a criação de varas especializadas para julgar determinados crimes não viola o princípio do juiz natural.

A defesa de Cabral foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se pronunciou. A reportagem está tentando contato com a defesa de Miguel Iskin.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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