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Defensoria de SP entra com ação para garantir vacinação de presos

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A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação para que a população carcerária do estado seja vacinada contra o novo coronavírus de forma prioritária. Segundo o órgão, a imunização dentro das penitenciárias é mais lenta do que a para a população em geral.

De acordo com a defensoria, foi tentado resolver a situação sem a judicialização do assunto, com reuniões do Núcleo Especializado de Situação Carcerária com autoridades estaduais. Os defensores lembram que o Programa Nacional de Imunizações já prevê a prioridade na vacinação para as pessoas privadas de liberdade. Segundo ele, as condições das prisões, com superlotação, que dificultam o distanciamento social, e pouco acesso a medidas de higiene e equipes de saúde tornam essa população vulnerável à disseminação do vírus.

A defensoria afirma que em inspeções realizadas em unidades prisionais foi constatado que pessoas idosas e com comorbidades ainda não foram vacinadas. Entre as pessoas com mais de 35 anos, que no estado de São Paulo já estão sendo imunizadas de forma ampla, apenas 18 mil das mais de 80 mil pessoas nessa faixa etária receberam a vacina.

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O texto da ação é assinado por 24 defensoras e defensores públicos do Núcleo Especializado de Situação Carcerária.

Responsabilidade das prefeituras

A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária afirma que a responsabilidade pela vacinação contra a covid-19 é das prefeituras. “A vacinação em cada unidade prisional depende de agendamento das respectivas prefeituras, de acordo com definição do PEI (Plano Estadual de Imunização)”, ressalta a pasta.

Segundo a secretaria, até o momento foram vacinadas mais de 43 mil pessoas presas. “Importante destacar que a população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral e a expectativa é que a vacinação avance a partir da segunda quinzena de julho e no mês de agosto”, acrescenta a nota.

A pasta diz ainda que estão sendo tomadas diversas medidas para conter a disseminação do vírus entre as pessoas privadas de liberdade, como a testagem em massa e a distribuição de máscaras do tipo N95/PFF2 e de produtos de higiene (álcool em gel e sabonete líquido.

Edição: Aline Leal

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TJ-SP suspende vacinação prioritária de população carcerária

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O presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) Geraldo Francisco Pinheiro Franco suspendeu, no final da tarde desta sexta-feira (23), a liminar que determinava a vacinação contra a covid-19 em todo sistema carcerário paulista em até 15 dias, acolhendo o pedido da Procuradoria Geral do Estado. A população carcerária é grupo prioritário conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI).

O governo do estado informou que a vacinação da população carcerária está ocorrendo de acordo com o Plano Estadual de Imunização (PEI) e com a programação por faixa etária. Até o momento, aproximadamente 56 mil presos foram vacinados no estado.

“A população privada de liberdade é mais jovem que a população em geral, assim a expectativa é que a vacinação avance a partir do mês de agosto, considerando a ampliação das faixas etárias elegíveis para a vacinação pelo PEI”, diz nota do governo estadual. 

O governo afirmou ainda que a Secretaria de Administração Penitenciária tem destacado às prefeituras a importância de garantir o atendimento a este público, considerando que o PEI tem encaminhado as doses destinadas a toda população adulta. “Cabe às vigilâncias epidemiológicas dos municípios programarem a vacinação nos presídios”, informou o estado.

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Decisão judicial

A decisão liminar da juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara de Fazenda Pública, da última quarta-feira e que atende a um pedido da Defensoria Pública, determinou a vacinação de toda população carcerária de São Paulo. O TJ-SP havia dado prazo de 15 dias para o governo do estado imunizar contra a covid-19 toda a população carcerária do estado.

Na decisão, a juíza afirma que “ao não observar o critério de priorização estabelecido no Plano Nacional [de Vacinação], não providenciando a cobertura vacinal das pessoas privadas de liberdade, ao menos, em equivalência com a população em geral, seja pelos critérios de idade ou comorbidade, incorre o Governo do Estado de São Paulo em grave afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana”.

Segundo o Programa Nacional de Imunização, a população carcerária é prioritária e deveria ter sido uma das primeiras a serem vacinadas. Não apenas por estar sob a tutela do Estado, mas por ser uma população confinada e com grande vulnerabilidade.

Informações que constam na decisão divulgam que visitas realizadas entre 22 de junho de 2020 e junho de 2021, pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública – autora da ação – em unidades prisionais identificaram, além das condições precárias de saúde e de higiene em vários dos estabelecimentos e da superlotação, o descumprimento pelo governo do estado do que foi estabelecido no Plano Nacional.

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“Embora no estado todas as pessoas acima de 35 (trinta e cinco) anos já estejam recebendo ao menos uma dose da vacina, das mais de 80 (oitenta) mil pessoas presas que já atingiram essa mesma idade, apenas 18.102 tomaram o imunizante”, diz trecho da decisão.

Edição: Aline Leal

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