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DECISÃO ESPÍRITA: Associação Nacional de Magistrados sai em defesa do desembargador Juvenal Pereira, autor de decisão que favoreceu genro de Riva. Veja, em vídeo, trechos da coletiva em que promotores Marco Aurélio de Castro e Mauro Zaque criticaram decisão: "Quando você foca em colarinho branco, em política rasteira surgem essas decisões que você tem que enfrentar. Uma coisa é certa: dessa pizza nós não faremos parte", afirmou coordenador do Gaeco

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Mauro Zaque, promotor de Justiça, Eduardo Mahon, advogado, Marco Aurélio de Castro promotor de Justiça e Juvenal Pereira desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Decisão do Tribunal favorecendo genro do deputado Riva continua repercutindo em Mato Grosso e também para além das fronteiras do Estado

Mauro Zaque, promotor de Justiça, Eduardo Mahon, advogado, Marco Aurélio de Castro promotor de Justiça e Juvenal Pereira desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Decisão do Tribunal favorecendo genro do deputado Riva continua repercutindo em Mato Grosso e também para além das fronteiras do Estado


A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) emitiu uma nota de repúdio contra as declarações do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, procurador Paulo Prado, e dos promotores Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Mauro Zaque, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, do Ministério Público Estadual de Mato Grosso.
Os membros do MP fizeram declarações que foram consideradas desrespeitosas contra o desembargador Juvenal Pereira, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que concedeu uma decisão liminar suspendendo todas as investigações desenvolvidas pelo Gaeco com relação à Operação Aprendiz, que investiga possiveis irregularidades praticadas, no âmbito da Câmara de Cuiabá, pelo vereador João Emanuel de Lima (PSD), genro do deputado estadual Geraldo Riva, principal liderança do partido no Estado.
Em sua decisão, o desembargador Juvenal Pereira apresentou, como argumentação central, o fato de que o Gaeco, em Mato Grosso, não estaria cumprindo a lei estadual que criou o grupo ao não dispor, em sua equipe, de um delegado de Polícia Civil, que tem a atribuição constitucional de investigar e relatar inquéritos policiais.
De acordo com o promotor Marco Aurélio de Castro, a vaga da Policia Civil, no Gaeco, está sempre à disposição dela e que ele não sabe porque ela não é ocupada. “Eu não tenho autoridade para pegar um delegado da Polícia Civil e colocar lá dentro”, disse o coordenador do Gaeco, destacando que o orgão não pertence ao MP e se trata, na verdade, de um orgão do Estado e instrumento de defesa da sociedade.
MAHON LAMENTA ATAQUES DO MP
O advogado Eduardo Mahon, que atua na defesa do vereador João Emanuel,  também criticou os promotores, afirmando que o desembargador Juvenal Pereira foi “lamentavelmente” atacado pelo Ministério Público.
“Decisão judicial você cumpre e, depois, recorre em juízo. Classificar como absurda uma decisão quando vai de encontro a algum interesse setorial é muito triste. Postura infeliz atacar o desembargador ou o Tribunal” – disse o advogado.
EIS A ÍNTEGRA DA NOTA DA ANAMAGES
“A ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais vem a público repudiar as aleivosias lançadas pelo Procurador-Geral de Justiça e promotores de Justiça que atuam no Núcleo do Patrimônio Público e no Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso quanto a decisão proferida pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, da egrégia 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu processo criminal contra o vereador por vício nas investigações, anotando que o magistrado tem o dever constitucional de reprimir qualquer ato atentatórios aos direitos garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, independentemente de quem seja o jurisdicionado.
Ao Ministério Público cabe atuar nos estritos lindes da senda da legalidade, sendo certo que toda vez que se afastar dessa orientação salutar do Estado Democrático de Direito é dever do órgão judiciário fazer cessar a lesão aos direitos e garantias dos jurisdicionados consagrados na Carta Política da República Federativa do Brasil, valendo lembrar que o exercício da independência funcional está consagrado também na Declaração Universal sobre a Independência da Justiça, adotada na sessão final da Conferência sobre a Independência da Justiça realizada em Montreal, Canadá, em 10 de junho de 1983.
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, no exercício do seu mister, decidiu a questão que lhe foi submetida com a imparcialidade, de acordo com sua compreensão dos fatos e seu entendimento da lei, sem quaisquer restrições, influências, induções, pressões, ameaças ou interferências, diretas ou indiretas, de qualquer instituição ou por qualquer razão. Assim sendo, devem ser afastadas condutas indébitas, conforme as realizadas Procurador-Geral de Justiça e promotores de Justiça que atuam no Núcleo do Patrimônio Público e no Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso, capazes apenas de tornar absolutamente ineficazes os sistemas de defesa dos direitos individuais e de controle de poderes, de início referidos, visando transformar o processo jurisdicional em frustrante farsa com condenação anunciada somente pelo sentir da instituição acusatória oficial.
Antonio Abano
Presidente da ANAMAGES
ENTREVISTA COLETIVA EM VÍDEO
No vídeo que divulgamos acima você assiste a trechos da entrevista coletiva concedida pelos promotores Marco Aurélio de Castro e Mauro Zaque na quinta-feira, dia 30, em Cuiabá. No ocasião, Mauro Zaque avaliou a decisão do desembargador Juvenal Pereira como “uma decisão espírita” e também como “uma cortina de fumaça”.
O promotor Marco Aurélio, na mesma oportunidade, alertou que, quando o Ministério Público “foca em colarinho branco, em política rasteira surgem essas decisões que você tem que enfrentar.” E mais adiante: “Uma coisa é certa: dessa pizza nós não faremos parte”.

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Desembargador Juvenal Pereira invalida Operação Aprendiz, do Gaeco de Mato Grosso by Enock Cavalcanti

Ministério Público ingressa com ação contra João Emanuel by Enock Cavalcanti

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Bretas é declarado incompetente em ações da Operação Fatura Exposta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem como juiz titular Marcelo Bretas, para processar e julgar ações penais provenientes das investigações da Operação Fatura Exposta e casos conexos investigados nas Operações Ressonância e S.O.S. A decisão foi tomada na terça-feira (7), pela Segunda Turma do STF, e publicada na página do tribunal na internet.

A decisão foi proferida no julgamento do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa do empresário do ramo de saúde Miguel Iskin, um dos condenados. Porém, ela também beneficia o ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o colegiado, os autos deverão ser livremente distribuídos na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e caberá ao novo juízo decidir sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo declarado incompetente, com possibilidade de que as condenações sejam anuladas.

Os advogados de Iskin pediam o reconhecimento da ilegalidade da criação de um juízo universal para o processamento e o julgamento de todas as operações iniciadas pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e alegavam a ausência de conexão entre as Operações Calicute, que investiga corrupção em obras públicas, e Fatura Exposta, sobre crimes na área de saúde – que atrairia a competência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

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Ao votar pela concessão do HC, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que não há conexão necessária entre as provas produzidas na Operação Calicute, ligada a crimes que envolvem a Secretaria de Obras; e a Operação Fatura Exposta, que pressupõe crimes praticados na Secretaria de Saúde estadual e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Ele citou trecho de parecer jurídico anexado aos autos segundo o qual os supostos esquemas criminosos foram operados em repartições públicas distintas, por meio de funcionários públicos diferentes, para beneficiar conjuntos empresariais diversos (cartel de empreiteiras e cartel de empresas de saúde) e em certames com objetos distintos (licitações para reforma e construções de grandes obras públicas e aquisição de materiais médicos e próteses).

Ainda para o relator, admitir uma conexão instrumental nos dois casos representaria afronta à regra fixada pelo Supremo em relação a grandes operações, segundo a qual o estabelecimento de um juízo universal para apuração de desvios envolvendo vantagens indevidas pessoais ou a partido políticos viola a garantia do juízo natural.

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O ministro frisou, ainda, que a única ligação entre as operações Calicute e Fatura Exposta é a colaboração premiada de Sérgio Romero, ex-assessor jurídico do Into e ex-subsecretário de Saúde do Rio de Janeiro. 

A seu ver, o reconhecimento da competência da 7ª Vara, no caso, ofende outra regra consolidada pelo STF, de que a colaboração premiada como meio de obtenção de prova não constitui critério de determinação, modificação ou concentração de competência.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acompanharam o relator. O ministro Edson Fachin ficou vencido, por entender que a atração em processos por conexão e a criação de varas especializadas para julgar determinados crimes não viola o princípio do juiz natural.

A defesa de Cabral foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se pronunciou. A reportagem está tentando contato com a defesa de Miguel Iskin.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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