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Conselho do MP vai acompanhar investigação sobre mortes no Amazonas

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai acompanhar a investigação envolvendo a morte do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.

A medida foi anunciada hoje (17) pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do órgão.

Em nota, o conselheiro afirmou que a comissão vai atuar para que o crime seja apurado e os responsáveis, punidos.

“A vida e sua conspícua dignidade são valores inegociáveis e a defesa dos direitos fundamentais é uma obrigação das instituições de Estado”, declarou.

Ontem (16), os restos mortais de Bruno Araújo e Dom Phillips chegaram ao Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília, onde serão periciados para confirmação da identidade.

Ele estavam desaparecidos desde 5 de junho, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. Os remanescentes humanos foram encontrados após o pescador Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, ter confessado a participação no desaparecimento e indicado o local onde os corpos foram enterrados.

Edição: Denise Griesinger

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Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu hoje (5) os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Com a decisão, que é provisória, Arruda poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF. 

A decisão do ministro foi motivada por um recurso da defesa para suspender as condenações proferidas contra o ex-governador por improbidade administrativa até decisão definitiva do STF, que está julgando a questão da constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa. 

Os advogados alegaram que o prazo para registro das candidaturas está próximo e não há previsão para término do julgamento, que foi iniciado nesta semana. 

As condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o suposto pagamento de vantagens ao ex-governador.

Até o momento, não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.

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Matéria alterada às 21h34 para adequação na manchete.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

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