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DORILEO LEAL CONTRA ENOCK CAVALCANTI; CLÁUDIO STABILE CONTRA DIOGO BOTELHO: Liberdade de imprensa em julgamento no TJ-MT.LEIA DOCS

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Stábile e Botelho, advogados

O confronto entre o empresário João Dorileo Leal, dono em Mato Grosso do Grupo Gazeta de Comunicação e o blogueiro Enock Cavalcanti terá um novo desdobramento nesta terça-feira, 22 de outubro, a partir das 14h, no plenário da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Dorileo acusa Enock de ter cometido contra ele, em artigo publicado em setembro de 2017 no seu blogue, os crimes de calúnia, injúria e difamação e, por isso, representado pelo advogado e ex-presidente da OAB-MT advogado Cláudio Stábile, já conseguiu na primeira instância da área cível, mais precisamente na 9ª Vara Civel da Comarca de Cuiabá, através de decisão do juiz Gilberto Bussiki, confirmada em embargos de declaração pela juíza Sinii Sabóia, que o blogueiro fosse condenado a pagar-lhe R$ 28 mil reais a título de indenização. Inconformado, o blogueiro apelou, através do advogado Diogo Botelho, ao Tribunal de Justiça e o caso será agora apreciado pelo TJ-MT, com relatoria da desembargadora Nilza Possas de Carvalho.

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Além da área cível, o dono do Grupo Gazeta de Comunicação também processa o blogueiro na área criminal, perante a 10ª Vara Criminal de Cuiabá, pedindo que Enock seja preso por 4 (quatro) anos.

De que tratam estes processos? De acordo com o advogado Diogo Botelho, a demanda traduz, no âmbito da Justiça de Mato Grosso, um confronto entre a defesa da liberdade de imprensa e a defesa da censura. “Enock Cavalcanti foi condenado porque cumpriu seu dever de jornalista e de blogueiro e noticiou um fato. Não fez comentários ou juízo crítico, como bem poderia fazer, mas, neste caso, apenas noticiou um fato. Defendê-lo é defender a liberdade de imprensa. que é um dos pilares da Democracia, em todas as partes do mundo civilizado.”

Para melhor informação dos internautas, divulgamos, em anexo, todos os documentos alusivos ao confronto judicial entre João Dorileo Leal e Enock Cavalcanti, bem como a apelação e as contra-razões que irão a julgamento na terça-feira, no TJ-MT, opondo os advogados Cláudio Stábile e Diogo Botelho perante os julgadores da Primeira Câmara de Direito Privado. Haverá sustentação oral.

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Instituições têm até esta quinta, 19 de maio, para se inscreverem no edital Rede de Pontos de Cultura

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As inscrições para o edital Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso se encerram nesta quinta-feira (19.05). O processo será exclusivamente de forma eletrônica, com preenchimento de formulário e anexos disponíveis no site da Secel (www.secel.mt.gov.br).

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), irá selecionar 40 propostas de projetos desenvolvidos nos espaços reconhecidos como Pontos de Cultura. Cada projeto selecionado receberá R$ 50 mil, totalizando um investimento de R$ 2 milhões.

Poderão inscrever pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, residentes e domiciliados em Mato Grosso. Os proponentes devem ser enquadrados no conceito de Organizações da Sociedade Civil – OSC – de natureza ou finalidade cultural, que desenvolva e articule atividades culturais em suas comunidades.

Precisam comprovar, no mínimo, dois anos de desenvolvimento de atividade cultural e situação cadastral ativa no CNPJ, há pelo menos dois anos. Os proponentes deverão possuir como atividade, objetivo e finalidade ações culturais, expostos de maneira explícita em seu estatuto social ou no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas).

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Os proponentes também devem comprovar Certificação Simplificada de “Ponto de Cultura”, concedida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, do Governo Federal. Caso ainda não possua a certificação, a OSC poderá se inscrever, desde que comprove o pedido de formalização até o final do projeto, por ser condição necessária para aprovação da prestação de contas.

O edital visa selecionar projetos de manutenção e fomento de atividades culturais continuadas, desenvolvidos por instituições do terceiro setor, dentro dos segmentos culturais e categorias: Cultura e meio Ambiente, Culturas populares e tradicionais, Cultura LGBTQIA+, Culturas negras, Povos e comunidades tradicionais de matriz africana, Culturas indígenas, Territórios e memória, Patrimônio cultural, Cultura e infância, Bibliotecas comunitárias, Cultura e acessibilidade, Cultura e educação, Cultura Digital, Cultura e comunicação, Cultura e gênero, Cultura e direitos humanos e Cultura de grupos e comunidades étnicas.

Serviço

Edital Rede de Pontos de Cultura de Mato Grosso

Prazo para inscrições: até 19 de maio de 2022 (quinta-feira)

Acesso ao edital e anexos: www.secel.mt.gov.br/editais

Formulário de inscrição: https://bit.ly/3O73KNh

Informações: no e-mail [email protected] ou nos telefones (65) 3613-0233 / 3613-0245

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Fonte: GOV MT

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