(65) 99638-6107

CUIABÁ

Lei e ordem

Chacina do Jacarezinho: Justiça rejeita denúncia contra dois policiais

Publicados

Lei e ordem

A Justiça rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra os policiais civis Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza, pelo homicídio doloso de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, além de fraude processual. Os dois foram mortos durante a operação policial feita na comunidade do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 6 de maio de 2021. No total, 28 pessoas morreram, incluindo um policial.

A denúncia do MPRJ foi feita ao 2º Tribunal do Júri da Capital, alegando que os policiais entraram na residência onde Richard e Isaac se abrigaram após já terem sido baleados durante a troca de tiros. Segundo o MPRJ, a perícia atestou ausência de conflito no local em que eles foram mortos.

Na decisão, o juiz em exercício Daniel Werneck Cotta afirmou que não há elementos o suficiente na denúncia que corroborem com a intenção de matar, ao invés da legítima defesa alegada pelos policiais, o chamado excludente de ilicitude, mesmo que os disparos feitos pelos policiais tenham ocorrido antes de qualquer revide.

Leia Também:  CÉSAR DANILO NOVAIS: O anteprojeto do Código de Processo Penal, já aprovado no Senado e agora em trâmite na Câmara , consubstanciado no PL 8045/2010, dentre outras vedações, proíbe, no Tribunal do Júri, que as partes façam menção às provas colhidas na fase de investigação criminal. O artigo 391 deste PL protege os assassinos, amarra as mãos da verdade, aniquila o bom senso e sequestra a justiça.

“No caso concreto, a despeito das complexas e valorosas diligências adotadas pela Força- tarefa [do MPRJ no caso Jacarezinho], conclui-se, pelo revolvimento minucioso do procedimento administrativo que instrui a inicial acusatória, que os elementos informativos e probatórios produzidos são inidôneos a formar a justa causa necessária ao recebimento da ação”, diz a decisão.

O juiz relata que não há testemunhas do ato em que os dois foram mortos, mas que os moradores da residência relataram ter ficado cerca de 4 horas impedidos de sair de casa, inclusive quando os policiais invadiram o local atrás de Richard e Isaac, e que eles não demonstraram intenção de se entregar.

A decisão destaca, ainda, que não havia sinais de execução, como tiros a curta distância, e que Isaac foi socorrido com vida. Além disso, o juiz desqualifica um áudio anexado ao processo, que teria sido gravado no momento em que as vítimas se renderiam.

“Constata-se que não há informações mínimas sobre a origem do áudio submetido a confronto, não sendo possível, portanto, analisar por que meio foi produzido, em que local armazenado e como manipulado”.

Leia Também:  Rogério Correia (PT): Prisão do jornalista Marco Aurélio Carone, editor do Novojornal, em Minas, é para proteger Eduardo Azeredo, Pimenta da Veiga e Aécio Neves

O MPRJ informou que aguarda ser intimado da decisão, “para análise das razões de decidir do juiz, e então avaliar a interposição do recurso”.

Edição: Valéria Aguiar

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Lei e ordem

Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda

Publicados

em

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu hoje (5) os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Com a decisão, que é provisória, Arruda poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF. 

A decisão do ministro foi motivada por um recurso da defesa para suspender as condenações proferidas contra o ex-governador por improbidade administrativa até decisão definitiva do STF, que está julgando a questão da constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa. 

Os advogados alegaram que o prazo para registro das candidaturas está próximo e não há previsão para término do julgamento, que foi iniciado nesta semana. 

As condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o suposto pagamento de vantagens ao ex-governador.

Até o momento, não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.

Leia Também:  Mais de dois anos após morte da menina Ágatha, denunciado é ouvido

Matéria alterada às 21h34 para adequação na manchete.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA