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Casa de eventos é condenada a comprar respirador para UTI

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Em razão de ter realizado eventos com presença de público durante o período de pandemia de covid-19, uma casa de shows na cidade de Birigui, no interior de São Paulo, foi condenada a pagar como indenização, ao Fundo Municipal de Saúde, um aparelho respirador de uso em unidade de terapia intensiva (UTI) ou seu equivalente em dinheiro (R$ 87 mil).

“[Condeno] o réu no pagamento de indenização pelos danos difusos causados pelos atos já praticados, mediante a entrega de um aparelho respirador de uso em UTI ao município ou seu equivalente em dinheiro (R$ 87.000,00) destinado ao Fundo Municipal de Saúde”, disse, na decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de Birigui, Lucas Gajardoni Fernandes. Cabe recurso.

Na sentença da ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o juiz ainda determinou que a casa não realize, a partir de hoje (10), qualquer evento, festa, confraternização ou similar, com caráter público ou privado, gratuito ou mediante pagamento, até que exista expressa permissão pelos órgãos públicos sanitários.

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Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), a pasta realizou mais de cinco mil atuações para o combate de aglomerações em todo o estado. A Polícia Militar participou de 2.621 operações em pontos com aglomerações. Já a Polícia Civil atuou em 2.412 ações. 

Denúncias contra festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não essenciais podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541, e-mail ao Centro de Vigilância Sanitária ([email protected]) e também pelo site do Procon (www.procon.sp.gov.br).

*Colaborou Elaine Cruz, repórter da Agência Brasil.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Ministério da Justiça incinera mais de 200 toneladas de drogas

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Mais de 200 toneladas de drogas apreendidas pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram incineradas, nesta quinta-feira (24), em Volta Redonda (RJ). A ação faz parte da 23ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, acompanhou a destruição das drogas, em um dos fornos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

“A eficiência do trabalho policial tem aumentado. Temos atividades muito bem estruturadas em eixos de repressão, prevenção, uso de inteligência e tecnologia, descapitalização das organizações criminosas e venda dos bens apreendidos. Isso tem trazido ganhos e dias melhores para a sociedade brasileira”, afirma o ministro.

A destruição de entorpecentes é um dos eixos da Operação Narco Brasil, coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), com a participação das Polícias Civis e Militares de todo o país. A ação também é realizada em conjunto com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). A Operação Narco Brasil, realizada durante todo o mês de junho, prendeu, até agora, mais de 8 mil pessoas e apreendeu cerca de 90 toneladas de drogas.

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“A Seopi tem o papel de promover uma atuação conjunta com os órgãos de segurança pública. O trabalho integrado é primordial para prevenir e desarticular grupos criminosos”, destacou o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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