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Brasil quer ampliar parceria continental de enfrentamento ao crime

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O governo brasileiro propôs hoje (23), durante encontro ministerial entre países da América do Sul, uma aliança estratégica que, fazendo uso de uma base comum de dados, atue de forma mais coordenada no combate a organizações criminosas que atuam no continente.

A ideia, segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, é reunir agentes de todos os países no Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), localizado no Rio de Janeiro, durante “pelo menos seis meses”, para o desenvolvimento de atividades específicas como ampliação da troca de dados de inteligência; realização de ações integradas; e planejamento de investigações conjuntas.

“A vinda e a estada no Rio de Janeiro desses agentes serão custeadas pelo Estado brasileiro”, disse o ministro ao anunciar a proposta hoje durante o encontro em Brasília. Segundo ele. A Polícia Federal brasileira apresentará aos países, em até um mês, uma proposta de plano de trabalho para esses agentes.

Torres defendeu a adoção de “novas ferramentas” para uma maior cooperação regional. “A colaboração ampliada no CCPI poderá ser uma dessas ferramentas, que se valerá do uso compartilhado de inteligência gerada por dados satelitais de georreferenciamento e de reconhecimento visual, para o mapeamento e a contenção do crime e da violência”, argumentou.

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Ele acrescentou que o fortalecimento da cooperação regional poderá também impulsionar os trabalhos da Ameripol, uma espécie de polícia continental a ser institucionalizada, e pela troca de informações com a Interpol.

Dessa forma, acrescentou Torres, o continente dará um passo importante visando o estabelecimento de uma “nova ordem no enfrentamento ao crime organizado”. O encontro entre ministros encerrará nesta sexta-feira (24).

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou hoje (1º) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro. É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022. 

Conforme os termos do documento, representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição. 

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do Parlasul total independência para visitar os centros de votação, analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.     

“Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional”, afirmou. 

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O presidente do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente de representação da população do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região. 

Navarro informou que, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro. 

“Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse. 

Outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos com as entidades serão os próximos a serem assinados. 

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país. Em 2020, uma missão da OEA acompanhou a realização do pleito municipal. 

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Além de deputados e senadores brasileiros, o Parlasul também é composto por parlamentares da Argentina, Uruguai e Paraguai. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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