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Ativistas do MCCE, Ong Moral e Nas Ruas cometeram uma violência contra o desembargador Carlos Alberto Rocha. Como é que pode, militantes que dizem defender o Estado de Direito, tratarem como réu um homem que foi inocentado das acusações apresentadas contra ele?

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Ministros Castro Meira, Massami Yeda, Raul Lara, Asfor Rocha e Teori Albino votaram, no STF, pelo não recebimento da denúncia contra o desembargador Carlos Alberto, por entender que os elementos não eram suficientes para a instauração da ação penal. Denúncias contra Carlos Alberto Rocha morreram na fase do inquérito - mas a Ong Moral, o MCCE e o Movimento Nas Ruas, sem apresentarem nenhum elemento novo de prova, insistem em não aceitar a inocentação do desembargador.


Retorno de uma rápida viagem a Campo Grande e encontro amigos e companheiros da Ong Moral e do MCCE mais uma vez ocupando lugar destacado nas páginas da mídia. É que o desembargador Carlos Alberto Rocha, que deveria ser indicado para a presidencia do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, acabou não se inscrevendo e o TRE deve ser presidido, agora, pela desembargadora Maria Helena Póvoas. A desistência do desembargador está ligado a uma nota de repúdio contra a sua indicação, divulgada pelos ongueiros.
Confesso que não me sinto bem diante desse ataque avassalador contra um desembargador que foi alvo de acusações, sustentadas simplesmente por indícios  mas que acabou completamente inocentado, no Superior Tribunal de Justiça, de todas as acusações contra ele apresentadas. De acordo com o respeitado ministro César Asfor, a relatora da acusação contra o desembargador, a ministra Nanci Andrighi teria tentado forçar a mão contra o acusado. Vimos, durante o inquérito, o respeitado ministro César Asfor destacar, inclusive, que as acusações contra César Asfor tinha sido apresentadas por bandidos. Mesmo assim os militantes dos movimentos de combate à corrupção insistem na denuncia contra o desembargador.
Todos estes dados, todavia, parece que não significaram nada para o pessoal do MCCE, da Ong Moral e do Movimento Nas Ruas. Esses militantes parecem ter montado um tribunal de justiçamento particular e escolheram o desembargador Carlos Alberto para Cristo. Fizeram uma escolha aparentemente discricionária, preconceituosa – e devo apresentar meus argumentos contra esta postura, quando não seja para esclarecer posições e firmar um debate que estabeleça rumos mais democráticos para situações como essa. Sempre entendo que a Ong Mora, entidade da qual participo com muito orgulho, funciona como uma associação de homens e mulheres livres, pautados pela afirmação da ética e da moralidade na convivência social.
Confesso, realmente, que não entendo.Se o desembargador Carlos Alberto restou inocentado, por que então essa campanha apaixonada contra ele? Como integrante da Ong Moral, entendo que não é papel da Ong substituir qualquer tribunal mas batalhar para que nossos tribunais julguem com a devida isenção, baseados nas provas e sempre respeitando a Lei. Então, para exigir essa qualidade de atuação do Poder Judiciário, certamente que não podemos nos lançar em denúncias que não se escorem em provas robustas. Uma coisa é desconfiar de alguém, em foro íntimo, evitar o seu convivio, etc e tal, que é um direito de todos, outra coisa é atacar esse alguém, publicamente, sem expor a devida prova da acusação.
Será que, antes de julgar qualquer pessoa e também os seus atos, não é preciso tentar entendê-lo? Será que não é preciso um pouco mais de paciência diante dos fatos e das pessoas para melhor nos colocarmos diante do mundo e da vida?
Para um perfeito entendimento do posicionamento da Ong reproduzo matéria do insuspeito site RD News:
MCCE faz apelo contra indicação de Carlos Alberto à presidência do TRE
Laura Nabuco
   Três movimentos sociais, entre eles o de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) emitiram nota pública nesta quinta (11) externando preocupação quanto à possibilidade do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha ser escolhido para presidir o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelos próximos dois anos. No documento, eles alegam que não querem a indicação de um magistrado “que tem contra si, pelos menos, suspeitas de comportamento incompatível com a dignidade do cargo”.
   Carlos Alberto é um dos citados no processo que se originou apartir da Operação Asafe, que investigou denúncias de vendas de sentenças em Mato Grosso. Conforme o MCCE, as acusações contra ele já foram acolhidas pelo voto de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda investiga o caso. “Embora rejeitadas por maioria, restam dúvidas sobre a participação ou não dele nos fatos denunciados pelo Ministério Público”, diz trecho da nota.
   O TRE foi um dos pivôs do escândalo, já que entre os afastados do cargo está o ex-presidente do Pleno, Evandro Stábile. As entidades que assinam a “carta de apelo” ressaltam ainda que durante a última passagem de Carlos Alberto pelo comando da Justiça Eleitoral “ocorreu ao menos um caso que não foi esquecido pela população, onde a atuação deste desembargador evitou a cassação certa do então vereador eleito Sérgio Ricardo”.
   A referência é a uma acusação de compra de votos que teria ocorrido em 2001. À época Sérgio Ricardo, hoje o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), era filiado ao PMN. O processo acabou anulado porque Carlos Alberto e outros dois magistrados entenderam que houve erro na tramitação.
   A eleição do novo presidente do TRE deve ocorrer no início de 2013. Os membros do pleno devem definir, entre os dois magistrados indicados pelo Tribunal de Justiça, quem ocupará a presidência e quem ficará com a corregedoria. Hoje estão nos cargos os desembargadores Rui Ramos e Gerson Ferreira Paes, respectivamente. Na nota, o MCCE e as outras duas entidades ressaltam que a atual gestão foi exemplar. Eles, no entanto, não podem ser reconduzidos.
Confira a íntegra da nota abaixo:
   O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (MORAL) e o Movimento “Nas Ruas”, vêm a público manifestar preocupação com as notícias veiculadas pela imprensa de que o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será escolhido para presidir o Tribunal Regional Eleitoral nos próximos dois anos.
   1 – Considerando que as denúncias de venda de sentença contra o referido desembargador na chamada “Operação Asafe”, foram acolhidas pelo voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, e outros dois ministros, embora rejeitadas por maioria, restam dúvidas sobre a participação ou não dele nos fatos denunciados pelo Ministério Público;
   2 – Considerando que em sua outra passagem pelo TRE/MT ocorreu ao menos um caso que não foi esquecido pela população, onde a atuação deste desembargador evitou a cassação certa do então vereador eleito Sérgio Ricardo; e,
   3 – Considerando que a gestão atual do TRE/MT foi exemplar, e que a administração anterior levou o órgão ao descrédito justamente por outro acusado na “Operação Asafe”.
   As entidades subscritoras fazem um apelo aos componentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para que não seja conduzido ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso um dirigente que tem contra si, pelos menos, suspeitas de comportamento incompatível com a dignidade do cargo.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (MORAL)
Movimento “Nas ruas”
Pois bem. As três Ongs fizeram sua denúncia e, logo depois, aparentemente constrangido, o desembargador Carlos Alberto deixou de se inscrever para a disputa pelo comando do TRE. Imagino que, para quem acusa, essa renúncia do desembargador Carlos Alberto tenha parecido algo como uma autopunição, uma demonstração de que ele estaria com medo de enfrentar as criticas e as cobranças.
Sinceramente, eu gostaria que o desembargador Carlos Alberto tivesse tido peito para enfrentar essa tempestade de críticas. Diante dos fatos, eu não vacilaria em estar ao seu lado. Mas deixo em aberto a possibilidade de que, ao invés de um bandido em potencial, como parece sugerir a nota, o desembargador Carlos Alberto seja apenas um tímido,um profissional introvertido, o que é um direito dele, não afeito a estes debates públicos aos quais eu e muitos dos meus companheiros de Ong nos lançamos desde muito cedo. (Sim, há pessoas que não fazem dos debates políticos e ideológicos o centro de sua vida – mas nem por isso merecem menos respeito e consideração.)
E por que eu estaria ao lado do desembargador Carlos Alberto? Por uma razão muito simples: ele não foi condenado, nada se provou contra ele, depois de aprofundadas investigações da Policia  Federal, do Ministério Público e do STJ, inclusive com quebra de sigilos. Ele mereceria a chance de, atuando à frente do TRE, honrar a inocentação que lhe foi garantida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Se ainda há dúvidas na Ong Moral, no MCCE, no Movimento nas Ruas, por que não abrir um debate com o desembargador colocado sob suspeição, antes de partir para um julgamento midiático que traz todo o ranço dos tribunais de exceção? Será que alguns dos ongueiros acusadores alguma vez procurou ouvir, ler a defesa do desembargador?  Essa nota divulgada contra o desembargador Carlos Alberto tem o seguinte tom: eu não gosto dele, por isso não quero que ele seja eleito!
Conheço, por exemplo, o advogado Vilson Nery, do MCCE e sei que ele atuou na defesa da senadora Serys Slhessarenko quando ela foi acusada de envolvimento na máfia dos sanguessugas. Até hoje são muitos os que ainda atiram contra a professora Serys a acusação de que ela é uma sanguessuga, apesar dela ter sido completamente inocentada neste caso. E o Vilson Nery, que defendeu com brilhantismo a senadora Serys no caso dos sanguessugas, agora assina sem refletir uma denuncia contra o desembargador Carlos Alberto Rocha que vive situação muito semelhante que a de Serys.
Não dá para aceitar um denuncismo sem controle. Dentro de uma sociedade democrática, que valoriza o devido processo legal, não pode continuar a pesar sobre uma pessoa uma acusação da qual ela já foi inocentada em um Tribunal Superior! Isso é um absurdo! Isso é um atentado à democracia, a tudo pelo qual sempre lutamos! Temos que saber conviver e trabalhar para que as Leis se imponham diante dos humores e preconceitos de cada cidadã o.
Vejam que, em sua nota, os movimentos falam de uma outra passagem, no TRE, em que teria ocorrido “ao menos um caso que não foi esquecido pela população, onde a atuação deste desembargador evitou a cassação certa do então vereador eleito Sérgio Ricardo”. Bem, não me incluo entre os admiradores do ex-vereador e ex-deputado Sérgio Ricardo mas acusações desde tipo poderiam ser sacada contra muitos e muitos juizes eleitorais, até mesmo por fatos recentes. O que dizer dos juizes eleitorais que, recentemente, sepultaram as denúncias do Escândalo da Empaer, que, segundo muitos esperavam, deveria ter resultado na cassação do diploma do governador Silval Barbosa – e de tantos outros? Por que o MCCE, a Ong Moral e o Movimento Nas Ruas seleciona acusação (não provada) contra o desembargador Carlos Alberto Rocha e não investe contra os demais juízes contra os quais, certamente, tem também suas suspeitas? O que foi feito da presunção da inocência? O que foi feito do “em dúvida, a favor do réu”?
As Ongs não fazem esta loucura de sair denunciando juizes eleitorais a torto e a direito porque, na maior parte do tempo, são guiadas por um senso comum que aponta a necessidade de provas robustas sempre que queira fazer uma acusação séria e não uma mera queimação – como foi feita agora.
O fato é que essa arremetida de meus companheiros da Ong Moral, do MCCE e do Movimento nas Ruas – pretendendo atuar como uma espécie de Robespierre redivido -, dentro do meu humilde conceito, me parece despropositada, infeliz, inconsequente e atentatória ao melhor da convivência democrática que conseguimos estabelecer até aqui.
Há que se respeitar a decisão da Justiça.
Há que se respeitar a decisão do Superior Tribunal de Justiça com relação à Operação Asafe.
Há qeu se respeitar a decisão do STF que inocentou o desembargador Carlos Alberto Rocha.
Há que se respeitar o desembargador Carlos Alberto Rocha.

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Roberto Jefferson registra candidatura à Presidência no TSE

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O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) apresentou hoje (12) registro de candidatura à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa terá Padre Kelmon, do mesmo partido, como candidato à vice-presidente.

Jefferson declarou à Justiça Eleitoral lista de bens avaliados em R$ 745 mil – valor investido em aplicações financeiras. Kelmon declarou R$ 8,5 mil aplicados em caderneta de poupança.

Na proposta de governo enviada ao TSE, a chapa defende a liberdade como princípio fundamental, direito à legítima defesa, ao porte de arma de fogo, a criminalização da “cristofobia”, o agravamento da pedofilia como crime hediondo e a proibição da legalização, venda e cultivo da maconha.

Na educação, os candidatos defendem a remuneração digna aos professores, ensino universitário gratuito, mas reembolsado pelos formados, e a erradicação do analfabetismo.

No meio-ambiente, propõe a exploração racional dos recursos naturais e equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção à natureza.

Até o momento, o TSE recebeu 11 pedidos de registros de candidatura à Presidência. Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

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O pedido de registro é uma formalidade necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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