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Atendendo pedido do desembargador Rubens de Oliveira, PGE entra com ação para que saite do advogado Ruy Gonçalves – maracutaianotjmt.com.br – seja retirado do ar. Juiz Paulo Márcio Carvalho concede a liminar. Como Ruy Gonçalves não foi citado por oficial de Justiça, estes podem ser os últimos momentos para voce conhecer o site maracutaianotjmt.com.br

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Rubens de Oliveira, Paulo Márcio Carvalho e Jenz Prochnow: decisão liminar determina que advogado retire saite do ar, sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil reais


Em decisão datada de 7 de março e divulgada no site do Tribunal de Justiça, o juiz de direito Paulo Márcio Carvalho concedeu liminar, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral do Estado, através do procurador Jenz Prochnow, para que o site http://maracutaianotjmt.com.br/ seja imediatamente retirado do ar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil reais. Neste espaço na internet, o advogado e médico Ruy Gonçalves vem divulgando uma série de documentos que, segundo ele, demonstrariam irregularidades processuais que teriam sido praticadas, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por magistrados que participaram de etapas do julgamento que analisa o processo que ele, Ruy Gonçalves, move contra o Banco do Brasil. Ouvido na tarde desta sexta-feira, 15 de março, Ruy Gonçalves informou que ainda não foi citado  por oficial de Justiça quanto à decisão liminar e que tão logo o seja, pretende entrar com recurso contra a decisão proferida pelo juiz Paulo Márcio Carvalho, por entender que a atuação da Procuradoria Geral do Estado, em nome do presidente do TJ e demais desembargadores que questiona, neste caso, confrontaria as normais legais. O fato é que, neste final de semana, o site http://maracutaianotjmt.com.br/continuará no ar a espera da conveniente citação do advogado Ruy Gonçalves objetivando a sua retirada do ar. Confira, abaixo, a decisão liminar do juiz Paulo Márcio Carvalho.
Ação de Obrigação de Fazer n.º 7685-98.2013.811.0041
Autor: Estado de Mato Grosso
Réu: Ruy de Souza Gonçalves
Visto.
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais Coletivos ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Ruy de Souza Gonçalves, vindicando a concessão liminar de tutela específica para o fim de “retirar do ar” o endereço eletrônico “maracutaianotjmt.com.br”, hospedado na empresa Locaweb Servi, sob o argumento de que o conteúdo existente no referido endereço é lesivo à moral do Poder Judiciário Estadual, na medida em que imputa a alguns membros deste Poder a prática de condutas ilícitas gravíssimas, que extrapolam os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.
Acostou à inicial os documentos de fls. 10/39.
É o relatório. Fundamento e decido.
A concessão da tutela específica vindicada demanda, a teor do artigo 461 do Código de Processo Civil, a comprovação da verossimilhança das alegações deduzidas e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de não concessão da tutela em sede antecipatória.
Analisando detidamente as argüições deduzidas na petição inicial em cotejo com a documentação apresentada, entendo como demonstrados os requisitos autorizadores da concessão da tutela específica vindicada.
Malgrado a Constituição Federal assegure o direito à manifestação do pensamento, vedando o anonimato, bem como o direito à liberdade de expressão, independentemente de prévia licença ou censura, calha acentuar que tais direitos não são absolutos e comportam restrições, mormente em face das limitações impostas pela própria Constituição Federal, que assegura o direito à inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas.
Significa dizer que embora o cidadão detenha o direito à livre manifestação do pensamento, esse direito pode e deve ser mitigado, notadamente quando o pensamento exposto impute a terceiras pessoas a prática de suposto ilícito, sem que os fatos narrados tenham sido apurados em processo criminal transitado em julgado e devidamente conduzido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, conduta esta que, além de ofender a honra e a imagem dos terceiros, acarreta ofensa aos princípios da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana.
A propósito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
“As liberdades públicas não são incondicionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria CF (CF, art. 5º, § 2º, primeira parte). O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o ‘direito à incitação ao racismo’, dado que um direito individual não pode constituir-se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.” (HC 82.424, Rel. p/ o ac. Min. Presidente Maurício Corrêa, julgamento em 17-9-2003, Plenário, DJ de 19-3-2004.)
Do mesmo modo, entendo como evidenciado o perigo da demora, uma vez que a manutenção das informações em questão na rede mundial de computadores, ao livre acesso de qualquer cidadão, tem o condão de causar consequências nefastas à imagem e à honra dos terceiros ali indicados, sendo certo a conduta adotada pelo requerido, além de não contribuir para o deslinde do seu suposto problema, se mostra desnecessária e desarrazoada, sendo certo que este possui os meios legais adequados para obter eventual punição em face daqueles que supostamente vilipendiaram seu pretenso direito.
Posto isso, por que presentes os requisitos legais, defiro a tutela específica para determinar o bloqueio do conteúdo existente no endereço eletrônico “maracutaianotjmt.com.br”, até o julgamento do mérito da presente ação.
Intimem-se o requerido e a empresa responsável pela hospedagem do site para que cumpram a presente ordem no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento injustificado.
Cite-se, como requer.
Cuiabá, 7 de março de 2013.
PAULO MÁRCIO SOARES DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO
——————————–
ENTENDA O CASO
Clique e leia o que a PAGINA DO E já publicou sobre este caso
http://paginadoenock.com.br/advogado-e-medico-ruy-goncalves-adia-manifestacao-diante-do-tjmt-desembargador-joao-ferreira-se-reconhece-suspeito-para-julgar-acao-contra-banco-do-brasil-desembargador-rubens-de-oliveira-arquiva-i/


http://paginadoenock.com.br/em-disputa-que-ja-se-tornou-folclorica-com-o-banco-do-brasil-advogado-e-medico-ruy-goncalves-anuncia-protesto-contra-a-falta-de-solucao-para-o-caso-no-judiciario-de-mato-grosso/
 
 

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Magistrados faturam alto no TJ-MT e Ong fala em “corrupção institucionalizada”

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Luis Ferreira, Carlos Alberto e Maria Helena, da cúpula do TJ MT

A reportagem que o jornal O Estado de S.Paulo publica hoje, 20 de janeiro de 2021, sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, é o famoso tapa na cara dos cidadãos, eleitores e contribuintes deste Estado.

A revelação do jornalão paulista é que temos um time de 30 desembargadores (em breve serão eleitos mais 9) que vivem à tripa forra, curtindo ganhos astronômicos, às custas dos cofres públicos, sustentados por uma população que, em sua maioria é pobre, semialfabetizada, submetida a uma pobreza constrangedora.

A denúncia vem de São Paulo porque aqui os chamados órgãos de controle parece que fazem ouvidos de mercador para as possíveis patifarias praticadas pelos magistrados, em seu ambiente de trabalho.

Reproduzi a reportagem do Estadão em meu Facebook, e o jornalista Enzo Corazolla veio lá de Alto Paraíso com seu comentário ácido: “O pior é a venda de sentenças, prática habitual. Se gritar pega ladrão…”

Benza Deus. Além dos ganhos nababescos, pelas tabelas oficiais, ainda teríamos um inacreditável ganho por fora que, apesar de muito aventado, não se consegue, com o rolar dos anos, se reprimir.

Leia Também:  Juiz Roberto Seror manda Governo do Estado pagar R$ 45.685,83 ao casal Durval e Deuseli Barbosa, médicos veterinários e pecuaristas, e seus dois filhos menores, constrangidos e ameaçados em perseguição injustificada e criminosa comandada pelo delegado Marcos Aurélio Dias Leão e pelo agente Tonico, da Policia Civil de Mato Grosso, na cidade de Confresa. No seu "total despreparo", como caracterizou Seror, policiais chegaram a disparar suas armas contra o casal que buscou refúgio em posto da PM. LEIA A SENTENÇA

Espanto. Perplexidade. Raiva. Parece que o patrimonialismo do Estado brasileiro é inescapável, está sempre desabando sobre e nós, e nos cobrando sangue, suor e lágrimas.

Para reforçar os temores do veterano jornalista Corazolla, representantes da Ong Transparência Brasil, ouvidos pelos repórteres do Estadão, cogitam que uma “corrupção institucionalizada” grassaria entre os espertalhões e espertalhonas togadas que atuariam no nosso Tribunal de Justiça.

Como botar em pratos limpos tudo isso, se a Justiça é sempre tão temina, sempre tão inalcançavel?! Os controles de controle, vejam só, não controlam porra nenhuma e, aqui mesmo em Mato Grosso, e nos mesmos espaços de midia nacional, as doutas autoridades do Ministério Público de Mato Grosso já foram deduradas e denunciadas por também engordarem seus ganhos e suas propriedades, com toda sorte de privilégios. Em plena pandemia, que segue matando com destaque os pobres e os filhos dos pobres, promotores e procuradores se divertem com verbas extras para usufluirem da I-phones e seguros de saúde às custas do erário, sempre dilapidado de forma cruel.

Leia Também:  ADEMAR ADAMS: É uma pouca vergonha o que fazem os prefeitos de Cuiabá, há muito tempo, permitindo a construção de empreendimentos privados que causam imensos transtornos à população em geral. O mais recente e polêmico é o caso dos transtornos causados pelo colégio Plural, erguido na confluência da estrada da Guia com a estrada de Chapada

Reproduzo, aqui, a matéria do Estadão. E divulgo uma lista com os pretensos ganhos dos desembargadores, em dezembros, que circula pelas redes sociais. E aguardemos novos desdobramentos.

 
LEIA A REPORTAGEM DO JORNAL O ESTADO DE S PAULO: Desembargadores de MT têm extra de até R$ 274 mil – Política – Estadão (estadao.com.br)
 
 

Lista Com Pretenso Faturamento de Desembargadores Do TJ MT Em Dezembro de 2020 by Enock Cavalcanti on Scribd

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