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CUIABÁ

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AINDA HÁ JUÍZES EM MATO GROSSO! – Ao contrário de Julier, Marllon Souza não foi na conversinha dos governantes. Juiz federal vê indícios de superfaturamento, atende MPF e MPE e resolve impedir Governo, Secopa e União de levar obras do VLT a um estágio em que não seja mais possivel cancelá-las.

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Decisão do juiz Julier Sebastião foi tornada sem efeito pelo juiz Marllon Souza, assim que voltou de férias


As obras do VLT em Cuiabá estão cercada de suspeitas – é fundamental que essas suspeitas se esclareçam, com a identificação e punição dos responsáveis por possiveis irregularidades, antes que as obras prossigam. É dentro deste escopo que deve ser analisada a decisão de terça-feira do juiz federal Marllon de Souza. Não se trata aqui de ser contra ou favor deste ou daquele tipo de modal mas, sim, de cuidar da moralidade dos negócios públicos. Confira o noticiário. (EC)

CUIABÁ – VÁRZEA GRANDE
Justiça suspende mais uma vez a construção do VLT
A Justiça Federal determinou mais uma vez a paralisação da obra do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá. O contrato para construção do trem urbano foi anulado por uma nova decisão judicial, esta tomada na terça-feira.
A decisão da Justiça é mais um capítulo do imbróglio da obra, orçada em R$ 1,47 bilhão e bancada pelo governo do Mato Grosso, com ajuda de empréstimos da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Em agosto, o UOL Esporte revelou que a obra foi contratada por meio de uma licitação suspeita.
Segundo apurou o UOL Esporte, o ex-assessor especial do governo de Mato Grosso Rowles Magalhães Pereira da Silva disse que o consórcio VLT Cuiabá pagou R$ 80 milhões em propinas para garantir que venceria a concorrência pela obra. Por isso, o resultado da licitação já era conhecido um mês antes da abertura das propostas, disse ele.
Depois das reportagens do UOL Esporte, a Polícia Civil de Mato Grosso e os ministérios públicos abriram novas investigações sobre o VLT. Rowles foi exonerado do cargo e desde então não proferiu publicamente nenhuma declaração.
Já o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), afirmou que a licitação da linha do trem foi transparente, legal e sem qualquer favorecimento a concorrentes. O VLT é a principal obra de mobilidade da preparação de capital de Mato Grosso para a Copa do Mundo.
A obra também tem sido contestada pelo MP-MT (Ministério Público de Mato Grosso) e o Ministério Público Federal (MPF) devido a sua falta de planejamento. Promotores e procuradores, inclusive, abriram uma ação civil pública para paralisá-la.
No início de agosto, o juiz federal Marllon Sousa analisou a ação civil pública e determinou liminarmente a paralisação do VLT. Dias depois, entretanto, o juiz Julier Sebastião da Silva derrubou essa liminar.
Julier assumiu o caso depois de Marllon sair de férias. Logo determinou a realização de uma audiência com secretários do governo de Mato Grosso. Depois, suspendeu a anulação do contrato proposta pelos promotores e procuradores, autorizando a retomada das obras do VLT.
MP-MT e MPF, então, recorreram da decisão de Julier. O juiz Marllon voltou de férias e analisou esse recurso. Nessa terça-feira, tornou válida novamente a decisão que ele mesmo tinha tomado no início de agosto. Isto é, paralisou a obra do VLT de Cuiabá mais uma vez.
A Secopa-MT (Secretaria Extraordinária da Copa de Mato Grosso) foi procurada nesta manhã para comentar sobre a nova paralisação das obras. O órgão informou que ainda não foi notificado oficialmente e, por isso, não se pronunciaria a respeito do assunto.
FONTE UOL ESPORTES
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Juiz federal cita propina e falência ao barrar obra do VLT
Obras do modal de transporte em VG volta à estaca zero; multa é de R$ 200 mil/dia
LAÍSE LUCATELLI
Do MIDIANEWS
O juiz federal Marllon Sousa, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, citou as denúncias de propina e as notícias sobre o pedido de falência da Construtora Santa Bárbara, em sua fundamentação para decidir por uma nova paralisação das obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), em Cuiabá e Várzea Grande.
Na decisão, proferida na última terça-feira (18) e a cuja cópia o MidiaNews teve acesso, o juiz estabelece multa diária de R$ 200 mil caso pelo descumprimento da ordem. O despacho de Sousa atendeu a recurso do MPE (Ministério Público Estadual) e do MPF (Ministério Público Federal).
“Outros dois fatores atraíram a atenção deste juízo: a denúncia de propina e o pedido de falência [da Construtora Santa Bárbara]”
“Outros dois fatores atraíram a atenção deste juízo, aptos também a justificar a paralisação das obras até os devidos esclarecimentos por parte dos réus: a denúncia de pagamento de propina supostamente envolvendo a escolha do modal e/ou escolha das empresas que executariam a obra, no montante aproximado de 80 milhões de reais, conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação e em apuração pelo Ministério Público Estadual; a notícia de pedido de falência de uma das empresas componentes do consórcio, apta a demonstrar a falta de critério do Estado de Mato Grosso em examinar a saúde financeira dos candidatos à execução de obra de tamanha magnitude”, diz o juiz em trecho da decisão.
A notícia da suposta falência da Construtora Santa Bárbara e a denúncia de propina foram divulgadas em agosto (Leia AQUI e AQUI), após a primeira decisão que havia mandado paralisar as obras do VLT, no dia 7 do mesmo mês.
No dia 16 de agosto, durante as férias do juiz Marllon Sousa, o juiz titular da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião, revogou a decisão e liberou a execução das obras.
Atraso nas obras
O juiz Marllon Sousa afirmou que não há perigo em paralisar as obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, contrapondo o que havia afirmado o juiz Julier Sebastião, em decisão anterior.
“Não há se falar no chamado periculum in mora inverso ou dano inverso, pois, pelo que consta dos autos, conforme informado pela CEF e pelo BNDES não houve a liberação de quaisquer valores para o custeio das obras atacadas. […] Frise-se que no estágio atual, no qual não houve nenhuma grande alteração da arquitetura urbana do trajeto pelo qual passaria o VLT, não se mostra empecilho algum a paralisação das obras, até mesmo pelo fato de que, em caso de procedência da demanda, podem ser aproveitadas para implantação de qualquer outro modal de transporte público”, afirmou Sousa, na decisão.
Para o titular da ação, é mais perigoso deixar que as obras continuem. “Este magistrado, no uso de sua livre convicção motivada, entende ser bem mais temeroso liberar a continuidade das obras a interromper sua execução. Isso porque há nos autos sérios indícios de superfaturamento, irregularidades do procedimento do regime diferenciado de contratação (tais como a alegação de subtração de nota técnica atestando a inviabilidade da implantação do VLT em Cuiabá), bem como o desrespeito aos preceitos constitucionais que refém à Administração Pública”, diz outro trecho do documento.
Na decisão, ele afirma, ainda, que os réus (Governo do Estado, Secopa e União) estão tentando “atropelar” o processo, de modo a levar a obras a um estágio que não seja mais possível cancelá-las.
“O que se vislumbra, consoante a ampla documentação juntada aos autos, é um atropelo irregular de ações por parte dos requeridos no claro intuito de levar as obras, indevidamente, começadas, a um estágio que não se possa retornar ao status quo ante, caracterizando-se indesejado fato consumado”, completou.
 
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Estado deve pagar R$ 200 mil por dia caso continue obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande, determina Justiça
A multa foi estabelecida com base no entendimento de que os potenciais prejuízos ao erário com a continuidade das obras são mais expressivos que os danos à área urbana inerentes da suspensão da execução, que ainda sequer passou do estágio inicial
RENÊ DIÓZ
HIPERNOTICIAS
O Estado de Mato Grosso está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 200 mil caso desobedeça à decisão da Justiça Federal, divulgada hoje, 19, de suspender as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, empreendimento lançado com vistas à Copa do Mundo de 2014. A multa foi fixada pelo juiz substituto da 1ª Vara Federal, Marllon Souza, o mesmo que havia concedido liminar pela suspensão das obras no início do mês de agosto.
A decisão em caráter liminar havia sido reformada pelo juiz titular da Vara, Julier Sebastião da Silva, contudo a Justiça voltou atrás após agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e levando em consideração denúncias de pagamento de propina e direcionamento da licitação referente ao modal de transporte levadas a cabo pelo portal UOL.
A multa foi estabelecida com base no entendimento de que os potenciais prejuízos ao erário com a continuidade das obras são mais expressivos que os danos à área urbana inerentes da suspensão da execução, que ainda sequer passou do estágio inicial.
“Há nos autos sérios indícios de superfaturamento, irregularidades do procedimento de regime diferenciado de contratação (tais como a alegação de subtração de nota técnica atestando a inviabilidade da implantação do VLT em Cuiabá), bem como desrespeito aos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública”, consignou o juiz federal substituto.
O juiz aponta também que o governo estadual incorre em grave falta de transparência no que diz respeito às obras. “O agendamento, por parte do Governo do Estado de Mato Grosso, de audiência pública, datada para o próximo dia 20 de setembro, para apresentação do projeto do VLT à população de Cuiabá, é mais um indício de que todo o procedimento foi feito às escondidas, cuja ciência aos cidadãos de todos os atos deveria ter sido antecipada à realização do procedimento diferenciado de contratação”, critica o texto da decisão, que segue apontando a falta de credibilidade no discurso do governo de que as obras são viáveis.
O governo, rememora o juiz, não disponibilizou aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), estudo de viabilidade técnica do modal de transporte, tampouco seu projeto básico. A própria CGU, ao reportar o fato, registrou que a escolha do sistema para trazer melhorias ao trânsito de Cuiabá e Várzea Grande com vistas à Copa de 2014 foi baseada em “informações superficiais e imprecisas”, menciona o magistrado.
“O cenário desenhado até o momento retrata que houve uma decisão arbitrária na eleição do VLT, transbordando os limites da discricionariedade do administrador no trato com o dinheiro público”, completa o juiz.
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“Não posso dar munição aos inimigos”, diz procurador sobre recurso para “liberar” VLT
O procurador diz que vai aguardar a notificação e analisar com cautela a documentação. “Devemos nos pronunciar somente na próxima semana, até porque ainda não vimos o teor da decisão”, afirma Jenz
ANDRÉA HADDAD
HIPERNOTICIAS
Surpreendido com a decisão desta quarta-feira (19) que manteve a suspensão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, analisa os instrumentos jurídicos cabíveis a fim de ingressar com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) ou Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não posso dar munição para os inimigos, se eu falar já vão saber as medidas que vamos tomar, e atrapalha”, declarou Jenz, minutos após ser expedido o despacho pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O procurador diz que vai aguardar a notificação e analisar com cautela a documentação. “Devemos nos pronunciar somente na próxima semana, até porque ainda não vimos o teor da decisão”, declara.
Em 7 de agosto, o juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, Marllon Sousa, determinou a suspensão das obras com base na Ação Civil Pública apresentada pelos ministérios públicos Estadual e Federal. Promotores e procuradores apontaram a impossibilidade das obras ficarem prontas no prazo previsto no contrato, estipulado em 13 de março de 2014. Além disso, também questionam o risco de dilapidação do patrimônio público, pois a obra foi licitada pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) supostamente de forma irregular e está sendo financiada com recursos do Governo Federal. O MP também lembrou que o modal foi aprovado por meio de um laudo sob suspeita de fraude no Ministério das Cidades.
Após a liminar expedida por Marllon, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu reconsideração ao juiz titular Julier Sebastião da Silva, que resolveu realizar audiência de justificação com testemunhas arroladas por ele próprio a fim de embasar um novo posicionamento da Justiça Federal. A decisão que se seguiu foi favorável ao Governo do Estado, à União e ao Consórcio VLT Cuiabá, os três nomes que figuram no polo passivo da ação civil.
As obras então voltaram à normalidade imediatamente. Foi quando veio à tona, trazido pelo MP, o fato de que Julier tem um irmão como servidor da Secopa, argumento utilizado no pedido de suspeição. Coincidentemente, na mesma semana surgiram denúncias de pagamento de propina, na ordem de R$ 80 milhões, e direcionamento da licitação do VLT, fatos que estão sendo apurados em uma nova investigação ministerial. Julier negou o pedido de suspeição, em tramitação no TRF. Fora isso, os MPs Estadual e Federal conseguiram reverter a decisão do magistrado e manter a decisão que suspendeu as obras do modal.
 
 

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Invasores devem ser retirados da Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso, decide Luiz Fux, no STF. LEIA DECISÃO

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Criança Tapirapé mergulha em ribeirão próximo à fronteira da T.I Urubu Branco com a Fazenda Luta. Foto: Júlia Dolce | Agência Pública

Após disputa judicial de quase vinte anos e com parte do seu território tradicional ocupado por não-indígenas, decisão foi comemorada pelo povo Apyãwa

Uma luta antiga do povo Tapirapé, autodenominado Apyãwa, pode finalmente estar chegando ao fim. No dia 10 de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, confirmou a decisão que determina a retirada dos não-indígenas do interior da Terra Indígena (TI) Urubu Branco, em Mato Grosso, pondo fim a uma disputa judicial que se desenrola desde 2003.

A notícia da decisão e determinação do STF em relação à retirada dos invasores não-indígenas do nosso território nos deixou muito alegres, após 18 anos de luta. A gente agradece muito as instituições que nos ajudaram na luta por essa desintrusão até agora. Ficamos muito contentes com essa decisão, que vai deixar a terra indígena para os Tapirapé, nos livrando dessa invasão que sempre nos deixou muito preocupados. Agora, é fazer com que isso aconteça de fato”, comemora Kamoriwai’i Elber Tapirapé, cacique-geral do povo Apyãwa.

O ministro Luiz Fux confirmou a decisão que havia sido concedida em julho do ano passado pelo ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte, suspendendo os efeitos da liminar que impedia a retirada dos não-indígenas da TI Urubu Branco.

A origem da disputa no Judiciário remonta a 2003, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a retirada dos não-indígenas de dentro da TI Urubu Branco, homologada e registrada pela União no ano de 1998 com cerca de 167,5 mil hectares.

A Justiça Federal determinou a desintrusão da terra indígena, mas os fazendeiros recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e e obtiveram uma liminar que suspendeu a remoção e garantiu sua permanência no interior da terra demarcada.

No ano passado, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou a suspensão da liminar do TRF-1, e teve seu pedido acatado pelo ministro Dias Toffoli. Os fazendeiros que ocupam a porção norte do território Apyãwa recorreram da decisão do STF, e a recente decisão de Fux negou o recurso dos fazendeiros.

Ao longo dos anos de morosidade no processo, idas e vindas da Justiça acabaram fomentando novas invasões ao território Tapirapé e gerando insegurança e preocupação para o povo.

Teve pessoas que foram indenizadas, mas voltaram para a área. Alguns até hoje estão no território, mas outros voltaram somente para comercializar a posse deles, acabaram vendendo para outras pessoas que hoje estão lá. Alguns lotearam uma das partes do nosso território, aproveitando a carona do pessoal que estava segurado pela liminar. Houve a grilagem e teve até problema entre eles, mesmo com o território já demarcado e homologado”, relata Kamoriwai’i Tapirapé.

O cacique-geral do povo Apyãwa conta que o desmatamento, o arrendamento para criadores de gado, a destruição de locais sagrados, a poluição dos córregos e até ameaças ao povo estão entre os principais problemas causados pela presença dos não-indígenas.

O risco de conflitos violentos, inclusive, é abordado pelo ministro Luiz Fux em sua decisão (leia aqui), na qual afirma que a situação poderia se agravar “em caso de não efetivação da decisão judicial” de desintrusão, com “risco de grave lesão à ordem pública”. O presidente da Suprema Corte também destaca a “existência de demarcação e reconhecimento oficial da tradicionalidade da ocupação” da TI Urubu Branco pelos Tapirapé.

A retirada ilegal de madeira também é um problema constante e continuou ocorrendo mesmo durante a pandemia de covid-19. Em maio do ano passado, uma operação de fiscalização apreendeu madeireiros no interior da terra indígena, num acampamento com motosserras e muitas toras de pau-brasil.

Nesse tempo de pandemia, mesmo após o início da vacinação a manutenção dos invasores tem gerado uma insegurança para o povo, tanto pela questão da contaminação quanto, principalmente, por conta da exploração do seu território”, avalia Gilberto Vieira dos Santos, coordenador do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Mato Grosso.

A decisão do STF garantindo a retirada dos invasores da TI Urubu Branco é de extrema importância, tendo em vista que a manutenção desses invasores por década, praticamente, com liminares, tem significado a destruição de parte da terra indígena pela exploração de madeira, desmatamento para pastagem, com a construção de casas, inclusive, numa parte da área norte onde está invadida há algum tempo a terra indígena”, destaca o missionário.

A consolidação das invasões com a construção de infraestrutura dentro da terra indígena foi uma das motivações para que o MPF movesse uma nova Ação Civil Pública, em 2019, pedindo à União e à Funai indenização pelos danos causados ao povo Tapirapé.

O MPF também ingressou com uma ação contra a Energisa, empresa que forneceu energia elétrica ilegalmente aos invasores da TI Urubu Branco. Segundo o órgão, a eletrificação gerou “uma percepção de regularidade para os ocupantes desta área, o que contribui para a valorização das posses, ainda que ilícitas, e sua negociação por parte dos grileiros”.

Esse referendo pelo STF traz enfim um pouco mais de tranquilidade para o povo Apyãwa, que vem denunciando por várias vezes a exploração do território por esses invasores, e também a questão do fogo, que nos anos de 2019 e 2020 prejudicou o povo, por ter se alastrado em boa parte dessa área onde há invasão, mas também em alguns outros pontos da terra indígena”, avalia o coordenador do Cimi Regional Mato Grosso.

A esperança é que a decisão seja cumprida o quanto antes e o povo Tapirapé, autodenominado Apyãwa, possa ter o usufruto exclusivo e total do seu território depois de tantos anos, podendo transitar dentro dele com tranquilidade”, reitera.

Em 2019, as queimadas atingiram 17% da TI Urubu Branco e, junto às invasões e ao desmatamento, fizeram o cacique-geral afirmar que o futuro do povo Apyãwa estava em risco. Agora, a recente decisão traz ao povo a perspectiva de finalmente ter o território livre e seguro.

Apesar da morosidade que sempre acontece na decisão judicial, o povo Apyãwa sempre acreditou na Justiça, até porque a Constituição brasileira sempre nos garantiu esse direito. A gente sempre acreditou que a gente iria ter esse direito de ter nosso território tradicional, em que nossos avós estiveram. Isso fez com que a gente sempre sonhasse que um dia iríamos ter esse território livre dos invasores. Agora, acreditamos que isso de fato vai acontecer”, afirma Kamoriwai’i Elber Tapirapé.

 

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FONTE CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO CIMI DA CNBB

Invasores Devem Ser Retirados Da Terra Indígena Urubu Branco, Decide Luiz Fux No STF by Enock Cavalcanti on Scribd

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