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Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE

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O ministro Alexandre de Moraes foi eleito hoje (14) para a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação simbólica para escolha do ministro foi realizada durante sessão do tribunal. 

A eleição é uma formalidade de praxe que é feita pelo TSE. Atualmente, Alexandre de Moraes ocupa o cargo de vice-presidente. Em agosto, com a saída de Edson Fachin, atual presidente, Moraes passará a presidir a Corte Eleitoral e comandará a organização as eleições de outubro. 

O novo vice-presidente será o ministro Ricardo Lewandowski. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República. 

Edição: Lílian Beraldo

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Leia Também:  MPF APRESENTA RELATÓRIO FINAL DA FORÇA TAREFA DA OPERAÇÃO ARARATH: Após dois anos de duração, a força-tarefa do Ministério Público Federal que atuou na Operação Ararath encerrou suas atividades com mais de 17 denúncias e destinação de parte dos recursos recuperados a programas sociais. A operação apurou crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Nessa terça-feira, 3 de maio, o relatório final do trabalho realizado pela FT foi lido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na sessão do Conselho Superior do MPF. A operação indisponibilizou quase meio bilhão de reais durante os 18 meses de trabalho, sendo que parte desse valor vai ser empregada em projeto educacional. Além dos valores indisponibilizados por decisões judiciais, o empresário Gércio Mendonça Junior, que firmou colaboração premiada, já restituiu R$ 8 milhões. Até dezembro de 2016, o colaborador deverá devolver mais R$ 4 milhões. A primeira ação penal proposta pelo grupo resultou na sentença do ex-secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso Éder Moraes e do ex-superintendente do Bic Banco Luis Carlos Cuzziol, condenados a 69 e 31 anos de reclusão respectivamente. A operação também resultou na instauração de 56 procedimentos extrajudiciais, como rastreamento de bens, apuração de atos de improbidade administrativa e infrações penais.Coordenou a força-tarefa o procurador regional da República Gustavo Velloso. Atuaram no grupo os procuradores Denise Slhessarenko, Ronaldo Queiroz e Vanessa Scarmagnani, da Procuradoria em Mato Grosso, e Rodrigo Prado, da Procuradoria em Minas Gerais
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Nunes Marques restabelece direitos políticos de José Roberto Arruda

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques restabeleceu hoje (5) os direitos políticos do ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda. Com a decisão, que é provisória, Arruda poderá se candidatar às eleições de outubro. Ele deve disputar uma cadeira de deputado federal pelo DF. 

A decisão do ministro foi motivada por um recurso da defesa para suspender as condenações proferidas contra o ex-governador por improbidade administrativa até decisão definitiva do STF, que está julgando a questão da constitucionalidade das alterações na Lei de Improbidade Administrativa. 

Os advogados alegaram que o prazo para registro das candidaturas está próximo e não há previsão para término do julgamento, que foi iniciado nesta semana. 

As condenações do ex-governador são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, deflagrada em novembro de 2009 contra um esquema de corrupção envolvendo compra de votos na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o suposto pagamento de vantagens ao ex-governador.

Até o momento, não há condenação definitiva (transitada em julgado) contra nenhum dos alvos da Caixa de Pandora, que chegou ter cerca de 50 réus, entre políticos, empresários e operadores.

Leia Também:  OPERAÇÃO LAVA JATO: Ministro TEORI ZAVASCKI autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras. Zavascki ressaltou que abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada. Eu, ENOCK CAVALCANTI, só queria entender: se a referência ao nome do senador Aécio Neves foi colhida da mesma forma e da mesma fonte que denunciou o também senador Anastasia, quais foram os fundamentos que o Ministério Público Federal usou, nesta fase das investigações, para manter a investigação contra Anastasia e arquivar a investigação contra o Aécio Neves? Imagino que o procurador RODRIGO JANOT deve maiores explicações à Nação. CONFIRA LISTA DOS POLÍTICOS QUE SERÃO INVESTIGADOS

Matéria alterada às 21h34 para adequação na manchete.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Justiça

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