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ALEXANDRE APRÁ: Denúncia da OAB contra juiz Roberto Seror não passa de grande presepada de Maurício Aude

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Denúncia da OAB contra juiz Roberto Seror não passa de grande presepada de Maurício Aude

ALEXANDRE APRÁ / DA REDAÇÃO

Isso É Notícia

Roberto Seror

Juiz Roberto Seror

Douglas Trielli / Isso É Notícia

mauricio aude

Presidente da OAB/MT, Maurício Aude

Isso É Notícia foi conferir, in loco, a denúncia do presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Maurício Aude, de que o juiz Roberto Teixeira Seror, titular da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, estaria impedindo o acesso de advogados em seu gabinete e os atendia apenas por meio de um interfone que estaria instalado na porta de seu gabinete.
 
E a conclusão é que tudo não passou de uma grande presepada de Maurício Aude ou por incompetência de sua assessoria ou por pura má-fé mesmo.
 
As fotos mostram que o interfone questionado está instalado, na verdade, na porta que dá acesso à secretaria da Vara, onde estão armazenados todos os processos. Além disso, há um aviso bem grande destacando que por aquela porta só passam funcionários que entrarão nas dependências da escrivania.
 

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Secretaria Roberto Seror

 
A porta do gabinete de Seror, na verdade, está a cinco metros da porta “flagrada” com o interfone e que rendeu até notícia no site da OAB e uma reclamação formal feita ao corregedor-geral de Justiça e ao presidente do TJ.
 

Isso É Notícia

Gabinete Roberto Seror

 
Funcionários da Vara ouvidos pelo blog contaram que a porta onde está o interfone dá acesso também à sala de audiência que não é utilizada porque nos processos da Vara da Fazenda Pública geralmente não são feitas audiências. Além disso, o local é utilizado para armazenar os milhares de processos que ali tramitam. Segundo um funcionário, o interfone foi colocado para impedir a entrada de pessoas estranhas no local para preservar os processos.
 
Será que Aude anda tão sumido do Fórum de Cuiabá que não consegue mais diferenciar a entrada da sala de audiência (que também dá acesso à escrivania) com a entrada dos gabinetes dos juízes?
 
O juiz Roberto Seror não quis comentar sobre o assunto. Se limitou a informar que já enviou as explicações ao corregedor e ao presidente do TJ e está analisando mover uma ação de reparação de danos morais contra a OAB e Maurício Aude.

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Juiz federal Ciro Arapiraca atende OAB-MT e CRA-MT e veta atuação de 19 empresas de administração de condomínios como a Colsutese Contabilidade, Planserv Assessoria, Emi-ka, Alternativa Serviços Administativos, Apex Administradora, Atentto Adm Condominial e L2PM Consultoria, que ofereciam serviços jurídicos de forma irregular em Mato Grosso – LEIA AÇÃO DA OAB E DECISÃO DO JUIZ CIRO ARAPIRACA

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Direito Condominial, em parceria com o Conselho Regional de Administração de Mato Grosso (CRA-MT), obteve decisão liminar deferida em Ação Civil Pública impetrada contra dezenove empresas de administração de condomínios que ofereciam serviços jurídicos de forma irregular em Mato Grosso. 

 

Segundo a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a decisão é uma vitória para a advocacia. “Uma de nossas missões é coibir o exercício irregular da advocacia, tanto para defender os interesses dos jurisdicionados, quanto para garantir a ampliação mercado de trabalho para os profissionais da área devidamente qualificados. Esta decisão reflete o compromisso da Ordem com a defesa da advocacia”, comemorou.  

 

A ação resultou de estudo elaborado pela Comissão da OAB-MT que identificou que as empresas captavam clientes a partir da divulgação de supostos serviços de assessoria, consultoria e orientação jurídicas, ajuizamento de ações, cobranças extrajudiciais/judiciais e outros. Segundo a Ordem, além de cometer exercício irregular da profissão, [as empresas] reduzem drasticamente a possibilidade de trabalho dos advogados (as), pela atividade ilícita de captação que exercem.

 

Em todo o país tem sido corriqueiro, com aumento considerável de ocorrências, a usurpação aos ditames da Lei 8.906/1994, que veda de maneira clara a prestação de serviços advocatícios por pessoa física ou jurídica que não esteja inscrita nos quadros da OAB. A advocacia, especialmente, a condominialista, têm sofrido os impactos disso em sua atuação”, explica o presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT, Miguel Zaim.

 

O juiz federal da Primeira Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, em decisão publicada nesta segunda-feira (17), acolheu todos os pedidos da Ordem e concedeu tutela de urgência determinando que as empresas retirem de seus sites e redes sociais toda e qualquer menção ao oferecimento de assessoria jurídica e suspendam imediatamente a divulgação de qualquer material de mídia que contenham tais serviços. Além disso, determinou a suspensão imediata da execução de quaisquer atividades privativas da advocacia e da captação de clientes baseada nesses serviços. 

 

O magistrado fixou ainda multa diária no valor de R$ 2 mil caso no caso de descumprimento da decisão. Segundo a decisão liminar, no caso concreto “verifica-se clara violação ao artigo 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O periculum in mora também se encontra presente, pois se mostra essencial que não se permita que esses atos possam continuar a ser praticados, evitando-se, assim, prejuízos de terceiros”.

 

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FONTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL seccional de Mato Grosso

OAB-MT e CRA-MT Impetram ACP Contra Empresas de Administração Condominial Que Oferecem Serviços Jurídicos I… by Enock Cavalcanti on Scribd

Juiz Federal Ciro Arapiraca Atende OAB-MT em ACP contra empresas de administração de condomínios by Enock Cavalcanti on Scribd

Ciro Arapiraca, juiz federal e Gisela Amaral, da OAB MT

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