Lei e ordem
ALEXANDRE APRÁ: Denúncia da OAB contra juiz Roberto Seror não passa de grande presepada de Maurício Aude
Lei e ordem

Denúncia da OAB contra juiz Roberto Seror não passa de grande presepada de Maurício Aude
ALEXANDRE APRÁ / DA REDAÇÃO
Isso É Notícia
Juiz Roberto Seror
Douglas Trielli / Isso É Notícia
Presidente da OAB/MT, Maurício Aude
O Isso É Notícia foi conferir, in loco, a denúncia do presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Maurício Aude, de que o juiz Roberto Teixeira Seror, titular da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, estaria impedindo o acesso de advogados em seu gabinete e os atendia apenas por meio de um interfone que estaria instalado na porta de seu gabinete.
E a conclusão é que tudo não passou de uma grande presepada de Maurício Aude ou por incompetência de sua assessoria ou por pura má-fé mesmo.
As fotos mostram que o interfone questionado está instalado, na verdade, na porta que dá acesso à secretaria da Vara, onde estão armazenados todos os processos. Além disso, há um aviso bem grande destacando que por aquela porta só passam funcionários que entrarão nas dependências da escrivania.
A porta do gabinete de Seror, na verdade, está a cinco metros da porta “flagrada” com o interfone e que rendeu até notícia no site da OAB e uma reclamação formal feita ao corregedor-geral de Justiça e ao presidente do TJ.
Isso É Notícia
Funcionários da Vara ouvidos pelo blog contaram que a porta onde está o interfone dá acesso também à sala de audiência que não é utilizada porque nos processos da Vara da Fazenda Pública geralmente não são feitas audiências. Além disso, o local é utilizado para armazenar os milhares de processos que ali tramitam. Segundo um funcionário, o interfone foi colocado para impedir a entrada de pessoas estranhas no local para preservar os processos.
Será que Aude anda tão sumido do Fórum de Cuiabá que não consegue mais diferenciar a entrada da sala de audiência (que também dá acesso à escrivania) com a entrada dos gabinetes dos juízes?
O juiz Roberto Seror não quis comentar sobre o assunto. Se limitou a informar que já enviou as explicações ao corregedor e ao presidente do TJ e está analisando mover uma ação de reparação de danos morais contra a OAB e Maurício Aude.


Lei e ordem
TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras.
O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral.
Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas.
Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC Justiça
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