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CUIABÁ

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AINDA HÁ JUÍZES EM MATO GROSSO: Citando o filósofo Montesquieu – "A liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem" – , juiz Yale Sabo Mendes, de Cuiabá, nega pedido do Pantanal Shopping e libera "rolezinho" na capital de Mato Grosso. LEIA A DECISÃO. E leia também, na íntegra, o clássico "O Espírito e as Leis", de Montesquieu, com prefácio do filósofo Renato Janine Ribeiro

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Juiz Yale Sabo Mendes libera rolezinho em shopping de Cuiabá, Mato Grosso by Enock Cavalcanti


Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu, filósofo, político e escritor francês e o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Civel, na Comarca de Cuiabá, Mato Grosso

Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, conhecido como Montesquieu, filósofo, político e escritor francês e o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Civel, na Comarca de Cuiabá, Mato Grosso


Pantanal Shopping tenta impedir “rolezinho”, mas juiz nega pedido
FELIPE DE ALBUQUERQUE
DO ISSOÉ  NOTICIA
Mediante as inúmeras medidas tomadas por grandes centros comerciais do país para evitar os rolezinhos, o Pantanal Shopping também tentou recorrer à justiça para proibir que o encontro de jovens aconteça em suas mediações. No entanto, o juiz Yale Sabo Mendes Júnior, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido feito pelo shopping.
Na decisão liminar desta segunda-feira (20), o juiz argumenta que os rolezinhos não têm a finalidade de destruir ou causar danos ao patrimônio, configurando, apenas, um encontro de jovens que se relacionam através das redes sociais, principalmente o Facebook, cujo espaço propiciou a articulação para os inúmeros eventos.
“Esses encontros, que vêm ocorrendo nos shoppings centers, na verdade, não possuem o escopo de expropriação ou moléstia de posse, mas sim, a princípio, cingem-se tão-somente a uma reunião de determinado grupo de jovens que usualmente se relacionam pelas inúmeras redes sociais virtuais”, diz trecho da decisão.
Citando o filósofo francês Montesquieu, o magistrado reforçou sua argumentação lembrando o direito à liberdade dos cidadãos brasileiros, que é garantida pela Constituição Federal. O juiz confirma que as manifestações, tanto individuais quanto coletivas, são legítimas e fundamentais para assegurar a igualdade entre os jovens que estão dentro e fora dos rolezinhos.
“Ora, vivemos em um Estado Democrático de Direito, princípio adotado como fundamental da nossa sociedade, e que tem a particularidade de emprestar respeito às ações individuais e coletivas legítimas e de proteger toda e qualquer manifestação do pensamento que venha ser feita, porque, só assim, poderá ser assegurado o direito de igualdade, de ir e vir, dentre outros instituídos em nossa Carta Magna”.
A defesa do Condomínio Civil do Pantanal Shopping, autor da ação de interdito proibitório, definiu os jovens como se fossem um grupo de funk, “Bonde do Rolezinho”, e trouxe à tona o episódio do dia 28 de dezembro do ano passado, quando jovens causaram tumulto e pânico entre os frequentadores do local.
Para impedir que a mesma situação se repita, o Pantanal quis impedir os jovens de “ocupar/invadir/apossar” o local, mesmo que, agora, seja outro Shopping o visado pelo rolezinho.
Rôlezin no Tchópe
No dia 2 de fevereiro um evento no Facebook regionalizado como “Rôlezin no Tchópe” deve atrair 191 manifestantes contra a atitude dos grandes shoppings centers de proibir a entrada dos jovens em seus estabelecimentos.
Utilizando de palavras como “apartheid” , “racismo” e “segregação” eles buscam enfatizar a discrepância social que há entre as classes baixas da sociedade e evidenciar um pratica que remonta ao período da escravidão e permanece velado na contemporaneidade.
O shopping que deve receber os jovens às 14h de um sábado é o Shopping Goiabeiras, que é considerado o centro de compras da elite, por agregar lojas luxuosas na capital.
Recurso
O Pantanal Shopping pode recorrer da decisão do juiz Yale Mendes.
 
FONTE ISSOÉ NOTICIAS
 
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SAIBA QUEM FOI MONTESQUIEU

 
 

Charles Montesquieu

Por Tiago Ferreira da Silva, no INFO ESCOLA
Conhecido como Charles Montesquieu, ou barão de Montesquieu, o filósofo, cientista político e escritor francês Charles-Louis Secondat nasceu em 18 de Janeiro de 1689 em La Brède, na França, e foi um dos grandes precursores do pensamento iluminista.Nobre filho de uma família que tinha negócios com vinho, ele foi criado no luxuoso Castelo de La Brède e teve o ensinamento básico em casa. Ingressou no Colégio Juilly aos 11 anos e teve os contatos iniciais com a filosofia iluminista, que tinha uma maneira peculiar de analisar a ciência, religião, política e a sociedade. Com 16 anos, entrou para Universidade de Bordeaux e cursou Direito. Depois de formado, mudou-se para Paris e continuou os estudos, mas teve que voltar após a morte de seu pai, cinco anos depois, para tomar conta da herança a que tinha direito.Após casar-se com a rica protestante Jeanne Lartigue e se tornar pai de dois filhos, em 1716 Secondat herdou o título de Barão de Montesquieu e ficou responsável pela Câmara de Bordeaux, para resolver questões jurídicas da região. Enquanto exercia a presidência da Câmara, resolveu estudar a fundo as áreas do direito romano, biologia e geologia, usando as ciências naturais como metáforas para explicar as ciências humanas em seus artigos e teses acadêmicas.Em 1721, publicou sua primeira obra de destaque, as “Cartas Persas”, onde criticava os costumes sociais, políticos e religiosos da França do rei Luís XIV  sob o prisma de dois viajantes que trocavam correspondências com persianos de forma satírica, refletindo o pensamento iluminista que tomou conta da produção intelectual europeia naquele momento. Com forte crítica à Igreja Católica, a obra analisava a impossibilidade do homem em chegar ao conhecimento supremo.
A obra teve grande repercussão nos salões literários parisienses e Montesquieu decidiu largar a vida jurídica para seguir carreira como escritor. Em seus estudos, viajou pela Europa passando por Holanda, Alemanha e Itália, tomando conhecimento das obras de outros pensadores influentes, como Pietro Giannone e Vico. Quando chegou na Inglaterra, fascinou-se com o sistema político local e dedicou dois anos para estudá-lo in loco.
Ao voltar para sua terra natal, redigiu sua obra-prima literária “O Espírito das Leis”. Nesta obra, Montesquieu fez um apanhado das teorias políticas analisadas em suas viagens pela Europa e definiu três tipos de governos existentes: o monárquico, onde a população servia a um rei através de leis positivas; o republicano, regido na mão de várias pessoas guiadas pela virtude; e o despótico, onde o autoritarismo de um líder podia comprometer os direitos humanos através da política do medo.
Montesquieu formulou os princípios básicos para que governos tirânicos fossem evitados. Para isso, defendeu a separação da máquina política em três poderes:

  • Executivo: ficaria responsável pela administração pública de uma nação, geralmente exercido por um rei (Monarquia) ou chefe de Estado (República);
  • Legislativo: ficaria responsável pelos projetos de leis e representaria a Câmara dos Parlamentares;
  • Judiciário: ficaria responsável pelo órgão jurídico e pelo cumprimento das leis dos cidadãos e dos outros dois poderes, exercidos pelos juízes e magistrados.
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Sua teoria teve grande impacto no iluminismo europeu e serviu de molde para a organização do sistema político das nações modernas. Apesar da grande visibilidade intelectual, Montesquieu sofreu duras críticas de alguns setores e sua obra foi proibida de ser distribuída em território francês após ser colocada no índice do Index Librorum Prohibitorum, da Igreja Católica. Mesmo assim, ainda conseguiu publicá-la oficialmente em 1748 em Gênebra, Suíça, dividido em dois volumes.
Depois de muita produção literária e política, aos 66 anos, no dia 10 de fevereiro de 1755, Montesquieu contraíra uma febre e morrera em Paris, deixando um artigo incompleto para a Enciclopédia de Diderot e D’Alembert.
 
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Montesquieu O Espirito Das Leis, com prefário de Renato Janine Ribeiro by Enock Cavalcanti

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Justiça determina que União desloque efetivo para comunidade Yanomami

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A Justiça Federal determinou que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami no estado de Roraima, para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes.

A Polícia Federal informou que uma equipe de policiais está no local desde ontem (13) cumprindo a decisão, junto a integrantes do Exército e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (12), na Ação Civil Pública ajuizada no ano passado, na qual pediu a total desintrusão de garimpeiros na região. Segundo o MPF, o objetivo é zelar pela segurança da população local e defender possíveis novos ataques por parte de garimpeiros. A decisão e os autos do processo estão sob sigilo.

Na decisão, expedida ontem (13) pela Justiça, foi estabelecido prazo de 24 horas para que a União informasse e comprovasse nos autos o envio de tropa para a comunidade, sob pena de multa. Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) que auxiliasse as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

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A Funai informou que acompanha, junto às autoridades policiais, a apuração de conflito e que também presta apoio às forças de segurança no local para evitar conflitos e mantém diálogo permanente com a comunidade. “Cumpre ressaltar que o órgão vem mantendo equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs)”, diz a nota.

Histórico

A comunidade Palimiú, localizada no território Yanomami em Roraima, foi alvo de ataque de garimpeiros com armas de fogo na segunda-feira (10). De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena.

Um relatório assinado por Elayne Rodrigues Maciel, coordenadora da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana da Funai, aponta que os indígenas revidaram o ataque e que “não foi possível colher maiores informações sobre o fato, contudo é possível afirmar que este não foi o primeiro conflito naquela região e os indígenas temem novos ataques”.

A Hutukara denunciou que esse é o terceiro ataque em 2021. Na região de Palimiú, as lideranças indígenas já haviam denunciado em abril outro tiroteio por parte de garimpeiros, após a interceptação pelos indígenas de uma carga de quase 990 litros de combustível. Em fevereiro de 2021, a associação chegou a denunciar um conflito na aldeia Helepi, também na região do Rio Uraricoera, envolvendo grupos de garimpeiros armados.

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Policiais federais também foram alvo de disparos no local, na terça-feira (11), quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. No momento em que a equipe estava prestes a embarcar de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu a agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

Edição: Fernando Fraga

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