(65) 99638-6107

CUIABÁ

Lei e ordem

Agência Brasil explica como retirar certidão de antecedentes criminais

Publicados

Lei e ordem


A Polícia Federal (PF) oferece gratuitamente a emissão da certidão de antecedentes criminais. O documento é necessário para que o cidadão possa comprovar que não responde a nenhum crime federal. O documento serve para apresentar a informação quando for solicitada por um órgão público ou para fins privados. O serviço pode ser solicitado no site do governo federal.

Para dar início ao processo de emissão, o interessado deve preencher o formulário eletrônico com dados como nome completo, nome do pai e da mãe, números do documento de identificação, do passaporte e do CPF. Em seguida, basta clicar no ícone Pesquisar para que os dados sejam buscados na base de dados da PF e a certidão possa ser impressa imediatamente. 

Não é necessário ter em mãos todos os documentos para preencher a certidão, no entanto, o documento será emitido somente com as informações que forem inseridas. O cidadão deve fazer o preenchimento com o maior número de dados possíveis, como nome completo, RG, CPF, nome da mãe. 

A certidão tem validade de 90 dias. O documento também pode ser obtido nos sites dos tribunais de Justiça dos estados, tribunais regionais federais e das polícias civis dos estados.

Leia Também:  Sinjusmat, comandado por Rosenval Rodrigues, apura possivel prevaricação do presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, no caso de repasses manipulados por Zé Pedro Taques

Dificuldades

Caso o solicitante tenha dificuldades na emissão do documento, por motivos como o sistema identificar uma pessoa com mesmo nome (homônima) ou alguma pendência no CPF, é preciso ir a uma unidade física do órgão. 

Edição: Denise Griesinger

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Lei e ordem

MPRJ cria força-tarefa para combater ação imobiliária de milícias

Publicados

em


O parcelamento ilegal do solo, a invasão de terrenos públicos para construção de moradias e a ocupação de áreas de proteção ambiental por grupos milicianos no estado do Rio de Janeiro serão combatidas por uma força-tarefa criada pelo Ministério do Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O anúncio foi feito nesta desta terça-feira (19), pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

“A nova estrutura tem como objetivo combater os problemas ambientais decorrentes dessas ocupações e enfrentar a atuação do crime organizado, em especial, nas áreas de planejamento AP4 e AP5, que abrangem bairros das zonas oeste e norte da cidade”, detalhou o MP em nota. A força-tarefa (FT) Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo a instituição, a expansão da atuação de criminosos nessas áreas, com destaque no mercado imobiliário urbano, tem trazido fortes impactos sobre o meio ambiente e a população local, com o crescente aumento de desmatamento, invasão de áreas de preservação permanente, parcelamento irregular do solo urbano e poluição, além de desdobramentos em crimes contra a economia popular e atos de corrupção.

Leia Também:  ENOCK CAVALCANTI CONTRA DORILEO LEAL - Dono da Gazeta cobra indenização de 50 mil ao atribuir a mim declarações sobre ele que quem fez foi Silval Barbosa. Dorileo também tenta negar fatos históricos como ter sido arrolado no Secomgate. LEIA INTEGRA DA CONTESTAÇÃO

Para reforçar a iniciativa, houve a assinatura, anterior à criação da força-tarefa, de um termo de cooperação, por Luciano Mattos e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para a permanente troca de informações, elementos e materiais sobre o ordenamento urbano na cidade, com o objetivo de reforçar o combate a ocupações e construções ilegais.

A força-tarefa atuará de maneira conjunta, integrada e temporária, por um período inicial de seis meses, prorrogáveis quantas vezes necessário, prestando auxílio consentido aos promotores naturais das ações de combate à ocupação ilegal.

“A ocupação irregular do solo é um problema crônico no Rio de Janeiro. Acarreta inúmeros problemas sociais e ambientais e vem sendo dominada por grupos criminosos dos mais variados tipos. É preciso enfrentar esse problema nas mais variadas áreas de atuação do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral.

Crimes ambientais

De acordo com o MP, são diversos os problemas ambientais decorrentes da exploração imobiliária irregular. Como exemplo, foi citado o caso dos manguezais de Guaratiba, área de preservação ambiental, que encontra-se dominada por organizações criminosas que comercializam terrenos no local.

Leia Também:  SP: Justiça determina volta de professores só após vacinação completa

Vias foram aterradas e casas construídas sem qualquer infraestrutura, gerando prejuízo ao Rio Cabuçu-Piraquê, que recebe o esgoto produzido por essas habitações sem tratamento. O Parque Estadual do Mendanha, na zona oeste, que integra área de reserva ecológica, também é palco da construção de imóveis irregulares por grupos criminosos, que derrubam árvores para erguer prédios e casas.

Mais recentemente, grupos milicianos têm se expandido para outros bairros da zona norte do Rio, como a região do Grande Méier, em que não havia a presença desta prática, onde promovem a construção irregular de casas em áreas verdes de morros, além de realizarem cobranças ilegais de taxas de segurança dos moradores.

Edição: Denise Griesinger

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA