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Advogado José Eduardo Cardozo entrega alegações finais da defesa de Dilma à comissão do impeachment. Para Cardozo, não há prova alguma contra Dilma Rousseff. LEIA NA ÍNTEGRA

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Alegações finais da presidenta Dilma Roussef perante o Senado Federal no processo de impeachment – Íntegra by Enock Cavalcanti on Scribd


A presidenta Dilma e José Eduardo Cardozo, seu advogado no processo de impeachment

A presidenta Dilma e José Eduardo Cardozo, seu advogado no processo de impeachment


O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, entregou nessa quinta-feira (28/7), poucos minutos antes do encerramento do prazo, as alegações finais da defesa à Comissão Especial do Impeachment. Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, Cardozo diz que o documento de cerca de 500 páginas prova que a presidente não cometeu qualquer tipo de crime que justifique seu afastamento definitivo.
“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas: testemunhas, perícia, prova documental. Tudo foi sintetizado e é feita uma análise das duas denúncias. Vários fatos surgiram ao longo do tempo, um deles foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas, onde o procurador afirmou que não é operação de crédito, o que defendemos desde o início”, disse Cardozo.
Ele acrescentou que há a possibilidade de a presidente afastada fazer sua própria defesa no julgamento final do processo de impeachment, que ocorrerá no Plenário do Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Cardozo mostrou-se confiante na possibilidade de os senadores absolverem Dilma. “Se for um julgamento justo, mesmo político, a absolvição é clara, não há prova nenhuma”, afirmou o advogado.
Relatório sob votação – O próximo passo é o relator da comissão do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentar seu parecer sobre a pertinência da acusação. O relatório será votado pela comissão e, em seguida, pelo Plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.
Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente do STF. Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo, for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos. Se os 54 votos não forem alcançados, a presidente reassume o cargo imediatamente.
“Eu só acho que o relator, o senador Anastasia, vai ter muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele, talvez ele cumpra. Mas vai ter muita dificuldade, porque é difícil dizer que exista alguma situação que permita a sustentação, com validade, desse impeachment”, afirmou Cardozo.
CONSULTOR JURÍDICO, com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

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Na região metropolitana de SP, Ciro fala de programa de renda mínima

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Na manhã de hoje (17), o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, fez uma caminhada pelo bairro Cento e Vinte, em Santana do Parnaíba, cidade da região metropolitana de São Paulo. Ao lado do candidato a governador de São Paulo pelo PDT, Elvis Cezar, e da candidata a vice-governadora, Gleides Sodré, Ciro fez campanha na região e relembrou um dos pilares da sua campanha, o programa de renda mínima. O programa foi batizado em homenagem ao vereador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo.

“Aqui no Cento e Vinte nós repisamos nossa prioridade, o programa de renda mínima, de cidadania, Eduardo Suplicy. Mil reais para todos os domicílios da pobreza brasileira que têm uma definição. Quem ganha por cabeça R$ 417 por mês passará a ter direito constitucional, como elemento previdenciário, com receitas arrecadadas pelo Estado, para resolver o problema”, disse ele durante a caminhada.

Ciro, que também estava acompanhado de vários candidatos a deputado federal e estadual do partido, afirmou que seu programa de governo visa a construção de “um Brasil para todos”. “Aqui nós viemos sinalizar aquilo que é o compromisso fundamental do projeto nacional de desenvolvimento: construir um Brasil para todos, um Brasil equilibrado, justo, onde cada setor da vida nacional tenha uma oportunidade de visualizar seus interesses, sua estratégia, de ter esperança no futuro”.

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O candidato a presidente pelo PDT destacou o compromisso do seu projeto de governo em acabar com a pobreza, “erradicar a miséria, a fome, a doença e todas as sequelas da sociedade mais injusta, de pior distribuição de renda do mundo”. À tarde, o candidato do PDT deverá gravar seu programa eleitoral. As campanhas pela televisão e rádio terão início no dia 26 de agosto.

O PDT lançou a candidatura de Ciro Gomes em 20 de julho, mas, em entrevistas realizadas nos últimos anos, ele já se colocava como candidato à Presidência, após o terceiro lugar obtido na eleição de 2018. O partido não fechou alianças este ano e definiu o nome de Ana Paula Matos, vice-prefeita de Salvador, como candidata a vice-presidente na chapa.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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