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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso e a Associação Mato-grossense dos Magistrados irão criar uma comissão interinstitucional para solucionar possíveis dificuldades entre magistrados e advogados em todo Estado

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José Arimatéa e Leonardo Campos

José Arimatéa e Leonardo Campos


OAB-MT e AMAM firmam compromisso para criar comissão interinstitucional
 
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) irão criar uma comissão interinstitucional para solucionar possíveis dificuldades entre magistrados e advogados em todo Estado, conforme compromisso firmado em reunião com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos e o presidente da Amam, José Arimatéa Neves Costa.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou a parceria entre as instituições e a criação da comissão para realizar o trabalho em conjunto em todo Estado. “Esta comissão interinstitucional terá como propósito buscar solucionar conflitos entre magistrados e advogados”, afirmou.
Leonardo Campos também defendeu a atuação em conjunto com a independência de cada entidade assegurada. “A nossa gestão é a do encontro, sem nos furtarmos do enfrentamento quando necessário, mas por isso queremos dar continuidade como dirigentes desta relação transparente e harmônica entre OAB-MT e Amam. Cada um segue a sua independência, mas com uma atuação que pode ser feita em conjunta em diversos momentos, como é o exemplo desta comissão”, pontuou.
Para o presidente da Amam, José Arimatéa, a reunião serviu para discutir interesses mútuos entre magistratura e advocacia. “De concreto iremos criar uma comissão interinstitucional para enfrentar todo tipo de dificuldade, como problemas de relacionamento e desentendimento entre advogado e juiz, para o Estado inteiro, a fim de não haver desgaste nem para a magistratura e nem para a advocacia”, disse.
A comissão interinstitucional contará com representantes de ambas as entidades. O presidente da Amam também pontuou que a parceria com a OAB-MT é pela defesa dos interesses da sociedade de forma geral, como mais transparência e combate à corrupção.
A reunião também contou com a presença do secretário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda; os conselheiros estaduais, Hélio Machado, Elizete Bagatelli, Paula Toledo, Luiz Carlos Assunção, Fernando Augusto Figueiredo, Samir Hammoud, Tânia Faiad; o presidente da Comissão do Jovem Advogado (Cojad), Mario Medeiros Neto; e a presidente da Comissão de Infância e Juventude (CIJ), Tatiane de Barros Magalhães.
Além do presidente da Amam, participaram também a primeira-secretária Ana Cristina Silva Mendes, o primeiro tesoureiro Yale Sabo Mendes e o diretor geral do Departamento de Defesa de Prerrogativas, Cláudio Zeni.

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TJ-SP segue voto do relator, desembargador Augusto de Siqueira, e confirma condenação de réus por atos racistas contra jornalista Maju Coutinho. LEIA INTEIRO TEOR DA DECISÃO

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Por vislumbrar a prática de discriminação, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois homens por atos de racismo e injúria racial contra a jornalista e apresentadora da TV Globo Maju Coutinho, que é uma mulher negra. Os réus também foram condenados por falsidade ideológica e corrupção de menores.

Um dos acusados foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, e o outro a quatro anos e seis meses, ambos em regime inicial semiaberto. De acordo com a denúncia, usando perfis falsos nas redes sociais, os réus acessaram as páginas da Globo e proferiram injúrias raciais contra Maju Coutinho, como “macaca”, “escrava” e “cabelo bombril”.

Para o relator, desembargador Augusto de Siqueira, ficou plenamente demonstrada a responsabilidade dos réus quanto às injúrias raciais e o racismo. O magistrado disse que as ofensas, por terem sido publicadas nas redes sociais, atingiram um número indeterminado de pessoas, não apenas a apresentadora, configurando o crime de racismo.

“Inegável que os réus desejaram praticar e incitar a discriminação, mediante mensagens contra uma coletividade, com base na raça e na cor da pele. Estavam plenamente cientes de que as publicações tinham conteúdo reprovável, aliás, criminoso, com repercussão negativa, suficiente para a retirada da página do Jornal Nacional do ar, após serem denunciadas”, afirmou.

Para o magistrado, os réus atacaram uma coletividade, não cabendo tipificação única para as condutas. “De outra parte, vale lembrar que não incitaram apenas adolescentes, mas diversos outros usuários a publicações de mensagens de cunho ilícito”, completou Siqueira.

Os dois também foram considerados responsáveis por facilitar a corrupção de menores, por terem formado um grupo com quatro adolescentes para “cometer crimes de falsidade ideológica e, posteriormente, racismo, injúria qualificada e corrupção de menores, com estabilidade de permanência”.

Associação criminosa

Quanto à denúncia por associação criminosa, o relator acolheu o recurso das defesas para absolver os réus. “Não obstante o número elevado de pessoas, dentre as quais, adolescentes, não há certeza de que se reuniram para praticar mais do que os delitos narrados, tampouco tratar-se de grupo estável e permanente”, escreveu.

Para o magistrado, não ficou demonstrado nos autos o “ânimo associativo, estável e duradouro entre, ao menos, três agentes”, necessário para a condenação por associação criminosa. A decisão se deu por unanimidade.

FONTE CONSULTOR JURÍDICO

TJ-SP Segue Voto Do Relator Desembargador Augusto de Siqueira e Confirma Condenação de Réus Por Atos Racist… by Enock Cavalcanti on Scribd

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Maju. Foto: Globo/Mauricio Fidalgo

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