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Juiz Abel Balbino se destaca com palestras nos bairros

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Juiz criminal, Abel Balbino Guimarães vem se dedicando, através dos anos, ao projeto "A Justiça é a Esperança", que procura ampliar o entendimento das pessoas menos favorecidas sobre a atuação do Poder Judiciário, contribuindo para a ampliação do acesso à proteção da Justiça

Juiz criminal, Abel Balbino Guimarães vem se dedicando, através dos anos, ao projeto “A Justiça é a Esperança”, que procura ampliar o entendimento das pessoas menos favorecidas sobre a atuação do Poder Judiciário, contribuindo para a ampliação do acesso à proteção da Justiça


Juiz palestra para pais e alunos no Pedra 90
Cerca de 100 pessoas assistiram à palestra proferida pelo juiz da Quarta Vara Criminal de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães, intitulada ‘A Justiça é a Esperança’, no auditório da Escola Estadual Malik Didier Namer Zahafi, no bairro Pedra 90, em Cuiabá. O magistrado esteve no local a convite do secretário da escola, professor José Carlos de Oliveira, e abordou os seguintes temas: proteção integral; criança e adolescente – direitos e deveres fundamentais; autoridades dos pais – poder familiar; e o trabalho do adolescente.
Para ilustrar os assuntos, o palestrante expôs três casos práticos. O primeiro de um menino que não queria estudar, o segundo do diretor de uma escola que foi processado e condenado injustamente, e o terceiro sobre uma tragédia em família, sobre um médico que omitiu socorro, o que acabou resultando na morte de uma criança. Em síntese, o palestrante enfatizou a importância do Poder Judiciário para a harmonia social com a devida prestação jurisdicional.
O magistrado também enfatizou a justiça como virtude moral que pode ser praticada por todos os agentes da vida em sociedade, inclusive pais, alunos e professores. Ao final, os participantes interagiram com o juiz, fazendo perguntas e recebendo orientações sobre seus direitos.
Uma jovem de 18 anos quis saber como proceder com seu pai, que se mudou para o Paraná e não a reconheceu como filha. Ela foi orientada a buscar o endereço do mesmo e, com seus documentos pessoais, interpor ação de reconhecimento de paternidade, seja com o auxílio de um advogado de confiança ou via Defensoria Pública.
Maria Izabel, mãe de seis filhos e que atualmente convive com o pai de seus três filhos mais novos, disse que os três primeiros filhos estão em sua companhia e ainda não foram reconhecidos pelo pai biológico. Ela indagou quais providências deveria tomar. Foi orientada a procurar o pai de seus três filhos mais velhos e ir com ele ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais para que ele faça o devido reconhecimento. Caso ele se negue, ela deve se munir das certidões de nascimento dos três e do endereço do pai biológico e procurar a Defensoria Pública para interposição de ação de reconhecimento de paternidade.
Em ambas as situações, o juiz Abel Balbino enfatizou que a implementação de tais direitos significa zelar pela cidadania.
Também participaram da iniciativa, realizada na noite de sexta-feira (28 de março), a professora Edilene Dias Virmieiro Balbino, mestre em Direito Penal; e o assessor de gabinete Iosmar Matins de Souza, e os advogados Antônio Carlos Rezende e Otávio Guimarães Rezende. Essa iniciativa corresponde a um convênio do projeto ‘A Justiça é Esperança’ e o projeto ‘Feixe de Luz’, fundado e coordenado pelo advogado Waldir Caldas Rodrigues.
 
FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MT

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Jacarezinho: Justiça recebe denúncia contra dois policiais

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O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro recebeu denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra dois policiais civis, por envolvimento na morte de um suspeito, no dia 6 de maio deste ano, quando 29 pessoas foram mortas, incluindo um policial civil, em ação policial. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

Os policiais, identificados pelo TJ como Douglas e Anderson, foram denunciados por envolvimento no homicídio de Omar Pereira da Silva durante a ação. Um dos denunciados responderá pelos crimes de homicídio doloso e fraude processual, na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade. O outro agente foi acusado pelo crime de fraude processual, por estar presente na cena do crime.

A denúncia foi aceita pela juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital. Na decisão, a magistrada ordena que os dois policiais envolvidos se afastem de operações externas e se abstenham de qualquer contato com moradores do Jacarezinho.

“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, escreveu a juíza em sua decisão.

Leia Também:  José Geraldo Riva, algemado e sob escolta polícial, esteve no Fórum de Cuiabá, na segunda-feira. Ele fugiu das perguntas dos jornalistas. “Podem fotografar à vontade, mas não vou dar nenhuma declaração”, disse Riva.

Denúncia

A força-tarefa do MP, formada para investigar o caso, ofereceu na última quinta-feira (14) denúncia contra os dois policiais civis que participaram da operação, considerada a maior em número de mortos em ação policial na história do estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada em um dormitório infantil, desarmada e já baleada no pé. Ainda segundo a ação penal, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia no local.

Operação

No dia 6 de maio, policiais civis fizeram uma operação na favela do Jacarezinho contra a organização criminosa que controla a venda de drogas ilícitas na comunidade. Logo no início da operação, o policial civil André Leonardo de Mello Frias foi morto com um tiro na cabeça. A operação seguiu e gerou outras 28 mortes. Na ocasião, a Polícia Civil informou que todos morreram em confronto com policiais e negou que tivesse havido execuções.

Edição: Aline Leal

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