Lei e ordem
A Gazeta abre suas pernas, quer dizer, suas páginas, para mostrar esperneio de Riva contra quem fez dele um ficha suja: "Todo mundo sabe que as 2 condenações foram uma sacanagem comigo". Sacanagem de quem? O caititu maior da ALMT não teve coragem de dizer
Lei e ordem
O Grupo Gazeta de Comunicação – comandado pelo empresário Dorileo Leal, com intensa assessoria do também empresário Antero Paes de Barros – continua trabalhando, intensamente, para tentar lavar a aparentemente inlávavel imagem do deputado estadual, presidente da Assembléia e presidente do PSD em Mato Grosso, José Geraldo Riva. Neste domingo, o jornal de Dorileo Leal abriu página inteira para oferecer a Riva uma chance de desopilar o seu figado, esperneando contra a sua atual situação, já que figura como o político mais processado de Mato Grosso e um ficha suja já identificado pelo MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que aponta as duas condenações do Riva no Tribunal Regional Eleitoral como suficientes para garantir que Riva não poderá disputar nenhuma eleição pelo menos pelos próximos 8 anos. Nem mesmo para vereador, em Juara. A reportagem do jornal do Dorileo Leal tenta fazer crer que o provável afastamento de Riva da política se deveria a uma decisão pessoal do parlamentar – e não à enorme "capivara" que o presidente do PSD registra nas diversas instâncias do Poder Judiciário, em Mato Grosso. A entrevista fornecida por A Gazeta permitiu ao superprocessado Riva um momento dominical de catarse, já que ele ousa dizer, sem apresentar qualquer prova e sem detalhar qualquer item do julgamento, que "Todo mundo sabe que as 2 condenações foram uma sacanagem comigo". E logo adiante, ele completa: "Tenho convicção que vamos reverter isso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação aos outros processos, agora que abriram a possibilidade de apresentar prova e defesa." Fica claro, nas entrelinhas, o esperneio de Riva contra a atuação do então corregedor do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, que comandou os seus dois julgamentos e que poderia, a juizo de Riva, ter atropelado o devido processo legal ao apreciar as denúncias contra o maior de todos os caititus da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. É claro que – contando sempre com os serviços dos jornais amigos e dos jornalistas amestrados, e com seu poder sobre os demais caititus do nosso Legislativo estadual – até que a Justiça o afaste definitivamente da disputa eleitoral, Riva vai continuar neste esperneio sem fim. Mas, este humilde blogueiro, citando mais uma vez o ministro do STF, Gilmar Mendes, diria que, em nosso Estado, até as pedras sabem que a casa de Riva está caindo e não existe mais ambiente institucional que favoreça sua permanencia com um dos poderosos de Mato Grosso. Evidentemente que ele e suas viuvas vão espernear e chorar muito – mas, como diria Gilson de Barros, é o que há! Confira, abaixo trecho da entrevista de Riva ao jornal de Dorileo Leal, com seu esperneio contra as autoridades do TRE-MT.
"A GAZETA – Passadas as eleições municipais, como será a participação do senhor no pleito de 2014?
RIVA – Depois das disputas municipais, o meu projeto é não disputar mais nenhuma eleição. Já passei dos 50 anos de idade. Vou completar 26 anos de mandato. Se fosse para tomar uma decisão hoje e a eleição fosse amanhã, eu não seria candidato independente da minha situação jurídica. Já disse que deputado estadual não quero ser. Disse ainda que uma disputa majoritária só participaria se tivesse tranquilidade política, jurídica e estrutural, pois depende dos parceiros. E isso eu não quero mais, mas o partido não pode ficar em função do deputado Riva. O PSD cresceu e tem grandes lideranças. Vou continuar fazendo política partidária e quero ajudar nesse pleito de 2012 para prefeito e vereador. É por isso que estamos elaborando um programa para capacitar e preparar nossos candidatos com cursos de contabilidade, assessoria jurídica e outras áreas importantes. Mas em princípio, ainda não dá para pensar em 2014. Temos uma ponte grande para ser atravessada.
A GAZETA – A intenção de não disputar mais eleições é maior que o desejo de participar da eleição de senador e governador?
RIVA – Eu acho que o sentimento de não disputar é grande, pois essa é uma decisão que eu tomei há quase 10 anos, quando pensei em voltar para a iniciativa privada depois dos 50 anos de idade e ainda exercitar a minha capacidade de trabalho para ajudar meus filhos, minha família e meus negócios. É lógico que, se eu disputar ainda alguma eleição, será majoritária e com certa preferência pelo Senado. Mas acho difícil isso ocorrer em função do comprometimento que tenho com minha família e meus negócios que ficaram muito tempo abandonados.
A GAZETA – Essa intenção de não disputar mais eleições foi influenciada pela confirmação da validade da Lei da Ficha Limpa? O seu caso é muito comentado em função de 2 condenações por compra de votos e centenas de processos que ainda aguardam julgamento.
RIVA – Não tem nenhuma relação. Até acredito que vou ser ficha limpa e muitos que falam de mim serão ficha suja. Amanhã, pode surgir processo contra qualquer pessoa. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, que está acima de qualquer suspeita, é ficha suja hoje. Não poderia ser candidato por causa de uma condenação de segunda instância por improbidade administrativa. No meu caso, todo mundo sabe que as 2 condenações foram uma sacanagem comigo. Tenho convicção que vamos reverter isso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação aos outros processos, agora que abriram a possibilidade de apresentar prova e defesa. Estou convicto que não devo nada, tanto é que abri tudo para que vasculhassem a minha vida. A minha decisão de não disputar eleição é por uma questão pessoal, pois acredito que logo terei minhas condições jurídicas de disputar eleição tranquilamente.
A GAZETA – Mas como o senhor avalia a Lei da Ficha Limpa?
RIVA – Acredito que muita gente hoje está em condição de disputar, mas pode não estar amanhã, pois para enquadrar alguém basta ser uma condenação de órgão colegiado. Vejo isso com um certo temor, apesar de apoiar a proposta. Temos que disciplinar isso sim, mas esse processo mesmo do Cristovam Buarque (condenado por distribuir 2 mil CDs com informações sobre o mandato dele como governador) é um absurdo impedir alguém de disputar eleição por ser algo tão banal."
PARA LER INTEIRO TEOR DA ENTREVISTA DE RIVA CLIQUE NO LINQUE ABAIXO
http://www.gazetadigital.com.br/pdf/m02a12/g2610p-a.pdf
Lei e ordem
STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual.
A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a uma freira o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela foi impedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de Cascavel (PR) de tirar o documento por se recusar a tirar o hábito, vestimenta característica da religião católica.
A proibição foi baseada na Resolução 192/2006, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma proibiu o uso de vestuário e acessórios que cubram a cabeça ou parte do rosto. No início deste mês, o Contran liberou os itens religiosos.
Nas instâncias inferiores, a Justiça garantiu a utilização do hábito e definiu que a vestimenta não é um acessório estético.
Em 2014, o caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da União. Na época, estava em vigor a antiga regra do Contran que proibia os acessórios.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo para informar a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.
Nova resolução
De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.
A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.
Fonte: Justiça
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