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Lei e ordem

A FARSA DO MENSALÃO: Renúncia de Eduardo Azeredo destrói uma ilusão. Impede que se salvem as aparências. É o absurdo jurídico na forma de fratura exposta. É o fim da farsa de que a Justiça iria dar tratamento igual para denúncias iguais. Eduardo Azeredo passa a ter direito, agora, a um duplo grau de jurisdição, em Belo Horizonte. Mas, na capital mineira, o processo sequer terminou a fase inicial. E quando tudo isso for feito, quem for condenado terá direito a segunda instância. Quando isso vai acontecer? Ninguém sabe.

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Azeredo renuncia. Acabou a farsa de “julgamentos iguais”

Enviado por  , no blogue O CAFEZINHO
Reproduzo abaixo um contudente artigo de Paulo Moreira Leite, comentando o fim da farsa de que o mensalão tucano seria julgado com a mesma régua com que se julgou o mensalão petista. Acrescento alguns comentários.
Eu não torço para que ninguém, nem o meu pior inimigo, seja julgado segundo os critérios usados na Ação Penal 470. Aquilo foi um acinte ao Estado democrático de direito, e aos direitos humanos mais fundmentais assegurados em nossa Constituição. Condenação sem prova? Domínio do fato? Artimanhas processuais desonestas? Ocultação de documentos? Sem duplo grau de jurisidição? Juízes ligando para Merval Pereira no dia seguinte para “justificar” seus votos (inclusive Lewandowski! Sim, Lewandowski!)? Presidente do STF escrevendo prefácio do livro de Merval Pereira, e participando do lançamento do mesmo (junto com Gilmar Mendes!) alguns dias depois de sair do STF?
Não, isso é errado de qualquer forma, não importa o partido no poder ou na oposição. É lamentável que alguns setores do Brasil tenham se aferrado a essa jogada política para compensar a derrota nas urnas.
O Globo, em editorial recente, veio com essa ladainha de tratament igual para o mensalão tucano. Mas no próprio texto, já se notava a falsidade, porque tenta-se uma jogada para pintar o mensalão tucano como “menor”.  Não foi menor. O Globo compara R$ 3,5 milhões de verba pública no mensalão tucano aos R$ 100 milhões do mensalão petista. Mas é um cálculo maroto, porque o mensalão petista não envolveu verba pública. E se fosse contabilizar os desvios totais do mensalão tucano, que inclusive envereda pela eleição de Fernando Henrique, pelos cartéis, pela privatização e pela compra da reeleição, teríamos valores dezenas de vezes superior a qualquer corrupção petista.
Aliás, chega a ser engraçado. Só o fato de um jornal ter de escrever um editorial com esse título (“Sem favorecimento também no mensalão tucano”) já é uma bandeira. É como um ladrão que te liga para avisar que não roubou seu celular, antes mesmo de você notar sua falta.
 
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A RENUNCIA DE AZEREDO E A RESPONSABILIDADE DO STF
Farsa de que haveria tratamento igual para denúncias iguais contra PT e PSDB durou muito mas acabou
Por Paulo Moreira Leite, em seu blog.
 
 
Com a renúncia ao mandato de deputado federal, prevista para ser anunciada oficialmente a qualquer momento, Eduardo Azeredo vai escapar do julgamento no STF e garante transferência automática para a primeira instância.
É o fim da farsa de que a Justiça iria dar tratamento igual para denúncias iguais.
Eduardo Azeredo passa a ter direito, agora, a um duplo grau de jurisdição, em Belo Horizonte. Mas, na capital mineira, o processo sequer terminou a fase incial.
As testemunhas não foram ouvidas, a defesa não apresentou suas alegações nem o Ministério Público apresentou a denúncia.
E quando tudo isso for feito, quem for condenado terá direito a segunda instância. Quando isso vai acontecer? Ninguém sabe.
Mas todo mundo sabe, por exemplo, que o mensalão PSDB-MG chegou ao STF dois anos antes do que a denúncia contra os petistas.
A renúncia de Azeredo destrói uma ilusão. Impede que se salvem as aparências. É o absurdo jurífico na forma de fratura exposta.
Mas há responsabilidades por isso. Não é “o sistema.”
Em agosto de 2012 o STF negou, por 9 votos a 2, que os réus da AP 470 tivessem direito ao desmembramento. Meses antes, os ministros asseguraram o desmembramento aos réus do mensalão PSDB-MG.
A desigualdade nos direitos dos réus foi definida ali e era só uma questão de tempo que mostrasse sua utilidade.
Dois pesos, dois mensalões, escreveu Janio de Freitas, na época. No mesmo dia, há dois anos, alertei que esse tratamento desigual teria um efeito duradouro sobre o julgamento.
Claro que teve. Garantiu a impunidade de alguns e a pena máxima, agravada artificialmente, de outros.
Quem dizia que o STF estava punindo “ poderosos “, que isso “ nunca fora feito antes” pode cancelar o baile e pedir o dinheiro dos ingressos de volta.
Essa visão foi coberta de ridículo pela decisão de Azeredo. O deputado federal não está errado. Fez aquilo que os juizes disseram que poderia fazer. Quem vai condenar?
A outra face da AP 470 foi escrita agora, com todas as letras.
Ao verificar que não era possível livrar-se de uma denúncia e que corria o risco de ser condenado a 22 anos, Azeredo caiu fora.
Estava autorizado a fazer isso pela decisão do STF.
Se este critério tivesse sido aplicado na AP 470, José Dirceu, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato e outros 30 réus sequer teriam passado pelo STF. Estariam na primeira instância. E, se resolvessem seguir o exemplo de Azeredo, Genoíno, João Paulo Cunha e outros parlamentares só precisavam renunciar para ter acesso aos mesmos direitos.
A História da AP 470 teria sido outra.
Com a renúncia, Eduardo Azeredo dá adeus a Joaquim Barbosa, a Gilmar Mendes e outros leões do “ maior julgamento da história.”
Para os ministros, vai ser um alívio, tenho certeza.
Uma coisa foi aplicar a Teoria do Domínio do Fato contra Dirceu, Genoíno e Delúbio, sob aplauso dos meios de comunicação. Ali era possível falar em “ flexibilidade “ das provas, em condenar réus enquanto se mantinha, em caráter sigiloso, documentos e testemunhas que poderiam ser úteis em sua defesa.
Outra coisa seria encontrar atalhos equivalentes para condenar Eduardo Azeredo com o mesmo rigor.
Não que não houvesse provas para isso. Havia, e até mais robustas que as provas da AP 470. Se você acredita que era um caso regional, mineiro, saiba que é um conto do vigário. Quando a vida de Marcos Valério e outros publicitários do esquema ficou difícil, em Minas Gerais, por causa da oposição do governador Itamar Franco, suas agências se mudaram para Brasília. Ganharam contratos no Banco do Brasil, no Ministério dos Esportes. Mobilizaram verbas milionárias do Visanet. Tudo como se faria depois, no governo Lula. Mas agora, era o governo Fernando Henrique.
Os diretores do Banco do Brasil eram os mesmos. Até o responsável pelos pagamentos a Visanet, nomeado pelo PSDB, permaneceu no posto quando o governo mudou. Como Azeredo, ele também escapou, deixando toda a culpa para Henrique Pizzolato. Não foi sequer indiciado.
Mas imagine um réu do PSDB sendo acusado de corrupção, em 2014, quando o julgamento poderia tornar-se uma pedra no discurso ético de Aécio Neves?
Quem iria chamar tucano de mensaleiro, estimulando atitudes agressivas, de tipo fascista, contra Azeredo?
Nada disso, meus amigos.
A farsa acabou.
De minha parte, acho até que durou muito.
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Leia Também:  Em posição minoritária na Primeira Turma do STF, ministro Marco Aurélio Melo se espanta ao constatar que Silval Barbosa está há 288 dias preso, sem culpa formada e diz que ex-governador merece ser colocado imediatamente em liberdade. LEIA O VOTO

PT: “RENÚNCIA DE AZEREDO É PARA TIRAR FOCO DO PSDB”

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Deputados e senadores do PT criticam decisão do tucano Eduardo Azeredo de renunciar ao mandato, nesta quarta (19); para petistas, ato serviu tirar o foco do julgamento do mensalão tucano pelo STF; “Renúncia é manobra para evitar que o STF se posicione sobre o caso de corrupção em Minas”, disse Humberto Costa; vice-presidente do Senado, Jorge Viana afirmou que o PT foi vítima de um “sangramento” diferente do vivenciado pelo PSDB no mensalão tucano; já o deputado Vicentinho afirmou que “não deseja ao deputado Eduardo Azeredo o mesmo tratamento dado pelo STF aos réus da Ação Penal 470”
 

 
247 – Petistas no Senado e na Câmara criticaram a decisão do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) de renunciar ao mandato nesta quarta-feira (19). Eles avaliam que a ação é uma manobra para tirar o foco do julgamento do mensalão tucano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Entendo que o desejo do Brasil é que haja a investigação e a apuração sobre esse caso do mensalão mineiro da mesma maneira como foi tratado o PT. A renúncia do deputado é uma manobra para evitar que o Supremo Tribunal Federal se posicione e para tirar o foco do PSDB, partido responsável pelo esquema de corrupção em Minas”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana afirmou que o PT foi vítima de um “sangramento” diferente do vivenciado pelo PSDB no mensalão tucano. “Com a renúncia do deputado Azeredo, o processo sai do STF e prescreve por ele estar perto de 70 anos. O PT paga essa conta com juros e correção monetária”, afirmou.
O líder do PT, deputado Vicentinho, afirmou há pouco, no Plenário, que “não deseja ao deputado Eduardo Azeredo o mesmo tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos réus da Ação Penal 470”. “O STF tem de agir com lisura, sem ódio”, disse.
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NO STF, BARROSO PODE CONTER MANOBRA DE AZEREDO

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Ministro Luís Roberto Barroso disse que analisará se o processo do ‘mensalão’ tucano continua em tramitação no Supremo Tribunal Federal agora que o principal réu, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), renunciou ao cargo de deputado federal; relator do caso, porém, pretende avaliar se o ato foi uma estratégia do parlamentar para escapar do julgamento em última instância e ainda atrasar a ação; segundo o magistrado, em casos similares, “o STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição”; na Ação Penal 470, réus que não tinham direito ao foro especial foram julgados pela corte suprema
 

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (19) que vai avaliar se a Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro, continuará em tramitação nesta Corte. No processo, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato nesta quarta-feira, é investigado por desvio de dinheiro público durante a campanha pela reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Barroso é o relator da ação.
Com a renúncia, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo poderá ser remitido à Justiça de primeira instância, atrasando o julgamento. No entanto, o envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a intenção da retardar o fim da ação penal.
De acordo com o ministro, o processo termina quando são apresentadas as alegações finais. No entanto, ele não antecipou qualquer juízo sobre a questão e disse ainda que vai analisar os casos precedentes que foram julgados no Supremo.
“Até o relator pode decidir monocraticamente, mas é possível, depois de uma reflexão, que eu ainda não tive tempo de fazer, que eu opte por levar ao plenário. Existem precedentes relativamente recentes, até um pouco contraditórios no caso Cunha Lima [ex-deputado e atual senador pelo PMDB da Paraíba] e depois no caso [Natan] Donadon [ex-deputado por Rondônia, o primeiro preso durante o exercício do mandato]. O STF tem reagido um pouco quando considera que tem havido algum tipo de manipulação da jurisdição. Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor, mas é um dois elementos a serem considerados”, ressaltou Barroso.
Em 2010, Natan Donadon renunciou ao mandato de deputado um dia antes do julgamento da ação penal na qual foi condenado a mais de 13 anos prisão, mas o plenário decidiu que o processo deveria continuar em tramitação no Supremo, porque os ministros entenderam a manobra como protelatória para adiar a condenação. Em 2007, Cássio Cunha Lima renunciou ao mandato cinco dias antes do julgamento e o processo foi enviado à primeira instância.
No dia 11 desde mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente suas alegações finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da defesa, o processo seguirá para o ministro revisor, Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.
Nas alegações finais do Ministério Público, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Azeredo atuou como “um maestro” no suposto esquema e que ele desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. O procurador também diz que a prática dos crimes só foi possível por meio do “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o suposto esquema de desvios. Segundo ele, Azeredo, então candidato à reeleição, autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.
Em nota divulgada à imprensa, Azeredo manifestou “estranheza” pelo que chama de contradições entre as alegações da Procuradoria-Geral da República e as provas contidas na ação penal. “Azeredo reitera sua inocência com relação às acusações e espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou pagamento a parlamentares em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de sua responsabilidade. Reafirma ainda que a aquisição de cotas de patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de um governador de estado e não houve sua determinação para que ocorresse”, diz a nota.
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Justiça determina que União desloque efetivo para comunidade Yanomami

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A Justiça Federal determinou que a União mantenha efetivo armado, de forma permanente, na comunidade Palimiú, na Terra Indígena Yanomami no estado de Roraima, para evitar novos conflitos e garantir a segurança de seus integrantes.

A Polícia Federal informou que uma equipe de policiais está no local desde ontem (13) cumprindo a decisão, junto a integrantes do Exército e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira (12), na Ação Civil Pública ajuizada no ano passado, na qual pediu a total desintrusão de garimpeiros na região. Segundo o MPF, o objetivo é zelar pela segurança da população local e defender possíveis novos ataques por parte de garimpeiros. A decisão e os autos do processo estão sob sigilo.

Na decisão, expedida ontem (13) pela Justiça, foi estabelecido prazo de 24 horas para que a União informasse e comprovasse nos autos o envio de tropa para a comunidade, sob pena de multa. Também foi determinada à Fundação Nacional do Índio (Funai) que auxiliasse as forças de segurança no contato com os indígenas e no gerenciamento das relações interculturais.

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A Funai informou que acompanha, junto às autoridades policiais, a apuração de conflito e que também presta apoio às forças de segurança no local para evitar conflitos e mantém diálogo permanente com a comunidade. “Cumpre ressaltar que o órgão vem mantendo equipes de forma ininterrupta dentro da Terra Indígena, por meio de suas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs)”, diz a nota.

Histórico

A comunidade Palimiú, localizada no território Yanomami em Roraima, foi alvo de ataque de garimpeiros com armas de fogo na segunda-feira (10). De acordo com informações da Associação Yanomami Hutukara, ao menos cinco pessoas ficaram feridas, sendo quatro garimpeiros e um indígena.

Um relatório assinado por Elayne Rodrigues Maciel, coordenadora da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kuana da Funai, aponta que os indígenas revidaram o ataque e que “não foi possível colher maiores informações sobre o fato, contudo é possível afirmar que este não foi o primeiro conflito naquela região e os indígenas temem novos ataques”.

A Hutukara denunciou que esse é o terceiro ataque em 2021. Na região de Palimiú, as lideranças indígenas já haviam denunciado em abril outro tiroteio por parte de garimpeiros, após a interceptação pelos indígenas de uma carga de quase 990 litros de combustível. Em fevereiro de 2021, a associação chegou a denunciar um conflito na aldeia Helepi, também na região do Rio Uraricoera, envolvendo grupos de garimpeiros armados.

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Policiais federais também foram alvo de disparos no local, na terça-feira (11), quando estiveram na comunidade para apurar o ataque dos garimpeiros. No momento em que a equipe estava prestes a embarcar de volta a Boa Vista, uma embarcação de garimpeiros passou no Rio Uraricoera efetuando os disparos. A equipe se abrigou e respondeu a agressão. Não houve registro de atingidos de nenhum dos lados.

Edição: Fernando Fraga

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