Juristas colhem propostas para reforma do Código Penal

Audiência Pública sobre novo Código Penal será realizada em Cuiabá
Temas como aborto, eutanásia, crimes cibernéticos e jogos de azar estarão em pauta

Com mais de 70 anos de existência, o Código Penal Brasileiro será reformulado pelo Congresso Nacional. Uma comissão de juristas foi instituída pelo Senado Federal para atualizar essas leis e entregar um anteprojeto. E este grupo, presidido pelo ministro Gilson Dipp, estará em Cuiabá, no dia 1º de junho, debatendo o tema em audiência pública aberta a toda sociedade. O ato público será realizado no Plenário principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com início às 14 horas.

Com a justificativa de que a sociedade brasileira precisa de um código que se enquadre à realidade atual, o senador mato-grossense Pedro Taques (PDT) foi o autor do requerimento que pedia a instalação da comissão. Instituída em outubro do ano passado, o grupo, formado por 16 juristas, está em fase final da elaboração do anteprojeto.

A comissão tem recebido sugestões de entidades da sociedade civil organizada e realizado audiências públicas pelo Brasil para ouvir a população, já que o anteprojeto aborda temas polêmicos como aborto, eutanásia, terrorismo, crimes cibernéticos,embriaguez ao volante, tráfico de arma, jogos de azar e corrupção. O presidente da Comissão já afirmou que, embora de caráter técnico, o texto deve atender os anseios da população.

O senador Pedro Taques ressalta a importância da realização desta audiência em Cuiabá para que o cidadão mato-grossense participe ativamente do processo, dê sua contribuição ou faça sua reivindicação. Todos os órgãos e instituições ligados ao judiciário, faculdades, igrejas e sindicatos que podem ter interesse no tema já foram convidados. O evento é aberto a toda população, sem necessidade de inscrição prévia para participação.

Professor de direito Constitucional, Pedro Taques lembra que a Constituição foi reformulada em 1988, enquanto o Código Penal é de 1940, ou seja, “já é um senhor de 72 anos”.

A consequência dessa defasagem é o prejuízo na sistematização e organização dos tipos penais e das proporcionalidades das penas. “O nosso código não atende as necessidades do tempo atual. Com o passar dos anos, virou um texto emaranhado, cheio de retalhos para tentar atender nossa realidade. Porém, isso só causa jurisprudências contraditórias e penas injustas”, pontuou o senador.

Composição – A comissão de juristas é presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem como membros a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura e os especialistas Antonio Nabor Areias Bulhões, Emanuel Messias de Oliveira Cacho, Gamil Föppel El Hireche, José Muiños Piñeiro Filho (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Juliana Garcia Belloque, Luiza Nagib Eluf, Marcelo André de Azevedo, Marcelo Leal Lima Oliveira, Marcelo Leonardo, René Ariel Dotti, Técio Lins e Silva e Luiz Carlos Gonçalves, que é o relator.

Programação – Conforme a programação do evento em Cuiabá, a audiência começa às 14h, com breve abertura do senador Pedro Taques. Logo após, o ministro Gilson Dipp e o procurador regional da República, Luis Carlos Gonçalves fazem a apresentação do anteprojeto. Às 14h40 será aberto espaço para discussão. Depois de breve intervalo, às 17h20 será apresentado relatório com as principais considerações da audiência.


O que: Audiência Pública sobre Novo Código penal

Quando: Dia 1º de junho (sexta-feira)

Hora: 14h

Onde: Plenário principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

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