Juízes promovidos a desembargadores, pelo critério de merecimento, nos últimos 2 anos, no TJMT, correm risco de terem promoção anulada pelo CNJ. Questionamento das promoções foi feito pela juíza Helena Bezerra e está concluso para decisão nas mãos do conselheiro José Roberto Amorim

 José Roberto Neves Amorim, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atuando na 2ª Câmara de Direito Privado e professor titular de Processo Civil da FAAP/SP e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2011/2013), com a juiza Helena Maria Bezerra Ramos.


José Roberto Neves Amorim, que é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atuando na 2ª Câmara de Direito Privado e professor titular de Processo Civil da FAAP/SP e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2011/2013), com a juiza Helena Maria Bezerra Ramos.

JUDICIÁRIO / PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO
Magistrados podem ter promoções anuladas pelo CNJ

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

Os juízes promovidos a desembargadores, pelo critério de merecimento, nos últimos dois anos correm o risco de terem a promoção anulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselheiro José Roberto Neves Amorim analisa informações detalhadas sobre as votações realizadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Ele recebeu as informações precisas na semana passada. A discriminação de cada voto foi solicitada pelo próprio conselheiro em junho passado. Dentre os itens questionados estão: redação; clareza; objetividade; pertinência de doutrina e jurisprudência; respeito às Súmulas; estrutura de trabalho; volume de produção; dedicação; celeridade na prestação jurisdicional.

Além de frequência e aproveitamento em cursos oficiais; diplomas; títulos ou cursos jurídicos realizados após o ingresso na carreira; ministração de aulas em palestras e cursos; independência; imparcialidade; transparência; integridade pessoal e profissional; diligência e dedicação; cortesia; prudência; sigilo profissional; conhecimento e capacitação; dignidade; honra e decoro; inexistência de processo administrativo contra o concorrente.

O questionamento das promoções foi feito pela juíza Helena Maria Bezerra Ramos e está concluso para decisão.

Entenda o caso

Em fevereiro passado, Helena Maria ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), visando anular algumas ascensões. No PCA, a juíza alegou que desde 2011 o Pleno do TJ vem desrespeitando a Resolução 106 do CNJ. Os editais questionados são: nº 06/2011 de 15.04.2011; nº 05/2012 de 9.04.2012 e nº 13/2012 de 02.07.2012, onde segundo a magistrada faltou transparência no julgamento, uma vez que os votos não foram fundamentados.

De acordo com a juíza, os desembargadores limitam-se a indicar apenas a nota final do processo de promoção. Ela alegou também que alguns itens da resolução não foram avaliados pela Corregedoria-Geral e os pontos a eles relativos foram redistribuídos a outros quesitos, gerando distorções.

A magistrada relatou ainda que o Tribunal teria feito à avaliação de alguns deles em conjunto, o que contrariaria a Resolução do CNJ. Ainda no que se refere ao itens de avaliação afirmou que há juízes que obtiveram nota máxima no quesito de produtividade, embora não tenham a produção avaliada com base na Resolução nº 106.

A juíza solicitou a suspensão dos atos liminarmente e sua ascensão ao cargo de desembargadora, mas foram negados.

No mérito, a juíza quer que todos os atos sejam anulados.

2 Comentários

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  1. - IP 187.6.2.172 - Responder

    Parabéns pela coragem, que pena que os demais colegas de Vossa Excelência não tenha está coragem e vivem escondido atrás das togas…

  2. - IP 179.216.210.124 - Responder

    olha disso não estou muito por dentro, mas a sua excelência não é a cara da VALDIRENE da novela amor a vida?

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