Maria Aparecida condena Ginco e Goldfarb. Leia os documentos

Maria Aparecida Ribeiro é juiza em Cuiabá e atua no Segundo Juizado Especial Civel

Ginco e Goldfarb devem indenizar cliente em R$ 21 mil por cobrança ilegal

Gabriela Sant’Ana

 

MATO GROSSO NOTICIAS

As empresas Ginco Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Goldfarb Incorporações e Construções foram condenadas pela Justiça, ao pagamento de R$ 21,6 mil sendo R$ 9.889,40 referente a danos materiais e R$ 11.710,60 a danos morais, devido à cobrança ilegal da chamada “corretagem”. A decisão foi proferida pela juíza Maria Aparecida Ribeiro e mantida pela Turma Recursal Única de Mato Grosso.

De acordo com a ação cujo Mato Grosso Notícias teve acesso, o cliente L. G. B. T. firmou um contrato de compra e venda com a Ginco e Goldfarb, de uma residência localizada na Rodovia Emanuel Pinheiro (Estrada para Chapada dos Guimarães), bairro Ribeirão do Lipa, em Cuiabá.

O contrato foi firmando pelo valor de R$ 98,5 mil que deveriam ser financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF). No entanto, segundo a defesa de L.T., após concluir a aquisição o vendedor/corretor argumentou que não teria recebido sua comissão por parte das empresas e que caberia ao cliente arcar com as despesas.

O requerente mesmo sem recursos financeiros fez um empréstimo e quitou o débito. Logo depois, tomou conhecimento de que a cobrança não era legítima, inclusive por não ter sido contratada no documento de compra e venda.

De acordo com a ação, o cliente pagou o valor de R$ 4.944,70 a título de corretagem e solicitou o ressarcimento em dobro. Além disso, requereu o pagamento de R$ 11.710,60 em função dos danos sofridos.

“Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, decreto a revelia e julgo procedente a ação, para condenar as empresas promovidas a pagarem os valores pleiteados na inicial, tanto em relação aos danos materiais onde deverá ser acrescido de correção monetária pela variação do INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, quanto para os danos morais que deverá ser acrescido de correção monetária pela variação do INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da sentença”, diz um trecho da sentença de primeira instância.   Recurso   As empresas recorreram a Turma Recursal Única e o caso foi relatado pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto. No início do mês passado, a Turma decidiu manter a condenação arbitrada pela juíza Maria Aparecida Ribeiro.

Ainda na decisão, a Turma condenou ainda as empresas ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em 15% do valor da causa.

Outro lado  

A reportagem tentou em contato com a Goldfarb, mas não teve êxito. Além disso, entrou em contato com o sócio-diretor da Ginco, Julio Cesar de Almeira, mas as ligações não foram atendidas.

PARA ACESSAR O INTEIRO TEOR DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS DESTE PROCESSO CLIQUE NOS LINKS ABAIXO

(cópia da inicial deixa de ser divulgada a pedido do impetrante)

http://pt.scribd.com/doc/99108777/TJMT-PAGINA-DO-E-Contestacao-Ginco-Goldfarb-x-Luis-Tonucci

http://pt.scribd.com/doc/99108794/tjmt-pagina-do-e-sentenca-maria-aparecida-luis-tonucci-x-ginco-goldfarb

 

 

 

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