Juiza Joseane Quinto Viana suspende eleições na Unemat até que seja regularizado o registro da chapa encabeçada pelos candidatos Marcos Francisco Borges e Antônio Francisco Malheiros que haviam sido impedidos de se inscreverem. LEIA A DECISÃO

Juiza Joeseana Quinto Viana garante participação de Marcos Lopes na eleição da Unemat by Enock Cavalcanti

Decisão da juiza Josiane Quinto Viana garante equilíbrio na disputa eleitoral na Universidade de Mato Grosso que, agora, tem duas chapas concorrendo

Decisão da juiza Josiane Quinto Viana garante equilíbrio na disputa eleitoral na Universidade de Mato Grosso que, agora, tem duas chapas concorrendo

Estão suspensos todos os atos da campanha eleitoral para a escolha do reitor e vice-reitor da Universidade de Mato Grosso (Unemat). A decisão é da juíza Joseane Carla Quinto Viana, de Cáceres, que determinou a suspensão até que seja inscrita uma chapa que havia sido impedida de concorrer por não apresentar documentos na ocasião do registro de candidatura. A chapa é composta pelos candidatos Marcos Francisco Borges e Antônio Francisco Malheiros.

De acordo com a magistrada, a instituição tinha a obrigação de definir os critérios da norma editalícia de forma clara e objetiva, evitando várias interpretações sobre o mesmo assunto. “Vê-se claramente tratar-se de dispositivo de redação imprecisa, permitindo dúbia interpretação e causando insegurança jurídica ao aplicar o princípio de vinculação ao edital.”
Joseane também afirma que nas questões inerentes às eleições em entidades da envergadura e da importância social da Unemat, os princípios constitucionais devem guiar a atuação da administração pública, tanto na elaboração do edital de abertura do pleito eleitoral quanto na interpretação e aplicação do edital.

“Por sua vez, a Unemat, fundação pública, ao definir os critérios da norma editalícia, deverá fazê-la de forma clara e objetiva, visando a não ocorrência de interpretações imprecisas, em atenção aos princípios da legalidade, segurança jurídica, publicidade, lisura e a vinculação ao edital.”, ressalta a magistrada.

Comissão homologa candidatura da chapa 2

A Comissão Eleitoral Central da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) homologou nesta tarde (25.04) o registro de candidatura da chapa 2, que tem como candidatos os professores Marcos Borges e Antonio Malheiros aos cargos de reitor e vice-reitor, por determinação da juíza Joseane Quinto que concedeu mandado de segurança com pedido de liminar aos candidatos solicitantes.

O requerimento de inscrição eleitoral foi indeferido em 11 de abril por falta do documento exigido na alínea “L” do item 2.3 no edital de eleições nº 001/2014 – Consuni motivador do pleito pelo mandado de segurança. Por considerar “dúbia” a redação da alínea em questão, a juíza concedeu, ontem (24), o pedido de deferimento da inscrição da chapa 2 condicionante a entrega do documento já citado e a suspensão da campanha eleitoral até a publicação do deferimento no site da Unemat.

A campanha eleitoral volta a ser realizada a partir desta publicação até às 22 horas do dia 19 de maio, véspera da eleição que acontecerá no dia 20 de maio e contará com urnas distribuídas na sede administrativa, campi universitários, núcleos pedagógicos, polos do ensino a distância e no Escritório Regional da UNEMAT em Cuiabá.

O Edital Complementar nº 003/2014 ao Edital nº 001/2014 – CONSUNI, pode ser consultado através do endereço eletrônico: http://www.unemat.br/eleicaoreitoria2014/docs/edital_001_2014_consuni_edital_complementar_003.pdf

 

 

FONTE JORNAL OESTE COM TJMT

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 AS DUAS CHAPAS JÁ SE LANÇAM PARA A DISPUTA DOS VOTOS DE PROFESSORES, ESTUDANTES E SERVIDORES DA UNEMAT

marcos borges

 

ariel

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