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Helena Maria Bezerra Ramos, juiza e professora universitária, atua, atualmente, como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado, comandada pelo desembargador Sebastião de Moraes

Juíza questiona promoção de Cleuci e Polegato

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

A juíza Helena Maria Bezerra Ramos voltou a questionar as promoções ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A magistrada havia ingressado com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), visando anular algumas ascensões e por último incluiu as promoção dos desembargadores Adilson Polegato e Cleuci Terezinha Chagas eleitos no mês passado.

Em deciso proferida na semana passada, o relator do PCA, conselheiro José Roberto Neves Amorim, determinou que o Tribunal de Justiça preste as informações necessárias sobre as supostas irregularidades.

“Acerca das novas denúncias de possíveis irregularidades, intime-se o Tribunal requerido para, juntando cópia integral do último procedimento de promoção, prestar as informações que entender necessárias, no prazo regimental de 15 dias”, diz um trecho da decisão.

No PCA, a juíza alegou que desde 2011 o Pleno do TJ vem desrespeitando a Resolução 106 do CNJ. Os editais questionados são: nº 06/2011 de 15.04.2011; nº 05/2012 de 9.04.2012 e nº 13/2012 de 02.07.2012, onde segundo a magistrada faltou transparência no julgamento, uma vez que os votos não foram fundamentados.

De acordo com a juíza, os desembargadores limitam-se a indicar apenas a nota final do processo de promoção. Ela alegou também que alguns itens da resolução não foram avaliados pela Corregedoria-Geral e os pontos a eles relativos foram redistribuídos a outros quesitos, gerando distorções.

A magistrada relatou ainda que o Tribunal teria feito à avaliação de alguns deles em conjunto, o que contrariaria a Resolução do CNJ. Ainda no que se refere ao itens de avaliação afirmou que há juízes que obtiveram nota máxima no quesito de produtividade, embora não tenham a produção avaliada com base na Resolução nº 106.

A juíza solicitou a suspensão dos atos liminarmente e sua ascensão ao cargo de desembargadora, mas foram negados. No mérito, a juíza quer que todos os atos sejam anulados.