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Juiza Helena Bezerra sugere que TJ atropela seu direito de ser desembargadora e recorre ao Conselho Nacional de Justiça para se sentar entre os maioriais do Judiciário em Mato Grosso

Quem informa é a repórter Antonielle Costa, sempre bem informada sobre os bastidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Um ambiente em que as disputas de egos não pára de acontecer. Confira o noticiário. (EC)

PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS

Helena Maria Bezerra Ramos, juiza, que resolveu recorrer ao CNJ pois entende que tem o direito de ser desembargadora no TJMT

Juíza questiona decisões do TJ e quer ser promovida; conselheiro nega

Antonielle Costa
MATO GROSSO NOTICIAS

A juíza Helena Maria Bezerra Ramos ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), questionando as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no que tange aos processos por merecimento para acesso ao cargo de desembargador.

No mesmo documento, a magistrada requer sua imediata condução ao cargo de desembargadora. Pedido esse que foi negado, liminarmente, pelo conselheiro Neves Amorim, que argumentou que a segurança jurídica deve prevalecer neste momento.

No PCA, a juíza alegou que desde 2011 o Pleno do TJ vem desrespeitando a Resolução 106 do CNJ. Os editais questionados são: nº 06/2011 de 15.04.2011; nº 05/2012 de 9.04.2012 e nº 13/2012 de 02.07.2012, onde segundo a magistrada faltou transparência no julgamento, uma vez que os votos não foram fundamentados.

De acordo com a juíza, os desembargadores limitaram-se a indicar apenas a nota final do processo de promoção. Ela alegou também que alguns dos itens da resolução não foram avaliados pela Corregedoria-Geral e os pontos a eles relativos foram redistribuídos a outros quesitos, gerando distorções.

A magistrada relatou ainda que o Tribunal teria feito à avaliação de alguns deles em conjunto, o que contrariaria a Resolução do CNJ. Ainda no que se refere ao itens de avaliação afirmou que há juízes que obtiveram nota máxima no quesito de produtividade, embora não tenham a produção avaliada com base na Resolução nº 106.

No mérito, a juíza quer que todos os atos sejam anulados.

Segurança jurídica

“Há que se reconhecer que, embora haja plausibilidade nas alegações apresentadas pela requerente, os editais impugnados já foram homologados há bastante tempo e há desembargadores que, hoje, ocupam os cargos em discussão. Não que haja, aqui, em sede de delibação, o reconhecimento da, nas palavras da requerente, “teoria do fato consumado”. Noutras palavras, desde já vislumbra-se a necessidade de cotejar a apreciação de eventuais irregularidades com o princípio da segurança jurídica, afastando, por ora, a fumaça do bom direito e o perigo na demora. Entendimento que, pelos mesmos motivos, deve ser estendido ao pedido alternativo. Por esse motivo, indefiro o pedido de liminar”, diz um trecho da decisão do conselheiro.

22 Comentários

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  1. - IP 186.213.228.61 - Responder

    Parabéns a Doutora Helena pela coragem de recorrer pelo seu direito. As promoções de merecimento vem sendo feitas parece que antecipadamente haja vista que todos os sites divulgam o resultado até mesmo antes das sessões de promoção. Se houver mesmo afronta a resolução 106 do CNJ, certo está o caminho tomado pela magistrada, só o CNJ para fiscalizar a real aplicação de suas resoluções.

  2. - IP 65.49.14.72 - Responder

    Momento oportuno em que vem à mídia este caso da Doutora Helena Maria!
    Lembro-me de uma matéria veiculada no site olhar direto em que o Des. Luiz Carlos da Costa critica as formas de promoção do TJ!
    Estranho esse posicionamento vindo do Des. Luiz Carlos, quando em casos como este em que uma norma esdrúxula serve apena quando atente à interesses pessoais!
    Uma das vezes em que a Drª Helena Maria foi prejudicada, o prejuízo aconteceu justamente para favorecer o então juíz Luiz Carlos da Costa!

    • - IP 189.59.60.126 - Responder

      Não é verdade isso caro Norberto. A Dra. Helena Maria questiona promoções por merecimento, enquanto o Des. Luiz Carlos ascendeu ao TJ por antiguidade.

    • - IP 201.57.233.221 - Responder

      UÉ… MAS O DES. LUIS CARLOS FOI PROMOVIDO POR ANTIGUIDADE, NÃO??? EM QUE ELE PODE TER SIDO BENEFICIADO EM DETRIMENTO DOS DIREITOS DA DRA HELENA MARIA??? ANTIGUIDADE É UMA COISA; MERECIMENTO É OUUUUTRA COISA.

  3. - IP 189.59.59.23 - Responder

    Espero que a Drª Helena tenha sucesso em sua empreitada para que o critério de merecimento escolha juízes que realmente merecem ser promovidos (em todas as entrâncias), de forma a privilegiar aqueles que mais produzem e se qualificam, por exemplo.
    Isso servirá de estímulo para que todos os magistrados saibam que a única maneira de serem promovidos por merecimento é se empenharem, e assim ganha a magistratura e ganha a sociedade. Afinal, esse é o espírito da Resolução CNJ nº 106/2010.

  4. - IP 186.213.230.226 - Responder

    A magistratura precisa de juizes capacitados e destemidos, que garantam não só o direito dos outros mas o próprio. Parabens Dra Helena pela iniciativa.

  5. - IP 187.116.214.249 - Responder

    Dra corajosa hein se não deu um tiro no pé deu sorte, pelo q conheço com todo respeito agora a antigüidade te espera boa sorte.

  6. - IP 189.59.41.174 - Responder

    Afe Maria ! Dormiu no ponto e dançou pois o cnj não revê atos com mais de ano e metadecda representação dela já foi por água abaixo …..depois q tomou posse acabou……. Ela não deve subir mesmo….existem outros juízes q merecem muito mais…….

  7. - IP 201.67.17.115 - Responder

    Enquanto Isso Juizados de Cuiabá PARADOS!!! nao há nenhum tipo de andamento processos!!!!! CNJ neles!

    No 1 Juizado de Cuiabá Juiza Lucia está de FÉRIAS!!!!!

    No 2 Juizado como de sempre NADA ANDA! Gabinete parado. nem mesmo há aquela estagiária para anotar processos num pedaço de papel rsrsrsrs.

    No 3 Juizado aquela bagunça! pois a juiza Ana Cristina retornou vara violência e agora José!!!!! rsrsr

    No 6 Juizado Juiz Sebastião Arruda! O de sempre um CAOS!!!!!!!!!

    No 5 Juizado Juiz Elinaldo nunca está no local de trabalho ai vcs ja sabem NADA ANDA!!!!!

    No 4 Juizado Juiza Valdecir começou bem agora, só jesus na causa um mero despacho de analise de recurso demora cerca de 09 meses!!! BACEN 05 meses Liminar 01 mes etc……………………. e mole.

    Enfim continuamos no CAOS rsrsrsrsrsrsrsrsr!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  8. - IP 177.78.133.55 - Responder

    Caro Augusto;

    Leia com bastante atenção, o que diz o regimento interno do CNJ abaixo, após reflita no que disse e veja se está correto seu pensamento, antes de tirar conclusões precipitadas “que caiu por água” a representação da insigne magistrada.

    DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
    Art. 91. O controle dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário será exercido pelo Plenário do CNJ, de ofício ou mediante provocação, sempre que restarem contrariados os princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição, especialmente os de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados.

    Parágrafo único. Não será admitido o controle de atos administrativos praticados há mais de cinco (5) anos, salvo quando houver afronta direta à Constituição.

  9. - IP 187.54.244.175 - Responder

    Se para visão dela está assim, que é Juíza Auxiliar do TJ, imagina para aqueles que não estão entre eles…

  10. - IP 201.15.103.178 - Responder

    Senhor Augusto, atos inconstitucionais não se sujeitam ao lapso temporal de 01 (um) ano, podendo ser revistos pelo CNJ. Caso os procedimentos questionados firam de morte dispositivos constitucionais, poderão ser objeto de apreciação pela corte administrativa. Trata-se apenas de uma observação, vez que desconheço os autos e a tese digladiada, donde seria leviano qualquer assertiva em mero juízo de elucubração.

  11. - IP 201.24.11.102 - Responder

    Fernando, Leitor TJ e Juca – Enquanto Isso Continua CAOS JUIZADOS!!!!……

    no 1 Juizado de Cuiaba Juiza Lucia está de férias alias de Dezembro/2012 e mole!

    no 2 Juizado – Juiz Agameno NUNCA se encontra no seu local de trabalho, um caos nenhum despacho…..

    no 3 Juizado – nem temos Juiz nem auxliar nem titular e mole !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! um CAOS!!!

    no 4 Juizado – Juiza Valdecir andava bem agora ta uma lerdeza só NADA ANDA!!!!!!!!!!!

    no 5 Juizado 0- Juiz Elnaldo dispensa comentários – um CAOS!!!!!!!!!!! nada despacha.

    no 6 Juizado Juiz Sebastião Arruda – NADA NADA faz!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    enfim tem que adotar ponto eletronico para que esses magistrados, realmente prestem serviço ao público que paga seus salários e que salários hemmmmmmmmmmmmmmmmm…

  12. - IP 201.24.183.30 - Responder

    Manda ela para os Juizados!!!!!!!!!!!!!!!! vamos ver se e boa mesma rsrsrsrsrs

  13. - IP 177.132.246.151 - Responder

    Ah ta redolucao do cnj agora é constitucional? Quanta ignorancia cabedsl do direito…ela vai tomar tinta e das grandes no cnj

  14. - IP 201.67.59.105 - Responder

    enquanto isso Juizados da Capital um CAOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  15. - IP 201.15.103.178 - Responder

    A constitucionalidade ou inconstitucionalidade de um ato jurídico não se infere pelo seu nome ou origem, mas sim pela sua compatibilidade com a Constituição. Por tais razões é possível impugnar um ato (normativo, de efeitos concretos ou normativo de efeitos concretos) com base na sua inconstitucionalidade, qualquer acadêmico sabe disto. Se a magistrada vai lograr ou não êxito na sua empreitada, cabe a um clarividente responder,sendo certo que a busca de direitos pelo sistema é um verdadeiro martírio, pois até a lavratura de uma decisão (sentido lato) com caráter de definitividade, reviravoltas acontecem.

  16. - IP 201.67.59.105 - Responder

    Será que tem como a Corregedoria adotar ponto eletrônico para os Magistrados dos Juizados de Cuiabá???? rsrsrsrsr

  17. - IP 187.58.29.90 - Responder

    JOSÉ,

    VOU ADERIR A SUA CAMPANHA DE COBRAR PROVIDÊNCIAS NOS JUIZADOS.

    ENQUANTO ISSO NOS JUIZADOS NADA ANDA !!! PARTE II

  18. - IP 179.225.78.204 - Responder

    Ponto eletronicu talvez…..

  19. - IP 179.225.78.204 - Responder

    Falou Fernando….professor de Deus…….

  20. - IP 187.55.152.116 - Responder

    Tomara que não consiga, o judiciário de MT precisa melhorar, essa das chegadas no nepotismo.
    Aliás tem esposa de sobrinho trabalhando com ela.

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