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Juíza federal do Rio de Janeiro Regina Coeli Formisano também manda anular nomeação de Lula argumentando que a nomeação “fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro”. No Rio Grande do Sul, juíza Graziela Bundchen, irmão de Gisele Bundchen, recusou pedido contra Lula.LEIA A DECISÃO

Juíza federal Regina Formisano manda suspender nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil by Enock Cavalcanti

luis inacio de lula da silva na pagina do enock

No fim da tarde desta quinta-feira, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro também concedeu uma liminar, requerida em uma ação popular, a fim de proibir o principal líder do Partido dos Trabalhadores de ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil.

A ação foi movida por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho em face da presidente Dilma Rousseff. Eles alegam vício no ato de nomeação, uma vez que o ex-presidente está sob investigação na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos oriundos da operação “lava jato”.

A juíza Regina Coeli Formisano, acolheu o pedido. “Tal assertiva não foge à realidade, vez que amplamente divulgado pela mídia nacional, que a intenção da presidente da República, era, exatamente, ‘blindar’ referido cidadão e redirecionar os processos referentes à operação ‘lava jato’ para a Suprema Corte, vez que naquela corte sete dos onze ministros atuantes, foram indicados pelo partido do governo”, justifica a magistrada.

Na decisão, a juíza esclarece que não está a “julgar tão ilustres ministros, como se estes fossem descurar da lei e atuar politicamente em favor dos que os escolheram para tão relevante cargo na nação brasileira”. Mas afirma que decidiu conceder a liminar por entender que a nomeação de Lula como ministro “fere de morte o princípio constitucional do juiz natural e o sistema jurídico brasileiro”.

Ainda segundo Regina, “não se afigura razoável que a presidente da República deste país, tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição”.

“Efetivamente, não pode o juiz julgar com base em fatos narrados pela mídia e sem conhecimento amplo do processo, embora estes fatos possam servir como vetor de investigação. No entanto, uma vez retirado o sigilo dos processos oriundos da operação ‘lava jato’, tenho que os fatos ali veiculados maculam, de forma indelével, a reputação do referido cidadão que pretende agora o cargo de ministro de Estado, para obter o privilégio de foro”, destaca a juíza.

Além das ações movidas por populares na Justiça Federal em todo o país, há pelo menos nove processos no Supremo Tribunal Federal, protocolados a partir desta tarde, também para pedir a anulação da posse de Lula como ministro da Casa Civil. Os casos foram distribuídos ao ministro Gilmar Mendes.

Do Consultor Jurídico

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Juíza irmã de Gisele Bundchen recusa pedido de proibição de posse de Lula na Casa Civil

GRAZIELA BUNDCHEN

Na noite desta quarta (16), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul indeferiu um pedido de ação popular pela proibição da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cargos que possuem o privilégio de foro perante ao Supremo Tribunal Federal.

A juíza responsável pela decisão é Graziela Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, irmã da modelo Gisele Bündchen.

De acordo com o G1, a juíza conclui, na sentença, que “as mencionadas investigações já contam com a titularidade do Ministério Público e sob jurisdição criminal, sendo que qualquer matéria sobre competência deverá ser travada no âmbito daquela jurisdição”.

O autor do pedido na justiça defende que “no exercício do cargo público poderá o requerido manipular ou mesmo destruir provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação da operação ‘Lava-Jato'”.

Graziela acrescenta que “há que se reconhecer que a matéria que eventualmente envolva a manipulação ou mesmo destruição de provas incriminadoras ainda não alcançadas pelas autoridades da investigação da operação ‘Lava-Jato’, dificultando ou frustrando a aplicação da lei penal, é de competência do juízo criminal, não cabendo ser tratada no âmbito da ação popular.

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