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MATO GROSSO NOTÍCIAS: Juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherrulli, da 3ª Vara de Família de VG, não deixa estágiário Fernando Roberto do Nascimento, inscrito na OAB, sentar-se à mesa de audiência

A juíza Eulice Jaqueline Cherulli  afirma que sua decisão baseou-se em uma ementa de 2007 do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

A juíza Eulice Jaqueline Cherulli afirma que sua decisão baseou-se em uma ementa de 2007 do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

FUNÇÃO DO ADVOGADO

Juíza não deixa estagiário sentar-se à mesa de audiência

Um estudante do 10º semestre de Direito que atua como estagiário foi proibido de sentar-se à mesa de audiência durante a instrução de uma ação em Mato Grosso. A decisão foi tomada pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherulli, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande. Ela afirma que sua decisão baseou-se em uma ementa de 2007 do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. As informações são do portal Mato Grosso Notícias.

Fernando Roberto do Nascimento, que tem inscrição provisória junto à seccional de Mato Grosso da OAB, estava assistido por um advogado, mas ainda assim foi proibido de sentar-se à mesa pela juíza. Ela alegou que somente o advogado poderia ficar naquele lugar, postura que diz adotar em todas as audiências que preside e que estaria amparada pelo Estatuto dos Advogados. O jovem afirma que ficou surpreso, pois já participou de diversas audiências e até de um júri popular no Fórum de Cuiabá.

De acordo com o artigo 3º, parágrafo 2º, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o estagiário de advocacia, desde que regularmente inscrito, “pode praticar os atos previstos no art. 1º, na forma do Regulamento Geral, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste”. Os atos previstos no artigo 1º são a postulação a órgãos do Judiciário e aos juizados especiais e atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Já o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB prevê, em seu artigo 29, que “os atos de advocacia, previstos no art. 1º do Estatuto, podem ser subscritos por estagiário inscrito na OAB, em conjunto com o advogado ou o defensor público”.

A decisão em que a juíza diz ter se baseado partiu de consulta sobre a possibilidade de estagiário que atue como auxiliar do réu participar de audiência de conciliação caso ocorra solicitação de uma das partes. A decisão, que teve como relator o advogado Fábio Guedes Garcia da Silveira, cita que “estagiário não orienta ninguém, pelo contrário, deve receber orientação”. Além disso, a ementa aponta que não existe previsão legal a respeito da figura do “auxiliar da parte”.

 

do CONSULTOR JURÍDICO

8 Comentários

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  1. - IP 187.6.109.186 - Responder

    é a máxima: “In dubio pau no escraviario”

  2. - IP 179.207.235.59 - Responder

    “Juizite”

  3. - IP 201.57.233.221 - Responder

    Aaaaffffffff!!! Uma discussão por tão pouca coisa. O dignissimo estagiário, ao que tudo indica, seja mais um advogado com o famoso “rei na barriga”. Só hofote!!!

  4. - IP 187.7.212.2 - Responder

    Se eu fosse juiz, deixaria o estagiário sentar-se junto à mesa, até mesmo como incentivo para que estude bastante… proporcionaria-lhe o gostinho de participar bem de perto de um dos momentos mais importantes do processo, o mesmo processo de que ele tanto ouve os professores falando em sala de aula. Pena que a juíza esqueceu-se dos seus tempos de faculdade, do fascínio que a realização de uma audiência exerce sobre o imaginário dos acadêmicos. Pena que revelou o pior lado que um juiz pode ter.

  5. - IP 200.252.203.170 - Responder

    Infelizmente ela não deve ter feito estágio e passou direto dos bancos da faculdade para a magistratura, sem peticionar, sem assistir audiência, etc. O importante é o acadêmico não se abater com essa postura isolada de magistrados que se esquecem que muitos processos tem andamento graças a desenvoltura dos acadêmicos.

  6. - IP 187.7.212.2 - Responder

    Quá, tanta coisa mais importante para esse povo fazer e vai brigar loco com o coitado do estagiário? Lei Áurea para todos os estagiários! Fim do trabalho escravo para os estagiários. Estagiário também tem coração! Vamos fundar a ADE (Associação de Defesa dos Estagiários).

  7. - IP 189.59.60.92 - Responder

    Que falta de lucides.

  8. - IP 187.6.65.18 - Responder

    Senhores ACORDEM é o momento de discutirmos a quem está entregue a justiça do estado de MT., aos eloqüentes autoritários e soberbos operadores do Direito, INCLUSIVE SRs. ADVOGADOS, como se a decisão deles será influenciada pela roupa que se usa ou quem senta a mesa, mesa esta que NÃO é dela e sim da sala de audiências PÚBLICA do Fórum de VG/MT., Srs Doutos relembre de praticar uma palavra TÃO em desuso pelos Srs Operadores do Direito, inclusive Sr. Causídicos, a palavra HUMILDADE.

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