Juíza Edleuza Zorgetti manda retirar videos contra juiz Cajango

Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, juiz e Emerson Cajango, juiz em Mato Grosso

Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, juiz e Emerson Cajango, juiz em Mato Grosso

Juiz consegue na Justiça bloqueio de vídeos que o acusam de venda de sentença

Da Redação – Katiana Pereira

DO OLHAR DIRETO

Juiz Emerson CajangoJuiz Emerson Cajango

O juiz Emerson Luis Pereira Cajango conseguiu uma decisão favorável na Justiça para que o site busca Google bloqueie a exibição de dois vídeos hospedados no Youtube, que denunciam um suposto esquema de venda de sentença na Justiça de Mato Grosso.

A decisão é da juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá. A informação é do site MidiaJur. Segundo a reportagem, a decisão deferida com pedido de antecipação de tutela, tem data de segunda-feira (27).

De acordo com a decisão, os vídeos devem ser retirados em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na ação contra o Google, Cajango alega que o conteúdo das filmagens fazem “acusações graves, imputando a prática de crimes e colocando em dúvida a parcialidade do juiz, ora autor”.

Cajango, que também atua em Cuiabá, aparece nos vídeos sendo acusado de ter agido com desvio de conduta e perseguição contra pelo pecuarista Áureo Rodrigues, quando atuava na comarca de Porto Esperidião e Mirassol D’Oeste.

Um dos trechos de um dos vídeos mostra Rodrigues conduzindo um protesto em uma praça pública de Porto Esperidião (325 km de Cuiabá). Na corroceria de uma caminhonete o produtor incita Cajango e utros magistrados mato-grossenses, que foram  tachados de criminosos e “bandidos de toga”.

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QUANDO VOCE CLICAR AQUI E NÃO VISUALIZAR MAIS O VÍDEO É PORQUE O GOOGLE CUMPRIU A DECISÃO JUDICIAL

 

 

 

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JUDICIÁRIO / SUPOSTA VENDA DE SENTENÇA

Google terá que bloquear vídeos que acusam juiz de MT
No Youtube, pecuarista acusa juiz de vender sentença no Interior do Estado
LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, determinou que o site de busca Google bloqueie a exibição de dois vídeos hospedados no Youtube, que denunciam um suposto esquema de venda de sentença na Justiça de Mato Grosso.

A decisão, em antecipação de tutela, datada de segunda-feira (27), atende a pedido do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que também atua na Capital.

Nos vídeos, Cajango é acusado de ter agido com desvio de conduta e “perseguição” contra o pecuarista e piscicultor Áureo Marcos Rodrigues, em processo julgado pelo juiz em 2006, quando atuava na comarca de Porto Esperidião e Mirassol D’Oeste.

Ainda no vídeo, também consta a filmagem de um protesto feito por Áureo Rodrigues, em cima de uma caminhonete, na praça de Porto Esperidião (325 km a Oeste da Capital).

Na manifestação, ele afirma que houve “venda de sentença” quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou exceção de suspeição que ele impetrou contra Emerson Cajango, em 2007.

Outros magistrados mato-grossenses também são citados na filmagem e tachados de “criminosos”, “corruptos” e “bandidos de toga”.

Na ação contra o Google, o juiz afirmou que o conteúdo dos vídeos traz “acusações graves, imputando a prática de crimes e colocando em dúvida a parcialidade do juiz, ora autor”.

Ele disse ainda que pediu ao Google que removesse as duas publicações, mas a empresa não atendeu ao pedido.

De acordo com a decisão, os vídeos devem ser retirados em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A briga

Todas as acusações do pecuarista são referentes a atuação do juiz em dois processos, em que ele movia no Judiciário. Nas duas ações, Cajango negou os pedidos do pecuarista.

O primeiro processo é de 2006 e o pecuarista pleiteava indenização de seu vizinho Sylvio Fonseca, após uma represa ter rompido e ocasionado a morte de 80 mil peixes nos tanques de sua propriedade. O prejuízo seria de R$ 400 mil.

Na ação, ele também tentava impedir que o mesmo ampliasse uma represa para armazenamento de água.

O juiz negou os pedidos do pecuarista e autorizou a continuidade da obra.

Já no segundo processo, Áureo discutia a servidão de passagem de uma área dentro de sua propriedade. O magistrado teria indeferido o pedido do pecuarista.

Além disso, durante a instrução Emerson Cajango determinou inquérito policial para apurar se Aureo teria quebrado o sigilo telefônico dos peritos da ação, em uma suposta tentativa de produzir prova falsa e interferir no processo.

Contra essa atitude de Cajango, o pecuarista protocolou uma reclamação na Corregedoria Geral da Justiça – posteriormente, arquivada – e impetrou exceção de suspeição contra o magistrado, com a alegação de que os julgamentos foram proferidos com “evidente parcialidade” e, ainda, que o juiz nutria “inimizade capital” contra o autor da ação.

Cajango não se declarou suspeito. O autor, então, recorreu ao Tribunal de Justiça e o juiz Marcelo Souza de Barros, relator do caso, negou o pedido, em 2007.

Na decisão, Marcelo Barros afirmou que o pedido se tratava de “mero desequilíbrio” do pecuarista.

A decisão foi aceita por unanimidade pela 6ª Câmara Cível, então presidida pelo desembargador Juracy Persiani.

A negativa foi apontada como “venda de sentença” pelo pecuarista pois, de acordo com as declarações contidas no vídeo, os magistrados que julgaram a exceção de suspeição teriam ignorado decisão da Turma Recursal que o absolveu do crime de quebra de sigilo telefônico e produção de prova falsa, o que supostamente tornaria parcial a determinação de Cajango em investigá-lo.

18 Comentários

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  1. - IP 191.207.201.104 - Responder

    ESSES VAMPIROS…
    ESSES CHUPA-CABRAS…
    ESSES PARASITAS COVARDES…
    ESSES BANDIDOS DE TOGA…
    EM MT PARECEM TER SE TORNADO UMA ESPECIE DE PRAGA…
    AQUI VIVEMOS UM LONGO PERIODO DE EPIDEMIA SISTEMICA…
    PARECE QUE OS VERMES QUE FORAM DEFENESTRADOS DO SISTEMA FIZERAM ESCOLA…
    DEVE HAVER ALGUM TIPO DE SOLUCAO QUE DE UM JEITO DE ERRADICAR DE VEZ ESSA PESTE SOCIAL…

  2. - IP 200.140.19.80 - Responder

    Esse vídeo nada mostra, a não ser uma pessoa que teve um interesse contrariado e quer, a qualquer preço, ter seu interesse preservado. Ademais, seus “manifestos” apontam sérios indícios de algum tipo de psicopatia, veja o empurrão que ele dá em uma senhora no momento em que concede uma entrevista para uma TV local!
    Não só o google deve retirar os vídeos, mas também todos aciaqueles que propalam e divulgam. O Juiz está correto em sua postura. Denúncias devem ser apuradas institucionalmente, e não em vídeos postados no youtube, violando a honra das pessoas. Não conheço o referido magistrado, mas consultando os processos indicados pelo “manifestante” no site do TJ (tive o trabalho de pesquisar, após perder meu tempo assistindo a esse vídeo risível), as decisões publicadas por ele foram pautadas em dispositivos legais, sem conjecturas ou ilações. Diferentemente do que aponta o suposto denunciante. Acredito em um jornalismo que prima em ouvir os dois lados e em uma pesquisa acurada sobre os fatos, pois trata-se da honra e da vida pessoal de um magistrado, que tem família e vida pessoal. Esse mesmo magistrado, conforme consta em diversas matérias divulgadas na internet, demonstra em suas decisões senso de justiça, pois sempre contraria grupos de alto poder econômico. O “denunciante” faz uma salada, mistura alhos com bugalhos, precisa ser assessorado por um bom advogado, antes de expor pessoas de bem. Como se diz, trata-se do “jus sperniandi”.

  3. - IP 187.28.105.7 - Responder

    DEVO INFORMAR AO SR. SIGNUNDO FREUD QUE O MESMO DEVERIA APRECIAR PESSOALMENTE OS PROCESSOS NA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO, PARA VER QUE A VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES NÃO ESTA MISTURANDO ALHOS COM BUGALHOS, E SIM “VERDADE COM MENTIRA”, POIS AS PROVAS DOS AUTOS ESTÃO SENDO CONTRARIADA NA CARA DE FORMA CRIMINOSA PARA OBTER LIMINAR COM FORÇA POLICIAL, PARA ASSASINAR TODA SUA FAMILIA DENTRO DE SUA PROPRIA CASA, PARA ROUBAR A HONRA E A DIGNIDADE DA VITIMA, BEM COMO A SUA SEGURANÇA E SUA PRIVACIDADE DE SUA PROPRIA CASA, POIS AQUI É TERRA SEM LEI, A VITIMA NÃO ERA PARA ESTAR DEMANDANDO JUDICIALMENTE.

  4. - IP 200.179.205.30 - Responder

    “PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ÚRGENTE AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA”:
    Áureo Marcos Rodrigues, vem Publicamente diante dos olhos de toda Sociedade Brasileira requerer ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA as providência de forma ÚRGENTE, que foram requerida e DEFERIDA pelo Ministro Corregedor Cesar Asfor Rocha no ano de 2008, na Reclamação disciplinar nº. 200710000006271 (0000627-87.2007) onde figura como Reclamado o juiz Emerson Luís Pereira Cajango. Pois o Reclamante Áureo Marcos Rodrigues lutou sozinho por (8) oito anos diante deste CONSELHO para ver a “cara da Justiça” através de nove PROCEDIMENTOS sob. o nº. 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0000126-89.2014 e 0002227.02.2014, e não foi possível obter essa DECISÃO. Pois o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO também não obteve essa DECISÃO, pois foi certificado pelo próprio TRIBUNAL DE JUSTIÇA no PEDIDO DE PROVIDÊNCIA n. 50/2008 que tramitou junto a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, onde figura como Remetente o Corregedor Orlando de Almeida Perri, e partes interessadas Áureo Marcos Rodrigues e o Juiz Emerson Luís Pereira Cajango. Pois foi juntado somente o “EXTRATO” do processo nº. 200710000006271 e não a cópia da DECISÃO proferida pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA conforme demonstra a certidão abaixo:
    Certidão
    Lotação: CM – Departamento do Conselho Nacional da Magistratura-SDCR.
    . CERTIDÃO CERTIFICO que foi juntado a estes autos o extrato do Processo Eletrônico nº 200710000006271 e não a cópia da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme despacho de fls. 35, tendo em vista que o processo é confidencial e não é possível acesso a referida decisão. Do que eu,________________, (Belª Cleomar Cristina Dalexandre), Chefe de Divisão Judiciária do Departamento do Conselho da Magistratura, lavrei o presente, aos 09 dias de outubro do ano de 2009.
    Pois o Reclamante Áureo Marcos Rodrigues não tem força de lutar sozinho contra essa ORGANIZAÇÃO DE CRIMINOSOS, conforme demonstram os vídeos postados na rede mundial de Computadores no site youtube denominado VENDA DE SENTENÇA NO MATO GROSSO, BANDIDO DE TOGA E DILIGÊNCIA DO JUIZ, pois se não houver essa DECISÃO a Ordem Pública jamais será restabelecida dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e nas Comarcas, pois na Comarca de Porto Esperidião-MT, já existem e soma (32) trinta e dois processos envolvendo esses mesmo fatos por falta desta DECISÃO que o Reclamante e o Tribunal de Justiça esperam de forma ansiosa desde 2008 e nunca chega, pois Justiça se faz com Ética, Dignidade e Imparcialidade.
    PEDE E ESPERA AS PROVIDÊNCIAS.
    PORTO ESPERIDIÃO-MT, 27 DE JUNHO DE 2014.
    AUREO MARCOS RODRIGUES.
    Reclamante

  5. - IP 200.167.186.93 - Responder

    “DENÚNCIA”
    “PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ÚRGENTE PARA AS AUTORIDADES COMPETENTES”.
    “BOLETIM DE OCORRÊNCIA-NOTICIA-CRIME”.
    “AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA”.
    AUREO MARCOS RODRIGUES vem “PUBLICAMENTE “oferecer denuncia em Desfavor do Advogado VINICIUS CASTRO CINTRA inscrito na OAB/MT, 10.044, com endereço a Rua João Pessoa n. 53 em Cáceres, onde poderá ser citado, pois se trata de “AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA”, pois o Autor dos fatos retirou os AUTOS DO INQUERITO POLICIAL nº. 103/2011 código 31598 que tramita na Comarca de Porto Esperidião-MT, na data de 20/05/2014 justamente no dia que houve a 5º operação ARARATH da Policia Federal, conforme mostra o sistema Apolo do TJ-MT, retendo os autos por 50 dias, onde o Sr. Vinicius e seu bando de criminosos foram representados por violação nos artigos: 121, 150, 155, 161, 288, 171, 299, 332, 339 e 347 todos do Código Penal, e até a presente data não devolveu, incidindo também no crime descrito no artigo 356 do Código Penal, pois o sujeito ativo é somente o Advogado ou Procurador, e o sujeito passivo é o Estado e a pessoa prejudicada pela sonegação, consuma-se o delito na modalidade de sonegação, com a recusa do agente em restituir os autos na forma da legislação processual vigente, pois o autor dos fatos Sr. VINICIUS CASTRO CINTRA já foi NOTIFICADO EXTRAJUDICIAMENTE através do Cartório do 2º oficio da Comarca de Cáceres, na data de 01/07/2014, pelo QUERELANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, onde o mesmo ficou ciente de todo o conteúdo da notificação. Devo informar também que foi requerido ao juiz da causa “PROVIDÊNCIAS”, para que o autor dos fatos devolvesse os autos no FORÚM no prazo de (24) vinte quatros horas, sob. pena de incorrer em diversos crimes, através do protocolo n. 3523401 datado de 24/06/2014. Devo informar também que os autos foram cobrados pela “Gestora CLAUDIA” via telefone na data de 08/07/2014, onde a “GESTORA” afirmou que lavrou uma certidão com data e hora e deu prazo de (24) vinte e quatro horas, para o autor dos fatos devolverem os autos em Cartório sob. pena de busca e apreensão e incorrer em outros crimes. Mais até a presente data de 10/07/2014 os autos não foram devolvidos, e o Autor dos fatos Sr. VINICIUS CASTRO CINTRA violou o artigo 356 do Código Penal e os demais narrados na presente ação. Devo informar que o Sr. VINICIUS CASTRO CINTRA “não é PRIMARIO”, pois o mesmo já reteve e sonegou a restituir os autos 83/2011 código 30799 por duas vezes conforme mostra as provas no site do sistema Apolo do TJ-MT, somente foi restituído após o QUERELANTE fazer NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL e vários pedidos junto ao Fórum. Pois o direito de ampla defesa e o devido processo legal (art. 5º inciso LVI e LV C.F.) do QUERENANTE AUREO MARCOS RODRIGUES esta sendo violado de forma constante e criminosa, pois além dos AGENTES PÚBLICOS prevaricarem, pois não cumpriu com os tramites da ação do inquérito policial, código 31598, dentro da ÉTICA, DIGNIDADE E IMPARCIALIDADE por perseguição, pois não lançaram nem o nome dos indiciados (“BARÃO BENEDITO BRAGA, LUCIA HELENA RODRIGUES BRAGA E OUTROS”) no sistema que fica protegido por Politico e Autoridade corrupta. Agora O BANDO DE CRIMINOSOS estão retendo autos fora do Fórum, para obter vantagem ilícita através de liminar com força policial, para assassinar o QUERELANTE dentro do seu próprio domicilio para roubar e favorecer Magistrados Corruptos, através dos processos 83/2011 código 30799, e através das (4) quatros “LITISPENDÊNCIAS ILICITAS ART. 301 CPC” código 52869, e código 53330 em tramite na Comarca de Porto Esperidião-MT, e no AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 112826/2013 e n. 47640/2014 em tramite no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO sob. a relatoria do Desembargador DIRCEU DOS SANTOS.
    PEDE E ESPERA AS PROVIDÊNCIAS.
    PORTO ESPERIDIÃO-MT, 10 DE JULHO DE 2014.
    AUREO MARCOS RODRIGUES.
    Querelante

  6. - IP 177.6.67.26 - Responder

    POR AUREO MARCOS RODRIGUES,
    Olá Promotor Milton Pereira Merquiades, não poderia de deixar de dar uma resposta ao seu comentário que foi publicado na pagina OLHARJURIDICO. A sociedade Brasileira tem que saber da VERDADE, sobre os Promotores, que atua como fiscais das leis. Por falar em conduta folclórica, criminosa e demanda infundada, quero lembrar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, impetrou uma Ação Civil Pública, na Comarca de Porto Esperidião-MT, por PERSEGUIÇÃO, com essa mesma “CARACTERISTICAS”, folclórica, infundada e criminosa, em desfavor do Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES, sob, o nº. 138/2009 código 28335, na data de 29/06/2009, em conluio com uma organização de criminosos, formado por: Juízes, Desembargadores, Promotores, Empresários, Oficiais, escrivão, Agente da SEMA, Policiais, Delegados e Traficantes. Pois a ação impetrada pelo Ministério Público, através do Promotor Corrupto, Pompilho Azeredo Silva Neto, é tão folclórica, infundada e criminosa que VOSSA EXCELÊNCIA, oficiou nesta ação na data de 01/12/2010, alegando que não poderia “INTEGRAR NO POLO ATIVO” na ação coletiva, dizendo que estava “AGUARDANDO O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO”. Agora é competência do Ministério Público Federal e da Policia Federal, ver essa “PRETENSÃO” que Vossa Excelência “FALOU”. Pois o Douto Promotor Milton Pereira Merquiades, como fiscal da lei sabe quem é Vitima e quem é Bandido, e prevaricou na Ação Coletiva, art. 319 do CP, e incidiu em diverso crime penal. Pois dentro desta ação coletiva o Reclamante “DENÚNCIA” e aponta vários dispositivos penais, violado pelo Promotor corrupto e pelos Bandidos de togas em conluio com um bando de criminosos. Quero dizer, se o Ministério Público foi o AUTOR da ação coletiva e agora o “Ministério Público “não” quer atuar como AUTOR da ação coletiva”, isso quer dizer, que tem muita falcatrua criminosa dentro da ação coletiva, para ser investigado pelo Ministério Público Federal e pela Policia Federal, para corrigir essas injustiças que o Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES, vem sofrendo por perseguição dos BANDIDOS DE TOGAS, e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em conluio com uma organização de criminosos, desde o ano de 2006. Obs. Os andamentos da ação coletiva e das demais ações ilícitas podem ser certificado na Comarca de Porto Esperidião, pelo site do TJ-MT, em nome da parte AUREO MARCOS RODRIGUES, que já soma 32 ações que envolvem esses mesmos fatos ilícitos. É isso ai Milton Pereira Merquiades, que tinha a dizer para a Sociedade Brasileira e para as Autoridades Competentes, que tem o dever de FISCALIZAR, abraço Áureo.

  7. - IP 177.6.67.26 - Responder

    Por Áureo,
    “Sr. José Ariematea, comentou na pagina olhardireto”, então quero dizer que essa recomendação já foi feita há nove anos pelo Reclamante Áureo Marcos Rodrigues, olha só a decisão do CNJ, na reclamação nº. 200710000006271 (0000627-87.2007), “A decisão proferida nesta reclamação disciplinar, em que figura como suscitado o magistrado Emerson Luís Pereira Cajango, Juiz de direito do Tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada ao conhecimento Corregedor-Geral de justiça daquele Estado. Versando a hipótese sobre fatos já apurado pelo órgão censor local. A provocação, neste ambiente, restou sumariamente arquivada Comunique-se a digna autoridade solicitante. Após, retorne ao arquivo. Brasília, 07 de agosto de 2008. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA.” Quero dizer o CNJ encaminhou a Reclamação Disciplinar para dentro do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, sem a “DECISÃO”, e depois não teve força para “resgatar ela com as providências” e acovardou deixando o Reclamante no campo de guerra sozinho na unha dos bandidos de toga, conforme mostra o vídeo VENDA DE SENTENÇA NO MATO GROSSO.

  8. - IP 177.6.67.26 - Responder

    Devo informar a toda “SOCIEDADE BRASILEIRA” que toda a Magistratura do Estado e Mato Grosso é “SUSPEITA” para julgar as causas que envolvem o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois a Reclamação 20071000006271 (0000627-87.2007) em desfavor do Juiz Emerson Luís Pereira Cajango, que foi encaminhada para “dentro” do Tribunal de Justiça ao conhecimento do Corregedor Orlando Perri no feito 50/2008, foi que motivou a portaria 104 de 10 de março de 2009, para fazer uma inspeção no TJ-MT. Pois a Reclamação na época não foi “resgatada” e esta até hoje enterrada dentro do tribunal de Justiça aguardando ser “resgatada com as providências” pelo CNJ. Devo informar que esses fatos mostra que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, estava “habilitado” a entrar na época no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO para fazer a inspeção e punir todos os seus infratores, pois a ação impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros em desfavor do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no ano de 2011, com objetivo de acabar com o poder do CNJ, para voltar os dez Magistrados Corruptos afastados, sobre alegação que o CNJ, era subsidiário e só poderia atuar após os fatos serem apurado pelo próprio Tribunal, “foi inconstitucional”, pois a Reclamação do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, que esta até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, mostra que o CNJ estava habilitado para fazer a inspeção e punir os infratores, esses são os motivos de tanta COVARDIA, OMISSÃO E PERSEGUIÇÃO PELA MAGISTRATURA, CONTRA O RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES.

  9. - IP 177.6.67.26 - Responder

    “DENÚNCIA- PÚBLICA”.
    AUREO MARCOS RODRIGUES vem informar a todas as AUTORIDADES e a toda “SOCIEDADE BRASILEIRA” que toda a Magistratura do Estado e Mato Grosso é “SUSPEITA” para julgar as causas que envolvem o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois foi a Reclamação 20071000006271 (0000627-87.2007) em desfavor do Juiz Emerson Luís Pereira Cajango, que foi encaminhada para “dentro” do Tribunal de Justiça ao conhecimento do Corregedor Orlando Perri no feito 50/2008 CGJ com o seguinte teor: DESPACHO: “A decisão proferida nesta reclamação disciplinar, em que figura como suscitado o magistrado Emerson Luís Pereira Cajango, Juiz de direito do Tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada ao conhecimento Corregedor-Geral de justiça daquele Estado. Versando a hipótese sobre fatos já apurado pelo órgão censor local. A provocação, neste ambiente, restou sumariamente arquivada. Comunique-se a digna autoridade solicitante. Após, retorne ao arquivo. Brasília, 07 de agosto de 2008. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA. Devo informar que foi a Reclamação do RECLAMANTE que motivou o CNJ a baixar a portaria 104 de 10 de março de 2009, para fazer uma inspeção no TJ-MT. Pois a Reclamação na época foi encaminhada pelo CNJ sem a “DECISÃO” para dentro do TRIBUNAL e não foi “resgatada” e esta até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça aguardando ser “resgatada com as providências pelo CNJ”. Devo informar que esses fatos “mostram e provam” que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, estava “habilitado” a entrar na época no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO para fazer a inspeção e punir todos os seus infratores. Pois a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ-MT, já tinha arquivado os processos Administrativos nº. 520/2006 e 1/2007 que apurava a conduta do Magistrado Emerson Luís Pereira Cajango. Pois a ação impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros em desfavor do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no ano de 2011, com objetivo de acabar com o poder do CNJ, para voltar os dez Magistrados Corruptos afastados, sobre alegação que o CNJ, era subsidiário e só poderia atuar após os fatos serem apurado pelo próprio Tribunal de Justiça, “foi inconstitucional e criminosa”. Pois a Reclamação do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, que esta até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “MOSTRA E PROVA” que o CNJ estava habilitado para fazer a inspeção e punir os infratores. Esses são os motivos de tanta PERSEGUIÇÃO, OMISSÃO e COVARDIA feita pela MAGISTRATURA em conluio com um BANDO DE CRIMINOSOS contra o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES e o CNJ. Agora as Autoridades FISCALIZADORAS que esta fazendo frente da “AÇÃO PENAL”, tem o dever de afastar todos os Magistrados corruptos e punir no rigor da Lei. Se isso não acontecer deverão voltar os dez Magistrados afastados ao “CARGO”, pois todos são iguais perante as Leis. Pois se não fosse a Reclamação do Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES, estes jamais seriam afastados. Acesse o vídeo no site youtube denominado VENDA DE SENTENÇA NO MATO GROSSO, para ver as injustiças feita com o Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES, simplesmente porque ele usou o DISQUE – CORREGEDORIA, um serviço oferecido pelo próprio Estado para combater a CORRUPÇÃO como se fosse um PLOCON. Porto Esperidião-MT, 17/08/2014. AUREO MARCOS RODRIGUES.

  10. - IP 177.6.67.26 - Responder

    Devo informar a toda SOCIEDADE BRASILEIRA, que após o Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES lançar a “DENUNCIA PÚBLICA” no sistema mundial de computadores a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, cortou os andamentos do feito 520/2006, 1/2007 e 50/2008, para que todos os Cidadãos interessados e preocupados com o destino da República “NÃO” possam ter pleno e irrestrito acesso às provas e as informações necessárias para com a independência, a realizar o seu juízo de valor, pois a atuação do Poder Público deve dar-se às claras, sob a luz do sol, de forma transparente, pois em uma República não há espaço para a atuação do Poder Público de forma oculta ou velada dando azo ao mistério a duvida à desinformação o a suspeita. Porto Esperidião-MT, 23/08/2014. AUREO MARCOS RODRIGUES.

  11. - IP 177.222.235.164 - Responder

    AOS EXCELÊNTISSIMOS SENHORES DOUTORES MINISTROS DO SUPLEMO TRIBUNAL FEDERAL. “GUARDIAM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

    “DENÚNCIA PÚBLICA”.
    PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ÚRGENTE.
    NOTICIA-CRIME.
    AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

    AUREO MARCOS RODRIGUES, já qualificado no feito código 30799/2011, 52869/2013, 53333/2014, 53840/2014 e 55321/2015, em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião, e no feito do AGRAVO DE INSTRUMENTO código 61364/2012, 112826/2013 e 47640/2014, e na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO código 134291/2012, 114076/2014 e 7551/2015 e no EMBARGO DE DECLARAÇÃO código 8850/2015 e na Representação Criminal código 147510/2013 em tramite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e na Representação criminal Rp. nº. 457/MT. (2013/0162659-4) em tramite no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, vem através desta “DENÚNCIA PÚBLICA”, requerer aos Senhores MINISTROS DO SUPLEMO TRIBUNAL FEDERAL, com base no artigo 9 inciso I, letra, g e art. 15 § 1º e art. 52 inciso I, XI e XII do Regimento Interno do STF e no artigo 1º inciso lll, e art. 5º inciso XI, XXII, XXXV, XXXVI, LIII, LIV, LV, LXI e LXXVIII, todos da Constituição Federal, PROVIDÊNCIAS ÚRGENTES das Autoridades Competentes Fiscalizadora da Constituição Federal, para fazer,
    “INTERVENÇÃO FEDERAL PÚBLICA” nos processos arquivados e em tramite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso diante dos olhos da “IMPRENSA”, da “ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”, da “ONG-MORAL”, e da “SOCIEDADE BRASILEIRA”, para punir todas as Autoridades prevaricadoras que julgaram as EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO Código 134291/2012, 114076/2014, 7551/2015 e o EMBARGO DE DECLARAÇÃO Código 8850/2015 e a Representação Criminal código 147510/2013, pois estão desrespeitando as normas processuais, os direitos constitucionais do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES assegurado na Constituição Federal, pois estão contrariando as provas nos autos na cara com dolo e má-fé, dando continuidade em ação que teve a DECISÃO “NULA AUTOMATICAMENTE” após os Magistrados declarar suspeitos na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO código 53413/2014, 53414/2014 e 114076/2014, com objetivo de favorecer quadrilha de criminosos para incriminar e assassinar o RECLAMANTE dentro de sua própria CASA, para enterrar as provas como fizeram com o Juiz Leopoldino Marques do Amaral.
    Devo informar que essa QUADRILHA DE CRIMINOSOS é velha dentro do PODER JUDICIÁRIO para aliciar e subornar Agente Público para obter as vantagens ilícitas, pois na década de 90, foi aberto processo sobre venda de SENTENÇA, em desfavor dessa organização criminosa envolvendo o Magistrado JOSÉ GERALDO PALMEIRA, pois as provas desse procedimento se encontram arquivado no Tribunal de Justiça, onde a ATUAL CORREGEDORA MARIA EROTILDES KNEIP participou na apuração do caso, como Juíza de Direito na época.
    Devo informar ainda que até no ano de 2010, a GENITORA do BANDO DE CRIMINOSOS ANESIA QUEIROZ DE FREITA estava sendo ouvida na Comarca de Porto Esperidião através de carta precatória a respeito da compra de DECISÃO JUDICIAL na década de 90, para transferência dos traficantes: Antônio Rodrigues Filho, Paulo Roberto Rodrigues e Aparecido Rodrigues.
    VEJA A MATERIA PÚBLICADA NA PAGINA OLHAR DIRETO, NA DATA DE 03/11/2011, que traz o tema: “LESSA DESMENTE JUIZ E DIZ QUE ELE AGE A MANDO E POR VINGANÇA”: “Lessa destaca um processo ocorrido em 1995, quando Palmeira foi afastado da magistratura após ter sido denunciado de participar de um esquema de prostituição de detentas, além de conceder benefícios para presos, em sua maioria, condenados por tráfico de drogas. Com isso, Palmeira teria ganhado alguns “presentes” dos bandidos”.
    “1) Em 14 de setembro de 1993, por ordem do Dr. José Geraldo da Rocha Barros Palmeira, Antônio Rodrigues Filho, Aparecido Rodrigues e Paulo Roberto Rodrigues, condenados por crime de tráfico de entorpecentes na Comarca de Presidente Prudentes, que se achavam cumprindo pena na Penitenciária de Pascoal Ramos, nesta capital, foram transferidos para a Cadeia Pública de Mirassol d’Oeste-MT.”
    DECISÃO NULA AUTOMATICAMENTE: Devo informar que a DECISÃO JUDICIAL proferida pelo Juiz Claudio Deodato na litispendência código 52869/2013 para dar cumprimento nos itens b, c, e, g, não tem “validade jurídica”, pois além do juiz “aconselhar” o traficante APARECIDO RODRIGUES a extrair a carta de sentença, fizeram outra armação através do processo código 53840/2014 e código 55321/2015 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião, para atacar o domicilio do RECLAMANTE, com objetivo de incriminar o assassinar a Vitima dentro da sua própria casa na data de 12/02/2015 por represaria e QUEIMA DE ARQUIVO, pois o Delegado WILSON SOUZA SANTOS e seus AGENTES CORRUPTOS invadiram o domicilio do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, à noite quando o relógio marcava 19h40min, sem Mandado Judicial, a troco de dinheiro sujo do LOBISTA BENEDITO BRAGA e do seu BANDO DE TRAFICANTE, onde o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES foi agredido, torturado e aterrorizado, onde permaneceu PRESO por (6) seis meses na Cadeia Pública de Cáceres, acusados pelos crimes descrito no art. 329, 331 e 359 do CP.
    Devo informar que a sentença que resolveu o mérito da Litispendência código 52869/2013, foi “nula automaticamente” após o juiz ANTONIO CARLOS dar por “SUSPEITO na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO código, na 53413/2014 e 53414/2014 data de 10/01/2014” com base no vídeo postado no site youtube denominado VENDA DE SENTENÇA NO MATO GROSSO.
    Devo informar também que o Juiz PAULO SERGIO CARREIRO declarou SUSPEITO na exceção de suspeição código 134291/2012 e determinou os autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO código 61364/2014 ao seu substituto legal para atender os pedidos urgentes do Reclamante. Devo informar também que a Desembargadora CLEUCI TEREZINHA CHAGAS e o Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA declarou SUSPEITO na exceção de suspeição código 114076/2014, então não poderia haver cumprimento de decisão Judicial na litispendência código 52869/2013, pois a DECISÃO foi “NULA AUTOMATICAMENTE”.
    DA SUSPEIÇÃO: Pois se o juiz é suspeito, então não é um juiz imparcial, pois todos seus atos não têm validade jurídica, o regimento do STF é a base jurídica que se aplica e deve ser aplicada por todos os juízes. (Prova verificar prova no site do TJ-MT. Exceção código 53413/2014 e 53414/2014 e exceção em tramite no Tribunal Pleno código 134291/2012 e 114076/2014, 7551/2015 e embargo de declaração código 8850/2015).
    Devo informar que quando o juiz declara ou é reconhecido suspeito, automaticamente seus atos estarão nulos, o art. 285 do regimento do STF vale para todos os tribunais, pois o nosso Código de Processo Civil não fala nada sobre a consequência do julgamento da suspeição, mas temos como regra expressa dispositivo sobre isso nos regimentos internos do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e também no artigo 101 do Código de Processo Penal.
    REGIMENTO DO STF: Art. 285. Afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados. CPC: art. 313, primeira parte (reconhecimento de suspeição).
    CPP: art. 101 (nulidade dos atos). CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Art. 101. Julgada procedente a suspeição ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custa, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malicia do excipiente, a este será imposta a multa de duzentos mil-réis a dois contos de réis.
    Devo informar que o Jurista Luiz Flávio Gomes destaca sobre o Regimento do STF: Afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados. É o que diz o art. 285 relacionado como lei pela Constituição. Ou seja, vale para o STF e é aplicado por analogia a todos os Tribunais do País.
    Devo informar ainda que o Jurista Luiz Gomes avalia também que: Se ele é suspeito, então não é um juiz imparcial, logo todos os atos dele não têm validade jurídica. O Regimento do STF é a base jurídica que se aplica e deve ser aplicada por todos os juízes, quando o juiz é reconhecido suspeito, automaticamente seus atos estarão nulos.
    NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS: Devo informar que ocorre a nulidade dos atos praticados por juiz suspeito de acordo com o disposto no art. 564 inciso I, do CPP, que, em caso de suspeição, sejam os atos praticados no processo principal considerado nulo, qualquer decisão ou despacho proferido por juiz suspeito, a partir do instante em que nasceu a causa de suspeição ou impedimento, é de ser renovado por seu substituto legal. Nota-se que a nulidade não surge no momento em que foi “revelado”, mas no instante em que ela foi “gerada”, se o juiz é amigo intimo do réu, refaz-se o processo desde o principio, se o magistrado, no entanto, aconselhou uma das partes durante a instrução, ocorre a partir desse momento.
    INESCUSABILIDADE DO ERRO: A inescusabilidade do erro significa que o Juiz CLAUDIO DEODATO e o Desembargador DIRCEU DOS SANTOS tinham condições de detectar a causa da suspeição ou impedimento na EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO código 53694/2014 e código 114076/2014 invocado pela parte, devendo tê-la reconhecido, logo de inicio, não o fazendo incidiu em erro inescusável, razão pela qual merece ser condenado a pagar à custa como autêntica penalidade, pois houve dolo e má-fé, e tem que haver medida disciplinar e criminal contra os magistrados, pois não se permite alegação de desconhecimento do teor da norma jurídica como justificativa para seu descumprimento, isso significa que o direito civil e criminal Brasileiro não admite erro de direito.
    PROMOTOR SUSPEITO: Devo informar que o oficio nº. 580/2014/MPE/MT/PJPE, expedido na data de 29 de outubro de 2014, pelo PROMOTOR SAULO PIRES, a pedido do LOBISTA BENEDITO BRAGA e do seu BANDO DE TRAFICANTE através da litispendência código 52869/2013, para dar cumprimento nos itens b, c, e, g, para passar ONIBUS ESCOLAR DENTRO DA “CASA” DO RECLAMANTE, que gerou a ação penal código 55321/2015, que manteve o Reclamante na Cadeia Pública de Cáceres por (6) seis meses, não tem “validade jurídica”, pois esta eivada de ilegalidade, pois na data de 21 de maio de 2014, o Promotor SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, deu como “SUSPEITO” através do oficio SIMP nº. 002695-001/2014, sobre alegação que: “Esse agente subscritor também fora vitima dos atos perpetrados pelo requerido no vídeo exposto na rede mundial de computadores, motivo pelo qual vislumbra-se impedimento para oficiar nos autos, assim, considerando a impossibilidade deste agente ministerial oficiar no presente procedimento, faz-se necessário o envio dos autos ao Promotor de Justiça Substituto legal”. (prova feito código 54433/2014 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião-MT).
    PROMOTOR COMO PARTE: Devo informar que um dia após o Promotor da causa SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, dar-se por “SUSPEITO” no VIDEO VENDA DE SENTENÇA NO MATO GROSSO, ele também aproveitou e ingressou no GRUPO DE BANDIDO, (art. 288 do CP) e resolveu atuar também como “PARTE juntamente com os demais criminosos” ofertando representação criminal em desfavor do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, na data de 22 de maio de 2014, pela pratica de crime contra a honra: “alegando que a representação foram endereçada diretamente ao Promotor de Justiça Substituto Legal da Promotoria de Porto Esperidião, vez que este agente subscritor ainda atua na referida localidade”.
    Devo chamar atenção das AUTORIDADES FISCALIZADORAS neste ponto aqui, pois o Promotor SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS não poderia ser autor da AÇÃO PENAL código 55321/2015, que manteve o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, preso na Cadeia Pública de Cáceres, por um período de (6) seis meses, a troco de dinheiro sujo de GRUPO DE TRAFICANTE, pois o Promotor SAULO PIRES já havia declarado SUSPEITO no Vídeo Venda de sentença e esta demandando judicialmente com o Reclamante, pois e Vedado.
    PERSSEGUIÇÃO: Devo informar que tudo começou quando o Procurador ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, mandou o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA noticia-crime, CONFIDÊNCIAL, PR-MT. 00027952/2014, através oficio SIM nº. 010435-001/2014, datado de 26 de agosto de 2014, para o Promotor SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, tomar as providências para assassinar o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES dentro de sua própria casa através das armações criminosos, como se os criminosos estivesse cumprindo a lei, com fundamentação na Carta Constitucional Federal.
    Devo informar que a ação Penal código 55321/2015 que manteve o Reclamante por (6) seis meses na CADEIA PÚBLICA DE CACERES, foi forjada, com objetivo de incriminar o assassinar o RECLAMANTE como QUIMA DE ARQUIVO, pois o GRUPO DE TRAFICANTE, já assassinou varias pessoas e enterrou na Fazenda que pertencia o LOBISTA BENEDITO BRAGA, bem como já assassinou varias pessoas em São José do Rio Preto, onde consta INQUERITO POLICIAL aberto em desfavor do Traficante APARECIDO RODRIGUES e ANTONIO RODRIGUES FILHOS, pois esses fatos estão narrados no PEDIDO DE PROVIDÊNCIA código PR-MT. 00027952/2014 e nos demais PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS que foi levado ao conhecimento da POLICIA FEDERAL e nos demais processo que se encontra arquivado e em tramite o nos Tribunais.
    Devo informar que existe outra servidão conforme mostra o laudo da POLITEC, pois os Criminosos estão passando dentro da CASA do Reclamante, violando os direitos Constitucionais da Vitima assegurado no art. 5º inciso XI da Constituição Federal, pois os criminosos estão alegando em Juiz que a CASA da Vitima é beira da estrada, como se o Reclamante estivesse indo na beira desta estrada para parar veículos e ônibus, quando o correto é que os veículos e ônibus estão passando dentro da CASA da Vitima em cima de sua mulher e filhos como se fosse uma estrada, tirando a sua SEGURANÇA e PRIVACIDADE, bem como estão tentando tirar a vida desta família dentro de sua própria casa, como “QUEIMA DE ARQUIVO”, que grita por socorro e ninguém houve.
    Devo informar que a família do Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES, foi aterrorizada de forma CRIMINOSA e CRUEL por vários ladrões encapuzados conforme narra o Boletim de Ocorrência nº. 2015/219208, datado de 01/08/2015 e a Reportagem com as fotos publicada no site da MIDIA NEWS e no site do jornal de Quatro Marcos com o tema: GEFRON intercepta comboio de assaltantes, troca tiros, e recupera veiculo e objeto e prende dois suspeitos.
    Devo informar que todos os bens patrimoniais do RECLAMANTE, como duas CAMIONETAS RANGER, MOTOS, ARMAS, JOIAS, CELULARES, DINHEIROS, foram roubados, e sua mulher e filhos estão traumatizados por falta de SEGURANÇA e PRIVACIDADE, pois todos abandonou a Fazenda com medo de ser novamente aterrorizado, por culpa do próprio Estado que tinha o dever de proteger e dar SEGURANÇA para as vitimas dentro de sua própria CASA. Pois as vitimas foram aterrorizadas e pressionadas a entregar as armas de fogo sobre vários pretextos de ameaças, como se os ladrões estivesse sendo pago para roubar as armas, o que leva a crer que, por traz desta armação tem dedo sujo dos ADVERSÁRIOS do RECLAMANTE.
    Devo informar que o processo código 60256/2011 em tramite na Comarca de Pontes Lacerda, prova que as mesmas INJUSTIÇAS que esta acontecendo com Vitima Áureo Marcos Rodrigues esta acontecendo com outras pessoas inocente, pois a Justiça Mato-grossense não esta sendo equitativa, pois esta sendo dominada pelo maior lobista chamado BENEDITO BRAGA e seu grupo de criminosos, pois o processo código 60256/2011, mostra de forma clara que o CHEFÃO do crime é protegido por Autoridade e Politico Corrupto, quero dizer um processo, onde o RÉU é acusado pela possível pratica do delito do art. 302 do CTB, ficar quatro anos com “Carga com o Ministério Público” até prescrever. A PERGUNTA É CADE O FISCAL DA LEI PARA PUNIR O CHEFÃO DO CRIME??? .
    Devo informar ainda que o processo 338/2007 Código 26021/2007 do espolio WALTER MARTINS, em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião-MT. PROVA que a Advogada VANESSA ÁGATA GARCIA CAJANGO esposa do Juiz Emerson Luiz Pereira Cajango, peticionou na data de 21/09/2009, no feito do Espolio WALTER MARTINS com objetivo de tirar a INVENTÁRIANTE de dentro de sua própria CASA, para atender as armações criminosas feitas pelo LOBISTA BENEDITO BRAGA, com objetivo de obter vantagens ilícitas em cima dos bens patrimoniais da VITIMA.
    Devo informar que na data de 28/05/2015 o LOBISTA BENEDITO BRAGA resolveu fazer mais uma armação criminosa oferecendo DENÚNCIA em desfavor da VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES e do seu Filho MARCOS ANTONIO RODRIGUES através do Processo código 228271/2015 em tramite junto a Comarca de Mirassol D’ Oeste-MT, sendo que a vitima AUREO MARCOS RODRIGUES estava encarcerado na Cadeia Pública de Cáceres, conforme mostra a Ação código 55321/2015. A pergunta é quem é que vai fazer ameaça para Bandido sem caráter, falso, leviano e de alta Periculosidade que fica protegido por Traficante, Autoridade e Politico Corruptos, e no mais cadê o fiscal da Lei para punir o CHEFÃO DO CRIME???.
    Diante do exposto requer aos Senhores Ministros do SUPLEMO TRIBUNAL FEDERAL GUARDIAM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que faça uma INTERVENÇÃO FEDERAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO diante dos olhos da “IMPRENSA”, da “ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”, da “ONG-MORAL”, e da “SOCIEDADE BRASILEIRA”, para fazer uma INSPENÇÃO e constatar as irregularidades nos processos que envolvem o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES e tomada às providências para afastar todos os DESEMBARGADORES do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, abrindo a ação penal observando todas as normas do Código de Processo Penal, para condenar os REPRESENTADOS nos crimes descrito no art. 13, 121, 150, 155, 171, 288, 299, 317, 319, 332, 333 e 339 todos do Código Penal, que julgaram a EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO código 134291/2012, 114076/2014 e 7551/2015 e o EMBARGO DE DECLARAÇÃO código 8850/2015 improcedente, em desfavor Juiz Paulo Sergio Carreira e dos Desembargadores Dirceu dos Santos e Guiomar Teodoro Borges.
    Pois o relator Paulo Sergio Carreira de inicio já tinha dado como suspeito, e encaminhado os autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO código 61364/2012 ao seu substituto legal, pois a decisão do TRIBUNAL PLENO foi omissão e criminosa, pois todos tinha conhecimento da inocência do Reclamante através da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 134291/2012, 114076/2014 e 7551/2015 e o EMBARGO DE DECLARAÇÃO código 8850/2015, pois todo Colegiado do TRIBUNAL agiu com dolo e má-fé, pois assumiram o risco de forma consciente para assassinar o Reclamante dentro do seu próprio domicilio através da AÇÃO PENAL código 55321/2015, onde o Reclamante foi agredido, aterrorizado e levado a força sem mandado Judicial, por um Delegado Corrupto, onde permaneceu PRESO por (6) seis meses na CADEIA PÚBLICA DE CACERES, em situação desumana, pois os Desembargadores do Tribunal Pleno estão dando procedência em ação que foi “NULA AUTOMATICAMENTE” para favorecer MAGISTRADOS CORRUPTOS e o LOBISTA BENEDITO BRAGA e seu bando de traficante assassino frio, pois esse era o plano desde o inicio para calar o Reclamante e voltar os dez Magistrados Corruptos afastado do TJ-MT.
    Devo informar que toda a Magistratura do Estado e Mato Grosso é “SUSPEITA” para julgar as causas que envolvem o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois foi a Reclamação 20071000006271 (0000627-87.2007) em desfavor do Juiz Emerson Luís Pereira Cajango, que foi encaminhada para “dentro” do Tribunal de Justiça ao conhecimento do Corregedor Orlando Perri no feito 50/2008 CGJ com o seguinte teor: DESPACHO: “A decisão proferida nesta reclamação disciplinar, em que figura como suscitado o magistrado Emerson Luís Pereira Cajango, Juiz de direito do Tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada ao conhecimento Corregedor-Geral de justiça daquele Estado. Versando a hipótese sobre fatos já apurado pelo órgão censor local. A provocação, neste ambiente, restou sumariamente arquivada. Comunique-se a digna autoridade solicitante. Após, retorne ao arquivo. Brasília, 07 de agosto de 2008. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA.
    Devo informar que foi a Reclamação do RECLAMANTE que motivou o CNJ a baixar a portaria 104 de 10 de março de 2009, para fazer uma inspeção no TJ-MT. Pois a Reclamação na época foi encaminhada pelo CNJ sem a “DECISÃO” para dentro do TRIBUNAL e não foi “resgatada” e esta até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça aguardando ser “resgatada com as providências pelo CNJ”. Devo informar que esses fatos “mostram e provam” que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, estava “habilitado” a entrar na época no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO para fazer a inspeção e punir todos os seus infratores. Pois a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ-MT, já havia prevaricado art. 319 do Código Penal, e tinha arquivado os processos Administrativos nº. 520/2006 e 1/2007 que apurava a conduta do Magistrado Emerson Luís Pereira Cajango.
    Pois a ação impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros em desfavor do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no ano de 2011, com objetivo de acabar com o poder do CNJ, para voltar os dez Magistrados Corruptos afastados, sobre alegação que o CNJ, era subsidiário e só poderia atuar após os fatos serem apurado pelo próprio Tribunal de Justiça, “foi inconstitucional e criminosa”. Pois a Reclamação do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, que esta até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “MOSTRA E PROVA” que o CNJ estava habilitado para fazer a inspeção e punir os infratores.
    Esses são os motivos de tanta PERSEGUIÇÃO, OMISSÃO e COVARDIA feita pela MAGISTRATURA em conluio com um BANDO DE CRIMINOSOS contra o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES e o CNJ. Agora as Autoridades FISCALIZADORAS que esta fazendo frente da “AÇÃO PENAL”, tem o dever de afastar todos os Magistrados corruptos e punir no rigor da Lei. Se isso não acontecer deverão voltar os dez Magistrados afastados ao “CARGO”, pois todos são iguais perante as Leis, pois “JUSTIÇA se faz com ética, dignidade e imparcialidade”. Pois se não fosse a Reclamação do Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES, estes jamais seriam afastados.
    Devo informar que o RECLAMANTE já trancou ação penal através do MANDADO DE SEGURANÇA Código 416/2007 que tramitou junto a 2ª TURMA RECURSAL, e até hoje não pode usar seus direitos Constitucionais assegurado na Constituição Federal, que foi deferido por uma DECISÃO JUDICIAL, devido essa perseguição de Magistrados corruptos e do lobista BENEDITO BRAGA com seu bando de traficante.
    Requer ainda o ultimo pedido, caso o RECLAMANTE seja assassinado, não deixe essas “INJUSTIÇA” ficar igual do juiz Leopoldino Marques do Amaral, pois as Autoridades que tiveram acesso nos autos como Relator, que acessou as provas, que leu, e prevaricou ou uniu força com essa MAFIA CRIMINOSA deverá ser punida no rigor da lei, porque todas essas INJUSTIÇAS estão sendo informada para a IMPRENSA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e varias outras entidades, e dentro do TRIBUNAL DE JUSTIÇA tem também a REPRESENTAÇÃO CRIMINAL 147510/2013 autuada com todas as provas, e dentro da Policia Federal do Estado de Mato Grosso, tem também (23) vinte e três PEDIDO DE PROVIDÊNCIA-noticia-crime protocolado pelo Reclamante, sendo que copia das iniciais foi acostado no feito código 926933/2014 em tramite junto à sétima Vara Civil do Fórum de Cuiabá, para punir no rigor da lei todas as Autoridades que teve desvio de conduta no seu comprimento do dever funcional com base no artigo 37 § 6º da Constituição Federal, como queria o juiz Leopoldino Marques do Amaral, caso contrario que seja reconduzido ao CARGO NOVAMENTE os dez Magistrados afastado do TJ-MT, pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no ano de 2010, pois todos são iguais perante as Leis, pois Justiça se faz com Ética, Dignidade e Imparcialidade e com “PROVAS VERDADEIRAS”.
    PEDE E ESPERA AS PROVIDÊNCIAS. PORTO ESPERIDIÃO-MT. 22 DE AGOSTO DE 2015. RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES.

  12. - IP 177.222.235.164 - Responder

    “ALERTA”

    Fique de olho Sociedade Brasileira, nas providências das Autoridades Fiscalizadoras, porque esses fatos são de interesse “PÚBLICO”, pois a “AÇÃO PENAL é INCONDICIONADA”, pois o CORPORATIVISMO tomou conta e esta trazendo insegurança para o Povo Brasileiro, pois já ASSASINOU o Juiz Leopoldino Marques do Amaral que lutou nove anos mostrando as irregularidades do Poder Judiciário, hoje esta tentando assassinar o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES dentro de sua própria “CASA” (art. 5º inciso XI da CF) que “LUTA” há dez anos mostrando as irregularidades do Poder Judiciário, amanha poderá ser “VOCÊ, caso não seja aberta a caixa preta do PODER JUDICIÁRIO.

  13. - IP 177.222.235.164 - Responder

    “DENÚNCIA PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS COM FATOS E PROVAS NOVAS”.

    AO EXCELÊNTISSIMO SENHOR DOUTOR RODRIGUES JANOT PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. (BRASILIA).

    “DENÚNCIA PÚBLICA”.
    NOTICIA DE FATO.
    PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ÚRGENTE.
    NOTICIA-CRIME.
    AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

    AUREO MARCOS RODRIGUES, já qualificado no feito sob o código nº: 30799/2011, 52869/2013, 53330/2013, 53410/2013, 53461/2014, 53464/2014, 53803/2014, 53806/2014, 53840/2014, 53856/2014, 53864/2014, 53865/2014, 53883/2014, 54014/2014, 54433/2014, 54434/2014, 55321/2015, 56490/2015 e 56619/2015, em tramite junto a Comarca de porto Esperidião e no feito sob o código nº: 908166/2014 e 926933/2014, em tramite junto o Fórum de Cuiabá e no feito do AGRAVO DE INSTRUMENTO código 61364/2012, 112826/2013 e 47640/2014, e na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob o código nº: 134291/2012, 114076/2014, 7551/2015, 130616/2014, 180068/2015, 17413/2016 e no EMBARGO DE DECLARAÇÃO código 8850/2015 e na Representação Criminal código 147510/2013, 134525/2015 em tramite no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e qualificado também nas três RECLAMAÇÕES CRIMINAL sob o nº. 2/2015-CIA-0167822-46.2014.8.11.0000, e 24/2015-CIA-0112291-38.2015.811.0000, e 31/2015-CIA-0149856-36.2015.811.0000 em tramite junto a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, e na Representação criminal Rp. nº. 457/MT. (2013/0162659-4) em tramite no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, vem através desta “DENÚNCIA PÚBLICA”, requerer ao Senhor “RODRIGUES JANOT”, Procurador Geral da Procuradoria Geral da República, com base no artigo 39, 40 e 41 do Código de Processo Penal e com base no artigo 1º inciso lll, e art. 5º inciso XI, XXII, XXXV, XXXVI, LIII, LIV, LV, LXI e LXXVIII, todos da Constituição Federal, “PROVIDÊNCIAS ÚRGENTE na NOTICIA DE FATO sob o nº. 120.000.000.442.2014.11 e na NOTICIA DE FATO sob. o nº. ENV/PGR/000.511.26-2015 (PGR-00223514/2015) em tramite junto essa PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA”, para fazer,

    “INTERVENÇÃO FEDERAL no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, para fazer uma inspeção nos processos arquivados e em tramite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e na Comarca de Porto Esperidião, diante dos olhos da “IMPRENSA”, da “ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”, da “ONG-MORAL”, e da “SOCIEDADE BRASILEIRA”, para constatar varias “IRREGURALIDADES”, que o Juiz LEOPOLDINO MARQUES DO AMARAL “MORREU DENÚNCIADO”, para punir todas as Autoridades prevaricadoras que julgaram as EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO sob. o Código nº: 134291/2012, 114076/2014, 7551/2015, 130616/2014 e o EMBARGO DE DECLARAÇÃO Código 8850/2015 e a Representação Criminal código 147510/2013 e 134525/2015, pois estão desrespeitando as normas processuais, os direitos constitucionais do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES assegurado na Constituição Federal, pois estão contrariando as provas nos autos na cara com dolo e má-fé, dando continuidade em ação que teve a DECISÃO “NULA AUTOMATICAMENTE” após os Magistrados declarar suspeitos na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO código 53413/2014, 53414/2014 e 114076/2014, com objetivo de favorecer quadrilha de criminosos para incriminar e assassinar o RECLAMANTE dentro de sua própria CASA, para enterrar as provas como fizeram com o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, onde PROVA que houve violação nos artigos: 13, 121, 150, 155, 171, 288, 299, 317, 319, 332, 333 e 339 todos do Código Penal Brasileiros.

    INFORMAÇÃO: Devo informar que essa QUADRILHA DE CRIMINOSOS é velha dentro do PODER JUDICIÁRIO para aliciar e subornar Agente Público para obter as vantagens ilícitas, pois na década de 90, foi aberto processo sobre venda de SENTENÇA, em desfavor dessa organização criminosa envolvendo o Magistrado JOSÉ GERALDO PALMEIRA, pois as provas desse procedimento se encontram arquivado no Tribunal de Justiça, onde a ATUAL CORREGEDORA MARIA EROTILDES KNEIP participou na apuração do caso, como Juíza de Direito na época.

    Devo informar ainda que até no ano de 2010, a GENITORA do BANDO DE CRIMINOSOS ANESIA QUEIROZ DE FREITA estava sendo ouvida na Comarca de Porto Esperidião através de carta precatória a respeito da compra de DECISÃO JUDICIAL na década de 90, para transferência dos traficantes: Antônio Rodrigues Filho, Paulo Roberto Rodrigues e Aparecido Rodrigues.

    VEJA A MATERIA PÚBLICADA NA PAGINA OLHAR DIRETO, NA DATA DE 03/11/2011, que traz o tema: “LESSA DESMENTE JUIZ E DIZ QUE ELE AGE A MANDO E POR VINGANÇA”: “Lessa destaca um processo ocorrido em 1995, quando Palmeira foi afastado da magistratura após ter sido denunciado de participar de um esquema de prostituição de detentas, além de conceder benefícios para presos, em sua maioria, condenados por tráfico de drogas. Com isso, Palmeira teria ganhado alguns “presentes” dos bandidos”.

    “1) Em 14 de setembro de 1993, por ordem do Dr. José Geraldo da Rocha Barros Palmeira, Antônio Rodrigues Filho, Aparecido Rodrigues e Paulo Roberto Rodrigues, condenados por crime de tráfico de entorpecentes na Comarca de Presidente Prudentes, que se achavam cumprindo pena na Penitenciária de Pascoal Ramos, nesta capital, foram transferidos para a Cadeia Pública de Mirassol d’Oeste-MT.”

    SENADORES NA MIDIA: Devo informar ainda que o CASO da compra de DECISÃO JUDICIAL, envolvendo o Magistrado JOSÉ GERALDO PALMEIRA e essa QUADRILHA DE BANDIDO, surpreendeu e indignaram os seis Senadores da CPI do Judiciário, que disseram na época: “Essa decisão é uma afronta ao País, justo no momento em que o TJ de Mato Grosso é colocado sob suspeita”, afirmou o Senador Carlos Wilson (PPS-PE). Na denúncia do MP, há casos estarrecedores de corrupção ativa. É o caso dos irmãos Antônio Rodrigues Filho, Aparecido Rodrigues e Paulo Roberto Rodrigues, condenados em Presidente Prudente (SP) por tráfico de cocaína. Presos no presídio Paschoal Ramos, os três foram transferidos para a cadeia pública de Mirassol D’Oeste, município no oeste do Estado, onde estão localizadas várias fazendas de traficantes. A transferência, de acordo com o MP, só foi possível graça ao pagamento de US$ 25 mil e mais a doação de um Santana GLS/90, no valor de US$ 10 mil, para o juiz.

    Devo informar que essa indignação dos SENADORES, ocorreu justamente no mês e ano que assassinaram o Juiz Leopoldino, que nos últimos dias de sua vida, buscava prova sobre VENDA DE SENTENÇA na Comarca de Mirassol D’ Oeste. Pois o CASO ficou notório e público, que podem ser acessado através do site com o tema: SENADORES NA MIDIA – 23/09/1999 – JUIZ DE MT OBTÉM LIMINAR E VOLTA AO CARGO. Obs. matéria gravada 20/12/2015.

    DECISÃO NULA AUTOMATICAMENTE: Devo informar que a DECISÃO JUDICIAL proferida pelo Juiz Claudio Deodato Pereira Rodrigues na litispendência código 52869/2013 para dar cumprimento nos itens b, c, e, g, não tem “validade jurídica”, pois além do juiz “aconselhar” o traficante APARECIDO RODRIGUES a extrair a carta de sentença, fizeram outra armação através do processo código 53840/2014 e código 55321/2015 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião, para atacar o domicilio do RECLAMANTE, com objetivo de incriminar o assassinar a Vitima dentro da sua própria casa na data de 12/02/2015 por represaria e QUEIMA DE ARQUIVO, pois o Delegado WILSON SOUZA SANTOS e seus AGENTES CORRUPTOS invadiram o domicilio do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, à noite quando o relógio marcava 19h40min, sem Mandado Judicial, a troco de dinheiro sujo do LOBISTA BENEDITO BRAGA e do seu BANDO DE TRAFICANTE, onde o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES foi agredido, torturado e aterrorizado, dentro de sua própria CASA, diante de sua Esposa e Filhos, onde permaneceu PRESO por (6) seis meses na Cadeia Pública de Cáceres, acusados pelos crimes descrito no art. 329, 331 e 359 do CP.

    Devo informar também que foi posto recurso de Apelação na ação código 52869/2013, que esta para ser apreciada pelo Tribunal de Justiça sobre o protocolo nº. 109478/2015, pois a ação código 52869/2013 é uma LITISPENDÊNCIA com a ação código 30799/2011, confirmada pelo Desembargador Dirceu dos Santos através do EMBARGO DE DECLARAÇÃO código 38071/2014 datado de 23/07/2014, que deveria ser julgada liminarmente extinta sem apreciação do mérito.

    Deve informar também que a multa estipulada na decisão da ação código 52869/2013, caso houve descumprimento de ordem judicial era multa pecuniária, e não a prisão do Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES quer dizer, a invasão do Domicilio do Reclamante através da Policia Civil, foi com objetivo de assassinar o Reclamante dentro de sua própria CASA e ser enterrado como se estivesse descumprindo ordem judicial na beira da estrada a mando do Lobista BENEDITO BRAGA e seu Bando de Traficante. Como QUEIMA DE ARQUIVO.

    Devo informar que a sentença que resolveu o mérito da Litispendência código 52869/2013, foi “nula automaticamente” após o juiz ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR, dar por “SUSPEITO na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO código, na 53413/2014 e 53414/2014 data de 10/01/2014” com base no vídeo postado no site youtube denominado VENDA DE SENTENÇA NO MATO GROSSO.

    Devo informar também que o Juiz PAULO SERGIO CARREIRO declarou SUSPEITO na exceção de suspeição código 134291/2012 e determinou os autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO código 61364/2014 ao seu substituto legal, para atender os pedidos urgentes do Reclamante. Devo informar também que a Desembargadora CLEUCI TEREZINHA CHAGAS e o Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA declarou SUSPEITO na exceção de suspeição código 114076/2014, então não poderia haver cumprimento de decisão Judicial na litispendência código 52869/2013, pois a DECISÃO foi “NULA AUTOMATICAMENTE”.

    DA SUSPEIÇÃO: Pois se o juiz é suspeito, então não é um juiz imparcial, pois todos seus atos não têm validade jurídica, o regimento do STF é a base jurídica que se aplica e deve ser aplicada por todos os juízes. (Prova verificar prova no site do TJ-MT. Exceção código 53413/2014 e 53414/2014 e exceção em tramite no Tribunal Pleno código 134291/2012 e 114076/2014, 7551/2015 e embargo de declaração código 8850/2015).

    Devo informar que quando o juiz declara ou é reconhecido suspeito, automaticamente seus atos estarão nulos, o art. 285 do regimento do STF vale para todos os tribunais, pois o nosso Código de Processo Civil não fala nada sobre a consequência do julgamento da suspeição, mas temos como regra expressa dispositivo sobre isso nos regimentos internos do TJ-MT e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e também no artigo 101 do Código de Processo Penal.
    REGIMENTO DO TJ-MT: artigo 223 Afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados.

    REGIMENTO DO STF: Art. 285. Afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados. CPC: art. 313, primeira parte (reconhecimento de suspeição).

    CPP: art. 101 (nulidade dos atos). CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Art. 101. Julgada procedente a suspeição ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custa, no caso de erro inescusável; rejeitada, evidenciando-se a malicia do RECLAMANTE, a este será imposta a multa de duzentos mil-réis a dois contos de réis.
    Devo informar que o Jurista Luiz Flávio Gomes destaca sobre o Regimento do STF: Afirmada a suspeição pelo arguido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados. É o que diz o art. 285 relacionado como lei pela Constituição. Ou seja, vale para o STF e é aplicado por analogia a todos os Tribunais do País.

    Devo informar ainda que o Jurista Luiz Gomes avalia também que: Se ele é suspeito, então não é um juiz imparcial, logo todos os atos dele não têm validade jurídica. O Regimento do STF é a base jurídica que se aplica e deve ser aplicada por todos os juízes, quando o juiz é reconhecido suspeito, automaticamente seus atos estarão nulos.

    NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS: Devo informar que ocorre a nulidade dos atos praticados por juiz suspeito de acordo com o disposto no art. 564 inciso I, do CPP, que, em caso de suspeição, sejam os atos praticados no processo principal considerado nulo, qualquer decisão ou despacho proferido por juiz suspeito, a partir do instante em que nasceu a causa de suspeição ou impedimento, é de ser renovado por seu substituto legal. Nota-se que a nulidade não surge no momento em que foi “revelado”, mas no instante em que ela foi “gerada”, se o juiz é amigo intimo do réu, refaz-se o processo desde o principio, se o magistrado, no entanto, aconselhou uma das partes durante a instrução, ocorre a partir desse momento.

    INESCUSABILIDADE DO ERRO: A inescusabilidade do erro significa que o Juiz CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA e o Desembargador DIRCEU DOS SANTOS tinham condições de detectar a causa da suspeição ou impedimento na EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO código 53694/2014 e código 114076/2014 invocado pela parte, devendo tê-la reconhecido, logo de inicio, não o fazendo incidiu em erro inescusável, razão pela qual merece ser condenado a pagar à custa como autêntica penalidade, pois houve dolo e má-fé, e tem que haver medida disciplinar e criminal contra os magistrados, pois não se permite alegação de desconhecimento do teor da norma jurídica como justificativa para seu descumprimento, isso significa que o direito civil e criminal Brasileiro não admite erro de direito.

    PROMOTOR SUSPEITO: Devo informar que o oficio nº. 580/2014/MPE/MT/PJPE, expedido na data de 29 de outubro de 2014, pelo PROMOTOR SAULO PIRES, a pedido do LOBISTA BENEDITO BRAGA e do seu BANDO DE TRAFICANTE através da litispendência código 52869/2013, para dar cumprimento nos itens b, c, e, g, para passar ONIBUS ESCOLAR DENTRO DA “CASA” DO RECLAMANTE, que gerou a ação penal código 55321/2015, que manteve o Reclamante na Cadeia Pública de Cáceres por (6) seis meses, não tem “validade jurídica”, pois esta eivada de ilegalidade, pois na data de 21 de maio de 2014, o Promotor SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, deu como “SUSPEITO” através do oficio SIMP nº. 002695-001/2014, sobre alegação que: “Esse agente subscritor também fora vitima dos atos perpetrados pelo requerido no vídeo exposto na rede mundial de computadores, motivo pelo qual vislumbra-se impedimento para oficiar nos autos, assim, considerando a impossibilidade deste agente ministerial oficiar no presente procedimento, faz-se necessário o envio dos autos ao Promotor de Justiça Substituto legal”. (prova feito código 54433/2014 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião-MT).

    PROMOTOR COMO PARTE: Devo informar que um dia após o Promotor da causa SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, dar-se por “SUSPEITO” no VIDEO VENDA DE SENTENÇA NO MATO GROSSO, ele também aproveitou e ingressou no GRUPO DE BANDIDO, (art. 288 do CP) e resolveu atuar também como “PARTE juntamente com os demais criminosos” ofertando representação criminal em desfavor do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, na data de 22 de maio de 2014, pela pratica de crime contra a honra: “alegando que a representação foram endereçada diretamente ao Promotor de Justiça Substituto Legal da Promotoria de Porto Esperidião, vez que este agente subscritor ainda atua na referida localidade”.

    Devo chamar atenção das AUTORIDADES FISCALIZADORAS neste ponto aqui, pois o Promotor SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS não poderia ser autor da AÇÃO PENAL código 55321/2015, que manteve o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, preso na Cadeia Pública de Cáceres, por um período de (6) seis meses, a troco de dinheiro sujo de GRUPO DE TRAFICANTE, pois o Promotor SAULO PIRES já havia declarado SUSPEITO no Vídeo Venda de sentença e esta demandando judicialmente com o Reclamante, pois e Vedado.

    PERSSEGUIÇÃO: Devo informar que tudo começou quando o Procurador ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, mandou o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA noticia-crime, CONFIDÊNCIAL, PR-MT. 00027952/2014, através oficio SIM nº. 010435-001/2014, datado de 26 de agosto de 2014, para o Promotor SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, tomar as providências para assassinar o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES dentro de sua própria casa, através das armações criminosas, como se os criminosos estivesse cumprindo a lei, com fundamentação na Carta Constitucional Federal.

    Devo informar que a ação Penal código 55321/2015 que manteve o Reclamante por (6) seis meses na CADEIA PÚBLICA DE CACERES, foi forjada, com objetivo de incriminar o assassinar o RECLAMANTE como QUEIMA DE ARQUIVO, pois o GRUPO DE TRAFICANTE, já assassinou varias pessoas e enterrou na Fazenda que pertencia o LOBISTA BENEDITO BRAGA, bem como já assassinou varias pessoas em São José do Rio Preto, onde consta INQUERITO POLICIAL aberto em desfavor do Traficante APARECIDO RODRIGUES e ANTONIO RODRIGUES FILHOS, pois esses fatos estão narrados no PEDIDO DE PROVIDÊNCIA código PR-MT. 00027952/2014 e nos demais PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS que foi levado ao conhecimento da POLICIA FEDERAL e nos demais processo que se encontra arquivado e em tramite nos Tribunais.

    Devo informar que existe outra servidão conforme mostra o laudo da POLITEC, pois os Criminosos estão passando dentro da CASA do Reclamante, violando os direitos Constitucionais da Vitima assegurado no art. 5º inciso XI da Constituição Federal, pois os criminosos estão alegando em Juiz que a CASA da Vitima é beira da estrada, como se o Reclamante estivesse indo na beira desta estrada para parar veículos e ônibus, quando o correto é que os veículos e ônibus estão passando dentro da CASA da Vitima em cima de sua mulher e filhos como se fosse uma estrada, tirando a sua SEGURANÇA e PRIVACIDADE, bem como estão tentando tirar a vida desta família dentro de sua própria casa, como “QUEIMA DE ARQUIVO”, que grita por socorro e ninguém houve.

    ARMAS DE FOGOS: Devo informar que por diversas vezes o Advogado Vinicius Castro Cintra, fez FALSA acusações, alegando que o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES estava fortemente armado com diversos Homens não identificados, (sendo que a RECLAMANTE estava “SOZINHO” dentro de sua própria CASA com sua mulher, sem nenhum funcionário na Fazenda) e requereu a apreensão de armas na CASA da vítima AUREO MARCOS RODRIGUES, conforme PROVA as petições protocolada na data de 21/11 e 28/11/2012 no feito código 30799/2011, bem como foi requeridos por varias vezes esse mesmo pedido no AGRAVO DE INSTRUMENTO sob. o nº 61364/2012, alegando os seguintes fatos em seus pedidos a saber:

    (…) Os fatos acima narrados são gravíssimos e não deixam dúvidas ao total descompromisso do Requerido com as instituições regularmente constituídas em nosso País, haja vista que além de descumprir consciente e reiteradamente as decisões proferidas por este Juízo e pelo TJ-MT, ainda tentou intimidar o Sr, Oficial de Justiça e a guarnição da policia militar quando do cumprimento das ordens desobstrução.

    Conforme restou relatado no Boletim de Ocorrência da Policia Militar, o Requerido se valeu da companhia de diversos homens não identificados, para tentar intimidar o Sr. Oficial de Justiça e a Policia Militar, o que demonstra de maneira inequívoca a possibilidade real de um confronto armado no local.

    Tendo em vista a presente de pessoas não identificadas em companhia do Requerido e da tentativa de intimação praticadas por estes contra o Sr. Oficial de Justiça e policiais militares quando do cumprimento da ordem de desobstrução, que seja determinada a Autoridade Policial, que juntamente com agentes policiais civis e com apoio de policiais militares do GEFRON, promova a realização de busca e apreensão de armas e munições que forem encontradas no interior dos imóveis Fazenda Charco Grande e Nossa Senhora Aparecida II. (…). (petição em anexos como prova).

    ROUBO INTENCIONAL: Devo informar que a família do Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES, foi aterrorizada de forma CRIMINOSA e CRUEL por vários ladrões encapuzados conforme narra o Boletim de Ocorrência nº. 2015/219208, datado de 01/08/2015 e as ações penais sob. o código nº. 56441/2015 e 56442/2015 e a Reportagem com as fotos publicada no site da MIDIA NEWS e no site do jornal de Quatro Marcos com o tema: GEFRON intercepta comboio de assaltantes, troca tiros, e recupera veiculo e objeto e prende dois suspeitos.

    Devo informar que todos os bens patrimoniais do RECLAMANTE, como duas CAMIONETAS RANGER, MOTOS, ARMAS, JOIAS, CELULARES, DINHEIROS, foram roubados, e sua mulher e filhos estão traumatizados por falta de SEGURANÇA e PRIVACIDADE, pois todos abandonou a Fazenda com medo de ser novamente aterrorizado, por culpa do próprio Estado que tinha o dever de proteger e dar SEGURANÇA para as vitimas dentro de sua própria CASA.

    Devo informar que as vitimas foram aterrorizadas e pressionadas a entregar as armas de fogo sobre vários pretextos de ameaças, como se os ladrões estivesse sendo pago para roubar as armas, o que leva a crer que, por traz desta armação tem dedo sujo dos ADVERSÁRIOS do RECLAMANTE, pois por diversas vezes o LOBISTA BENEDITO BRAGA e sua esposa LUCIA HELENA RODRIGUES BRAGA, requereu em Juiz através do feito Código 30799/2011, e através do AGRAVO DE INSTRUMENTO código 61364/2012, a apreensão das ARMAS DE FOGO, que o RECLAMANTE tinha de forma regular dentro de sua CASA, e a maneira mais pratica foi essa “simular um ROUBO”, para tirar as armas de dentro da CASA da VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES, justamente um dia após o Juiz CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA, proferir a SENTENÇA na falsa ação penal código 55321/2015, para soltar o RECLAMANTE da Cadeia, quer dizer o Juiz deu a sentença na data de 31/07/2015, quanto foi no outro dia 01/08/2015, vários ladrões todos encapuzados, recebeu ordem do Sr. BENEDITO BRAGA, para “SIMULAR UM ROUBO” e tirar as armas da CASA da vitima AUREO MARCOS RODRIGUES.

    Devo informar que o processo código 60256/2011 em tramite na Comarca de Pontes Lacerda, prova que as mesmas “INJUSTIÇAS” que esta acontecendo com Vitima Áureo Marcos Rodrigues esta acontecendo com outras pessoas inocente, pois a Justiça Mato-grossense não esta sendo equitativa, pois esta sendo dominada pelo maior lobista chamado BENEDITO BRAGA e seu grupo de criminosos, pois o processo código 60256/2011, mostra de forma clara que o CHEFÃO do crime é protegido por Autoridade e Politico Corrupto, quero dizer um processo, onde o RÉU é acusado pela possível pratica do delito do art. 302 do CTB, ficar quatro anos com “Carga com o Ministério Público” até prescrever. A PERGUNTA É CADE O FISCAL DA LEI PARA PUNIR O CHEFÃO DO CRIME???

    PODER DE INFUÊNCIA: Devo informar que durante o interrogatório do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, o mesmo afirma em Juiz, que a ADVOGADA VANESSA ÁGATA GARCIA CAJANGO esposa do Juiz EMERSON CAJANGO advogou para o Sr. BENEDITO BRAGA no processo 338/2007 código 26021 do Espolio Walter Martins, no período, que o Juiz EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO, estava jurisdicionando a Comarca de Porto Esperidião, com objetivo de remover a inventariante do feito, para o Sr. BENEDITO BRAGA obter vantagens ilícitas em cima dos bens patrimoniais da vitima. Devo informar que o EXTRATO do feito 338/2007 código 26021, que podem ser acessado pelo site do TJ-MT, prova quando começou essa PERSEGUIÇÃO contra o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois na data de 05 de outubro de 2007, o Juiz EMERSON CAJANGO devolvem o feito com o seguinte despacho:

    (…) Vistos etc., Tendo em vista a Portaria nº. 831/2007 do Conselho de Magistratura, transferindo este Magistrado para responder cumulativamente nas Varas Únicas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Comarcas de Vera e Feliz Natal, a partir do dia 08 de outubro de 2007, devolvo os autos em cartório sem manifestação. (…).

    ABAIXO ASSINADO: Devo informar que após o Sr. BENEDITO BRAGA tomar conhecimento do despacho do Juiz EMERSON CAJANGO no feito 338/2007, sobre a sua remoção, o Sr. BENEDITO BRAGA em conluio com todos os seus Familiares e outras pessoas com grande poder de influência, resolveram fazer um ABAIXO ASSINADO para manter o Juiz Emerson Cajango na Comarca de Porto Esperidião, sendo que a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA havia determinado a transferência do Magistrado EMERSON CAJANGO por força das Reclamações disciplinares sob. o protocolo nº. 520/2006, 1/2007, 707/2007 e 50/2008, e após a RECLAMANTE fazer o trancamento da ação penal através do Mandato de Segurança código 416/2007 que tramitou junto à 2º TURMA RECURSAL.

    PODER DE INFLUÊNCIA: Devo informar que essa QUADRILHA DE BANDIDO vem a muitos anos agindo de forma PARCIAL em conluio com varias Autoridades corrupta na tramitação irregular dos feitos, para obter as vantagens ilícitas em cima dos patrimônios das vitimas, pois é somente verificar o EXTRATO do processo 338/2007 código 26021/2007 do Espolio de VALTER MARTINS em tramite na Comarca de Porto Esperidião-MT, que pode ser acessado pelo site do TJ-MT, para PROVAR que essa QUADRILHA DE BANDIDO usa a Advogada VANESSA ÁGATA GARCIA CAJANGO, esposa do Juiz EMERSON CAJANGO, para obter as vantagens ilícitas, sendo que foram esses fatos que motivou o Sr. BENEDITO BRAGA e todos os demais criminosos a perseguir a RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, para favorecer o Juiz Emerson Luís Pereira Cajango.

    Devo informar que essa QUADRILHA DE CRIMINSOS é ousada e vem a muitos anos agindo de forma PARCIAL em conluio e em parceria com varias Autoridades na tramitação irregular dos feitos, para obter as vantagens ilícitas em cima dos patrimônios das vitimas, pois é habito dos criminosos impetrar ação civil e criminal sem ter direito algum, para figurar no POLO ATIVO da ação, como se os criminosos fosse dono da VERDADE para apossar dos bens patrimoniais das vitimas.

    Primeiro os CRIMINOSOS, impetra a ação na Comarca, para figurar no POLO ATIVO da ação e requer as vantagens ilícitas sempre liminarmente, para não dar direito de defesa para as vitimas, após obter as vantagens ilícitas das Autoridades de primeiro grau, é habito dos CRIMINOSOS recorrer também com celeridade no TRIBUNAL DE JUSTIÇA para figurar novamente no POLO ATIVO da ação, alegando sempre que a decisão é capaz de causar prejuízo grave e irreparável ao direito dos agravantes, após os criminosos obter as vantagens ilícitas do Tribunal de Justiça, que jamais será modificada pelo órgão julgador, as vitimas é intimado pelo Relator como RÉU, BANDIDO para apresentar sua defesa, figurando assim no POLO PASSIVO como RÉU.

    Após a vitima apresentar a contraminuta de defesa como RÉU, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA julga o mérito da ação por UNAMIDADE dando procedências nos pedidos dos criminosos, sem se quer olhar nos pedidos e nas provas das vitimas, caso a vitima impetra RECURSO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO para modificar o julgado e corrigir as injustiças, o Relator Corrupto indefere os PEDIDOS da Vitima, alegando: O recurso de embargo de declaração, cuja missão é complementar o acórdão embargado por meio de sua função integrativa, tem por objeto sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, caso ocorra, e não propriamente a modificação do julgado.

    (prova da OMISSÃO acórdão do feito 7549/2015 tendo como relator GUIOMAR TEODORO).

    PROVA DA PARCERIA: Para provar o envolvimento de varias Autoridades em PARCERIA com essa organização criminosa, veja aqui a DECISÃO do Relator João Ferreira Filho no AGRAVO DE INSTRUMENTO código 30306/2001, onde figura como AGRAVANTE o lobista BENEDITO BRAGA, dando chapéu em outra vitima.

    (…) 17/09/2001. Decisão Conclusão: “… Não diviso fator de risco real, capaz de causar prejuízo grave e irreparável a qualquer direito do agravante. A decisão está bem fundamentada, além de calcada em razões de fato e de direito aparetemente muito consistentes. Assim, INDEFIRO o efeito suspensivo pleiteado, mantendo a r. decisão até julgamento final da matéria pela Câmara (CPC, art. 527, I e III). Requisitem-se as informações e intime-se a agravada, para contra-arrazoar, no prazo e forma legais (CPC, art. 527, I e III).” JOÃO FERREIRA FILHO – Relator. (…).

    Devo informar que caso a vitima impetra recurso, para figurar no POLO ATIVO da ação para corrigir as injustiças, o TRIBUNAL de JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, indefere o pedido da vitima para dar apoio aos criminosos, alegando não conhecer do Recurso, por ausência de condições de admissibilidade recursal LITISPENDÊNCIA RECURSAL, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, prova essa que pode ser confirmada no RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 26.137/2014, onde os pedidos da vitima AUREO MARCOS RODRIGUES, foi indeferido sobre essas alegações.

    EMENTA – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE – LITISPENDÊNCIA RECURSAL – EXISTENCIA DE OUTRO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÓDIGO 112826/2014 EM TRAMITE COM O MESMO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Devo informar ainda que o BANDO DE CRIMINOSOS é ousado, caso a vitima impetra RECURSO DE APELAÇÃO, o bando de criminosos também põe o mesmo RECURSO para figurar no POLO ATIVO da ação, para levar vantagens ilícitas, prova esse que podem ser confirmada no feito de Apelação código 109478/2015 em tramite junto a Sexta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, onde figura como Apelante AUREO MARCOS RODRIGUES e Apelante o Traficante APARECIDO RODRIGUES.

    FALSA ACUSAÇÃO: Devo informar que na data de 28/05/2015 o LOBISTA BENEDITO BRAGA resolveu fazer mais uma armação criminosa oferecendo DENÚNCIA em desfavor da VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES e do seu Filho MARCOS ANTONIO RODRIGUES através do Processo código 228271/2015 em tramite junto a Comarca de Mirassol D’ Oeste-MT, sendo que a vitima AUREO MARCOS RODRIGUES estava encarcerado na Cadeia Pública de Cáceres, conforme mostra a Ação código 55321/2015. A pergunta é quem é que vai fazer ameaça para Bandido sem caráter, falso, leviano e de alta Periculosidade que fica protegido por Traficante, Autoridade e Politico Corruptos, e no mais cadê o fiscal da Lei para punir o CHEFÃO DO CRIME???.

    PROCURADOR SUSPEITO: Devo informar que o SUSPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA encaminhou a Rp. 2013/0162659-4 ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO a pedido do Ministério Público Federal, onde fez surgir a REPRESENTAÇÃO sob o protocolo 147510/2013, que o Procurador-Geral HÉLIO FREDOLINO FAUST, pediu o arquivamento, após narrar os (15) quinze itens de aterrorizamento e injustiças que a vitima AUREO MARCOS RODRIGUES e sua família passou e esta passando dentro de sua própria CASA, e após declarou “SUSPEITO” por motivo de foro intimo, porque a representação feita pelo cidadão AUREO MARCOS RODRIGUES traz o nome de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado perante a Corte Estadual, o que torna o Douto Procurador-Geral de Justiça detentor de atribuição para conhecer da Matéria.

    A Decisão do Procurador-Geral foi narrada a saber:

    (…) EXCELENTISSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, DR. PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO.

    Representação Criminal nº 147510/2013.
    Origem: Comarca de Porto Esperidião.
    Representante: AUREO MARCOS RODRIGUES:
    Representados: Meritíssimos Juízes Dr. PAULO SÉRGIO CARREIRA DE SOUZA e Drª EDNA EDERLI COUTINHO,
    Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Dr. SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS.

    Relator: MM. Desembargador PEDRO SAKAMOTO.
    Câmara: Tribunal Pleno.

    HÉLIO FEDOLINO FAUST, Procurador-geral de Justiça Adjunto e coordenador do NACO, vem mui respeitosamente, perante a ínclita presença de Vossa Excelência, dar-se por suspeito, por motivo de foro intimo, nos termos do art. 134, inciso VII, E ART. 137, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010.

    De outra banda, a representação feita pelo cidadão AUREO MARCOS RODRIGUES traz o nome de pessoas com prerrogativa de foro privilegiado perante aa Corte Estadual, o que torna o douto Procurador-Geral de Justiça detentor de atribuição para conhecer da matéria.

    Assim sendo, encaminhamos os autos, para ciência e fins de direito.

    Outrossim, informamos que nesta data foi comunicada a Corregedoria-Geral deste “Parquet”

    Cuiabá /MT. 19 de dezembro de 2014.

    HÉLIO FREDOLINO FAUST.
    Procurador-Geral de Justiça Adjunto
    Coordenador do NACO. (…).

    DESEMBARGADOR SUSPEITO: Devo informar que o Desembargador GUIOMAR TEODORO BORGE foi Relator da EXCEÇÃO SUSPEIÇÃO código 138297/2012, 130620/2014, 130616/2014, para manter a DECISÃO proferida por Juiz SUSPEITO, para favorecer BANDO DE BANDIDO e agora esta “recuando” da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob o nº 38037/2015, e 166299/2014 com base nas “IRREGURALIDADES” no feito código 53840/2014. O despacho do Desembargador foi narrado a saber:

    EXTRATO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob o nº 38037/2015:
    (…)
    30/09/2015
    Despacho

    Cuida-se de Exceção de Suspeição oposta por Aureo Marcos Rodrigues em desfavor do Exmo. Sr. Dr. Claudio Deodato Rodrigues Pereira, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Porto Esperidião.

    Constata-se que o excipiente fundamenta a suspeição em decisão prolatada por Juiz condutor da Ação Penal de código 53840, consubstanciado no recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual pelo cometimento, em tese, do crime previsto no art. 147, caput, do CP c/c art. 69, por três vezes e art. 71, por duas vezes, ambos do CP (fs. 06/07).

    Ao DEJAUX, para redistribuição.

    Cuiabá, 30 de setembro de 2015.

    Des. Guiomar Teodoro Borges

    Relator. (…).

    ESCLARECIMENTO: Devo informar que o EXTRATO da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob. o protocolo nº. 38037/2014 e 166299/2014, que pode ser acessado através do site do TJ-MT, provam que o MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, tenda levar o Desembargador GUIOMAR TEODOR BORGES a “ERRO” para favorecer BANDO DE BANDIDO, pois os fatos narrados nos extratos da EXCEÇÃO ficaram até “ENGRAÇADO”, pois o Desembargador relator pediu parecer na exceção novamente e a resposta que a Procuradoria deu foi essa:

    (…) Devolvido com Parecer “… já há manifestação.” José Basílio Gonçalves – Procurador de Justiça (fls. 104/105-TJMT), (…)

    IRREGURALIDADE: Devo informar que o Desembargador GUIOMAR TEODORO devolveu os dois feitos para distribuição ao DEJAUX sem falar nada, com base nas “IRREGULARIDADES” no feito código 53840/2014, conforme mostra o extrato acima e a abaixo:

    EXTRATO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 166299/2014.
    (…).
    20/10/2015
    Despacho

    Cuida-se de Exceção de Suspeição oposta por Áureo Marcos Rodrigues em desfavor do Exmo. Sr. Dr. Claudio Deodato Rodrigues Pereira, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Porto Esperidião.

    Constata-se que o excipiente fundamenta a suspeição em decisão prolatada por Juiz condutor da Ação Penal de código 53840, consubstanciado no recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual pelo cometimento, em tese, do crime previsto no art. 147, caput, do CP c/c art. 69, por três vezes e art. 71, por duas vezes, ambos do CP (fs. 06/07).

    Ao DEJAUX, para redistribuição.

    Cuiabá, 20 de outubro de 2015.

    Des. Guiomar Teodoro Borges

    Relator.
    14/10/2015
    Concluso ao Relator EXMO SR.DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

    Recebido no (a) GABINETE DO DES. GUIOMAR TEODORO BORGES em 14/10/2015 17:38:55 pelo Usuário 487161.
    14/10/2015
    Devolvido com Parecer “… já há manifestação.” José Basílio Gonçalves – Procurador de Justiça (fls. 104/105-TJMT) (…).

    AFASTAMENTO: Devo informar também que na data de 14 de dezembro de 2015 o Desembargador GUIOMAR TEODORO BORGE novamente recua e devolve o RECURSO 109478/2015, diante das “IRREGURALIDADES” e determinou o feito ao EXCEPTO DIRCEU DOS SANTOS, que vem dando aboio para o BANDO DE BANDIDO deste o inicio, que esta suspenso novamente por força da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob. o nº. 17413/2016, alegando no seu despacho os seguintes fatos: EXTRATO DO RECURSO 109478/2015. (…)
    14/12/2015
    Despacho

    Constata-se que o recurso foi distribuído a este Relator por dependência a Exceção de Suspeição n. 130620/2014 (fls. 1297).

    Sucede que, em 18.09.2013, foi interposto Agravo de Instrumento n. 112826/2013, distribuído ao e. EXCEPTO DIRCEU DOS SANTOS, e julgado parcialmente procedente (fls. 1262/1269), portanto prevento a este recurso.

    Assim verificado, ao Dejaux, para redistribuição ao e. EXCEPTO DIRCEU DOS SANTOS.

    Cuiabá, 14 de dezembro de 2015.

    Des. Guiomar Teodoro Borges (…)

    VIOLAÇÃO DE DIREITO: Devo informar que é VEDADO o Desembargador GUIOMAR TEODORO BORGE fazer despacho na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob o nº 38037/2015 e 166299/2014 e no RECURSO 109478/2015 determinando os autos ao DEJAUX e ao EXCEPTO DIRCEU DOS SANTOS, pois as vias correta seria ele “DECLARAR SUSPEITO” e após encaminhar os autos para distribuição, e não ficar escolhendo processo para julgar o indicar Desembargador “SUSPEITO” para julgar o Recurso, pois já houve a oportunidade do Desembargador GUIOMAR TEODORO BORGE declarar “SUSPEITO”, conforme mostra a Medida Cautelar Incidental n. 7551/2015, interposta nos autos da Exceção de Suspeição n. 130616/2014 e 130620/2014, pois cabe agora as Autoridades Competentes abrirem procedimento administrativo e penal para apurar a conduta do agente PREVARICADOR, que violou de cara os artigo 13, 299, 317, 319 e 339 do Código Penal.

    PRISÃO ILEGAL: Devo informar que o Magistrado SUSPEITO CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIRA, lotado na Comarca de Jauru e Pontes Lacerda MT. trabalha contra as provas LICITAS nos autos, contra o direito, contra as legislações vigentes, e contra as normas processual, com objetivo de favorecer criminosos com direito de pessoas inocentes, pois a manutenção da prisão da VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES, por seis meses na Cadeia Pública de Cáceres sustentada pela Autoridade Coatora CLAUDIO DEODATO RODRIGUES PEREIA na Ação Penal código 55321/2015 em tramite na Comarca de Porto Esperidião-MT e pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA no Habeas Corpus 17484/2015 e 71762/2015 sobre alegação que: “a somatória das penas ultrapassa os 04 anos incerto no art. 313, I. do CPP, levado em consideração as seis ações criminais contra o paciente em tramite na Comarca de Porto Esperidião, que o paciente vem utilizando de expedientes protelatórios em todos os feitos em que é parte, requerendo, v.g., a suspeição de todos os magistrados que jurisdicionaram perante a Comarca de Porto Esperidião/MT, sem que exista fundamentação idônea a tanto, prática, aliás, utilizada também em face de membros desta Corte de Justiça, como se verifica na Medida Cautelar Incidental n. 7551/2015, interposta nos autos da Exceção de Suspeição n.130616/2014 [consulta ao sistema institucional “Primus”].

    Devo informar que a VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES não poderia ser mantido preso por seis meses na Cadeia Pública de Cáceres, simplesmente porque o Bando de criminosos, ao invés de se defender das acusações de pesa sobre eles, uniram em grupo com varias Autoridades Corruptas e impetraram varias ações infundada e criminosa sob o Protocolo nº: 30799/2011, 52869/2013, 53330/2013, 53410/2013, 53461/2014, 53464/2014, 53803/2014, 53806/2014, 53840/2014, 53856/2014, 53864/2014, 53865/2014, 53883/2014, 54014/2014, 54433/2014, 54434/2014, 55321/2015 e 56490/2015,em tramite junto a Comarca de porto Esperidião e duas no Fórum de Cuiabá sob o código 908166/2014 e 926933/2014, sabendo que a vitima é inocente (art. 339 do CP), formando a tal ação penal infundada.

    Devo informar que a VITIMA não responde pelos crimes descritos nos artigos 317 e 319, pois este é somente aplicado em Funcionário Público conforme mostra a petição narrada pelos próprios punhos da VITIMA encartada as fls. 695 a 696 do HABEAS CORPUS sob. o nº 71762/2015 em tramite junto o TJ-MT, pois as duas ações penal Código 26074/2007 e 26075/2007 mostram que a VITIMA figura como AUTOR e não como RÉU nas ações, pois esses fatos provam que a manutenção da prisão da VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES, pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA, foi ilegal e criminosa. (extrato da ação penal Código 26074/2007 e 26075/2007 e Copia do acordão do Habeas Corpus cód. 17484/2015 e 71762/2015, verificar site do TJ-MT.)

    MATERIA RESOLVIDA: Devo informar que a Matéria da ação código 53461/2014, 53864/2014, 53865/2014, e 53883/2014, onde figura o Juiz Emerson Luís Pereira Cajango como parte autora, já foi discutida na CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA através dos feitos código: código 520/2006, 1/2007, 707/2007 e 50/2008, no CNJ na reclamação disciplinar nº: 0000627-87.2007 e na AÇÃO DE MANDATO DE SEGURANÇA código 416/2007 que tramitou junto à 2º TURMA RECURSAL, onde todas as partes que integra o feito teve o direito de se manifestar, expondo todos os seus inconformismos, a presente ação de Mandato de Segurança obedeceu todos os seus regulares processamento, obedeceu ao devido processo legal, e obedeceu ao contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. A decisão transitou em julgada sem a interposição de recurso, a Decisão fez coisa julgada material, sendo definitiva e imutável, impedindo seu reexame em outro Juiz.

    “Cabe ressaltar aqui que a ação de Mandato de Segurança, é aplicável, no entanto somente quando há evidente abuso de Poder Público, ao ponto de ferir direito liquido e certo e, evidentemente, prejudicar a prestação jurisdicional, bem como a guarida do jurisdicionado, além de ser uma ação Constitucional, ainda foi deferida por uma Decisão Judicial, o não cumprimento pode incidir em crime de Desobediência, e desrespeito com o próprio Colegiado, isto é uma afronto as Decisões Judiciais”.

    Portanto, esclareço que uma vez que há sentença condenatória definitiva na esfera criminal, já não se discute culpa no Juiz Cível, restando apenas, o debate em torno do quantum debater, ou seja, da quantia adequada á satisfação do dano sofrido pela AGRAVANTE e a responsabilidade nesse caso é do Juiz e do Estado conforme determina o artigo 133 do Código de Processo Civil e o artigo 37§ 6º da Constituição Federal.

    PROCESSO A REVELIA: Devo informar que o Juiz EMERSON LUÍS PERREIRA CAJANGO é autor das ações infundadas código 53461/2014, 53864/2014, 53865/2014 e 53883/2014 em tramite na Comarca de Porto Esperidião sendo que o Douto Juiz EMERSON CAJANGO, foi intimado a contestar a RECONVENÇÃO no feito código 53864/2014, e o prazo decorreu a “REVELIA”, quero dizer o “GESTOR CERTIFICOU que decorreu o prazo” e a vitima AUREO M. RODRIGUES pediu o julgamento ANTECIPADO com base no artigo 285, 319 e 330 inciso I, II do CPC, pois não aceitamos mudanças nos pedidos, pois foi o Estado Juiz que trouxe essas IRREGURALIDADES e depois recuou, deixando o feito 53864/2014, correr a REVELIA.

    INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADOS: Devo informar que CORREGEDORA MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, foi relatora do feito 2/2015 de INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADOS, onde o Delegado Geral da Policia Civil do Estado de Mato Grosso encaminhou o expediente protocolado sob. nº. 651981/2014 da Superintendência Regional da Policia Federal de Mato Grosso, onde a CORREGEDORA autuou sob o nº. 2/2015, que se encontra no Departamento de Apolo ao Julgamento SDCR, para confecção do ACORDÃO desde o dia 24/04/2015,

    MAQUINA DE CORRUPÇÃO: Devo informar, que por falta do ACORDÃO do feito 2/2015 a DIGNISSIMA CORREGEDORA MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, declarou “SUSPEITA” na REPRESENTAÇÃO 24/2015 e 31/2015, alegando que participou da apuração envolvendo essa quadrilha de criminosos com o Juiz José Geraldo Palmeiras na década de 90 e os feitos foram ARQUIVADOS e a maquina de CORRUPÇÃO continua a todo o vapor dentro do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO e dentro da Comarca de Porto Esperidião, com objetivo de assassinar o RECLAMANTE dentro de sua própria CASA e as provas serem enterradas com a VITIMA, como aconteceu com o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, conforme prova as EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO sob. o nº. 130616/2014, 166299/2014, 38037/2015, 151287/2015, 180068/2015 e 17413/2016 e a ação 53461/2014 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião, onde prova que foi posto EXEÇÃO DE SUSPEIÇÃO em desfavor da Promotora corrupta que oficia na Comarca.

    Devo informar que essa OMISSÃO é para favorecer O BANDO DE BANDIDO e o Magistrado CLAUDIO DEOTADO RODRIGUES PEREIRA, que foi “PROMOVIDO” por força do ato nº. 1.247/2015 do CONSELHO DA MAGISTRATURA, conforme o mesmo informa através do oficio nº. 011/2016-GAB, nos autos da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob. o nº. 130616/23014 quero dizer o “Juiz Maluco” não teve coragem de apresentar as CONTRARRAZÕES, simplesmente juntou somente o oficio nº. 23/2015-GAB2VARA expedido em 25 de setembro de 2015 que foi endereçado a DD.Corregedora-Geral de Justiça nos autos da Reclamação nº. 24/2015 com as seguintes falas:

    “(…) os incessantes ataques que Áureo Marcos Rodrigues endereça a este magistrado, seja por meio desta representação disciplinar ou pelas inúmeras exceções nas quais alardeia que o mesmo integra uma quadrilha de narcotraficante que diuturnamente trama seu assassinato, mostra-se como uma clara manobra de forçar a declaração de suspeição e desta forma, afastar-se do crivo do Judiciário, bem como, por corolário, a observância das normas de conduta aos quais todos os cidadãos estão sujeitos, vale dizer, esta sim uma conduta de alguém que se acha acima do bem e do mal, de alguém que procura não se sujeitar ao comando de qualquer autoridade. (…)”

    PERIGO NA DEMORA: Devo informar que o fumus boni iuris foi devidamente demonstrado na NOTICIA DE FATO SOB. O Nº: 120.000.000.442.2014.11 e na NOTICIA DE FATO sob. o nº: ENV/PGR/000.511.26-2015 já em tramite junto a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA e na DENUNCIA PÚBLICA, pois o periculum in mora reside no fato de que a qualquer momento a RECLAMANTE AUREO M. RODRIGUES, de forma ilegal poderá a vir sofrer uma nova eventual medida policial ou judicial, ferindo seu direito de liberdade de ir e vir dentro de sua própria casa, e ter seu nome lançados nos bancos de dados dos réus e ter os seus direitos políticos cancelados, assegurado no art. 15, inciso III, da CF/88, conforme consta na parte final da Decisão da ação penal código 55321/2015, proferida por Juiz SUSPEITO CORRUPTO E MALUCO.

    Devo informar que a Promotora REGIANE SOARES DE AGUIAR da Comarca de Porto Esperidião-MT, fez duas CONTRARRAZÕES infundadas e pede a condenação da RECLAMANTE AUREO M. RODRIGUES em regime fechado na falsa acusação sob o código nº. 55321/2015, com base nas falsas acusações narrada nos feitos código 53410, 53461, 53803, 53806, 53840, 54014, 54433 e 54434, sabendo que a RECLAMANTE é INOCENTE (art. 339 CP), pois a vitima sequer foi citada o ouvida nas referidas acusações, inclusive a Promotora SUSPEITA BANDIDA enxerga uma falsa acusação na Comarca de Mirassol D’ Oeste, formulada por BENEDITO BRAGA e cita que o (…) réu é agente contumaz na pratica de crimes a EXEMPLO dos autos de código 228271 em tramite junto a Comarca de Mirassol D’ Oeste (…), sendo que a RECLAMANTE encontrava encarcerado já a (4) quatro meses, na cadeia pública, quando o Sr. BENEDITO BRAGA, fez a falsa ACUSAÇÃO, para obter vantagem ilícita sobre a vitima que estava encarcerada.

    Devo informar que as duas petições que a Promotora CORRUPTA REGIANE SOARES DE AGUIAR escreveu demonstra de forma clara que a mesma teve contato com o Sr. BENEDITO BRAGA, e “recebeu vantagem indevida” para formular a (2º) segunda petição de (24) vinte e quatro folhas, pois as duas CONTRARRAZÕES, contraria a VERDADE que foi demonstrada nos autos código 55321/2015, através de documentos, FOTOS e imagens gravadas em CDs, sendo que foram essas injustiças, que manteve a RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES encarcerado na Cadeia de Cáceres por seis meses em situação desumana, solto após vários ladrões invadirem a casa da RECLAMANTE em busca de armas de fogo a mando dos demandantes, sendo que a decisão do feito código 55321/2015 para soltar o RECLAMANTE foi dia 31/07/2015, quando foi no outro dia 01/08/2015 os DEMANDANTES mandaram vários ladrões roubar as armas de fogo do RECLAMANTE.

    DEMORA: Devo informar que o periculum in mora, repousa, ainda, pois a qualquer hora o RECLAMANTE AUREO M. RODRIGUES poderá sofre qualquer outro atentado dentro do seu próprio domicilio levando até a morte, pois o RECURSO sob. nº. 150497/2015 onde constam as CONTRARRAZÕES da Promotora CORRUPTA teve o parecer de outro Procurador corrupto nos seguintes termos: (…)

    13/01/2016
    Devolvido com Parecer “… opino pelo provimento do recurso inteerposto pelo Ministério Público e, como já manifestado acima, pelo acolhimento da preliminar arguida de não conhecimento do recurso da defesa e, no mérito, pelo improvimento”. Siger Tutiya – Procurador de Justiça. (…).

    Devo informar que o domicilio do RECLAMANTE continua desprotegido, pois a qualquer momento outros criminosos poderá aterrorizar essa família dentro de sua própria CASA para roubar, pois todos os portões da CASA então ABERTOS, para o lobista BENEDITO BRAGA e seu bando de traficante passam com “COCAINA” dentro da casa da RECLAMANTE, em cima da sua mulher e filhos, que estão todos desmotivados de viver, pois são pessoas de alta periculosidade que sempre viveu no mundo do crime e na comercialização de cocaína e sentença e roubo.

    Devo informar que a viatura da Policia Civil fez e faz ronda frequentemente na entrada da propriedade do RECLAMANTE AUREO M. RODRIGUES longe do alcance das câmaras de vigilância, com objetivo de aterrorizar a RECLAMANTE e sua família dentro de sua própria “CASA” novamente, pois o BANDO DE CRIMINOSOS constantemente fazem ameaça com arma de fogo, joga carro em cima da RECLAMANTE, deixam todas as porteiras da propriedade aberta com objetivo de incriminar o assassinar o RECLAMANTE AUREO M. RODRIGUES dentro de sua própria casa.

    AMEAÇAS DO DELEGADO: Devo informar ainda que o DELEGADO CORRUPTO WILSON SOUZA SANTOS, esta dando ordem e forçando o Secretário de Obra da Prefeitura, a arrancar todas as porteiras do quintal da CASA da RECLAMANTE, para instalar mata burro e patrolar o caminho para dar cumprimento na LITISPENDÊNCIA 52869/2013, que foi NULA AUTOMATICAMENTE após o Juiz ANTONIO CARLOS declarar SUSPEITO na EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO código 53413/2014 e 53414/2014, com objetivo de PROVOCAR o RECLAMANTE, para incriminar o assassinar a VITIMA dentro de sua própria casa, pois o Delegado WILSON SOUZA SANTOS e o Agente SILAS FERREIRA alegou pessoalmente para a RECLAMANTE, dentro da VIATURA que vai pegar ela debaixo de sua própria “CAMA” para calar a “SUA BOCA” e determinou através de ameaças, para a RECLAMANTE “SUMIR” DO ESTADO DE MATO GROSSO, pois aqui é TERRA sem lei, pois os Bandidos pega as PROVAS do Crime em desfavor de si próprio e pede indenização para as VITIMAS.

    PEDIDO DE SOCORRO: Esse é um pedido de SOCORRO, para O “PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA RODRIGUES JANOT” e para as demais AUTORIDADES FISCALIZADORAS, nos termos do artigo 35 inciso I da Loman e do artigo 40 do CPP, não deixe esta família morrer diante dos olhos das AUTORIDADES FISCALIZADORAS, como aconteceu com o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, pois a ausência de remessa do feito, pode configurar crime ou infração funcional, especialmente quando se tratar de delito de ação pública incondicionada, que é o caso da NOTICIA DE FATO sob. o nº: 120.000.000.442.2014.11 e ENV/PGR/000.511.26-2015 (PGR00223514/2015) e das DENUNCIAS PÚBLICAS INCONDICIONADAS que se encontra publicadas nas áreas de comentários em vários site da IMPRENSA, pois no caso de delitos de ações públicas incondicionadas, os juízes e Tribunais que julga com Ética, Dignidade, Imparcialidade e equidade adotarão tal conduta independentemente de contarem com a representação da VITIMA, pois os artigos 13, 288, 299, 317, 319 e 339 do Código Penal e o artigo 35 inciso I, VIII da Loman e o artigo 133 do CPC e o artigo 37, § 6º da Constituição Federal trás responsabilidade civil e Penal para o Agente causador de danos, que agem com Dolo e Má-fé no cumprimento do seu dever funcional.

    CASO LEOPOLDINO: Devo informar que essa QUADRILHA DE CRIMINOSOS é a mesma que matou o Juiz Leopoldino, pois essas injustiças que esta acontecendo com a VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES é idênticos ao caso que aconteceu com o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, pois o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA investigou o caso, mas o processo foi arquivado, Amaral, no entanto, continuou sua cruzada, em oito anos, protocolou onze denúncias contra os desembargadores, viu na CPI do Judiciário uma oportunidade de chamar a atenção e conseguiu.

    Reuniu todas as acusações e mandou um documento de onze páginas ao Senado, com uma fita cassete, Além da venda de sentenças e nepotismo, Amaral acusava os desembargadores de tráfico de influência, fraude em concursos públicos, desvio de dinheiro e corrupção, a fita trazia uma conversa de um desembargador com um homem, em que falavam sobre interesses sexuais em algumas funcionárias do tribunal, Amaral conseguiu só parte do que queria, Suas denúncias foram divulgadas, mas ninguém se interessou em investigá-las.

    Dias depois de denunciar os colegas à CPI do Judiciário, Amaral recebeu o troco, A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instaurou um processo disciplinar contra ele, para investigar a denúncia de que teria desviado para sua conta corrente recursos de depósitos Judiciais.

    Amaral, de novo, encaminhou documentos ao STJ reclamando da perseguição e das ameaças, em uma representação que chegou ao STJ na quarta-feira da semana passada, quando já estava morto, o magistrado relatava que policiais cercavam seu condomínio, seguiam seu carro, intimidavam seus familiares e invadiu sua casa, Amaral vivia se escondendo, como se fosse um foragido, a cada dois dias dormia em um lugar, geralmente pequenos hotéis de Cuiabá, apenas alguns familiares sabiam de sua localização.

    No dia 2, fez seu último contato, ligou para sua secretária de Cáceres, a 90 quilómetros da fronteira com a Bolívia, onde estava fazendo algumas investigações, tinha outra bomba em mãos que pretendia denunciar em breve, conseguiu reunir documentos provando que um iate de um dos desembargadores do Tribunal de Justiça explodira, em 1994, no Rio Paraguai quando transportava uma carga suspeitíssima de éter e acetona, produtos utilizados no refino de cocaína.

    Amaral foi visto pela última vez na noite de 3 de setembro, quando fechou a conta do hotel e saiu tentando dirigir sua caminhonete. Foi ajudado por um hóspede a colocar o carro em movimento, já que não sabia dirigir e seu motorista não estava à caminhonete também foi encontrada no Paraguai, a 140 quilómetros do local onde o juiz foi executado, Na noite de sexta-feira, a polícia acreditava estar perto da solução do crime, depois de prender o empresário Josino Guimarães, apontado no dossiê do juiz como “corretor de sentenças”, Josino, denunciado por um telefonema anônimo, é amigo do desembargador Odiles Freitas de Souza, atual vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, dono do iate que explodiu com acetona, e alvo da investigação de Amaral.

    DOS PEDIDOS: Diante do exposto requer ao Senhor “PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA RODRIGUES JANOT” e para as demais AUTORIDADES FISCALIZADORAS, nos termos do artigo 35 inciso I da Loman e do artigo 40 do CPP, PROVIDÊNCIAS ÚRGENTES, para fazer uma INTERVENÇÃO FEDERAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO diante dos olhos da “IMPRENSA”, da “ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL”, da “ONG-MORAL”, e da “SOCIEDADE BRASILEIRA”, para fazer uma INSPENÇÃO e constatar as irregularidades nos processos que envolvem o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES e seja tomada às providências para afastar todos os DESEMBARGADORES do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, abrindo a ação penal observando todas as normas do Código de Processo Penal, para condenar os REPRESENTADOS nos crimes descrito no art. 13, 121, 150, 155, 171, 288, 299, 317, 319, 332, 333 e 339 todos do Código Penal, que julgaram a EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO código 134291/2012, 114076/2014, 7551/2015 e 130616/2014 e o EMBARGO DE DECLARAÇÃO código 8850/2015 e a RP: 147510/2013 improcedente, em desfavor Juiz Paulo Sergio Carreira e dos Desembargadores Dirceu dos Santos e Guiomar Teodoro Borges e dos demais CRIMINOSOS.

    EXCLARECIMENTO: Pois o relator Paulo Sergio Carreira de inicio já tinha dado como suspeito, e encaminhado os autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO código 61364/2012 ao seu substituto legal, pois a decisão do TRIBUNAL PLENO foi omissão e criminosa, pois todos tinha conhecimento da inocência do Reclamante através da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 134291/2012, 114076/2014 e 7551/2015 e o EMBARGO DE DECLARAÇÃO código 8850/2015 e da RP: 147510/2013, pois todo Colegiado do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, agiu com dolo e má-fé, pois assumiram o risco de forma consciente para assassinar o Reclamante dentro do seu próprio domicilio através da AÇÃO PENAL código 55321/2015, onde o Reclamante foi agredido, aterrorizado e torturado dentro de sua própria CASA diante de sua família, e após levado a força sem mandado Judicial, por um Delegado Corrupto, onde a vitima permaneceu PRESO por (6) seis meses na CADEIA PÚBLICA DE CACERES, em situação desumana, pois os Desembargadores do Tribunal Pleno estão dando procedência em ação que foi “NULA AUTOMATICAMENTE” para favorecer MAGISTRADOS CORRUPTOS e o LOBISTA BENEDITO BRAGA e seu bando de traficante assassino frio, pois esse era o plano desde o inicio para calar o Reclamante e voltar os dez Magistrados Corruptos afastado do TJ-MT.

    INJUSTIÇA: Pois não é justo, o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES ser incriminado o morto dentro do seu próprio domicilio, por perseguição e Omissões de Desembargadores, Juizes, Promotores, Delegados e Traficantes Corruptos, pelo fato do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ter usado a Reclamação disciplinar nº. 2007/1000006271 do RECLAMANTE, para fazer uma inspeção no TJ-MT, que levou o afastamento dos dez Magistrados Corrupto, pois a Reclamação foi levada ao conhecimento do Corregedor ORLANDO PERRI, no ano de 2008 através do Corregedor Cesar Asfor Rocha com os seguintes despachos. A saber:

    O TEOR DA PRIMEIRA DECISÃO: ”(…) Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria. Classe: Reclamação Disciplinar n. 20071000006271. RECLAMANTE: Áureo Marcos Rodrigues. RECLAMADO: Emerson Luis Pereira Cajango – Juiz de Direito. Assunto: Apuração de Infração Disciplinar. DECISÃO: Conforme se verifica das informações prestadas nos autos, os fatos aqui narrados já forram apurados pela Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso. A reclamação disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça não se presta investigação de fatos já apurados nos órgão censores estaduais e federais, restando aberto, nessa hipótese, apenas o caminho da revisão disciplinar, desde que atendidos os seus requisitos específicos de admissibilidade. Em razão disso, determino o arquivamento do presente expediente. Expeça-se oficio á Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, comunicando. Dê-se ciência ás partes. Brasília, 27 de maio de 2008. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA. Corregedor Nacional de Justiça (…).

    O TEOR DA SEGUNDA DECISÃO: Devo informar que toda a Magistratura do Estado e Mato Grosso é “SUSPEITA” para julgar as causas que envolvem o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois foi a Reclamação 20071000006271 (0000627-87.2007) em desfavor do Juiz Emerson Luís Pereira Cajango, que foi encaminhada para “dentro” do Tribunal de Justiça ao conhecimento do Corregedor Orlando Perri no feito 50/2008 CGJ com o seguinte teor: DESPACHO:

    “(…) A decisão proferida nesta reclamação disciplinar, em que figura como suscitado o magistrado Emerson Luís Pereira Cajango, Juiz de direito do Tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada ao conhecimento Corregedor-Geral de justiça daquele Estado. Versando a hipótese sobre fatos já apurado pelo órgão censor local. A provocação, neste ambiente, restou sumariamente arquivada. Comunique-se a digna autoridade solicitante. Após, retorne ao arquivo. Brasília, 07 de agosto de 2008. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA. (…).

    Devo informar que foi a Reclamação do RECLAMANTE que motivou o CNJ a baixar a portaria 104 de 10 de março de 2009, para fazer uma inspeção no TJ-MT. Pois a Reclamação na época foi encaminhada pelo CNJ sem a “DECISÃO” para dentro do TRIBUNAL e não foi “resgatada” e esta até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça aguardando ser “resgatada com as providências pelo CNJ”. Devo informar que esses fatos “mostram e provam” que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, estava “habilitado” a entrar na época no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO para fazer a inspeção e punir todos os seus infratores. Pois a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ-MT, já havia prevaricado art. 319 do Código Penal, e tinha arquivado os processos Administrativos nº. 520/2006 e 1/2007 que apurava a conduta do Magistrado Emerson Luís Pereira Cajango.

    Pois a ação impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros em desfavor do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no ano de 2011, com objetivo de acabar com o poder do CNJ, para voltar os dez Magistrados Corruptos afastados, sobre alegação que o CNJ, era subsidiário e só poderia atuar após os fatos serem apurado pelo próprio Tribunal de Justiça, “foi inconstitucional e criminosa”. Pois a Reclamação do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, que esta até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “MOSTRA E PROVA” que o CNJ estava habilitado para fazer a inspeção e punir os infratores.

    Esses são os motivos de tanta PERSEGUIÇÃO, OMISSÃO e COVARDIA feita pela MAGISTRATURA em conluio com um BANDO DE CRIMINOSOS contra o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES e o CNJ. Agora as Autoridades FISCALIZADORAS que esta fazendo frente da “AÇÃO PENAL”, tem o dever de afastar todos os Magistrados corruptos e punir no rigor da Lei. Se isso não acontecer deverão voltar os dez Magistrados afastados ao “CARGO”, pois todos são iguais perante as Leis, pois “JUSTIÇA se faz com ética, dignidade e imparcialidade”. Pois se não fosse a Reclamação do Reclamante AUREO MARCOS RODRIGUES, estes jamais seriam afastados.

    Devo informar que o RECLAMANTE já trancou ação penal através do MANDADO DE SEGURANÇA Código 416/2007 que tramitou junto a 2ª TURMA RECURSAL, e até hoje não pode usar seus direitos Constitucionais assegurado na Constituição Federal, que foi deferido por uma DECISÃO JUDICIAL, devido essa perseguição de Magistrados corruptos e do lobista BENEDITO BRAGA com seu bando de traficante.

    Requer ainda o ultimo pedido, caso o RECLAMANTE seja assassinado, não deixe essas “INJUSTIÇA” ficar igual do juiz Leopoldino Marques do Amaral, pois as Autoridades que tiveram acesso nos autos como Relator, que acessou as provas, que leu, e prevaricou ou uniu força com essa “MAFIA CRIMINOSA” deverá ser punida no rigor da lei, porque todas essas “INJUSTIÇAS” estão sendo informada para a IMPRENSA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e varias outras entidades.

    Devo informar também que dentro do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, tem também as EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO sob. o nº. 134291/2012, 114076/2014, 7551/2015, 130616/2014, 180068/2015, 17413/2016 e o EMBARGO DE DECLARAÇÃO código 8850/2015 e a Representação Criminal código 147510/2013, 134525/2015, bem como tem também três RECLAMAÇÕES CRIMINAL sob o nº. 2/2015-CIA-0167822-46.2014.8.11.0000, e 24/2015-CIA-0112291-38.2015.811.0000, e 31/2015-CIA-0149856-36.2015.811.0000 em tramite junto a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL

  14. - IP 177.222.235.164 - Responder

    “DENÚNCIA”:
    AO EXCELÊNTISSIMO MINISTRO JOÃO OTAVIO DE NORONHA CORRGEDOR NACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE.
    NOTICIA-CRIME.
    AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

    AUREO MARCOS RODRIGUES, brasileiro, pecuarista, convivente, portador do CPF. 042.823.658.89, RG. 15.410.904 SSP/SP, residente a FAZENDA CHARCO GRANDE, com endereço para correspondência a Rua Ernesto da Silva n°. 14, na Cidade de Porto Esperidião, MT. CEP 78.240.000, já qualificados, nos autos das RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR e nos autos dos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS sob. o nº. 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014, 0005456-67.2014 e 0004098-72.2011.2.00.0000” em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, vem a VOSSA EXCELÊNCIA, com base no artigo 5º inciso, X, XI, XXXV, LIV, LV e LXXVIII, todos da Constituição Federal, e com fundamento no artigo 39 do CPP, e com fundamento no artigo 22 da RESOLUÇÃO 135/2011CNJ, e com fundamento no art.103-B, § 4º, III, da Constituição Federal, e arts. 72 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresentar,

    RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR, em desfavor do “TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO”, pelos fatos e fundamento que passo a EXPOR e no final REQUERER:

    DOS FATOS:

    Senhor Ministro João Otavio de Noronha, Corregedor Nacional, se o pagamento de VERBA, ainda é objeto de investigação em Mato Grosso através da PORTARIA 104 DE 10 DE MARÇO, requer que, Vossa Excelência, apure com celeridade também o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA sob. o nº. “0004098-72.2011.2.00.0000”, em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, onde figura como parte investigado o “CNJ, CGJ-TJ-MT e TJ-MT”, por violação a RESOLUÇÃO 135/2011-CNJ, que foi instaurado com base nas DENÚNCIAS formuladas na RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR sob. o nº. “0000627-87.2007 e 0002877-54.2011.2.00.0000”, onde figura como RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois o CORREGEDOR NACIONAL anterior o “MÃO DE FERRO”, MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, prevaricou, no cumprimento do seu dever funcional e incidiu nos crimes descritos dos artigos 13, 288, 299, 317 e 319 todos do Código Penal, que deverá ser apurado, pela Corregedoria Nacional, dentro do próprio feito 0004098-72.2011.2.00.0000.

    Requer, também que seja revisto, as RECLAMAÇÃO e os PEDIDO DE PROVIDÊNCIA sob. o nº. . 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014 e 0005456-67.2014, em tramite junto essa CORREGEDORIA NACIONAL, que foram arquivados de forma parcial, e apure o desvio funcional desses CORREGEDORES.

    Pois o Delegado da POLICIA FEDERAL, DIÓGENES GOMES CURADO FILHOS, por diversas vezes provocou a Ministra NANCY ANDRIGHI Corregedora do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, através do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. “0005456-67.2014.2.00.0000”, informando que já havia levado esses fatos criminosos, ao conhecimento do CNJ e do TJ-MT, através das CORREGEDORIAS, que tem competência para abrir procedimento criminal, contra Autoridade que tem foro privilegiado e nenhuma providência foi tomada, em relação aos fatos criminosos ali relatados, e a resposta da CORRREGEDORA NACIONAL NANCY ANDRIGHI, sempre foi parcial, alegando, que não tinha, nada a “PROVER”. (Prova verificar PP 0005456-67.2014 no site Pje do CNJ).

    Devo informar, que essa OMISSÃO da CORREGEDORA NACIONAL NANCY ANDRIGHI, fez a Ministra, prevaricar, no cumprimento do seu dever funcional e incidiu nos crimes descritos dos artigos 13, 288, 299, 317 e 319 todos do Código Penal, que deverá ser apurado, pela Corregedoria Nacional, dentro do próprio feito 0004098-72.2011.2.00.0000.

    DEMORA:

    Devo informar, ainda que essa demora, em apurar os fatos criminosos na portaria 104 de 10 de março de 2009, levou o RECLAMANTE a impetrar quatro novas EXCEÇÃO de SUSPEIÇÃO em desfavor do TJ-MT, com objetivo de proteger a VIDA do RECLAMANTE e de sua Família, sob. o nº. “180068/2015, 17413/2016, 1003594-66.2016.8.11.0000 e 1003576-45.2016.8.11.0000”, com base no artigo “223, 224 do REGIMENTO DO TJ-MT” e com base no “artigo 102 incisos I, letra “n” da Constituição Federal”, isso quer dizer, que todos os DESEMBARGADORES DO TJ-MT, são “SUSPEITO” e estão “IMPEDIDOS” de apreciar e julgar a EXCEÇÃO.

    Devo informar, que a “JUIZA LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO E O PROMOTOR ALEXANDRE BALAS” DA COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, está agindo em conluio com “BANDIDO” e continua dando seguimento nos atos ilícitos, para condenação do RECLAMANTE, dentro de vários feitos para favorecer “BANDIDO”, dentro de processo CIVIL e CRIMINAL, pois a a Juíza despreparada determinou o arquivamento da REPRESENTAÇÃO código 31598/2011 e 56619/2015, onde figura esses BANDIDOS COMO REPRESENTADO, “alegando não existir nenhum indícios mínimo que possa dar início a ação penal”.

    ATO ILICITO:

    Devo informar que é abito da “Juíza LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO”, desqualificar as palavras das vítimas, de vários Policias e do Ministério Público e “colhe pedido de advogado de bandido, para soltar “BANDIDO LADRÃO ASSASINO”, com base nos próprios depoimentos dos CRIMINOSOS”, basta acessar os andamentos dos feitos, código “56441/2015 e 56442/2015” em tramite na Comarca de Porto Esperidião e no feito “19012/2017” em tramite junto o TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para constatar as IRREGULARIDADE, que o Juiz Leopoldino morreu DENUNCIANDO.
    PROVIDÊNCIAS:

    Devo informar, que contra esse ato criminosos da Juíza LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO, foi posto duas exceções de suspeição sob. o n. “59609/2017 e 60094/2017”, que está para ser processada e julgada, quando a conduta ilícita do “PROMOTOR ALEXANDRE BALAS” da Comarca de Porto Esperidião-MT, foi posto EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob. o código “61203/2017” em tramite junto a Comarca de Porto ESPERIDIÃO-MT, e foi feito REPRESENTAÇÃO CRIMINAL em desfavor do promotor ALEXANDRE BALAS, direcionada ao PROCURADOR GERAL “MAURO CURVO” e PROTOCOLADA na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO sob. o n. 108661 datada de 16/08/2017

    PERSEGUIÇÃO:

    Pois não é justo, o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES ser incriminado o morto dentro do seu próprio domicilio, por perseguição e Omissões de Desembargadores, Juízes, Promotores, Delegados e Traficantes Corruptos, pelo fato do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ter usado a Reclamação disciplinar nº. 2007/1000006271, (0000627-87.2007) do RECLAMANTE, para fazer uma inspeção no TJ-MT, que levou o afastamento dos dez Magistrados Corrupto através da Portaria 104 de 10 de março de 2009.

    Devo informar que a Reclamação foi levada ao conhecimento do Corregedor ORLANDO PERRI, através do feito 50/2008 CGJ no ano de 2008, através do Corregedor Cesar Asfor Rocha, com os seguintes despachos. A saber:

    O TEOR DA PRIMEIRA DECISÃO:

    ”(…) Conselho Nacional de Justiça. Corregedoria. Classe: Reclamação Disciplinar n. 20071000006271. RECLAMANTE: Áureo Marcos Rodrigues. RECLAMADO: Emerson Luís Pereira Cajango – Juiz de Direito. Assunto: Apuração de Infração Disciplinar. DECISÃO: Conforme se verifica das informações prestadas nos autos, os fatos aqui narrados já forram apurados pela Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso. A reclamação disciplinar no âmbito do Conselho Nacional de Justiça não se presta investigação de fatos já apurados nos órgãos censores estaduais e federais, restando aberto, nessa hipótese, apenas o caminho da revisão disciplinar, desde que atendidos os seus requisitos específicos de admissibilidade. Em razão disso, determino o arquivamento do presente expediente. Expeça-se oficio á Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, comunicando. Dê-se ciência ás partes. Brasília, 27 de maio de 2008. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA. Corregedor Nacional de Justiça (…).

    Devo informar que toda a Magistratura do Estado e Mato Grosso é “SUSPEITA e encontra IMPEDIDA”, para julgar as causas que envolvem o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois foi a Reclamação 20071000006271 (0000627-87.2007) em desfavor do Juiz Emerson Luís Pereira Cajango, que foi encaminhada para “dentro” do Tribunal de Justiça ao conhecimento do Corregedor Orlando Perri no feito 50/2008 CGJ, que originou a “PORTARIA 104 de 10 de março de 2009”, Veja o TEOR DA SEGUNDA DECISÃO do CNJ, na RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR, que originou a PORTARIA 104 DE 10 DE MARÇO DE 2009.

    Teor da segunda decisão do CNJ:

    DESPACHO: “(…) A decisão proferida nesta reclamação disciplinar, em que figura como suscitado o magistrado Emerson Luís Pereira Cajango, Juiz de direito do Tribunal de justiça do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada ao conhecimento Corregedor-Geral de justiça daquele Estado. Versando a hipótese sobre fatos já apurado pelo órgão censor local. A provocação, neste ambiente, restou sumariamente arquivada. Comunique-se a digna autoridade solicitante. Após, retorne ao arquivo. Brasília, 07 de agosto de 2008. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA. (…).

    MOTIVAÇÃO:

    Devo informar, que foi a Reclamação do RECLAMANTE que motivou o CNJ a baixar a portaria 104 de 10 de março de 2009, para fazer uma inspeção no TJ-MT, pois a Reclamação na época foi encaminhada pelo CNJ sem a “DECISÃO” para dentro do TRIBUNAL violando a RESOLUÇÃO 135/2011 CNJ, e não foi “resgatada” e está até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça aguardando ser “resgatada com as providências pelo CNJ”, através do PP. 0004098-67.2011.2.00.0000.

    Devo informar que esses fatos “mostram e provam” que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, estava “habilitado” a entrar na época no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO para fazer a inspeção e punir todos os seus infratores, pois a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ-MT, já havia prevaricado (art. 319 do Código Penal) e tinha arquivado os processos Administrativos nº. 520/2006 e 1/2007 que apurava a conduta do Magistrado Emerson Luís Pereira Cajango.

    Devo informar, que a ação impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros em desfavor do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA no ano de 2011, com objetivo de acabar com o poder do CNJ, para voltar os dez Magistrados Corruptos afastados, sobre alegação que o CNJ, era subsidiário e só poderia atuar, após os fatos serem apurado pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “foi inconstitucional e criminosa”, pois a Reclamação do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, que está até hoje enterrada dentro do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “MOSTRA E PROVA” que o CNJ estava habilitado para fazer a inspeção e punir os infratores.

    Esses são os motivos de tanta PERSEGUIÇÃO, OMISSÃO e COVARDIA feita pela MAGISTRATURA em conluio com um BANDO DE CRIMINOSOS contra o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES e o CNJ. Agora as Autoridades FISCALIZADORAS que está fazendo frente da “AÇÃO PENAL”, tem o dever de afastar todos os Magistrados corruptos e punir no rigor da Lei, se isso não acontecer deverão voltar os dez Magistrados afastados ao “CARGO”, pois todos são iguais perante as Leis, pois “JUSTIÇA se faz com ética, dignidade e imparcialidade”.

    MANDATO DE SEGURANÇA:

    Devo informar que o RECLAMANTE já trancou ação penal através do MANDADO DE SEGURANÇA Código 416/2007 que tramitou junto a 2ª TURMA RECURSAL, e até hoje não pode usar seus direitos Constitucionais assegurado na Constituição Federal, que foi deferido por uma DECISÃO JUDICIAL, devido essa perseguição de Desembargadores, Juízes, Promotores e Delegados corruptos e do lobista BENEDITO BRAGA com seu bando de traficante.

    ATO CRIMINOSOS:

    Devo informar que as “IRREGURALIDADES” aqui no Estado de Mato Grosso, é tão grande, que empossou uma “PATRULHEIRO DA PRF CORRUPTO”, para exercer a função de Delegado, para confrontar com a VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES, pois esses fatos, foi confirmado pelo próprio falso Delegado WILSON SOUZA SANTOS, quando ele fez depoimento na ação penal código 55321/2015 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião, que motivou o RECURSO no TJ-MT, sob. o n. 150497/2015 e motivou também o RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) sob. o n. AREsp 1006916/MT (2016/0281691-5), onde o falso Delegado, afirmou em Juiz as seguintes palavras: “(…) Quando eu estava sendo empossado como Delegado, falaram para mim, você vai ter problema com um fazendeiro (…)”.

    Devo informar ainda que o falso Delegado WILSON SOUZA SANTOS, não tinha competência administrativa (curso) para exercer a função de Delegado, para invadir o Domicilio da VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES, sem mandato judicial, a noite quando os relógios marcavam 19h40min, para atender os pedidos do TRAFICANTE APARECIDO RODRIGUES na litispendência código 52869/20013 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião-MT.

    PLAZO DECORRIDO:

    Devo informar, que está havendo OMISSÃO por parte do Estado de Mato Grosso, em manter um DELEGADO, que não passou no concurso público, para tal CARGO, pois o Estado figura como Parte Requerida no feito código 182784/2015 em tramite junto a Quarta Vara Civil da Comarca de Cáceres e até agora não se manifestou na CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, que foi descrita nos seguintes termos:

    “ (…) Certidão de Decurso de Prazo CERTIFICO, para os devidos e legais efeitos, que transcorreu “in albis” o prazo para que o requerido atendesse à intimação retro, quedando-se inerte. Assim, com fulcro no artigo 152, inciso VI do CPC/15, faço os autos conclusos à MM. Juíza de Direito, permanecendo está Secretaria no aguardo de ulteriores deliberações (…)”.

    AÇÃO DENEGATORIA:

    Pois do conforme se observa, no extrato do feito código 182784/2015 em tramite junto a QUARTA VARA CIVIL DO FORUM DA COMARCA DE CACERES e o extrato da Decisão judicial do feito “REEXAME NECESSÁRIO Nº 5280/2014 – em tramite junto a QUARTA VARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO”, a pessoa de WILSON SOUZA SANTOS prestou concurso para provimento de cargo de Delegado de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 002/2009 – SAD/2009, sendo que foram eliminados na prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, por não atingirem a pontuação necessária para correção da prova dissertativa.

    Devo informar que o acusado Wilson Souza Santos, recorreu administrativamente, contudo os recursos foram indeferidos, razão pela qual eles impetraram mandado de segurança em Juiz, buscando a anulação da questão nº 31 da prova objetiva.

    Devo informar que, o mandado de segurança foi impetrado com o objetivo de declarar a nulidade da questão objetiva, de número 31, do concurso público para provimento do cargo efetivo de Delegado de Polícia, regido pelo Edital nº 002/2009.

    O Magistrado de primeiro grau entendendo que houve erro material na formulação da questão nº 31, concedeu a segurança vindicada, anulando-a e atribuindo ao acusado o ponto a ele equivalente, onde a pessoa de WILSON SOUZA SANTOS, assumiu a função de Delegado de Polícia na Comarca de Porto Esperidião e Cáceres.

    DECISÃO DA PROCURADORIA:

    A Procuradoria-Geral de Justiça, no parecer de fl. 350, da lavra do Dr. Luiz Eduardo Martins Jacob, opina pela ratificação da sentença.

    DECISÃO DO TRIBUNAL:

    Na decisão do dia 04 de abril de 2015 e na decisão do dia 02 de fevereiro de 2016, do feito “REEXAME NECESSÁRIO Nº 5280/2014 – em tramite junto a QUARTA VARA CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO”, o Tribunal de Justiça, após a análise detida da questão debatida pelo acusado, entendeu, que está não padece de vícios, que chegue às raias da ilegalidade, a justificar a correção pelo Judiciário, e “RETIFICOU” a sentença em reexame, para o fim de denegar a segurança vindicada ao falso Delegado WILSON SOUZA SANTOS E OUTROS.

    A ementa foi nos seguintes termos:
    E M E N T A REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO PARA CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA – ANULAÇÃO DA QUESTÃO Nº 31 – APRECIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO LIMITADAÀ ANÁLISE DE FLAGRANTE ILEGALIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA RETIFICADA – SEGURANÇA DENEGADA. Em regra, não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios de formulação e correção de provas. A excepcionalidade, admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, é para os casos em que se verifica flagrante ilegalidade, como ausência de observância às regras prevista no edital, com base no Princípio da Legalidade, o que não se verifica.

    ESCLARECIMENTO:

    Devo informar que esses fatos ilícitos foram levados ao conhecimento da Juíza LILIAN BARTOLLAZZI LAURINDO, através do feito código N 590-98.2017.811.0098 Código: 60386 Número/Ano: 0/2017 para tomar as PROVIDÊNCIAS, para afastar o falso Delegado de suas funções e RESPONSABILIZAR CRIMINAMENTE, para dar nulidades nos seus atos praticado contra a VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES.

    Devo informar também que esses fatos criminosos, foram levados também ao conhecimento do GOVERNADOR PEDRO TAQUES, através do Protocolo sob. o n. 440788/2017, onde o a VITIMA AUREO MARCOS RODRIGUES, pede de forma Equitativa ao GOVERNADOR A “EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE CARGO DE DELEGADO” e outras providências, para que a lei seja aplicada, de forma EQUITATIVA, como vem sendo aplicada nos demais Servidores, que tem praticado ilícito penal, que ficara sobre a “FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE MATOGROSSENSE E DA IMPRENSA”.

    PROFISÃO ILEGAL:

    Devo informar, que exercer qualquer profissão regulamentada por lei sem ter a formação específica (curso) e sem ter a habilitação legal (Inscrição/Registro no Conselho de Classe), o exercício ilegal é considerado crime, e caracteriza-se inobservância ao art. 47 da Lei de Contravenções Penais (Lei nº 3.688/41), art. 2º da Lei nº 7.498/86 (que regulamenta a profissão) e incide nos crimes descrito no artigo 205, 330, 324, 328 e 359, pois o falso Delegado WILSON SOUZA SANTOS, está ciente das duas decisão judicial DENEGATÓRIA e até agora não pediu seu afastamento voluntariamente, pois pretende ficar “RECEBENDO SALARIO GORDO DE DELEGADO”, sem estar habilitado, para tal CARGO, pois o Juiz Leopoldino ficou (9) nove anos mostrando as IRREGURALIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, e hoje todas as DENUNCIAS do MAGISTRADO MORTO, “PROCEDE”, esse é o nosso Mato Grosso de hoje, cheio de corrupção, nos três Poderes.

    ESCLARECIMENTO:

    Senhor Ministro Corregedor Nacional, JOÃO OTAVIO DE NORONHA, para a contra minuta de INFORMAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR PÚBLICA, não ficar enorme e “REPETITIVA”, para Vossa Excelência entender melhor os fatos, em parte e ter uma informação mais precisa, para PROVAR que houve ABUSO DE PODER e ILEGALIDADE e violação em vários dispositivos de Lei Federal e violação em vários dispositivos Constitucional, para VOSSA EXCELÊNCIA dar uma DECISÃO, dentro da ética, dignidade e imparcialidade, calçadas em provas robustas e documentadas, requer que, primeiramente aprecie autos das RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR e nos autos dos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS sob. o nº. 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014 e 0005456-67.2014 já em tramite junto o CONSELHO NACIONA DE JUSTIÇA, pois dentro dos procedimentos citados, tem os CDs contendo o INTERROGATÓRIO do Juiz Emerson Luís Pereira Cajango e o INTERROGATÓRIO da vítima AUREO MARCOS RODRIGUES, e tem também o CD em áudio e vídeo, denominado VENDA DE SENTENÇA NO MATO GROSSO e em sequência aprecie o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, sob. o nº. 0004098/72/2011 e os demais documentos, que se encontra nessa CORREGEDORIA NACIONAL e em sequência aprecie os PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PÚBLICOS, que encontra publicado nas áreas de comentários em vários sites de IMPRENSA, para confirmar, que esses fatos são de competência dos ORGÃO CORRECIONAIS, quer dizer, são deveres do Poder Público, que já recebe os impostos e seus salários do Contribuinte, para fiscalizar essas IRREGURALIDADES, que o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, morreu denunciando.

    Pois tais documentos foram juntados, e estão sendo esclarecido, para Vossa Excelência saber que as PROVAS da vítima AUREO MARCOS RODRIGUES, não vão ser enterrada, como as provas do Juiz Leopoldino Marques do Amaral, pois foram juntadas para VOSSA EXCELÊNCIA, entender melhor, e ter uma informação mais precisa em parte, para saber como e quando começaram, essas INJUSTIÇAS, para dar uma DECISÃO justa, dentro da ética, dignidade e imparcialidade, calçadas em provas robustas e documentada.

    Pois dentro das petições e dos CDs, está condensada toda a reclamação relacionada a todos os fatos que levam a entender a tendenciosidade e as armações ilícitas e criminosas feitas pelo MINISTERIO PÚBLICO, em conluio com o GRUPO DE DEMANDANTE autores da ação 30799/2011, 52869/2013, 53330/2013, 53840/2014 e várias Autoridades do Poder Judiciário, que teve inicios no ano de 2006 no processo código 23280/2010, onde fez surgir os processos administrativos, código 520/2006, 1/2007, 707/2007 e 50/2008, que tramitou junto a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, onde figura o Magistrado EMERSON CAJANGO como DENÚNCIADO, sendo que foram esses fatos que motivou a Ministra ELIANE CALMON, alegar que tinha BANDIDO DE TOGA dentro do Poder Judiciário e levou a Ministra a autuar o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA sob. o nº. 0004098-72.2011, onde figura como parte investigado o CNJ, CGJ-TJ-MT e TJ-MT, por violação a RESOLUÇÃO 135/2011-CNJ.

    ESCLARECIMENTO:

    Devo informar, que esses são os motivos de tanta OMISSÃO e PERSEGUIÇÃO feito pela MAGISTRATURA, contra o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois de início foi determinada, na Portaria n. 104, de 10.03.2009, pelo então Corregedor Nacional de Justiça, a “suspensão dos pagamentos de valores relativos a competências anteriores aos magistrados no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso”.

    Devo informar, que essa determinação foi providência necessária diante da gravidade dos achados documentados na Correição Ordinária nº 0003146-64.2009 e na Inspeção nº 0000896-58.2009, que envolviam diversas irregularidades e inconsistências em concessão de vantagens, apurações de créditos e declarações de créditos de Magistrados e Servidores do TJ-MT em períodos anteriores a 2009, e cuja apuração ainda não foi ultimada.

    MATERIA DE IMPRENSA:

    CNJ nega autorização e manda TJ suspender super salários de juízes de MT
    Oitenta e quatro magistrados receberam mais de R$ 100 mil no mês de julho
    Da Redação

    Devo informar, que esses fatos, foram motivos de matéria de “IMPRENSA”, nos últimos dias, pois o Ministro Corregedor João Otávio de Noronha do CNJ, foi que questionou posicionamento do TJ-MT, a polêmica sobre os pagamentos foi levantada nesta semana após a divulgação de que 84 magistrados receberam verbas “vultosas” do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em um caso superando os R$ 500 mil, a título de créditos sobre substituições de entrância (quando um juiz acumula mais de uma comarca) entre 2005 a 2009.

    DOS PEDIDOS:

    Diante do exposto, com base no artigo 5º inciso, X, XI, XXXV, LIV, LV e LXXVIII, todos da Constituição Federal, e com fundamento no artigo 39 do CPP, e com fundamento no artigo 22 da RESOLUÇÃO 135/2011CNJ, e com fundamento no art.103-B, § 4º, III, da Constituição Federal, e arts. 72 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, requer os seguintes pedidos:

    1)-Requer que o Ministro Corregedor JOÃO OTAVIO DE NORONHA, faça uma inspeção no TJ-MT e na Comarca de Porto Esperidião-MT, para constatar as “IRREGURALIDADE” e seja aberto a AÇÃO PENAL, obedecendo todas as normas do ´Código de Processo Penal e as Normas da Resolução 135/2011 CNJ, para que todos os DESEMBARGADORES DO TJ-MT, que julgaram as EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO sob. o n. 134291/2012, 114076/2014, 7551/2015, 130616/2014, 180068/2015, 17413/2016, venha responder pelos crimes descritos nos artigos: 13, 121, 150, 155, 171, 288, 299, 317, 319, 333 e 339 todos do Código Penal Brasileiros, pois o dolo e a má-fé, ficou configurado e esses dois requisitos, são os elementos para o processamento e o julgamento da ação penal.

    2)-Requer, que que seja apreciado pelo, MINISTRO CORREGEDOR JOÃO OTAVIO DE NORONHA, o PP 0002227-02.2014.200.0000, e seja apurada o desvio de conduta do Ministro Corregedor “mão de ferro”, Francisco falcão dentro do feito sob. o n. 0004098-72.2011.2.00.0000, pois houve dolo e má-fé, por parte do “EX-CORREGEDOR, mão de ferro”, pois o RECLAMANTE, não poderia ser encarcerado na Cadeia Pública de Cáceres, por um período de seis meses em situação desumana, por força da LITISPENDÊNCIA, sob. o n. 52869/2013 e por força da ação penal código 55321/2015, pois o PP: 0002227-02.2014.200.0000, prova que o RECLAMANTE, pediu SOCORRO, por várias vezes ao “Corregedor mão de ferro”, pois essa omissão, faz o “MÃO DE FERRO”, a incidir nos crimes descrito nos artigo: 13, 288, 299, 317 e 319 todos do Código Penal Brasileiro.

    3)- Requer, que que seja apreciado pelo, MINISTRO CORREGEDOR JOÃO OTAVIO DE NORONHA, o PP: 0005456-67.2014, que foram arquivados de forma parcial, e apure o desvio funcional da EX-CORREGEDORA NACIONAL NANCY ANDRIGHI, pois o Delegado da POLICIA FEDERAL, DIÓGENES GOMES CURADO FILHOS, por diversas vezes provocou a Ministra NANCY ANDRIGHI, através do PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. “0005456-67.2014.2.00.0000”, informando que já havia levado esses fatos criminosos, ao conhecimento do CNJ e do TJ-MT, através das CORREGEDORIAS, que tem competência para abrir procedimento criminal, contra Autoridade, que tem foro privilegiado e nenhuma providência foi tomada, em relação aos fatos criminosos ali relatados, e a resposta da CORRREGEDORA NACIONAL NANCY ANDRIGHI, sempre foi parcial, alegando, que não tinha, nada a “PROVER”, pois essa omissão, faz a EX-CORREGEDORA, a incidir nos crimes descrito nos artigo: 13, 288, 299, 317 e 319 todos do Código Penal Brasileiro. (Prova verificar PP 0005456-67.2014 no site Pje do CNJ).

    4)- Requer que a “IMPRENSA”, e toda “SOCIEDADE BRASILEIRA”, toma as PROVIDÊNCIAS, para, que essa, RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR, chegue ao conhecimento do CORREGEDOR NACIONAL, JOÃO OTAVIO DE NORONHA, de forma “PÚBLICA”, para as providências, não deixe essa família morrer diante dos olhos da “SOCIEDADE BRASILEIRA”. DAS PROVAS:

    DAS PROVAS:

    Para demonstração do alegado, requer como prova os autos das RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR e os autos dos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS sob. o nº. 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014, 0005456-67.2014 e “0004098-72.2011.2.00.0000 que tramita junto ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    a)- Requer, que seja ACESSADO o site da página olhar jurídico com o tema: “JUIZ CONSEGUE NA JUSTIÇA BLOQUEIO DE VIDEOS QUE O ACUSAM DE VENDA DE SENTENÇA”, ou acesse o Site da página do ENOCK com o tema: “JUIZA EDILEUZA ZORGETTI MANDA RETIRAR VÍDEOS CONTRA JUIZ CAJANGO”. ou acesse a página do ENOCK, com o tema: “PAIXÕES DAS RUAS NÃO DEVEM ENCONTRAR GUARIDA NO MP” ou acesse o Site da página do BLOG DO ANTERO com o tema: PEDRO SAKAMOTO PEDE QUE ADVOGADO SEJA INVESTIGADO, ou acesse o Site da página da FOLHA-MAX, com o tema: “Janot pede apoio de procuradora de MT para novas fases da Operação Ararath”, para o Ministro CORREGEDOR JOÃO OTAVIO DE NORONHA, ver na área de comentário os últimos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS feitos publicamente ao Procurador Geral “RODRIGO JANOT, para esclarecimentos e providência, que o caso requer.

    PEDE E ESPERA AS PROVIDÊNCIA.

    PORTO ESPERIDIÃO-MT, 20 DE AGOSTO DE 2017.

    AUREO MARCOS RODRIGUES.
    Reclamante.

  15. - IP 177.222.232.93 - Responder

    “DENÚNCIA – NOTICIA-CRIME”.
    PEDIDO DE PROVIDÊNCIA URGENTE
    AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.

    AUREO MARCOS RODRIGUES, brasileiro, pecuarista, convivente, portador do CPF. 042.823.658.89, RG. 15.410.904 SSP/SP, residente a FAZENDA CHARCO GRANDE, com endereço para correspondência a Rua Ernesto da Silva n°. 14, na Cidade de Porto Esperidião, MT. CEP 78.240.000, já qualificado nos autos da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob o n. 1003594-66.2016.8.11.0000, 1003576-45.2016.8.11.0000 e 1008885-13.2017.8.11.0000, que se encontra disponibilizada no sistema PJE do TJ-MT , e os autos do RECURSO DE APELAÇÃO físicos sob o n. 109478/2015, e demais outros que se encontra em tramite e arquivado no TJ-MT, e qualificado nos autos das RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR e nos autos dos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS sob. o nº. 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014, 0005456-67.2014, 0004098-72.2011.2.00.0000, 0006795-56.2017.2.00.0000, 0000125-65.2018.2.00.0000, 0000127-35.2018.2.00.0000, 0000128-20.2018.2.00.0000, 0000992-58.2018.2.00.0000, 0002968-03.2018.2.00.0000 e 0002969-85.2018.2.00.0000 em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA vem diante do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, da SOCIEDADE BRASILEIRA, da IMPRENSA e do CONGRESSO NACIONAL, expor e requerer.

    Devo informar, que o caso do EXPRESIDENTE LUIS INACIO LULA DA SILVA é igual o caso do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, pois as IRREGULARIDADES dentro do Poder Judiciário, e dentro do Ministério Público, são tão grandes, pois a Constituição Federal está sendo violada, por quem, jurou defendê-la.

    Devo informar que a JUSTIÇA neste País, “NÃO” está sendo aplicada de forma equitativa, pois o CORPORATIVISMO está dominando as Autoridades Judiciarias Fiscalizadoras e essa OMISSÃO, fere a Democracia e o Estado Democrático de direito e põem em risco toda “SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA”, pois se não tiver uma CORREÇÃO já, o PODER JUDICIÁRIO, vai acabar com, o nosso Estado Democrático de direito e vai voltar os tempos da “DITADURA”, pois é somente a “SOCIEDADE CIVIL” e os membros do “LEGISLATIVO e do EXECUTIVO” que são desqualificados e presos, mais quando precisa aplicar a lei nos membros do PODER JUDICIÁRIO, ou do MINISTERIO PÚBLICO, os infratores são “PROMOVIDO” ao invés de ser “PRESO” e os processos são arquivados o ficam parados conforme mostra a notícia de fato junto a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA sob. o nº. 1.20.000.000.442.2014.11 e o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA-notícia-crime junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sob. o nº. 0005456.67.2014. 2.00.0000.

    Devo informar, que Aqui no Estado de MATO GROSSO, já ASSASSINOU o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, que denunciou por nove anos a Magistratura Mato-grossense, pois aqui, a Magistratura age ao contrário do Direito, sempre contrariando as provas dos autos, violando a Constituição Federal e outros Códigos de Leis, para favorecer criminosos, pois a criação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, foi com base nessas IRREGURALIDADES da época, e até hoje a Sociedade Mato-grossense convivem com essas irregularidades.

    Devo informar, que hoje a Magistratura em conluio com um GRUPO DE CRIMINOSOS, tenta assassinar o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, e sua Família, dentro de sua própria CASA, através dos feitos códigos: 25711/2010, 23280/2010, 30799/2011, 52869/2013, 53330/2013, 53410/2013, 53461/2014, 53464/2014, 53803/2014, 53806/2014, 53840/2014, 53856/2014, 53864/2014, 53865/2014, 53883/2014, 54014/2014, 54433/2014, 54434/2014, 55321/2015, 56490/2015, 56619/2015 e 58446/2016, 58447/2016 e 58866/2016 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião e no feito sob o código nº: 908166/2014 e 926933/2014, em tramite junto o Fórum de Cuiabá, pelo fato do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ter mandado a Reclamação disciplinar nº. 0000627-87.2007, para dentro do TJ-MT, e após baixou a portaria 104 de 10 de março de 2009-CNJ, para fazer uma inspeção no TJ-MT, que levou o afastamento de dez Magistrados, e após formou um CORPORATIVISMO, para brindar Autoridade Corrupta e favorecer bandido, que estão sacando os cofres públicos.

    Devo informar, que esses fatos levou a Ministra Corregedora Nacional ELIANE CALMON, a abrir o PP: 0004098-72.2011.2.00.0000, em desfavor do próprio CNJ, TJ-MT e CGJ-TJ-MT, por violação a resolução 135/2011, sendo que o PP, tramitou durante (5) cinco anos, colhendo informações de Magistrados corruptos, e até hoje o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, não deu uma resposta para o caso, do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, fundamentando e limitando a dizer que: “(…) os fatos narrados no presente expediente são os mesmos já analisados nos pedidos de providências e reclamações protocoladas no CNJ sob os números 0000125-65.2018.2.00.0000, 0000127-35.2018.2.00.0000, 0000128-20.2018.2.00.0000, 0006795-56.2017.2.00.0000, 0004098-72.2011.2.00.0000 (referência 2040167), 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014 e 0005456-67.2014, em que figuraram como partes o requerente e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e desembargadores e juízes a ele vinculados (…)”.

    Devo informar, que essa perseguição dos MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, é motivada pelo fato do RECLAMANTE, ser o REPRESENTANTE da denúncia feita ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que motivou o feito 50/2008, que tramitou junto a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que motivou a PORTARIA 104 DE 10 DE MARÇO DE 2009-CNJ, que investiga salários de Magistrados, que está ainda em fase de investigação, conforme afirmou o CORREGEDOR NACIONAL, JOÃO OTAVIO DE NORONHA, A IMPRENSA, pois a PORTARIA, não autoriza o pagamento aos MAGISTRADOS do TJ-MT, e o dinheiro recebido de forma ilícita, pelos Magistrados, com base e fundamento no PP. 0005855-96.2014.2.00.0000, tem que ser devolvidos aos cofres públicos, para dar uma reposta a Sociedade Civil Brasileira.

    Devo informar, se não tiver providência, para conter esses fatos criminosos instaurado pelo CNJ, pode considerar, que a decisão do Ministro corregedor Nacional, JOÃO OTAVIO DE NORONHA, de janeiro de 2017, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08, a Juíza “GRACIENE PAULINE MAZETO DA COSTA”, referente a diferenças de substituição de entrância, foi OMISSA e CRIMINOSA, pois esse privilégio dado a Juíza, pelo Corregedor, foi uma forma, de pôr um “CALA BOCA NA JUIZA”, para ela não relatar os PEDIDOS DO RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, requerido em sala de audiência nos termos do artigo 40 do CPP, pois a decisão (PP. 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos.

    Devo informar, que o TERMO DE INTERROGATÓRIO, prestado pela RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, no Processo código “184771”, na data de 28 de julho de 2015 na sala de audiência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, PROVA, que a Juíza GRACIENE PAULINE MAZETO DA COSTA, ouviu todos os fatos criminosos narrados pelo RECLAMANTE, onde foram requeridas providências nos TERMOS do artigo 40 do CPP.
    Devo informar, que durante o interrogatório do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, o mesmo afirma perante a Juíza GRACIENE PAULINE MAZETO DA COSTA , que ele foi o responsável da DENÚNCIA, que deu início a “OPERAÇÃO ARARATH”, pois o RECLAMANTE, fez inúmeros PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, perante a Policia Federal, e na data de 14 de novembro de 2013, dois AGENTES DA POLICIA FEDERAL de CACERES, estiveram na propriedade do RECLAMANTE, e solicitou que o RECLAMANTE, percorresse a SERVIDÃO DE PASSAGEM, que dá acesso a propriedade do Traficante APARECIDO RODRIGUES e outros AUTOR do feito código 30799/2011, 52869/2013, onde os AGENTES, tiraram as coordenadas com GPS, que prova a existência de outra SERVIDÃO DE PASSAGEM, que deu início ao inquérito da OPERAÇÃO ARARATH.

    Devo informa, que bater de frente com qualquer desses atores do Direito é ser perseguido por década, veja o caso do RECLAMANTE ÁUREO MARCOS RODRIGUES, que impetrou EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO em desfavor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do PJE, sob o nº 1003594-66.2016.8.11.0000, 1003576-45.2016.8.11.0000 e 1008885-13.2017.8.11.0000, com objetivo de livrar de ser ASSASINADO dentro de sua própria CASA, por decisão dos Desembargadores SUSPEITOS do TJ-MT. “(Prova ver processo site Pje do TJ-MT)”.

    Devo informar que a Douta Desembargadora Maria Helena G. Póvoas, disse através do EMBARGO DE DECLARAÇÃO sob o n. 176471/2015, que a competência para apurar os fatos são dos ORGÃOS CORRECIONAIS, veja as palavras da Desembargadora.

    “(…) outrossim, quanto à conduta das autoridades mencionadas no arrazoado, pode o excipiente acionar os respectivos órgãos correcionais, providência para qual não necessita do intermédio desta Relatora(…).

    Devo informar, que a Douta Desembargadora Maria Helena G. Póvoas, reconheceu ser “SUSPEITA”, para julgar o EMBARGO DE DECLARAÇÃO sob o n. 118706/2017, pois o Juiz CLAUDIO DEODATO, não prestou as informações sobre o oficio n. 163/2017, de 29/09/2017, como AGRAVADO e os autos foram conclusos, e a Relatora deu como SUSPEITA, nos termos do artigo 145 § 1º do NCPC. “(prova ver processo físico no site do TJ-MT)”.

    Devo informar, que o EMBARGO DE DECLARAÇÃO sob o n. 118706/2017, foi fundamentado em cima do RELATÓRIO e da Decisão, proferido pela Relatora FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS, nos autos do EMBARGO DE DECLARAÇÃO sob o n. 68460/2016, pois a Relatora convocada, narrou todos os fatos criminosos na decisão e após declarou SUSPEITA nos termos do artigo 145 § 1º do NCPC.

    Portanto gostaria que a acessa-se o site da página olhar jurídico com o tema: “JUIZ CONSEGUE NA JUSTIÇA BLOQUEIO DE VIDEOS QUE O ACUSAM DE VENDA DE SENTENÇA”, ou acesse a página do ENOCK, com o tema: JUÍZA EDLEUZA ZORGETTI MANDA RETIRAR VÍDEOS CONTRA JUIZ CAJANGO, para a “ as AUTORIDADES e a SOCIEDADE BRASILEIRA”, ver na área de comentário os fatos criminosos narrados nos últimos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, feitos publicamente ao Procurador Geral “RODRIGO JANOT e ao Ministro Corregedor JOÃO OTAVIO DE NORONHA, para as Autoridades Competentes Fiscalizadoras, tomar as providências nos termos do artigo 40 do CPP e artigo 129 inciso I e artigo 144 inciso I, todos da Constituição Federal, para o caso não ficar igual da deputada Marielle Franco, o do Juiz Leopoldino Marques do Amaral.

    Devo informar que esse é um pedido de “SOCORRO” para a PRESIDENTE do CNJ, “CARMEM LUCIA” e para o Ministro Corregedor Nacional “JOÃO OTAVIO DE NORONHA” e para os demais Conselheiros do CNJ, nas RECLAMAÇÕES DISCIPLINARES sob. o nº. 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014, 0005456-67.2014, 0004098-72.2011.2.00.0000, 0006795-56.2017.2.00.0000, 0000125-65.2018.2.00.0000, 0000127-35.2018.2.00.0000, 0000128-20.2018.2.00.0000, 0000992-58.2018.2.00.0000, 0002968-03.2018.2.00.0000 e 0002969-85.2018.2.00.0000 em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (prova ver processo no site do CNJ).

    Devo informar, que esse é um pedido de SOCORRO, para a PROCURADORA GERAL DA PROCURADORIA DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, “RAQUEL DOGE” na Notícia-crime sob o PGR-00069940/2018, composta de 221 folhas, que foi enviado na data de 19/02/018, via correios através da AR. DY 245.887.820BR, e um pedido de SOCORRO, na Notícia-crime sob o n. 20180025612/2018 e na Notícia -crime sob o n. 20180053167, que podem ser acessadas no PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MPF.

    Devo informar, que esse é um pedido de SOCORRO, ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, através do AGRAVO em RECURSO ESPECIAL, sob o n. AREsp nº 1083949/MT (2017/0090682-8) e AREsp nº. 118704/MT (2017/0133018-2), que foi distribuído ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ da Sexta Turma, por “PREVENÇÃO” do HABENS CORPUS sob o n. 339242/MT (2015/0265846-9), não deixe essa família ser assassinada dentro de sua própria CASA, na frente das AUTORIDADES, que tem poder para instaurar processo criminal, contra Autoridade, que tem foro privilegiado, pois o Ministro vem acompanhado esse CASO do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, a mais de (3) anos, e até hoje não deu uma resposta.

    Devo informar, que esse é um PEDIDO DE SOCORRO ao “CONGRESSO NACIONAL”, para os SENADORES, abrir uma “CPI”, para apurar as IRREGURALIDADES DO TJ-MT, e pôr na CADEIA as Autoridades corruptas, que teve acesso aos fatos e as provas dos autos como Relator, e prevaricou no cumprimento do seu dever funcional, determinando o arquivamento dos feitos para favorecer GRUPO DE CRIMINOSOS, pois não tem ninguém acima das Leis desse País e todos devem responder pelos CRIMES descrito no artigo 13, 121, 150, 155, 288, 299, 317, 319, 333 e 339 do Código Penal Brasileiro, pois as Autoridades estão agindo com dolo e má-fé e esses são os requisitos para procedência da ação penal.

    Devo informar, que esse é um pedido de SOCORRO a IMPRENSA, não deixe essa família ser assassinada diante dos OLHOS SOCIEDADE BRASILEIRA, leve esses fatos criminosos ao conhecimento das Autoridades Competentes, para o caso não ficar igual do Juiz Leopoldino Marques do Amaral, que DENÚNCIOU a Magistratura Mato-grossense durante (9) nove anos, até ser morto e enterrados com suas PROVAS, pois o dinheiro público recebido pela Magistratura Mato-grossense, com base e fundamento no PP. 0005855-96.2014. 2.00.0000, tem que ser devolvido aos cofres públicos, até que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, traga uma solução para o caso do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, que ficou na linha de tiro entre CNJ e TJ-MT.

    PEDE e ESPERA AS PROVIDÊNCIAS. 31/05/2018. AUREO MARCOS RODRIGUES. Denunciante.

  16. - IP 177.222.237.232 - Responder

    AO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL – BRASILIA – DF.

    DENÚNCIA – NOTICIA – CRIME.
    AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.
    PEDIDO DE PROVIDÊNCIA.

    AUREO MARCOS RODRIGUES, já qualificado nos AGRAVOS DE RECURSO EXTRAORDINÁRIOS sob o n. ARE/1154207, ARE/1154426 e qualificado nos HABENS CORPUS sob o n. HC/160730, HC/161795 e HC/163114, todos em tramite junto o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) e qualificado nos feitos das EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob o n, 55277/2007, 55275/2007, 84089/2007, 134291/2012, 138297/2012, 30308/2013, 30309/2013, 166299/2014, 38037/2015, 114076/2014, 7551/2015, 130616/2014, 83787/2014, 137294/2014, 165923/2014, 151287/2015, 180068/2015, 17413/2016, 1003594-66.2016.8.11.0000, 1003576-45.2016.8.11.0000, 1008885-13.2017.8.11.0000, 9722/2018, 20482/2018, 29060/2018, 76047/2018, 82008/2018, 82020/2018 e 82021/2018, em tramite junto o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, e qualificado nos autos das REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR e nos autos dos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS sob. o nº. 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014, 0005456-67.2014, 0004098-72.2011.2.00.0000, 0006795-56.2017.2.00.0000, 0000125-65.2018.2.00.0000, 0000127-35.2018.2.00.0000, 0000128-20.2018.2.00.0000, 0000992-58.2018.2.00.0000, 0002968-03.2018.2.00.0000, 0002969-85.2018.2.00.0000, 0004916-77.2018.2.00.0000 e 0000944-65.2019.2.00.0000 em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (ver decisão como prova no site do CNJ). vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, expor e requerer,

    DOS FATOS:

    Senhor Presidente do Senado Federal DAVI ALCOLUMBRE, a CPI do Judiciário de iniciativa do SENADOR ALESSANDRO VIEIRA, seria bem-vindo nesta hora, pois o EX-PRESIDENTE “LULA e os demais ACUSADOS, NÃO PODE SER PRESO” – STF NÃO TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA INTERPRETAR CLAUSULA PÉTREA – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – VERGONHOSA e ILÍCITA A DECISÃO DO STF, QUE USURPOU A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E POR UMA QUESTÃO POLITICA, ESTA MOTIFICANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E VEM DETERMINANDO A PRISÃO DO CONDENADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, EM SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, CONTRARIANDO O PRECEITO FUNDAMENTAL ESTATUÍDO NO INCISO LVII, DO ART. 5º DA CF, QUE DIZ: ” ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” e a disposição contida no inciso LIV e LV, também do Art. 5º, que diz: “LIV – Ninguém será privado da liberdade ou dos seus bens sem o devido processo legal, “LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”, pois o artigo 60 § 4º inciso IV, da CONSTITUÇÃO FEDERAL, tidos como cláusula pétrea, por força do citado dispositivo diz: § 4º – não será objeto de liberação a proposta de emenda tendente a abolir, IV – os direitos e garantias individuais.

    Neste sentido, o STF não tem competência jurisdicional e nem constitucional para INTERPRETAR OU FAZER VALER SUA VONTADE SOBRE DITAMES IMUTÁVEIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, pois gera ofensa grave aos ditames constitucionais vigentes e à DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO DIREITO DO HOMEM, cabendo ao condenado recorrer imediatamente ao Pacto de San Jose e a CORTE INTERNACIONAL DE HAIA, e recorrer imediatamente ao SENADO FEDERAL nos termos do artigo 52 inciso II, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, para punir os desertores que venha descumprir a Constituição Federal, pois não tem ninguém acima da Leis desse País, pois o Dispositivo constitucional não pode ser alterado nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

    Devo informar, que o STF, não tem COMPETÊNCIA nem autorização constitucional para alterar ou emendar a Constituição, ainda mais com decisões tendentes abolir “OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, só nova Constituição poderá autorizar está vergonhosa pretensão do STF de legislar sobre matéria Constitucional tida como cláusula pétrea, pois todos os Ministros quando foram sabatinados e empossados nos seus cargos juraram cumprir a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, portanto qualquer decisão que venha mortificar o contrariar a Carta Magna é ilícita e criminosa e cabe o SENADO FEDERAL julgar os desertores nos termos do artigo 52 inciso II, da Constituição federal, por crime de responsabilidade, o adotar as providencias, para responsabilizar os desertores em crime comum, quando configurar que a decisão foi dada com dolo e a má- fé, com objetivo de incriminar a VITIMA (artigo 317, 319 e 339 do Código Penal).

    Devo informar que a sanção no crime de responsabilidade nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político, pois a Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado.

    Contudo, o erro judiciário cometido pelo STF, TRANSGREDIU os ditames declarados nos Princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e o da eficiência, atos que regem a Administração Pública Federal (CF – art. 37), pois Os direitos fundamentais são os direitos humanos definidos na Constituição, que devem ser garantidos e protegidos pelo Estado, já as garantias fundamentais são uma forma ou um instrumento para garantir que esses direitos sejam colocados em prática, com celeridade, pois a Constituição Federal de 1988 (CF) ampliou a proteção aos direitos fundamentais e por isso ficou conhecida como Constituição cidadã.

    Portanto, dentro do Precipício da Legalidade, o ex-presidente LULA e os demais acusados só poderá ser preso depois de ser julgado culpado em sentença penal condenatória (CF – art. 5, LVII), pois não devemos julgar as pessoas, sem ter conhecimentos da “VERDADE”, pelo fato da pessoa ser condenado em primeira e segunda Instância, pois os Juízes são seres humanos e como seres humanos todos estão sujeito a erro, como qualquer outro servidor público, pois EX-PRESIDENTE, vem sofrendo várias perseguições, pois teve sigilos quebrados sem autorização judicial, foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento “sem ter resistido a um único chamado da Justiça” (em março de 2016) foi condenado sem provas documental, somente com depoimentos de delatores, e, por último, foi impedido de enterrar o seu irmão, Vavá, que morreu na semana passada, “Num ano em que mais de 170 mil presos foram autorizados a enterrar os seus parentes, pois a pergunta é, por que existe direito para todo mundo e esse Direito não existe para o Lula o para outros.

    Devo informar que a JUSTIÇA neste País, “NÃO” está sendo aplicada de forma equitativa, pois o CORPORATIVISMO está dominando as Autoridades Judiciarias Fiscalizadoras e essa OMISSÃO, fere a Democracia e o Estado Democrático de direito e põem em risco toda “SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA”, pois se não tiver uma CORREÇÃO já, o PODER JUDICIÁRIO, vai acabar com, o nosso Estado Democrático de direito e vai voltar os tempos da “DITADURA”, pois é somente a “SOCIEDADE CIVIL” e os membros do “LEGISLATIVO e do EXECUTIVO” que são desqualificados e presos, mais quando precisa aplicar a lei nos membros do PODER JUDICIÁRIO, ou do MINISTÉRIO PÚBLICO, os infratores são “PROMOVIDO” ao invés de ser “PRESO” e os processos são arquivados o ficam parados conforme mostra a notícia de fato junto a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA sob. o nº. 1.20.000.000.442.2014.11 e o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA-notícia-crime junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sob. o nº. 0005456.67.2014. 2.00.0000, Rp. nº. 457/MT. (2013/0162659-4) em tramite no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA e AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO sob o n. 1.154.426 em tramite junto o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

    Devo informar, que houve omissão na decisão do AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO sob o n. 1.154.426 em tramite junto o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, pois a MINISTRA CARMEM LUCIA, narrou os (10) dez itens, onde consta os PEDIDOS e após negou seguimento no RECURSO, alegando que o AGRAVANTE não impugnou o fundamento da decisão, sendo que a inicial da EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO sob o n. 1003594-66.2016.8.11.0000 em tramite no TJ-MT, foi impetrada com fundamento no artigo 102 inciso I, letra “n” da Constituição Federal, e teve o PARECER DA PROCURADORIA GERAL, favorável, para a SUBIDA da EXCEÇÃO ao STF, pois cabia o TJ-MT, despachar a EXCEÇÃO, mais por OMISSÃO, o RECURSO EXTRAORDINÁRIO, não foi reconhecido, e assim muitas pessoas inocentes são incriminadas e enterrada com suas provas, como aconteceu com o JUIZ LEOPOLDINO MARQUES DO AMARAL, que denunciou o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por várias irregularidades, por um período de (9) nove anos, até ser morto e enterrado com suas PROVAS, pois na sua carta o Juiz Leopoldino que foi assassinado já reclamava do STF. (prova ver acordão no site do STF).

    Devo informar, que essa perseguição constante pelos Ministério Público do Estado de Mato Grosso, é pelo fato do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES ter confrontado contra seus atos ilícitos e ter narrado na área de Comentário em vários sites de IMPRENSA, as DENÚNCIAS sobre as CARTAS DE CREDITO, que envolvem o Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso, pois de acordo com as planilhas, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões, sendo que os pagamentos das cartas de crédito a membros do Ministério Público Estadual foi alvo de grave denúncia e precisam ser investigados apurados e colocados os infratores na Cadeia, para dar uma resposta a SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA, e o dinheiro roubado, devem voltar aos COFRES PÚBLICOS.

    Portanto acesse o Site “OLHARJURIDICO, com o tema: Juiz consegue na Justiça bloqueio de vídeos que o acusam de venda de sentença”, o acesse o site da página do ENOK com o tema: Juíza Edleuza Zorgetti manda retirar vídeos contra juiz Cajango, para a SOCIEDADE BRASILEIRA, ver na área de comentário o último PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, feito ao Ministro Corregedor JOÃO OTÁVIO DE NORONHA e ao PROCURADOR RODRIGO JANOT, da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, que nada fez, pois quando precisa aplicar a Lei, a Membros do Poder Judiciário o do Ministério Público, os infratores, são PROMOVIDOS, ao invés de ser PRESOS e os feitos são arquivados.

    Devo informar, que esse é um PEDIDO DE SOCORRO, a IMPRENSA, e a SOCIEDADE BRASILEIRA, para que esses fatos criminosos, cheguem ao conhecimentos da Autoridades Competentes.

    Diante do exposto, com base no artigo 5º inciso LIV, LV, LVII e LXXVIII, da Constituição Federal, requer ao SENHOR DAVI ALCOLUBRE PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do artigo 52 inciso II, da Constituição Federal, providências para que seja feito JUSTIÇA”, para trazer uma resposta a SOCIEDADE BRASILEIRA, pois a POLICIA FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, tem elemento e prova suficiente para abrir a caixa preta do Poder Judiciário e punir os infratores, que vem proferindo decisão contra o Direito em afronto a Constituição Federal.

    PEDE E ESPERA AS PROVIDÊNCIAS. AUREO MARCOS RODRIGUES.

  17. - IP 177.222.237.232 - Responder

    Veja a filmagem DILIGÊNCIA DO JUIZ – no site YOUTUBE através do link: https://www.youtube.com/watch?v=eP2FXQYTtjE, para PROVAR que essa QUADRILHA DE CRIMINOSOS, fizeram uma estrada dentro da CASA, do RECLAMANTE ÁUREO MARCOS RODRIGUES, por perseguição.

  18. - IP 177.222.237.232 - Responder

    Veja a INICIAL DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, com 974 folhas, sob o n. 00200.004885/2019-88, que se encontra autuada no SENADO FEDERAL, pode ser acessada através do LINK: https://mega.nz/#!OzRRyA4B!zjrGrJPKiKpmqIZLFgB7i39OTwsaKWBdDukl5KvlHlA – onde foram requerido pedidos para abertura da CPI – DA LAVA TOGA.

    Veja também a INICIAL DA REPRESENTAÇÃO CRIMINAL com 453 folhas, sob n. 00100.087582/2019-11, que encontra autuada no SENADO FEDERAL em apenso ao feito sob o n. 00200.004885/2019-88, pode ser acessada através do LINK: https://mega.nz/#!juxABKzR!Tg5Da5mx-8JSp-AxIERkbaTCufYq20J-ClUKBMnBuHs – onde foram requerido pedidos para abertura da CPI – DA LAVA TOGA.

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