Juíza Ana Cristina Mendes ultrapassa limites da razoabilidade, atende Paulo Taques e demais advogados do candidato Pedro Taques (PDT) e institui censura prévia na campanha eleitoral de Mato Grosso, mandatando a afiliada da Rede Globo para atuar como censora e cortar previamente propaganda eleitoral do candidato a governador José Marcondes Muvuca (PHS). Decisão afronta a Constituição Federal, que veda a censura, desde 1988, curiosamente para defender interesses de Pedro Taques, senador que se anuncia como “defensor da Constituição”

Juíza Ana Cristina Mendes determina que TV Centro América faça corte em programas de Muvuca by Enock Cavalcanti

O senador Pedro Taques, que se apresenta como "defensor da Constituição" mas que, contraditoriamente, acaba de ser favorecido por decisão da juíza eleitoral, Ana Cristina Mendes que afronta determinação da Constituição que veda a censura prévia.

O senador Pedro Taques, que se apresenta como “defensor da Constituição” mas que, contraditoriamente, acaba de ser favorecido por decisão da juíza eleitoral, Ana Cristina Mendes que afronta determinação da Constituição que veda a censura, sob qualquer forma

Na noite desta segunda-feira, 22 de setembro de 2014, sem que a maioria da população ordeira e cumpridora das leis, em Mato Grosso, percebesse, a censura prévia passou a vigorar na campanha eleitoral de 2014, em nosso Estado, por determinação da juíza eleitoral Ana Cristina Mendes.

É que, atendendo ao advogado Paulo Taques e demais advogados da “Coligação Coragem e Atitude Para Mudar” capitaneada pelo senador Pedrso Taques, a juiza Ana Cristina Mendes parece que simplesmente “se esqueceu” do que determina a Constituição Federal. Permitam-me recordar o texto constitucional:

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

 

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição .

 

§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

 

§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

 

A decisão da juíza Ana Mendes vai reproduzida no destaque. É uma decisão que fala por si mesma. Uma decisão, a meu ver, trágica.

Uma decisão, ao meu ver, gritantemente inconstitucional, e que expõe, de forma lastimável o Judiciário de Mato Grosso perante a nação. Pior, perante a ele mesmo, um Judiciário que luta para restabelecer a sua credibilidade diante de nossa população.

Ao meu juízo, a decisão em questão ultrapassa limites da razoabilidade, ao atender ao advogado Paulo Taques e demais defensores do candidato Pedro Taques (PDT) e acaba de instituir a censura prévia na campanha eleitoral de Mato Grosso.

Xingado diversas vezes pelo José Muvuca, o sr. Pedro Taques já adotou as providências cabíveis, e existem diversos processos contra o Muvuca em andamento na Justiça, aguardando a decisão dos juízes. Essa é a regra legal. Não dá pra pretender cortar a fala com um pretendo xingamento antes que esse xingamento aconteça de fato. Tenha santa paciência|! Isso é CENSURA – e deve ser repudiada por todos. A TV Centro América deveria se negar a fazer papel de CENSORA.

E vejam que inovação terrível: a magistrada proferiu sua decisão,  mandatando a TV Centro América, que, ao que se saiba, não é um orgão do Poder Judiciário, não tem nada a ver com o peixe, como diria o popular, para atuar como censora e cortar PREVIAMENTE as veiculações eleitorais do candidato a governador José Marcondes Muvuca. Ora, quem é a TV Centro América para apurar os possíveis crimes cometidos pelo pobre José Muvuca?! Alguma coisa está fora da ordem!

Não se trata aqui de apenas defender o direito sagrado de livre manifestação do sr. José Marcondes Muvuca, mas de defender os regramentos estabelecidos pela Constituição Federal.

A meu juízo, a juíza Ana Cristina Mendes, com esta sua decisão, afrontou a Constituição Federal, que vedou de forma decisiva a censura, desde 1988, livrando-nos de todo o entulho autoritário estabelecido no período da ditadura militar.

E, curiosamente,  esta atitude é adotada pretensamente para preservar direitos e interesses do sr. Pedro Taques, senador que, desde que assumiu o seu mandato, se anuncia como “maior defensor da Constituição Federal”.

Quantas vezes não se ouviu Pedro Taques gargantear: “Eu não sou Oposição, eu não sou Situação, eu sou Constituição”?!

Ora, o fato dos advogados do sr. Pedro Taques ensejarem uma providência afrontosa à Constituição como me parece essa que agora comento, deve nos espantar a todos, tendo em vista a pregação cotidiana daquele parlamentar. É uma atitude muito contraditória com sua biografia de pretenso defensor da Constituição. Será que Pedro Taques, envolvido na rotina estressante da busca pelo voto, no afã de escapar de um segundo turno cada vez mais provável, está sabendo até onde a atuação do seu advogado e primo, Paulo Taques, está arrastando a sua campanha?

Acredito que os advogados do sr. José Muvuca já devem estar recorrendo contra este absurdo jurídico. Acredito que o pelotão de advogados que defendem Pedro Taques poderiam atuar sem essa carga de patrocinarem uma decisão que afronta o processo de aperfeiçoamento de nossas relações democráticas, que é uma responsabilidade de cada um dos cidadãos brasileiros.

Mas fico imaginando se o Ministério Público, como fiscal da Lei, se manterá omisso diante desta questão. Acredito que o MPF precisa se manifestar prontamente, em defesa do regramento constitucional. Em repúdio a este ato que me parece evidente de censura.

Mato Grosso fica muito mal na fita com a sua Justiça Eleitoral, no atropelo eleitoral, derrapando desta forma diante do nosso ordenamento jurídico que é preciso preservar acima de todas as coisas.

Censura, não! Censura, jamais!

10 Comentários

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  1. - IP 189.59.41.69 - Responder

    O QUE VCE DEVERIA ESTAR QUESTIONANDO SR. ENOCK É QUEM ESTÁ BANCANDO ESTA “MUVUCA’,POIS ATÈ ONDE SABEMOS ESTE PROTOTIPO DE CANDIDATO É DESEMPREGADO SEM PRESTIGIO E DESDE QUE SURGIU NA MÍDIA MAL-FALADA DOS BLOGS, FOI PARA OFENDER E DENEGRIR O TAQUES.ISSO,TEM CHEIRO DE UMA ERVA DANINHA CHAMADA ‘RIVINHA’ QUE PRAGUEJA LÁ PELOS LADOS DA ASSEMBLÉIA.QUER APOSTAR?OUTRO DIA ELE RECLAMOU DO ABANDONO DO BAIXINHO.POR QUE SERÁ?

    • - IP 189.59.40.15 - Responder

      É ISSO AÍ MUVUCA NEM EMPREGO TEM…

  2. - IP 189.59.62.42 - Responder

    VITÓRIA PARA PEDRO TAQUES! VITÓRIA DA VERDADE SOBRE A MENTIRA

  3. - IP 179.254.41.77 - Responder

    Triste mesmo é um site , que tem por pretensão a seriedade , dar espaço a esse muvuca. Alguém que se apresenta com esse nome e com o historico desse um , quer ser governador do estado de MT . Dá pra levar isso a sério?

    • - IP 189.59.40.15 - Responder

      A REALMENTE NÃO DA ISTO É UMA VERGONHA!!!!!!

  4. - IP 189.31.25.229 - Responder

    É joão, falaram o mesmo do blairo em 2002 e ta ae o resultado, já apareceu muita contradição do taques antes mesmo deste ocupar a cadeira de governador, com essa trupe que ele ta vamos só ver depois! Não digo isso para apoiar nenhum outro candidato não, que a coisa esta feia mesmo.

  5. - IP 177.65.159.221 - Responder

    JOSÉ MARCONDES DOS SANTOS NETO, vulgo muvuca! Quem da credibilidade para este homem?

  6. - IP 201.57.233.61 - Responder

    O que eu queria saber mesmo é se a denúncia de que o Riva emprega, em cargo comissionado, a filha desta juíza na Assembleia é verdadeira e as autoridades não vão fazer nada só porque o tal vídeo que denunciou isso é anônimo?

    O que interessa mesmo é saber:
    A moça trabalha (?) ou na na Assembleia?
    O marido da juíza foi ou não foi promovido irregularmente por intervenção do Riva?
    O marido dela trabalha ou não na segurança do Riva?

    Ou vai ficar tudo por isso mesmo?

    • - IP 189.59.39.20 - Responder

      Ademar,Riva manda no Estado,manda no Silval,no Tribunal faz de Contas,manda no Blairo e manda nos Prefeitos e Secretarios.Um Deputado ter um avião King Air,brinquedo que usado não custa menos de 3 a 5 milhões,nnão choca mais ninguém.A cara de ferro desse imoral lançando-se candidato e após a cassação de sua candidatura,a própria esposa,ofende e é um tabefe na cara do povo honesto e nas autoridades de nosso Estado.Riva é um deslavado imoral,o maior de todos!

  7. - IP 191.179.141.108 - Responder

    ENOCK TODO DIREITO, INCLUSIVE A LIBERTADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO TEM LIMITES. O SUJEITO QUE ABUSAR DO DIREITO DEVE RESPONDER POR ISSO. ESSE MUVUCA SAI FALANDO E FAZENDO INSINUAÇÕES GRAVES… ATÉ MESMO SOBRE CANDIDATOS PEDÓFILOS, MAS NÃO ESCLARECE E NEM COMPROVA NADA. OFENDE A HONRA E A MORAL DE OUTRO CANDIDATO SEM PROVAS, USANDO DE TRUCAGENS E GRAVAÇÕES MONTADAS, TEM MESMO É QUE SER VETADO E PROIBIDO MESMO…ISTO EM NADA CONTRARIA A CONSTITUIÇÃO

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