Juíza Amini Haddad vai atuar como titular do novato Juizado Especial Criminal de Várzea Grande. A indicação, no Pleno do TJ, foi por unanimidade

Aos 39 anos, Amini Haddad assume o comando do Jecrim em VG. Amini ingressou no Judiciário de Mato Grosso em 1999 e atua também como professora de Direito da UFMT

Aos 39 anos, Amini Haddad assume o comando do Jecrim em VG. Amini ingressou no Judiciário de Mato Grosso em 1999 e atua também como professora de Direito da UFMT

Juíza Amini Haddad vai atuar no Jecrim de Várzea Grande

A unidade foi inaugurada em 26 de setembro na Univag
O Tribunal Pleno do TJMT, durante sessão plenária desta quinta-feira (24 de outubro), finalizou o concurso de remoção para o Juizado Especial Criminal (Jecrim) da comarca de Várzea Grande. A lotação da unidade foi realizada pelo critério de antiguidade e a juíza Amini Haddad foi eleita por unanimidade para ser a titular da unidade judiciária. O Tribunal Pleno também votou pela remoção imediata, dispensando o prazo para apresentação de recurso.

O Jecrim de Várzea Grande foi inaugurado em 26 de setembro e está instalado no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). As atividades jurisdicionais já vinham sendo coordenadas pela juíza Amini Haddad.

Ainda durante a sessão, foram analisadas as inscrições dos magistrados que concorrem no concurso de promoção para as Varas das Comarcas de Entrância Especial. Todos os 20 inscritos foram aprovados e estão concorrendo.

São eles Ana Paula Da V. Carlota Miranda, André Maurício Lopes Prioli, Eduardo Calmon De A. Cezar, Edson Dias Reis, Emerson Luis Pereira Cajango, Carlos José Rondon Luz, Gilberto Lopes Bussiki, Glenda Moreira Borges, Graciene Pauline Mazeto Correa Da Costa, Joseane Carla R. Viana Quinto, Jorge Iafelice Dos Santos, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Leonardo De Campos C. S. Pitaluga, Patricia Ceni Dos Santos, Rachel Fernandes Alencastro Martins, Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, Rhamice Ibrahim A. A. Abdallah, Tatyana Lopes De Araújo Borges, Wagner Plaza Machado Junior, Wendell Karielli G. Simplício.

São ofertadas nove vagas que serão providas pelos critérios de merecimento e antiguidade, conheça abaixo.

Merecimento

Quinta Vara Cível de Rondonópolis
Quarta Vara Criminal de Rondonópolis
Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis
Nona Vara Cível de Cuiabá
Segunda vara Criminal de Rondonópolis

Antiguidade

Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá (juiz de direito auxiliar)
Quinta Vara Criminal de Várzea Grande
Quarta Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá (juiz de direito auxiliar)
Segunda vara Cível de Rondonópolis

 

fonte TJMT

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LEIA O QUE A REVISTA ÚNICA PUBLICOU SOBRE A JUIZA AMINI HADDAD

 

Entrevista – A justiça em mãos femininas

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Seg, 15 de Março de 2010
aminiA juíza Amini Haddad Campos, de 36 anos, adora sentir o vento no rosto e contemplar as estrelas. Brincar de correr com os filhos (Natálie, 9 anos, e Tales Mateus, 5 anos), ir ao cinema, fazer guerra de pipoca, estar com os amigos e dizer do seu amor pelo marido e grande parceiro, o promotor de Justiça Joelson Maciel (que ela garantir ir às reuniões de pais e mestres com ela à escola!). Gostaria de dormir mais, porém é ligada no ‘220 volts’. Nunca desejou mal a absolutamente ninguém. Os seus olhos são os espelhos d’alma. Sempre se doa de coração, sem esperar nada em troca. Ama a vida e tem absoluta fé na Justiça de Deus. É uma idealista de currículo invejável. Entrou para a magistratura aos 24 anos, graduou-se com média máxima, é professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), congressista, escritora com cinco livros publicados (O Devido Processo Proporcional; Transformações no Direito Constitucional; Violência Doméstica; Direitos Humanos das Mulheres e, o último, Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos). Em tempos de descrença total na magistratura mato-grossense, falar com Amini é no mínimo reconfortante. Ainda existe gente boa nesse mundo! De origem sírio-libanesa, conheceu de perto a experiência da cultura de gênero (submissão, castidade e pureza). “Luto pela superação como uma forma real de se vivenciar as potencialidades humanas, em igualdade de horizontes”. Nosso bate-papo não deixa de ser um presente às mulheres, no mês dedicado a elas. Um convite à reflexão.Única – Percebi que a busca pessoal e profissional da senhora é por uma conduta ética e justa. Como encarou todo escândalo de repercussão nacional que envolveu os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso?Amini – Fiquei sinceramente constrangida com tudo o que aconteceu. As informações divulgadas estavam confusas e projetaram situações de forma indevida, trazendo mácula institucional. Nada disso ajudou a população, tendo em vista que a Justiça ainda é um princípio máximo de qualquer sociedade. Um ideal que nos mantêm esperançosos para o amanhã. Agora, em relação à instituição, espero que haja amadurecimento para um novo amanhã que verdadeiramente cumpra o juramento de servir à Justiça.Única – E quanto à decisão do Conselho Nacional de Justiça em conceder aposentadoria compulsória aos envolvidos no esquema, não seria uma espécie de premiação?

Amini – Não cabe a mim julgar os 10 magistrados que já foram expostos ao máximo e já devem estar sofrendo com isso. No tocante à aposentadoria, se eu fizer uma comparação simplória, posso dizer que o CNJ funciona igual a uma empresa privada que demite o seu empregado por justa causa. Nesse caso específico estamos nos referido a um processo administrativo. Ele (CNJ), assim como a empresa, não tem o poder de mandar prender ou cassar a aposentadoria. A lei não o autoriza. A pessoa contribuiu determinado período e possui direito de gozar do dinheiro depositado mensalmente, por vários anos.

Única
 – Sua história de luta pela igualdade de gênero não surgiu por acaso…

Amini – Nasci em uma família muito conservadora (sírio-libanese). Por ter vivido a experiência da cultura de gênero (submissão, castidade e pureza), luto pela superação dela, como uma forma real de se vivenciar as potencialidades humanas, em igualdade de horizontes. Vale ressaltar que isso não significa vulgaridade e arbitrariedades para ambos os sexos.

Única – A senhora tem um livro sobre violência doméstica. Já ouvi opiniões positivas e negativas em relação à Lei Maria da Penha, a que conclusão chegou a partir da experiência de implantação da legislação?

Amini – Ela oxigenou os conceitos até então naturalizados em relação à apropriação da mulher pelo mundo masculino, fazendo-as questionar quanto ao comportamento impingindo às suas vidas. São trágicas as histórias. Como poderíamos deter uma sociedade mais harmoniosa se a base, que é a família, está estruturada em uma divisão de trabalho extremamente injusta?

Única
 – Por acaso se refere a uma tripla jornada de trabalho?

Amini – Exatamente. Os desgastes emocionais da educação dos filhos, da casa e dos afazeres domésticos pesam na estrutura de vida das mulheres. São trabalhos intermináveis e destituídos de valor social, nos quais não se consegue ver o início ou o fim das responsabilidades atribuídas (e permanentes). Com essa realidade, torna-se impossível a mulher sonhar, participar da comunidade, desenvolver uma visão crítica e inclusive se inserir politicamente. As que conseguem são quase heroínas. Os padrões de gênero, portanto, dificultam o desenvolvimento das potencialidades humanas em igualdade de condições.

Única
 – Apesar do lado positivo, é correto dizer que a Lei Maria da Penha deixou alguns pontos pendentes?

Amini 
– A legislação deixou de abordar várias situações importantes, entre elas, o fato das mulheres terem salários muito menores que os homens na esfera privada. As estatísticas demonstram que um entre cada oito homens chegam a chefiar uma empresa, mas entre as mulheres, a proporção é de uma para 40. São poucas no Legislativo, Executivo e até no Judiciário. Apesar da igualdade de acesso por causa do concurso público, poucas alcançam representatividade nas cortes quando da promoção

Única – Então há diferença principalmente entre um homem e uma mulher executiva…

Amini
 – Em alguns casos, para agradar aos diretores de empresas, elas servem café e água aos colegas. Eu assisti a uma cena assim e o pior é que tudo pareceu natural aos olhos de todos. É comum em solenidades lotarem a mesa de autoridades masculinas. A elas fica relegada a função de servir água e café. Quando vivenciou algo do tipo não deixo passar. Acredito que o silêncio acaba mantendo as estruturas. As críticas construtivas melhoram as condições e relações humanas.

Única – O Projeto de Lei da Igualdade, hoje em trâmite na Câmara Federal (apresentado pelo Deputado Valternir Pereira, acimavv), tem como objetivo, então, preencher justamente essas lacunas.

Amini
 – Propus-me a fazer a redação, para que, conforme já existe nos Estados Unidos e na Inglaterra, possamos efetivamente deter as mesmas condições de trabalho e tratamento. Outro projeto complementar, denominado Projeto de Combate à Discriminação no Curso do Processo (administrativo ou judicial), visa combater outros atos discriminatórios, em relação aos negros, idosos e portadores de necessidades especiais. A proposta está tramitando no Senado, apresentado pela senadora Serys Slhessarenko.

Única – O que é o ‘direitos humanos das mulheres’?

Amini
 – A construção dessa nomenclatura se deu recentemente em congressos internacionais. Sempre se falava em Direitos Humanos do homem e do cidadão, mas em razão da cultura de exclusão secular foi necessário surgir essa nova abordagem. Infelizmente, vivemos uma era de extremos. É preciso encontrar o equilíbrio. Não é uma tarefa fácil porque há uma pressão permanente inclusive na mídia que reforça os papéis estereotipados. A exemplo das propagandas de material de limpeza, que são sempre interpretadas por mulheres, o que garante uma naturalização das ambienças.

Única
 – E o que isso traz de ruim para a parcela feminina?

Amini
 – Preste atenção à sutileza da situação. Ainda que os pais não ensinem de forma direta, meninos e meninas aprenderão que o papel da mulher está relacionado a lavar louça, cuidar de filhos, da cozinha, quando esse tipo de tarefa é para qualquer um, independente do sexo. É necessário compartilhar as atividades. Para piorar, quando uma mulher sai candidata, a pessoa comum, que vê a ambientação cotidiana da mulher lavando chão e cuidando das crianças, não vai conseguir votar em uma candidata do sexo feminino. Sem perceber, a mídia cria estruturas mentais de exclusão do sexo, dificultando a igualdade de condições.

Única
 – Ao longo da história, tivemos muitos pensadores que fundamentaram a supremacia masculina…

Amini – É absurdo, mas o filósofo alemão Theodor Von Bischoff, considerado uma sumidade em inteligência e perspicácia científica, passou anos de sua vida dizendo que o homem era mais inteligente porque o cérebro masculino pesava 1.350 gramas, enquanto o da mulher 1.250 gramas. O desmentido da tese estava nele mesmo. Quando morreu, ele doou o seu cérebro para pesquisa e quando foi pesado, alcançou-se apenas 1.245 gramas. (risos)

Única – Platão e Aristóteles afirmavam que as mulheres possuem alma inferior e Nietzsche defendia que elas são objetos para serem domesticadas…

Amini
 – Exatamente por isso, ainda na atualidade, as mulheres são ‘coisificadas’ e traficadas para o comércio do sexo. Até o ano de 2002, o Código Civil possibilitava a anulação do casamento pelo homem se descobrisse que esposa não era virgem. Há pouquíssimo tempo, o matrimônio as deixava na condição de incapazes relativamente. Claro que somos todos diferentes, em vários aspectos (cor, religião, etnia, ideias, condição física, sexo, etc), mas isso não pode legitimar uma desigualdade.

Categorias:Gente que faz

10 Comentários

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  1. - IP 179.217.113.150 - Responder

    Pbéns Dr. a a Senhora deu uma aula, já tinha ouvido falar da inteligencia e humildade da Sra e do Dr. Jamilson falo isso pq foram criados pelos mesmos pais, fico feliz por termos magistrados assim no nosso judiciario.

  2. - IP 179.162.178.130 - Responder

    Kkkkkkkkkkkkkk não sei se choro ou se sorrio kkkkkkk fala sério kkkkkkkkkkkkkkk. Bua bua bua bua ……..gosta mesmo de aparecer essa magistrada,,, todos os meses vários magistrados são movimentados não sei o porque desse ibope…….

  3. - IP 179.162.178.130 - Responder

    Enock deve ser amigo da família kkkkkkkkk

  4. - IP 177.193.164.168 - Responder

    a doutora amini se destaca como mulher inteligente, trabalhadora e engajada na defesa dos direitos da mulheres. merece o aplauso de todas nós. e como é bonita!

  5. - IP 201.57.87.66 - Responder

    A vaidade é foda! Esse é o Brasil! Olha a pose do ser. Sinceramente, fosse juiz, jamais me proporia a uma cena grotesca dessas! Com martelinho na mão e fazendo beicinho… kkkkkkkk rídiculo

  6. - IP 177.41.87.226 - Responder

    Agora que afunda de vez o juizado em VG. Essa e uma daquelas que entrou para magistratura sem compromisso com a população. Vai ver os despacho que lançava ns processos da 13 e 9 Vara Cível…..nao sei também se choro ou se grito….vala serio……

  7. - IP 187.123.12.121 - Responder

    Dra. Amini. Não se preocupe com esses comentários não pensados por parte daqueles que não te conhecem. Vá em frente e seja como sempre foi: autêntica!!! Um abraço e que DEUS te abençoe.

  8. - IP 187.68.115.119 - Responder

    Cara que foto mais fora de padrão…com martelinho na mão…tá se achando a garota da capa preta ….. kkkkkk!!!!!!!!

  9. - IP 200.196.108.104 - Responder

    É a cara do Judiciario de Mato Grosso….Juíza sem compromisso…

  10. - IP 189.87.159.130 - Responder

    Crianças…
    Vocês nem sabem… Essa foto foi montagem! Eu não consegui agendar com a Juíza. Assim, a revista buscou uma imagem de rosto sua no google e colou (foto shop) em um manequim apenas de corpo que fizemos na própria revista.
    Êta maldade… A magistrada é professora efetiva da Federal! Sempre esteve respondendo por inúmeras Varas e nunca reclamou. Trabalha demais, por isso não conseguimos agendar uma foto dela sequer para a reportagem.
    Quem dera se mais pessoas fossem como ela. Meiga, gentil, dedicada e amorosa!
    Sucesso doutora!

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