Juíza Amini Haddad no ato que marcou protocolo do pedido de Diretas Já no TJ-MT: “Também queremos participar da gestão, ter realmente voz. A democracia só faz bem ao sistema e é um instrumento importante para avaliar as ações que são prioritárias e primordiais”. VEJA O ATO EM VIDEO

Amini Haddad, juíza que se manifestou e defendeu com entusiasmo a proposta de mudança, na solenidade em que o presidente da Amam, desembargador Carlos Alberto da Rocha entregou formalmente ao vice-presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, a proposta de Diretas Já.

Amini Haddad, juíza que se manifestou e defendeu com entusiasmo a proposta de mudança, na solenidade em que o presidente da Amam, desembargador Carlos Alberto da Rocha entregou formalmente ao vice-presidente do Tribunal, desembargador Márcio Vidal, a proposta de Diretas Já.

Está fazendo uma semana. Aconteceu na segunda-feira, 31 de março de 2014. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, recebeu uma comitiva da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), comandada pelo desembargador Carlos Alberto da Rocha, que protocolou a proposta de resolução que estabelece as eleições diretas para a escolha do comando do Poder Judiciário, em Mato Grosso.

A proposta é que a eleição do presidente e vice-presidente não fique restrita aos 30 desembargadores, mas que os 230 juízes também tenham direito a voto. O documento entregue pela Amam vai ao encontro do que já foi aprovado pelo Tribunal Pleno, em fevereiro, que é propor mudanças nas eleições internas, através de alteração nas normas do Regimento Interno. Por isso, Vidal recebeu o documento e já o encaminhou à comissão responsável pela atualização do Regimento Interno e do Código de Organização Judiciária (COJE).

“Vamos encaminhar o requerimento ao relator do Regimento, o desembargador Rui Ramos”, disse o vice presidente. “Esses regramentos internos possuem quase 30 anos, foram elaborados em 1985, antes da Constituição Federal de 1988. Por isso precisam ser readequados”.

Este modelo de eleição defendido já foi tema de PEC proposta pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) e aprovada pela Assembleia, mas esta foi declarada inconstitucional pelo Pleno do TJ em fevereiro apenas por questões formais, por possuir vício de iniciativa. Vidal frisou que o artigo 96 da Carta Magna não permite que a eleição seja feita da forma como é pleiteada, mas isso não significa que a instituição não está buscando outros caminhos.

“Este é um momento histórico, um despertar do Judiciário para o início de uma verdadeira democracia. Mais importante do que permitir que os juízes votem é que façam uma discussão consciente e amadurecida da atuação dos gestores da instituição e exerçam este controle da gestão”, destacou Márcio Vidal.

Na oportunidade, o desembargador Márcio Vidal já lançou as eleições diretas para a eleição dos diretores de fóruns. Hoje um juiz assume a diretoria de um fórum a convite do presidente do TJ e a ideia é que sejam eleitos pelos seus pares, ou seja, pelos demais juízes da comarca.

O presidente da Amam, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que a data, 31 de março, foi escolhida para o protocolo da proposta, por ser um marco na história política do Brasil e representar os 50 anos do golpe militar.

Diversos juízes participaram do ato desta segunda-feira, entre eles a juíza Amini Haddad. “Também queremos participar da gestão, ter realmente voz. A democracia só faz bem ao sistema e é um instrumento importante para avaliar as ações que são prioritárias e primordiais”, disse Amini Haddad.

Tudo isso você confere no video produzido por esta PAGINA DO E.

(Com informações do TJ_MT)

7 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 201.88.97.161 - Responder

    Tudo isso sao apenas falacias!! Democracia plena è qdo se pode Votar e Ser Votado!!! No caso nunca sera plena o discurso nao è verdadeiro! Comparam com o MP mas la eles votam e sao votados!! Ja que è para mudar que se faça de verdade e nao com atos orquestrados !!!

  2. - IP 177.193.129.223 - Responder

    com diretas no judiciário, entendo que haverá mais democracia. claro que a implantação de um projeto como esse exige muito critério e muita atenção porque toda mudança traz seus abalos, mas a ampliação da participação no gerenciamento trará certamente melhorias

  3. - IP 201.88.96.218 - Responder

    Medida muito demorada, por isso a primeira instância é tão defasada em relação a estrutura do TJ, não tem voz ativa alguma!

  4. - IP 177.4.189.130 - Responder

    Não ha Estado Democratico do Direito quando os proprios membros do poder judiciário postulam com aprovaçao de projetos que vão de encontro com os predicados insertos na Constituição Federal. O pretendido, eleiçoes diretas por modificaçao do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso é apenas uma utopia juridica já que o que se pretende é uma desobediencia a Constituiçao Federal e a julgamento a respeito do assunto já tratado pelo Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituiçao. Se nem mesmo a proposta do Depútado Emanuel Pinheiro que introduziu esta situaçao na Constituiçao do Estado de Mato Grosso foi apoiada pelo Tribunal Pleno, muito menos será a mudança tão somente atraves de uma Resoluçao interna do Tribunal. Felizmente ainda existem cabeças pensantes no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e, com certeza, a exemplo da situaçao anterior, PEC 67/2013, esta absurda pretensão não será aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Goiano.

  5. - IP 177.41.95.219 - Responder

    Estou louco para ver desembargadores em campanha para presidente ,fazendo comícios humildes no interior, para juízes ,os quais ele deveria era estar cobrando probidade e produtividade. Os mercadores locais da justiça ,escritórios suspeitos ,traficantes de todos os tipos ,agentes públicos com culpas no cartório,estão loucos para financiarem essas campanhas .Quem viver verá!

  6. - IP 189.59.50.225 - Responder

    PS: a juíza Amini não teria a obrigação, pelo cargo que ocupa, de saber que essa pretensão dos magistrados É INCONSTITUCIONAL? Sera que tudo isso não é para ficar bem na fita com o chefe Carlos Alberto?É tudo mto intrigante!

  7. - IP 200.101.31.154 - Responder

    Ue Osmir, na eleição do MP é assim como falou? E na da Defensoria? E da OAB?

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

dezenove − treze =