Juiz Roberto Seror suspende desapropriação do VLT no centro de Cuiabá. Casa que a Secopa quer derrubar pertence ao patrimônio histórico. “Copa vai passar, mas a memória da cidade tem que ser preservada”, defende Seror

Roberto Seror é um juiz que pontifica em decisões polêmicas. Foi dele a decisão que favoreceu a promoção de Eumar Novack como oficial da PMMT

Roberto Seror é um juiz que pontifica em decisões polêmicas. Foi dele a decisão que favoreceu a promoção de Eumar Novack como oficial da PMMT

PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Denúncia do Isso É Notícia faz Justiça suspender desapropriação do VLT

Casa tem documentos oficiais de tombamento pelo Iphan; obras no local devem ser paralisadas

ALEXANDRE APRÁ E DOUGLAS TRIELLI

DO ISSOÉ NOTICIA

 

O juiz Roberto Teixeira Seror, titular da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou a suspensão do cumprimento da liminar concedida à Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), em março, que autorizava a demolição de um dos imóveis localizados na chamada Ilha da Banana, localizada no fim da avenida Coronel Escolástico, entre o Morro da Luz e a Praça da Igreja do Rosário.

O magistrado ainda determinou a intimação da superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Marina Lacerda, para que esclareça, em até 10 dias, o motivo que levou o órgão a emitir um documento, na ação, alegando que a casa não seria tombada.

Na prática, a decisão deve paralisar as obras que ja foram iniciadas na avenida Coronel Escolástico, em Cuiabá. Alguns prédios da Ilha da Banana já foram demolidos pelos funcionários da Secopa.

A nova decisão da Justiça se baseou em denúncia revelada pelo Isso É Notícia, em matéria exclusiva. A Secopa estava pronta para derrubar a casa do aposentado Benedito Carlos Addôr Nunes da Silva, morador há 47 anos da Ilha da Banana. Benedito, entretanto, tem documentos oficiais dos anos de 2002, 2006 e 2009, assinados pelo então superintendente do Iphan, Claudio Quoos Conte, que comprovam que sua casa e o de sua vizinha foram tombados como Patrimônio Histórico da União, conforme lei federal.   Depois que a reportagem foi publicada, a ONG Moral protocolou um petição no processo de Benedito Addôr alegando que a Justiça deveria intervir para que a casa – que agora aparece com documento oficiais de tombamento – não seja derrubada.

O pedido foi baseado nos documentos apresentados pela reportagem do Isso É Notícia. Entretanto, o juiz indeferiu o pedido da ONG para que a entidade fosse aceita no processo como assistente.

“Não vejo, neste caso, como admitir a ONG como assistente do requerido, eis que a questão aqui tratada é, em relação ao expropriado, meramente patrimonial, sendo certo que o mesmo está assistido por defensor público, daí porquê indefiro o pedido, por falta de interesse na causa”, argumentou o magistrado.

Entretanto, o magistrado pontuou que as informações documentadas levadas ao processo pela entidade são suficientes para suspender o cumprimento da liminar que autoriza a demolição do imóvel. “Todavia, em que pese a ONG não ter interesse na causa, os documentos que trouxe aos autos são públicos e não pode o Juiz ignora-los, mormente em se tratando de área supostamente tombada pelo Governo Federal como parte do conjunto arquitetônico urbanístico e paisagístico de Cuiabá-MT”, argumentou.

Iphan apresenta documentos “conflitantes”

O juiz destacou, em sua decisão, que os novos documentos apresentados põem em xeque a validade das certidões emitidas pelo Iphan à Secopa de que não há imóveis tombados pelo patrimônio histórico que vão ser derrubados pelo governo para construção dos trilhos do Veículo Leve sobre Trilho (VLT).

Conforme o Isso É Notícia revelou, o Ministério Público Estadual (MPE) já determinou a instauração de um inquérito civil para apurar um suposto conluio entre o Iphan e a Secopa na emissão de certidões negativas dos imóveis que supostamente já haviam sido tombados pelo instituto (CLIQUE AQUI).

“Os documentos trazidos pela petição retro conflitam completamente com o documento de fls. 61/62 expedido pelo mesmo Iphan, trazido pelo autor ( Estado de Mato Grosso ), alegando que a demolição da “casa singer” que se acha na área tombada se faz necessário em função da realização da copa do mundo. Isso não me parece argumento plausível para ignorar a Lei”, justificou o magistrado, em sua nova decisão.

“Copa vai passar, mas a memória da cidade tem que ser preservada”, pondera juiz

Para Seror, a justificativa de que a demolição da área tombada se faz necessário em função da realização da copa do mundo, não seria um argumento plausível para ignorar a Lei do Patrimônio Histórico Nacional.

“A copa vai passar, mas a memória da cidade tem que ser preservada, nos termos do Direito vigente, se realmente for o caso. Nessas condições não há, por ora, como cumprir a liminar, pois há uma clara controvérsia a respeito da preservação do imóvel. Ora, se o Governo Federal realmente tombou o imóvel, não pode o Governo do Estado editar decreto autorizando a sua desapropriação, pois isso implica em invadir competência legistativa da União, em detrimento do direito difuso da sociedade brasileira”, diz o juiz na decisão.

O aposentado deve ser notificado para que apresente, nos próximos dias, todo documento relativo ao seu imóvel para auxiliar no esclarecimento da controvérsia. A superintendente do Iphan também deve prestar esclarecimentos sobre as versões conflitantes sobre o tombamentos dos imóveis.

Categorias:Cidadania

6 Comentários

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  1. - IP 187.7.115.72 - Responder

    Pouco importa a Copa do Mundo, e sim concretizar o combatido arremedo de mobilidade. A memória da cidade se constrói todos os dias e o patrimônio histórico deve ser preservado, mas sem forçar o tombamento daquilo que não foi reconhecido relevante a obstar “algum progresso”, convenhamos.

  2. - IP 187.123.26.147 - Responder

    Todo mundo quer sua boquinha, kkk. Joaquim Propina aqui, João Vale tudo ali e mais um aditivo aqui para suprir tanta sede por …

  3. - IP 37.228.104.15 - Responder

    talvez o Juiz ai não stava aparecendo o suficient, e qer dar uma mordidinha também. Onde está o cadaver, está os abutres.

  4. - IP 37.228.104.15 - Responder

    essa porrra de paiz todo mundo acha que manda

  5. - IP 201.49.164.46 - Responder

    Tombamento de um patrimônio histórico significa preservar esse patrimônio em respeito ao povo. A “Ilha da Banana”, completamente abandonada há muito tempo, é apenas mais um motivo de vergonha para o povo cuiabano, assim como vários outros pontos do centro histórico de Cuiabá. Aquilo deveria desaparecer sumariamente, dando lugar à modernidade e a mobilidade urbana, em respeito ao nosso povo.

  6. - IP 187.116.195.123 - Responder

    O NOME JA DIZ ILHA DA BANANA, LEVA ESTE JUIZ PRA E DEIXA ELE ISOLADO, PERGUNDO AO MERENTISSIMO, O QUE AGREGA A MIM UMA CASA VELHA, HISTORIA SE FEZ POR HOMENS E MULHERES NESTE PAIS. E SE NO FUTURO ESSA CASA CAI E MORRE ALGUEM O PATRIMONIO VAI INDENIZAR.

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