Juiz Jorge Alexandre Ferreira atende Isaque Levi e Rafael Duarte e condena Drogasil a indenizar senhora por discriminação racial. LEIA

Jorge Alexandre, o juiz, e a fachada da Drogasil

A rede de Farmácias Drogasil foi condenada no ultimo dia 12 de dezembro pelo Juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a indenizar em R$ 15.000,00 reais a senhora S.C.S.D (35), por discriminação racial.

Conforme consta no processo judicial, a  Autora no dia 5 de fevereiro de 2016, por volta das 20h40min, enquanto caminhava saindo de seu local de trabalho na Avenida do CPA, em Cuiabá/MT, foi abordada e detida por uma viatura da Polícia Militar, sob a alegação de ter furtado produtos da farmácia DROGASIL, localizada na mesma Avenida. 

Na ocasião foi detida pela viatura e levada até o estabelecimento comercial da DROGASIL, a fim de ser realizado o reconhecimento pelos funcionários da loja. Na oportunidade, o gerente e o vendedor da DROGASIL afirmaram reconhecer a Autora como a pessoa que furtara o estabelecimento; ainda, o gerente da DROGASIL revistou a bolsa da Autora na tentativa de encontrar os produtos furtados. 

Salienta-se ter narrado a Autora que insistiu para que os policiais fossem com ela até seu local de trabalho, um Hotel naquela Avenida, para verificar nas câmeras de segurança e com os funcionários do local que a mesma estava trabalhando no momento do furto. Desta forma, consta que os policiais levaram um funcionário do hotel até a farmácia para esclarecer o ocorrido. 

Conforme consta na sentença, a Autora durante todo o momento se viu obrigada pelos policiais a permanecer dentro da viatura, só sendo liberada depois que todo o ocorrido foi esclarecido perante os funcionários da DROGASIL.

Veja Trechos da Sentença:

(…)

Sendo assim, verificado que a parte autora foi exposta a situação vexatória em decorrência da falsa acusação de furto por parte dos empregados da empresa ré. Ressalta-se que a autora foi detida em local diverso, levada por viatura policial ao estabelecimento e mantida em poder da polícia e da requerida até a elucidação dos fatos. Para mais, toda a situação, inclusive a revista da bolsa com pertences particulares da autora, foi realizada em local de intensa movimentação, qual seja, em estabelecimento localizado em uma das principais avenidas da cidade de Cuiabá/MT, causando ainda mais constrangimento. 

A parte autora alega que tal situação não só foi extremamente vexatória, mas fruto de preconceito e discriminação por tratar-se de mulher de pele negra e de baixa renda.

Não nos cabe mais, em pleno 2020, negar a existência e ocorrência de situações de discriminação racial, mormente quando alegadas pela própria vítima. Pelo contrário, cabe aos órgãos públicos e ao Poder Judiciário, como garantidor de direitos individuais, coletivos e sociais, o papel de dar respostas enfáticas e pedagógicas à sociedade.

(…)

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para condenar a promovida a pagar o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo índice INPC contada a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ). Grifei

Procurados, os advogados que representaram a vitima, Isaque Levi Batista dos Santos e Rafael dos Santos Duarte, parabenizaram o Poder Judiciário pela sentença, destacando que, com a decisão, o magistrado Jorge Fernando Ferreira definitivamente fez Justiça.

Restou evidente nos autos que minha cliente foi vitima de discriminação racial por parte de prepostos da DROGASIL, isso por ser negra e pobre, algo inadmissível em pleno século XXI, sendo que o Poder Judiciário, de forma magistral, sob responder, e ao menos, amenizar a dor, sofrimento e constrangimento sofridos por ela naquele momento” – declarou o advogado Isaque Levi Batista dos Santos.

Com informações da assessoria

Juiz Jorge Alexandre Ferreira condena Drogasil a pagar 15 por discriminar mulher negra em Cuiabá by Enock Cavalcanti on Scribd

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