Juiz Jefferson Schneider nega absolvição sumária de Éder Moraes em uma das ações penais da Operação Ararath mas extingue processo contra empresário José Geraldo Sabóia que, sob o peso dos seus problemas de saúde e seus mais de 70 anos, pactuou delação premiada com o Ministério Público Federal

Jeferson Schneider é juiz federal em Mato Grosso

Jeferson Schneider é juiz federal em Mato Grosso

Schneider designou ainda a audiência de instrução e julgamento para a inquirição de testemunhas

Com informações do MATO GROSSO NOTICIAS

O juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, negou o pedido de absolvição sumária do ex-secretário de Estado, Éder Moraes, em uma das ações interpostas pelo Ministério Público Federal (MPF), oriundas da Operação Ararath – a ação penal de número 0015887-35.2014.4.01.3600.

Nessa ação, Éder foi denunciado juntamente com o empresário José Geraldo Sabóia de Campos, que teve a ação extinta por determinação do magistrado.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (14), Schneider designou ainda a audiência de instrução e julgamento para a inquirição das testemunhas arroladas no processo, ficando marcada para o dia 6 de março, às 13h30, na sede da Justiça Federal.

“Deixo de absolver sumariamente o acusado Éder de Moraes Dias, tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art. 397 do CPP. Designo a audiência de inquirição das testemunhas e colaborador arrolados pela acusação e defesa técnica para o dia 06/03/2015, as 13:30hs…Intimem-se. Cientifique-se o MPF”,diz um trecho da ação.

A extinção da denúncia contra José Geraldo Saboia foi requerida pelo próprio MPF, após o empresário se comprometer em colaborar com as investigações da operação, tal como o empresário também investigado Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, cujas revelações basearam parte significativa dos inquéritos.

Segundo o MPF, Sabóia assinou um termo de colaboração conhecido como “delação premiada”. O mesmo “benefício” foi concedido a Júnior Mendonça que até hoje não foi denunciado pelo MPF.

Nessa ação penal, Éder e o empresário Sabóia Campos (da empreiteira Sabóia Campos Construções e Comércio Ltda, que mantinha diversos contratos com o governo do Estado, sob as administrações de Maggi e Silval) respondiam pelo crime de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro . A ação começou a tramitar em 2 de outubro e está sob segredo de Justiça. O fato do empreiteiro ter mais de 70 anos e problemas de saúde, deve ter facilitado o acordo da delação premiada.

Quatro ações

O ex-secretário já responde a quatro ações oriundas da Operação Ararath. O caso ainda está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e novos processos devem surgir.

Éder é acusado de operar um esquema de lavagem de dinheiro no Estado que teria onerado os cofres públicos em mais de R$ 500 bilhões, durante dos governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB).

Ele ficou preso por 81 dias e foi solto no início de agosto. A decisão de responder o processo em liberdade foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. No entanto, ele determinou algumas medidas que Éder deve cumprir, entre elas não se ausentar de sua residência das 22h às 6h, sendo proibido também de sair de casa nos finais de semana.

É vetado a Éder fazer viagens sem autorização judicial – seu passaporte está retido no Supremo – e de manter contato com outros 21 investigados na Operação Ararath. O réu também teve suspenso qualquer exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira.

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