Juiz Jamilson Haddad, da Vara de Violência Doméstica e Familiar, corrige jornal O Estado de S. Paulo: Ele não dá sermão em marido violento em vez de prender. Na verdade, ele reforça a efetividade das medidas protetivas, promovendo audiência de admoestação, naqueles casos em que o agressor preso é colocado em liberdade por não mais se justificar a prisão preventiva

O juiz Jamilson Haddad entrou em contato com a PAGINA DO E para corrigir informações distorcidas divulgadas em reportagem do jornalista Luciano Bottini Filho, no jornal O Estado de S. Paulo. Leia os esclarecimentos no destaque.

Do juiz Jamilson Haddad, esta PAGINA DO E recebeu a seguinte correspondência, via e-mail:

Estimado Enock,

Encaminho esclarecimento e cópia de termo de audiência para correção do tema publicado nesse conceituado meio de comunicação, para solicitar-lhe que o título da matéria seja publicado com o seguinte teor: “JUIZ REFORÇA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS EM AUDIÊNCIA DE ADMOESTAÇÃO NOS CASOS EM QUE O AGRESSOR PRESO É COLOCADO EM LIBERDADE POR NÃO MAIS JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA”.

Esclareço, ainda, que já encaminhei a presente correção ao conceituado Jornal ESTADÃO de São Paulo para as providências.

Um grande abraço,
Jamilson Haddad Campos

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LEIA, AGORA, A MATÉRIA, COM ERRO DE ENTENDIMENTO, DIVULGADA PELO JORNAL O ESTADO DE S. PAULO E, LOGO DEPOIS, OS ESCLARECIMENTOS DO MAGISTRADO

Juiz orienta marido violento e revoga prisão

LUCIANO BOTTINI FILHO
O ESTADO DE S. PAULO

Um juiz de Mato Grosso resolveu trocar a prisão de homens enquadrados na Lei Maria da Penha pelo bom e velho sermão. Titular da 1.ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad chegou à conclusão de que falar diretamente com homens agressores é mais eficiente do que mandá-los para a cadeia.

A iniciativa começou no mês passado e já foi aplicada em oito casos – de ameaça de morte a lesão corporal. “O juiz se depara com um agressor que não tem antecedentes nem histórico de violência. Vemos um enfraquecimento da família, com alto nível de estresse e ansiedade, que, por vezes, termina em desentendimento”, diz Haddad. O magistrado considera que a prisão é menos educativa para o agressor do que uma audiência para convencê-lo a não voltar a praticar o crime.

Essa postura, no entanto, causa polêmica. Para a advogada Maria Amélia de Almeida Teles, presidente da União de Mulheres de São Paulo e coordenadora do Programa Promotoras Legais Populares, o juiz chamar a atenção do homem violento não é o bastante. “O importante é o Judiciário tomar consciência de que tem de aplicar de fato a lei. Cada caso é um caso e não dá para generalizar”, afirma. “O agressor tem de ser devidamente punido. O Judiciário desvaloriza as denúncias feitas pelas mulheres e não dá credibilidade a elas. (A Justiça) as tem colocado em risco. É um fato o aumento da violência.”

A primeira sessão em Cuiabá para dar uma “dura” no marido violento envolveu ameaça a uma mulher grávida. Ele corria o risco de perder o emprego se continuasse na prisão. Haddad, então, o chamou para adverti-lo sobre o que aconteceria se agisse igual de novo. “Na audiência, ele chorou muito e agradeceu pela nova chance.” O casal se separou e não houve notícia de novos conflitos.

Proteção. Na Lei Maria da Penha, não estão previstas essas audiências, mas é permitido que o juiz conceda medidas para proteger a mulher. Além da prisão preventiva – a mais tradicional -, estão o afastamento do acusado do lar e a obrigação de ficar a uma distância mínima da vítima. Haddad não deixa de aplicar essas restrições.

Segundo especialistas, a conciliação informal já ocorre em delegacias ou por promotores em cidades pequenas, antes mesmo da prisão ou da denúncia chegar à Justiça.

O jurista Luiz Flávio Gomes diz que o sermão só funciona se outras medidas de proteção, como a separação de corpos, forem tomadas também. “Em família, nenhum incêndio começa grande. É preciso ter todas as cautelas.”No Espírito Santo, a iniciativa de chamar o acusado para receber advertência já foi aplicada de forma semelhante, apesar de não ser um requisito na hora de o juiz decretar a liberdade. O Estado é referência em políticas de combate à violência doméstica. Foi em Vitória que mulheres ganharam neste ano um “botão do pânico”, com um GPS que localiza a vítima em caso de ataque. “Isso (a audiência com o juiz) não tira o fato de o acusado responder ao processo criminal e ser condenado ou não”, diz Carlos Eduardo do Amaral, defensor público capixaba. “As próprias famílias visitam os agressores na prisão. Às vezes, são as mães que os colocaram lá. Eles são diferentes de um assaltante a banco. Funciona uma conversa séria na sala de audiência”, afirma Amaral.

Conciliação. Em São Paulo, de acordo com o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do Ministério Público, não há audiência prévia durante a prisão preventiva. Outros projetos tentam estabelecer o diálogo nos conflitos, como um convite para as partes participarem de audiência de conciliação. Essa reunião não é obrigatória. Também existem cursos e terapias para reeducar homens agressivos oferecidos por uma ONG e pela Polícia Civil. Segundo o grupo, apenas 2% dos acusados que participam das aulas reincidem.

FONTE O ESTADO DE S.PAULO

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LEIA AGORA OS ESCLARECIMENTOS DO JUIZ JAMILSON HADDAD COM RELAÇÃO A REPORTAGEM DE LUCIANO BOTTINI FILHO, NO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO

Pagina Do e Tjmt – Juiz Jamilson Haddad Corrige Jornal o Estado de s Paulo by Enock Cavalcanti

4 Comentários

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  1. - IP 187.5.109.196 - Responder

    O título da matéria foi equivocado, pois na verdade a audiência criada pelo Juiz Jamilson tem a finalidade de quando for concedida a liberdade provisória/revogação da preventiva do agressor por excesso de prazo ou por não preenchimento dos requisitos legais, o alvará de soltura é concedido apenas em audiência de admoestação, onde o preso é esclarecido diretamente pelo juiz sobre a cultura da não violência e sobre a necessidade de cumprimento das medidas protetivas que lhe são impostas e esclarecidas no ato, dando maior proteção às vítimas e concientizando o agressor sobre sua conduta negativa. A regularização da matéria já foi solicitada ao conceituado Jornal Estadão de São Paulo e a este respeitado meio de comunicação.

  2. - IP 179.174.6.24 - Responder

    Bem, com a palavra o Sr. Jornalista do Jornal O Estado de Sao Paulo que publicou a matéria. Se ele gravou a entrevista, certamente poderá esclarecer essa situação. Parabéns Enock pela transparência.

  3. - IP 187.5.109.196 - Responder

    O Jornal Estadão de São Paulo e a Página do “E” estão de parabéns por trazer uma matéria de tamanha importância para a sociedade, informando a população sobre a violência doméstica que tem como principal foco a desestrutura familiar. A correção do tema explicou bem o assunto.

  4. - IP 177.156.188.195 - Responder

    Por que não é feita a audiência antes de decretar a prisão preventiva para se certificar de que as acusações são verdadeiras, ou pelo menos dizer pro acusado porque ele está sendo preso? Fiquei preso 36 dias sem ter feito absolutamente nada. E só fiquei sabendo do motivo da prisão preventiva depois de sair. E o juiz ainda se justificou dizendo que o culpado pela minha prisão não foi ele e sim a minha esposa. Ele me prendeu mesmo sabendo que um determinado item do depoimento dela foi mentiroso. Ele tirou esse item da justificativa de prisão e manteve o resto. E quando meu advogado declarou que eram falsas as acusações, ele respondeu: “Tais alegações devem ser fruto de prova.” Como eu ia provar estando na cadeia, sem poder ao menos poder falar com o juiz? E por que dar poder à mulher de decidir se o acusado deve ou não ficar na cadeia? É para poder se eximir depois dizendo que nem ele nem a promotora foram os culpados da minha prisão, e sim a minha esposa? Foi isto que ele fez no meu caso. Nas palavras dele: “Indefiro a liberdade provisória. Além de se manterem hígidos os fundamentos (em verdade o cheque que eu não quis emprestar a ela) que levaram a decretação de sua prisão, eis que a vítma representou contra o réu” E eu só saí de lá quando ela achou que eu já estava bem castigado, 36 dias depois. Nas palavras do juiz “a vítma procurou a promotora e afirmou entre outras coisas não mais temer com a soltura de Giovanni, o que torna forçoso conceder-lhe a liberdade, pois em caso de condenação o regime será o aberto.”

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