Juiz Irênio Fernandes, aposentado no Escândalo da Maçonaria, e juiz Fernando Marques Sales, aposentado por pedofilia, também receberam supersalários do TJ-MT

Pretensamente punidos pelo Tribunal de Justiça e pelo CNJ, juizes de Mato Grosso, aposentados compulsoriamente continuam faturando muito acima do teto constitucional. Graças às regras da Lei da Magistratura, um jeitinho que os magistrados encontraram para uma punição sem dor. Confiram a reportagem do Issoé Notícia. (EC)

 

 

PENAS DISCIPLINARES

Juízes condenados também receberam ‘supersalários’ em MT

Irênio Lima Fernandes, juiz aposentado pelo Escândalo da Maçonaria

TARLEY CARVALHO TARLEY CARVALHOJornalista, editor do Blog Isso É Notícia

Além da lista de 84 togados de Mato Grosso que receberam supersalários em julho, outros três magistrados já aposentados também tiveram rendimentos superiores a R$ 100 mil no mesmo mês. Dois deles – Irênio Lima Fernandes e Fernando Márcio Marques de Sales – compulsoriamente após responderem processos disciplinares. O desembargador Adilson Polegato de Freitas se aposentou por idade, dentro da formalidade, em 2015.

Irênio Lima Fernandes é pai do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel – condenado a 18 anos de prisão por peculato. O juiz foi aposentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, acusado de ser um dos beneficiários do chamado “Escândalo da Maçonaria”.

Além dele, outros nove magistrados receberam a mesma condenação na época. Para o CNJ, o grupo privilegiou pagamentos superiores a R$ 1,4 milhão com o objetivo de socorrer uma cooperativa financeira ligada ao Grande Oriente do Estado (GOE), potência maçônica que tinha como grão-mestre o desembargador José Ferreira Leite, um dos punidos e que ocupava o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de MT, à época dos pagamentos.

Pedofilia

O juiz Fernando Márcio Marques de Sales, por sua vez, foi aposentado compulsoriamente em 2013 por pedofilia, quando atuava na Vara da Infância e Adolescência em Paranatinga (387 km de Cuiabá).

O magistrado foi acusado de oferecer dinheiro e presentes, como computador e book de fotos, a meninas de bairros carentes para manter relações sexuais com elas. Uma das vítimas tinha apenas nove anos de idade. O caso veio à tona em 2010.

Dos três aposentados, Irênio Lima Fernandes teve o maior salário, no valor de R$ 143.822,29, sendo R$ 90.513,61 de remuneração paradigma, R$ 36.387,26 de indenizações, R$ 7.053,99 de vantagens eventuais e R$ 9.867,43 de gratificações.

Fernando Márcio teve o segundo melhor rendimento, com o montante bruto de R$ 133.763,79. O valor é resultante da soma de sua remuneração paradigma (R$ 85.051,35), indenizações (R$ 32.542,01), vantagens eventuais (R$ 10.100,57) e gratificações (R$ 6.069,86).

O aposentado Adilson Polegato de Freitas ficou na terceira posição, com o valor bruto de R$ 121.484,85. Detalhadamente, seu valor corresponde à soma de R$ 67.191,50 (remuneração paradigma), R$ 16.916,22 (indenizações), R$ 2.762,41 (vantagens eventuais) e R$ 34.614,72 (gratificações).

No total, os três magistrados receberam juntos o montante de R$ 399.070,93. Com as novas informações, sobe para 87 o número de magistrados com supersalários em julho e o impacto destes pagamentos no orçamento do Tribunal sobe para R$ 19.412.109,73.

Entenda

Na tarde da última segunda-feira (14) o blog noticiou em primeira mão que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, teve a folha de pagamento de julho – debitada em agosto – no montante de R$ 503.928,79.

Em sua defesa, o magistrado afirmou que os pagamentos são legais e que estava recebendo valores que estão em atraso há mais de 10 anos. Giannotte ainda afirmou que teria mais duas parcelas de igual valor a receber.

Isso porque, durante 10 anos, recebeu valores menores do que deveria e, ainda segundo ele, chegou a pagar gasolina do próprio bolso para se locomover para comarcas do interior do Estado.

No mesmo dia, o blog deu prosseguimento às notícias envolvendo supersalários a magistrados e veiculou a informação de que naquele mesmo mês 84 togados tiveram vencimentos superiores a R$ 100 mil.

No total, as folhas de pagamento desses magistrados somaram quase vinte milhões de reais (R$ 19.013.038,80).

O Tribunal de Justiça se manifestou sobre o assunto alegando que os pagamentos foram realizados em consideração à decisão proferida pelo CNJ no Pedido de Providências n. 5855-96.2014.2 em julho. Segundo a nota emitida pelo TJ, o CNJ determinou o pagamento do passivo da diferença entre entrâncias aos magistrados que jurisdicionaram em entrâncias superiores durante o período de 2004 a 2009.

No dia seguinte a informação foi contradita pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que afirmou ter autorizado o pagamento a uma magistrada em específico e não a todos os togados de Mato Grosso.

Após contradizer o comunicado do TJ-MT, o ministro determinou a suspensão do pagamento de supersalários a magistrados de Mato Grosso.

Na mesma noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nr 6.726/2016, de autoria do Senado Federal que regulamenta o limite remuneratório de servidores públicos, com obediência ao teto salarial estipulado pela Constituição Federal.

Na sexta-feira (18), a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia determinou o prazo de 10 dias para que todos os Tribunais de Justiça do país encaminhem cópias das folhas de pagamento a magistrados no período de janeiro a agosto.

Além disso, o CNJ também instituiu que, a partir de setembro, os Tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento até cinco dias após o pagamento.

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